No Ceará, obras contra efeitos da seca terão licenciamento ágil.
Após apresentação da Semace, os
projetos poderão receber o aval em até dez dias. Ministério Público se
posiciona contra a ideia.
15/06/2012
Obras e atividades destinadas a minimizar os
efeitos da seca, após serem protocoladas na Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), poderão ter licenciamento ambiental liberado em apenas dez
dias. É o que prevê resolução aprovada, na tarde de ontem, em reunião do
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), estabelecendo novos procedimentos
para o licenciamento ambiental simplificado de projetos emergenciais no Estado
do Ceará.
Acordo para acelerar licenciamento ambiental de obras foi tratado em discussões entre Governo e prefeitos de cidades que sofrem com a seca FOTO: KID JÚNIOR
A resolução recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, de um total de 19 conselheiros presentes à reunião, realizada no prédio da Semace. Porém, só entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado, o que pode acontecer até o fim da próxima semana.
Além da redução de prazos, a resolução prevê que o Comitê Integrado de Combate à Estiagem do Governo do Estado do Ceará fará as análises de quais empreendimentos se enquadram no caráter de obras emergenciais. "O texto tomou cuidado para preservar o que determina a Resolução Nº 04 do Coema, que prevê licenciamento simplificado", diz o presidente do Conselho, Paulo Henrique Lustosa.
Já o vice-presidente do Coema, José Ricardo
Araújo, que é o superintendente da Semace, explicou que, atualmente, o prazo médio
para a liberação da licença ambiental de um projeto se estende por três meses.
Segundo ele, a resolução aprovada ontem foi fruto
do encontro ocorrido no último dia 28, no Centro de Convenções em Fortaleza,
entre o governador Cid Gomes e os prefeitos dos municípios do Estado, na qual
se discutiu os problemas oriundos da estiagem e buscou soluções para acelerar a
execução de obras emergenciais. Depois disso, os conselheiros do Coema entraram
em contato com a Procuradoria da Semace e foram elaboradas propostas para
minorar os efeitos da seca, lembrou.
Controle
Na reunião que ontem aprovou o licenciamento ambiental simplificado, o único voto contrário foi o do representante do Ministério Público Federal, o procurador Alessander Sales. À noite, ele explicou que seu posicionamento deve-se ao artigo de número 7 da resolução, que determina que, se uma obra ou atividade for caracterizada de micro porte, dispensará o licenciamento ambiental.
Controle
Na reunião que ontem aprovou o licenciamento ambiental simplificado, o único voto contrário foi o do representante do Ministério Público Federal, o procurador Alessander Sales. À noite, ele explicou que seu posicionamento deve-se ao artigo de número 7 da resolução, que determina que, se uma obra ou atividade for caracterizada de micro porte, dispensará o licenciamento ambiental.
"O Ministério Público não concorda com
isso", declarou, adiantando que, sem o licenciamento, não tem como haver
um controle sobre os impactos ambientais de qualquer atividade. Alessander
Sales não põe em dúvida "os bons propósitos da resolução", no
entanto, alerta que a proteção ambiental é necessária até mesmo em condições adversas.
A medida só vale para o período da estiagem.
MOZARLY ALMEIDA.
MOZARLY ALMEIDA.
REPÓRTER
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