sexta-feira, 22 de abril de 2022

ARTIGOS DO DR. HEITOR SCALAMBRINI COSTA

Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.


Governo e democracia participativa. Caso Pernambuco

Heitor Scalambrini Costa

Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

 

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciam nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto no 52.458 de 16 de março de 2022. No preambulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa), no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de "simplificado".

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

 



segunda-feira, 11 de abril de 2022

PIRACEMA NA REGIÃO DE TRÊS MARIAS, BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Antônio Jackson Borges de Lima – Movimento Carta de Morrinhos

08/04/2022


Foto: 
ACESSA.com

 

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Num ano bom de chuvas na bacia do rio São Francisco, com as lagoas marginais servindo de berçários para os peixes, a natureza muda de figura. Olha só o espetáculo dos peixes na região de Três Marias.

Postado há 2 days ago por João Suassuna 

sábado, 9 de abril de 2022

OPERAÇÃO CARRO-PIPA VAI DISTRIBUIR MAIS DE 1 MILHÃO DE LITROS DE ÁGUA POTÁVEL, EM CAMPINA GRANDE



https://www.pbagora.com.br/noticia/paraiba/operacao-carro-pipa-vai-distribuir-mais-de-1-milhao-de-litros-de-agua-potavel-em-cg/

05/04/2022


Foto: Reprodução, PB Agora

Operação Carro-Pipa vai distribuir 1 milhão 250 mil litros de água potável na zona rural de Campina Grande, durante o mês de abril, beneficiando 3.056 pessoas. Serão abastecidas 100 cisternas comunitárias cadastradas pela Defesa Civil Municipal, conforme a planilha de abastecimento elaborada pelo 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, que é responsável pela Operação no município.

Para cumprir a demanda, o 31º BIMtz contratou quatro pipeiros, que atenderão 77 comunidades. Os militares, juntamente com integrantes da Defesa Civil e Vigilância Sanitária, realizam as atividades de fiscalização, as quais compreendem: a fiscalização da documentação dos motoristas (pipeiros) e seus respectivos caminhões, as condições higiênicas e estruturais das cisternas, a quantidade de água distribuída por comunidade e, ainda, conferem o trabalho dos pipeiros. A Vigilância Sanitária é também responsável pela análise da potabilidade da água.

O abastecimento das cisternas é feito de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde. Este mês, a distribuição de água começou nesta quarta-feira (4) e se estenderá até o dia 29 de abril.

O coordenador da Defesa Civil de Campina Grande, Ruiter Sansão, continua alertando a respeito da importância da fiscalização, por parte da população. A apresentação de sugestões e denúncias (em caso de irregularidades) deve ser encaminhada à Defesa Civil por meio de ligação para o telefone (83) 99645-2330.

PB Agora

Sobre o assunto

Confira quanto o Açude de Boqueirão recebeu de água em março

https://paraibaonline.com.br/paraiba/2022/04/04/confira-quanto-o-acude-de-boqueirao-recebeu-de-agua-em-marco/

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Esses abastecimentos das cisternas rurais, por intermédio de frotas de caminhões pipas, são a prova cabal de que as águas, desses reservatórios, na região rural de Campina Grande, estão sendo utilizadas de forma equivocada. Uma cisterna quando é dimensionada de forma correta e suas águas utilizadas adequadamente pelo seu proprietário, elas não secam e, normalmente, isso não dá margem para erros grosseiros na sua utilização, principalmente nos abastecimentos paralelos com outras fontes hídricas que não sejam aquelas provenientes das chuvas. E esse fato se torna mais estranho ainda, se considerarmos as características apresentadas no inverno desse ano de 2022. Tem chovido bastante no Semiárido nordestino. As precipitações têm ocorrido com intensidade muito boa, recuperando as cisternas e represas da região campinense, ao ponto de amenizarem os problemas de segurança hídrica nos abastecimentos das comunidades rurais. Esse cenário é importante que seja esclarecido, tendo em vista os problemas políticos que normalmente começam a aparecer com os abastecimentos de pipeiros municipais, principalmente às comunidades que se mostraram contrárias à forma de gestão do governante e que, portanto, não votaram nele. É muito comum na região Semiárida, o cidadão que não votou em um determinado prefeito, por não concordar com as suas propostas de governar, não ter a sua cisterna abastecida. Lembro que a “água” é um bem natural fundamental para a manutenção da vida e, ao mesmo tempo, um elemento por demais cruel: ou você abastece um cidadão ou em pouco tempo ele estará morto. Portanto, cabe as autoridades desenvolver esforços no sentido de buscar a água de maneira a mais planejada possível e ao cidadão receber essa água e usá-la com a parcimônia devida. A “água”, para a manutenção da vida, deve ser considerada como um bem natural apartidário.

