quinta-feira, 27 de dezembro de 2012


Recuo para evitar fiasco maior

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Ao editar a medida provisória 579 em 11 de setembro último, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, o governo deu um prazo final para a assinatura dos aditivos contratuais até terça-feira dia 4 de dezembro, para que as empresas envolvidas decidissem se aceitavam ou não a proposta governamental.

Ao todo estão em jogo, 20 contratos de geração (num total de 22 mil MW potência instalada – total de usinas hidroelétricas 78,5 mil MW), nove contratos de transmissão (num total de 85 mil km de linhas – total no Brasil 103 mil km) e 44 contratos de distribuição que vencem entre 2015 e 2017, e para os quais o governo ofereceu um valor de indenização para os ativos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou ainda não amortizados. Pela proposta, as concessionárias terão um novo contrato, por mais 30 anos, ficando com uma tarifa que cubra os custos de operação e manutenção e uma taxa de remuneração de 10% (há controvérsias sobre estes valores impostos pela Aneel). Sem dúvida a empresa mais afetada, foi a Eletrobrás, estatal federal, cuja diretoria não entrou em polêmicas públicas com sua controladora, a União.

Desde então, sem nenhuma discussão a priori com os envolvidos na questão, os responsáveis pelo setor energético no país, sempre afirmaram, no alto da prepotência e da arrogância, peculiar a estes servidores públicos, que não modificariam a MP 579. Era reafirmado para quem quisesse ouvir que o governo não raciocinava com a hipótese de aumentar o valor das indenizações nem no valor das tarifas.

A reação contrária a MP foi muito grande, e partiu não só das empresas atingidas (com alguns dirigentes se pronunciando contrários às medidas anunciadas), mas também da academia, de especialistas do setor elétrico, de sindicatos de trabalhadores e de várias organizações não governamentais. Além do governo federal os únicos defensores da MP 579 foram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que lançaram uma campanha publicitária - nos jornais e na televisão, e mais recentemente a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A pressão das empresas e de seus controladores surtiu efeito. Levou o governo a editar uma outra medida provisória a MP 591 (29/11) que reconheceu os investimentos em linhas de transmissão anteriores a maio de 2000, e que não tinham sido levados em conta anteriormente, pois eram consideradas totalmente amortizadas. Também editou a portaria interministerial MME-MF nº 602 (29/11), com os valores retificados das indenizações referentes às usinas hidrelétricas a serem pagas aos concessionários de geração. Os valores de ressarcimento de geração foram corrigidos e levados em conta os gastos que elas tiveram ao construir suas usinas hidrelétricas, reconhecendo assim os chamados “custos retardários” (modernização de turbinas, contingências judiciais por desapropriações, investimentos sócio-ambientais ao longo do período de concessão, ....). Quando definiu o cálculo das indenizações para as geradoras, o governo usou a metodologia conhecida como Valor Novo de Reposição (VNR), que remetia para os custos de hoje o quanto às empresas gastaram no momento de construir seus ativos. Segundo técnicos governamentais a alteração na metodologia pode levar a um acréscimo de até 10% no VNR. E nas vésperas do chamado dia “D” (3/12) oficializou através do decreto no 7850, um novo incentivo às empresas para que renovem antecipadamente seus contratos de concessão. As companhias geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre os investimentos realizados em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações oferecidas pelo governo. A nova compensação poderá vir na forma de reajuste nas indenizações pagas pelo governo ou com um aumento tarifário.

Mesmo com estas medidas as assembléias gerais de acionistas das empresas como a CESP, CELESC, COPEL, CEMIG decidiram não renovar as concessões. Já empresas como a Eletrobrás com cerca 30% da capacidade instalada total da companhia e no caso das subsidiárias Eletrobras Chesf e Eletrobras Furnas, respectivamente, 86,8% e 38,3% de sua capacidade instalada, decidiram por renovar suas concessões. Já algumas empresas se anteciparam em anunciar a decisão de renovar as concessões como foi o caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul.

Agora resta as empresas aguardarem a tramitação da MP 579 no Congresso Nacional para manifestarem o interesse pela renovação dos contratos de concessão que poderá sofrer modificações (pouco provável). Do ponto de vista dos trabalhadores destas empresas, sem dúvida, sofrerão em breve os reflexos das contenções de despesas que certamente ocorrerão por parte das empresas, que já reativaram seus planos de demissões voluntárias e incentivadas.

