Água: maior preocupação mundial.

Release Pós-evento - XII Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil.

No cenário pós Rio + 20, o Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil dedicou atenção especial ao uso racional da água. A importância da união entre governo, iniciativa privada e população foi destacada durante a 12ª edição do evento, realizada na manhã de hoje, 5 de julho, em Brasília

O auditório do Interlegis ficou lotado na manhã desta quinta-feira, 5 de julho, durante o XII Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil. Na ocasião, foram debatidos os principais pontos traçados na Rio + 20 - com forte ênfase às manifestações da Cúpula dos Povos -, bem como, políticas públicas atuais e boas práticas de viabilidade econômica e auto-suficiências. Foram apresentadas também exemplos de boas práticas de inclusão social e viabilidade econômica por meio do manejo gerenciado de resíduos e gestão integrada do uso múltiplo sustentável dos recursos hídricos.

Mediou as atividades do dia, a presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, Clementina Moreira Alves, que abriu o evento ressaltando sua satisfação em atuar a frente do Programa Ação Responsável, que promove o tema há 12 anos. "Quando cheguei a Brasília, em 2000, acreditava que seria apenas por um ano. Mas, os trabalhos foram crescendo e se tornou necessária a sua continuidade. Hoje, 12 anos depois, vejo que ainda somos contemporâneos na promoção de debates no tema com a união de todos os segmentos sociais nesse processo. Essa mesa é um modelo disso", destacou Clementina.

Presente no evento, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério de Meio Ambiente, Pedro Wilson, representante atuante na Rio + 20, citou a gestão da água como principal desafio do país para os próximos anos, com destaque para Plano Nacional de Recursos Hídricos. "Infelizmente o problema do meio ambiente vem do próprio ser humano", lamentou. Ao falar da Lei do Resíduos Sólidos, alertou: "em agosto acaba o prazo de regulamentação dos municípios para essa questão de resíduos". "Só vamos conseguir caminhar para uma mudança no desenvolvimento sustentával no Brasil, quando entendermos que a economia verde não é pintar as empresas de verde, mas agir de forma sustentável". Finalizou sua explanação falando sobre o cenário pós Rio + 20. "Hoje vivemos a luta do desenvolvimento sustentável. Traçamos ODS, ou seja, os objetivos do desenvolvimento sustentável".

Segundo o diretor de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, o saneamento básico no Brasil ainda é muito carente, no tocante às redes de esgotos e qualidade e quantidade da água disponíveis a determinados segmentos da população. "A região Norte é a maior produtora de água do mundo e onde não há água de qualidade disponível para a sua população", exemplificou. Para ele, o governo vem intensificando suas ações desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, seguido da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (2007), da Lei de Resíduos Sólidos (2010) e agora com a implantação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. "Temos uma legislação muito boa, bastante atual, que abrange o controle social e que, se implementada de maneira adequada, garantirá um futuro promissor", apostou.

O deputado federal, Alfredo Sirkis (PV/RJ) iniciou sua apresentação admitindo que, nos últimos anos, o Brasil obteve avanços em recursos hídricos e gestão de resíduos, mas destacou que ainda há retrocessos. O parlamentar, que possui ampla trajetória como gestor ambiental, criticou, na ocasião, o código florestal, sobretudo, no tratamento dos recursos hídricos. Acerca de um texto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, com foco na irrigação, destacou a prioridade da água para o consumo humano: "essa prioridade deve ser consagrada". Para o deputado, é extremamente importante que esse debate seja travado à luz do aquecimento global. "Já sofremos, hoje, muitas consequências do aquecimento global, 20% a mais que o resto do mundo. Temos no Nordeste, a escassez da água, no Sudeste e Sul, as inundações e na própria Amazônia, um grande desequilíbrio ambiental ", completou.

O deputado federal Adrian (PMDB/RJ) citou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos como marco legal que estimulará ações governamentais e empresariais. Na ocasião, destacou a reciclagem como inclusão de catadores e o retorno dos produtos à indústria, após o consumo, como elementos extremamente positivos da legislação. Em suma, salientou a importância da participação da sociedade para o sucesso da política. "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos só dará certo com a participação de todos: governo, iniciativa privada e população, efetivamente", ponderou.

Presidente da subcomissão permanente para acompanhamento da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Comissão Permanente de Urbanismo, o parlamentar destacou ainda, dentre os projetos de lei no tema, o o PL 2497/2007, que estimula o mercado de produtos reciclados por meio da inseção de impostos. "Não é possível um produto reciclado concorrer com um produto virgem. Estamos trabalhando para que o produto reciclado seja isento de imposto", afirmou. "Meu sonho é que o lixo vire um luxo. Ou seja, você pode fazer tudo com o lixo. Só vamos passar de um país de disperdício, no dia em que estiverem de mãos dadas todos os segmentos sociais: governo e iniciativa privada".

A Idealizadora e fundadora da Aliança RECOs - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras do Projeto Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais e Movimento Mulheres pela P@Z -, Amyra El Khalili, falou sobre o tema pelo viés do sistema financeiro e ressaltou, no evento, o público privado dentro da questão ambiental. "O tema é árido e difícil", enfatizou. Na oportunidade, chamou a atenção para as críticas constantes da cúpula dos povos acerca da má gestão da água. "A água é um bem comum, não substituível como o petróleo, por exemplo. Trata-se, portanto, de uma luta necessária", salientou. Amyra defendeu, ainda, que tratar a água com consciência é questao de soberania nacional e internacional.

Como de prache, criticou veementemente o mercado de crédito de carbono. "Qual é a garantia real desse mercado?", questionou, destacando as fraudes na comercialização. "As matrizes ambientais não são mercadorias, nem commodities. Mas, a inteção do sistema financeiro é sempre pegar o caminho mais rápido", explicou. Amyra defendeu que o sistema financeiro deva se adequar às leis ambientais e não o contrário, como acontece.

Um exemplo de sucesso, na questão de boa gestão de resíduos, esteve presente no seminário. Trata-se da fundadora e diretora comercial da Associação de Mulheres Rurais de Uberaba e Região, AMUR - Mara Costa. "Nosso objetivo é promover o resgate da mulher rural, de forma que ela se fixe no seu habitat, produzindo e fazendo a diferença na sua comunidade", contou.

A associação promove um resgate cultural de técnicas artesananis, além da promover a geração de renda e insercão no mercado de trabalho, a fim de estimular a independência da mulher rural e incentivar a sensibilização e mobilização ambiental. "Trabalhamos para que tudo seja feito de uma forma ecologicamente correta. Que bom seria, se todas as cidades tivessem uma representativdade de mulheres rurais, tirando-as da ociosidade e gerando renda e melhorias para toda a comunidade".

XII Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e Recursos Hídricos no Brasil

Data:5 de julho, quinta-feira, das 9 às 14h

Local:Auditório do Interlegis/Senado Federal, em Brasília, Via N2

Patrocínio:Petrobras e Governo Federal

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