Postado há 3 days ago por João Suassuna 

ARTIGOS SOBRE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO CIRCULADOS NAS REDES SOCIAIS E EDITADOS NO BLOG DE JOÃO SUASSUNA: HTTP://WWW.SUASSUNA.NET.BR

terça-feira, 5 de abril de 2022

PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA CODEVASF PRODUZIRAM 4,4 MILHÕES DE TONELADAS DE ALIMENTOS EM 2021

Volume corresponde a mais de R$ 4 bilhões em valor bruto de produção.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2022/03/31/projetos-de-irrigacao-da-codevasf-produziram-44-milhoes-de-t-de-alimentos-em-2021.ghtml

Por Fernanda Pressinott — São Paulo

31/03/2022


Foto: Embrapa, Reprodução

Os projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na bacia do rio São Francisco produziram 4,4 milhões de toneladas de itens agrícolas em 2021, o resultado corresponde a mais de R$ 4 bilhões em valor bruto de produção. Os dados integram o balanço anual de produção da companhia.

Segundo o levantamento, o destaque é a fruticultura: manga, banana e uva são alguns dos principais itens cultivados nos projetos da Codevasf, cuja área irrigada total é de aproximadamente 100 mil hectares. Os projetos são responsáveis por mais de 280 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Atualmente, a companhia trabalha na implantação de outros projetos de irrigação na bacia do rio São Francisco, como o Baixio de Irecê (BA) e o Pontal (PE).

Os projetos de irrigação implantados pela Codevasf estão distribuídos por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A empresa também atua em projetos implantados pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) na década de 1990, nos quais produzem famílias que residiam na área onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga (PE). Esses projetos são identificados conjuntamente como Sistema Itaparica.

 

Sobre o assunto

Projetos de irrigação na bacia do Rio São Francisco geram renda

https://www.youtube.com/watch?v=WU68VfB0Qlg

ANA lança trilha de aprendizagem sobre o uso da água pela agricultura irrigada com dados do Atlas Irrigação

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-lanca-trilha-de-aprendizagem-sobre-o-uso-da-agua-pela-agricultura-irrigada-com-dados-do-atlas-irrigacao


Postado há 8 hours ago por João Suassuna 


 

CARNAÚBA, UMA FAZENDA-MODELO NA PARAÍBA

O lugar mais SECO do Brasil, realidade do SERTÃO do Cariri paraibano.

Assista ao vídeo da matéria, no endereço abaixo

https://youtu.be/65GKDDJ2dWA

05/04/2022


Fazenda Carnaúba, Taperoá, PB - Foto: Reprodução

 

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

A Carnaúba é uma fazenda que considero "Modelo". Ela, juntamente com o aprendizado que tive, fruto das conversas com Manelito, meu primo irmão, são a base de meus estudos sobre a Convivência com Semiárido. Sou um felizardo por ter acompanhado de perto, tudo isso que é mostrado no vídeo sobre as fazendas antigas na Paraíba. Um verdadeiro espetáculo.

Postado há 9 hours ago por João Suassuna

 

GOVERNO PUBLICA MP QUE DESTINA R$ 1,2 BI A PRODUTORES AFETADOS PELA SECA

A medida é voltada para produtores que não tenham seguro rural ou que não aderiram ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)

Assista ao vídeo da matéria, no endereço abaixo

https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/governo-publica-mp-que-destina-r-12-bi-a-produtores-afetados-pela-seca/

02/04/2022


Foto: Reprodução

Uma medida provisória (MP) que abre crédito de R$ 1,2 bilhão destinada a produtores afetados pela estiagem no Centro-Sul foi publicada na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial da União. A medida é voltada para produtores que não tenham seguro rural ou o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (Proagro).

Segundo o Ministério da Economia, os recursos serão aplicados no rebate do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os produtores beneficiados tem que ter propriedade em municípios do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul, desde que essas cidades ou estados tenham decretado emergência ou estado de calamidade pública.

No fim do último ano e início de 2022, Mato Grosso do Sul e estados do Sul passaram por uma estiagem que prejudicou os agricultores da região. Somente no Rio Grande do Sul, a estimativa é de uma perda de 14 milhões de toneladas de grãos, como soja e milho.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, os recursos alocados para a MP não afetarão o teto de gastos.

Pressão alta

A ação do governo sai após uma semana se pressão por medidas concretas. A MP já havia sido anunciada dias atrás, mas como não havia sido efetivada. Em protesto, agricultores familiares  chegaram a ocuparam a Superintendencia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Porto Alegre.

Além da manifestação, uma reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar com representantes da Agricultura e da Economia está marcada para esta quinta. Entre os temas também está a aprovação do projeto de lei que abre mais R$ 868,5 milhões para o término do Plano Safra 2021/22.

Postado há  por 


Aventura Selvagem em Cabaceiras - Paraíba

Rodrigo Castro, fundador da Associação Caatinga, da Asa Branca e da Aliança da Caatinga

Bioma Caatinga

Vale do Catimbau - Pernambuco

Tom da Caatinga

A Caatinga Nordestina

Rio São Francisco - Momento Brasil

O mundo da Caatinga