De toda maneira fica uma lição deste episódio, a necessidade mais que urgente de se democratizar as decisões tomadas pelo governo federal responsável pelo setor elétrico, tão estratégico para o país. Certamente fica também constatado que para as empresas sempre haverá a possibilidade do governo recuar, mas para os trabalhador@s, .....

Rio São Francisco: Transposição deve ser concluída em 2015, diz ministro em audiência no Senado


O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, compareceu a uma audiência pública no Senado nesta terça-feira (11), quando prestou esclarecimentos sobre os atrasos nas obras da transposição do Rio São Francisco.

http://www.acaradevitoria.com.br/2012/12/rio-sao-francisco-transposicao-deve-ser.html

06:18
A cara De Vitória
Foto: Adalberto Marques / IN / Divulgação

Ele reconheceu que o projeto “não se encontra no ritmo em que deveria estar”, mas ressaltou que 43% da obra já foram executados, 33 contratos encontram-se em execução e que a conclusão deve acontecer em 2015. Bezerra listou dificuldades encontradas pelo projeto como falhas no projeto básico da obra, iniciado em 1999; o abandono da obra por algumas empresas; a fragmentação da obra entre 90 construtoras; a inexistência de titularidade de terras; a burocracia ligada às desapropriações e a necessidade de incrementos e adição de serviços novos, que culminaram na paralisação de lotes da obra em 2009 e 2010. “A negociação de cada um desses contratos é uma dificuldade infernal”, afirmou o ministro, segundo a Agência Senado. No debate realizado pela comissão especial externa da Casa, o titular da Integração Nacional lembrou que o episódio da construtora Delta, investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, também causou atrasos no andamento do projeto. O ministério, segundo ele adotou algumas providencias quanto ao projeto, como a negociação com os consórcios construtores para o retorno das obras; o lançamento

de editais de lotes remanescentes; abertura de processos investigativos para fazer valer o cumprimento dos contratos; melhorias na articulação institucional com governos estaduais; e parceria com o Exército para atuação em alguns trechos do empreendimento.

Fonte para edição no Rema:
Ruben Siqueira
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo
www.saofranciscovivo.com.br

Situação volumétrica dos reservatórios as hidrelétricas da CHESF - 21/12/2012


Estamos iniciando uma atividade semanal de informação, aos interessados, dos estágios em que se encontram os níveis de acumulações volumétricas dos principais reservatórios da Chesf, na bacia do rio São Francisco. No caso específico da região do Sub-médio São Francisco - local onde é gerada a maior parte da energia elétrica do Nordeste -, os reservatórios, principalmente o de Sobradinho, acumulam água no período de novembro a abril, para disponibilizaremos volumes acumulados, no processo de regularização das vazões do Velho Chico, no período de maio a outubro. Estamos no dia 21/12/2012, portanto, em período no qual os reservatórios estão numa fase de acumulaçãovolumétrica. Acompanhem a evolução desse processo, nos endereços abaixo, clicando no canal “Bacia do Rio São Francisco”.

21/12/2012

Reservatório Data Afluência Defluência Volume

(m³/s) (m³/s) útil (%)

Sobradinho 20/12 1220 2235 28,50

Itaparica 20/12 1890 2380 41,00

Xingó* 20/12 2274 2521 -

* - Não há percentuais acumulatórios, tendo em vista o rio correr em seu leito, a fio d´água

14/12/2012

Reservatório Data Afluência Defluência Volume

(m³/s) (m³/s) útil (%)

Sobradinho 13/12 2920 3200 29,10

Itaparica 13/12 2487 1931 36,90

Xingó* 13/12 2048 1945 -

* - Não há percentuais acumulatórios, tendo em vista o rio correr em seu leito, a fio d´água

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Fonte: Chesf

http://www.chesf.gov.br/portal/page/portal/chesf_portal/paginas/sistema_chesf/sistema_chesf_bacias/conteiner_bacias

Fonte: ANA

http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/default.aspx

É o Núcleo de Estudos e Articulação sobre o Semiárido (NESA), da Fundação Joaquim Nabuco, divulgando a realidade do Nordeste seco.

