O PAPEL DOS COMITÊS DE COMBATE A SECA.

Artigo de Clóvis Guimarães Filho

Nos estados do Nordeste estão sendo criados comitês integrados de combate a estiagem, como forma de organizar melhor as ações de apoio aos produtores do semiárido que sofrem com a seca avassaladora.

O importante é que esses comitês, na prática constituídos apenas de instituições públicas, possam também integrar pessoas que tenham vivência nos problemas rurais e já tenham entrado num chiqueiro de bode, pelo menos uma vez na vida. A composição não deve ser só “chapa branca”. Não é o simples fato de dirigir uma empresa ou instituição pública que qualifica uma pessoa para compor o comitê. O mesmo deve acontecer no interior. Comitês regionais ou territoriais precisam ser formados para atuarem em sincronia com o comitê estadual e fazerem as coisas andarem. Estes também precisam contar com pessoas que conheçam muito bem o produtor familiar do semiárido e as circunstâncias sob as quais ele opera. Os comitês necessitam antes de tudo de sensibilidade para o problema. A composição básica de um comitê territorial deve, quando possível, incluir, além dos secretários municipais de agricultura e de representantes dos CMDRs, representantes das organizações de produtores (associações, cooperativas e outras entidades efetivamente em operação em cada território), representantes da assistência técnica e extensão rural regional, de ONGs, de agentes do crédito oficial, de representantes dos segmentos processador e distribuidor das cadeias produtivas e de representantes de outros orgãos técnicos, federais ou estaduais, de pesquisa (universidades, Embrapa, etc.) e de desenvolvimento, com efetiva atuação na região. Naturalmente, esse seria um comitê consultivo. Dentre esses deve ser selecionado um grupo menor, executivo, com dedicação exclusiva ao planejamento e operação das ações.

As queixas dos produtores são muitas. Praticamente quase todas as ações anunciadas estão enfrentando problemas para alcançarem seus pretensos beneficiários. O milho mais barato ainda não chegou, o crédito para comprar ração continua com a mesma burocracia e os poços e cisternas do programa “Água para Todos” sofre com a demora das licitações e a falta de estruturas locais para operar mais eficientemente. O sucesso na travessia desse período de estiagem com o mínimo de dano aos produtores e às economias dos municípios afetados vai depender exatamente da qualificação dos comitês e de seus componentes. As medidas até agora anunciadas, apesar de bem intencionadas, não são absolutamente suficientes para garantir os bons resultados. Existe uma série de outras providências que poderiam ser consideradas. No geral o que se espera dos comitês é competência técnica para identificar em cada espaço geográfico afetado pela seca as oportunidades e as alternativas passíveis de mobilização e a competência gerencial para proceder as necessárias articulações para pô-las em operação.

Entre as principais tarefas de um comitê de convivência com a seca estariam: (1) Coordenação geral de toda a ajuda interna e externa, incluindo sua captação e distribuição ou operação; (2) Monitoramento e avaliação da intensidade e abrangência dos efeitos da estiagem na região. A organização de mapas das áreas afetadas constitui um instrumento fundamental para definição da estratégia operacional de apoio e priorização das áreas a serem assistidas. Um mapa básico deve abranger aspectos como: áreas mais atingidas; possíveis áreas de pasto para uso emergencial; tradicionais e potenciais rotas dos rebanhos; pontos de elaboração de subprodutos agroindustriais; principais áreas de cultivo; pontos de água e pontos de apoio técnico-veterinário, entre outros. A intensidade e os efeitos da estiagem nas áreas mais afetadas devem ser monitoradas a partir de dados das agências especializadas, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e de checagens periódicas de campo. As perdas e vendas de animais, bem como números relativos à produção e compra de forragens, rações e outros insumos, devem ser contabilizados e avaliados no decorrer e no final do período crítico; (3) Mapeamento, recuperação e uso coordenado da rede de poços e de reservatórios de água disponível na região; (4) Montagem e coordenação de um sistema de circulação da informação entre os diversos atores nas áreas afetadas; (5) Identificação e mobilização de áreas menos ou não vulneráveis à seca com potencial de apoio à área afetada, estabelecendo com as mesmas acordos e parcerias (a compra de bagaço hidrolisado das usinas e a parceria com produtores das áreas irrigadas para cultivo de sorgo BRS-800 que pode ser colhido com 30 dias de plantado são dois bons exemplos); (6) Estabelecimento de garantias ao armazenamento estratégico e ao suprimento preferencial às áreas afetadas pela seca de subprodutos agrícolas ou agroindustriais que possam ser utilizados na alimentação animal; (7) Planejamento e implementação de um programa emergencial de assistência técnica e de capacitação do produtor em práticas emergenciais de gestão da propriedade em épocas de seca, incluindo técnicas de aproveitamento de materiais alternativos para alimentação animal (incluindo a elaboração e distribuição de uma cartilha contendo técnicas de aproveitamento de espécies nativas para fenação, de amonização de palhadas e subprodutos agroindustriais e de fabricação de blocos de sal proteinado, entre outras); (8) Estabelecimento de medidas apropriadas para evitar o aviltamento dos preços dos produtos e exacerbação dos preços dos insumos, especialmente os utilizados na alimentação animal. A manutenção dos preços de produtos e insumos a um nível aceitável pode ser efetivada por meio de subsídios aos canais de comercialização ou de intervenção direta do poder público, pela opção preferencial na compra de carne, leite e de outros produtos animais (compras institucionais para a merenda escolar, hospitais, quartéis, etc.). Antes de um primeiro passo nesse sentido, seria recomendável por em dia os pagamentos de todas as compras do PAA em atraso, fator que já punha em risco a sobrevivência dos produtores bem antes do início da estiagem. Esses atrasos são fruto da combinação do excesso de exigências burocráticas dos ministérios com a lerdeza e despreparo da maioria dos estados e prefeituras para operarem o programa. O pagamento dos produtos fornecidos que antes era feito via associações e cooperativas passou a ser creditado nas contas individuais de cada produtor fornecedor, desacelerando o processo e desestimulando tudo o que estava sendo feito no campo em termos de associativismo e cooperativismo; (9) Estabelecimento ou garantia de um crédito específico e adequado, durante o período de estiagem, voltado para a aquisição de forragens e rações para os animais, que possibilite ao produtor preservar um núcleo básico de matrizes (10) Formatação, ao final do período de estiagem, de um plano ou conjunto de sugestões ou recomendações visando o reinício efetivo do processo de recuperação das atividades agropecuárias no seu espaço geográfico de ação. Esse plano deve, necessariamente, enfocar a formação de estoques estratégicos de forragens para os períodos críticos (pastos diferidos, feno, silagem, amonizados, palma, etc.), a prática mais importante a ser incorporada aos sistemas produtivos do semiárido. Como se vê pela complexidade das tarefas, os conselhos municipais de desenvolvimento rural (CMDRs), via de regra, não estão preparados para atuar, sozinhos, como apêndices locais do comitê estadual.

A estratégia a ser seguida é a de preservação do capital mínimo, que possibilita ao caprino-ovinocultor, por exemplo, preservar um núcleo mínimo de matrizes jovens capaz de, passado o período crítico, iniciar um processo de recuperação na atividade. Somente a conjunção harmônica das medidas acima citadas daria ao produtor familiar do semiárido a condição necessária para atravessar todo o período da estiagem com um mínimo possível de perdas, assegurando assim a reprodutibilidade de seus meios de produção e a possibilidade futura de recuperar a sua condição econômico-financeira original.

Clovis Guimarães Filho, ex-pesquisador da Embrapa e consultor do programa Bioma Caatinga-BA. E-mail: clovisgf@uol.com.br

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