COMENTÁRIOS

João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife

Uma observação preocupante: apesar de estarmos em um período de acumulação volumétrica das principais hidrelétricas da Chesf, o que se tem presenciado é uma tendência à diminuição volumétrica dessas represas, por conta da Seca que reina na bacia do São Francisco. Notem os volumes afluentes (as águas que entram nas represas), em valores menores do que os volumes defluentes (as águas que saem das represas). Na persistência desses casos, haverá sérias consequências na recuperação volumétrica de tais reservatórios, implicando em um processo de exaustão desses mananciais.

Problemas do setor elétrico

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Energia é tema central para a sustentabilidade, entendida sob a perspectiva da interdisciplinaridade. No caso da energia elétrica é quase impossível imaginar qualquer atividade sem a sua presença, pois se tornou a principal fonte de luz, calor e força motriz utilizada no mundo moderno. Atividades simples como a de assistir à televisão, acender a luz ou navegar na internet somente são possíveis porque a energia elétrica está disponível. Hospitais, lojas, fábricas, supermercados, e uma infinidade de outros lugares precisam dela para funcionar. Grande parte dos avanços tecnológicos alcançados se deve à energia elétrica.

Obtida a partir de várias fontes primárias de energia, a eletricidade é gerada em grandes usinas. Transportada por fios e cabos condutores chega aos consumidores por meio de sistemas elétricos complexos. Assim é o atual sistema elétrico composto de quatro etapas: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) é muito peculiar. Dos 128.571 MW instalados até 26/12/2012, 83.844 MW são provenientes de hidroelétricas, ou seja, 65,21 % do total. A energia eólica contribui com 1,41% (1.815 MW). As termoelétricas existentes utilizam diferentes combustíveis. O gás representa 10,31% (13.261 MW), petróleo/derivados, 5,71% (7.347 MW); biomassa, 7,63% (9.812 MW, sendo que o bagaço de cana produz 8.081 MW); carvão mineral, 1,79% (2.304 MW); e o urânio, 1,56% (2.007 MW). E são importados (Paraguai, Argentina, Venezuela e Uruguai) 8.170 MW, correspondendo a 6,36% do total instalado nas 2.729 usinas de geração. Como se verifica a eletricidade, provém mais da metade de potenciais hidráulicos, sendo predominantemente renovável. Depende fortemente das chuvas, pois quando o nível dos reservatórios abaixa, diminui a produção elétrica. O que se pratica hoje é utilizar termoelétricas a combustíveis fósseis (18% do total instalado), altamente poluidoras, para evitar a falta de energia, e assim complementar a geração hidroelétrica.

Um marco no setor elétrico foi a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 que promoveu grande parte do processo de desestatização, mercantilizando o setor. A solução dada à sociedade para o setor elétrico foi a privatização dos serviços elétricos. O que acabou acarretando na privatização de 100% das distribuidoras, aproximadamente 30% das geradoras e 20% das transmissoras, que passaram assim para a iniciativa privada. E o que era prometido com a privatização, melhorar a qualidade dos serviços e baratear a tarifa elétrica virou pesadelo.

A partir daí o setor público perdeu a capacidade de planejamento deste setor estratégico, resultando no desabastecimento e racionamento em 2001/2002. O planejamento foi resgatado parcialmente com a criação da Empresa de Planejamento Energético (Lei 10.847, de 15 de março de 2004), subordinada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Mas mesmo assim uma série de blecautes, com a interrupção no fornecimento de energia têm ocorrido no país, acentuando a freqüência destes eventos desde 2010.


A EPE trabalha com premissas de que o país para crescer 7% ao ano nos próximos 12 anos, irá dobrar seu consumo per capita de energia, e para isso deve acrescentar 5.100 MW anualmente ao seu potencial elétrico, até 2022. Não se podem levar a sério estes números, pois provavelmente este planejamento é comandado pelo oligopólio das grandes construtoras de usinas, dos construtores de equipamentos elétricos, das geradoras e distribuidoras de energia, levando em conta seus interesses específicos, e não os do país. Não por acaso, o governo insiste em leilões de hidroelétricas na região Amazônica, nas bacias dos rios Madeira (Jirau e Santo Antonio), Xingu (Belo Monte), Alto Tapajós (Teles Pires e Juruena) e Baixo Tapajós (Complexo São Luiz); na construção de mais usinas nucleares e nas termoelétricas a combustíveis fósseis. Todas estas financiadas com recursos do BNDES, que na verdade são recursos do Tesouro Nacional.

Aliado a insanidade “ofertista”, o governo federal não prioriza o uso racional de energia com políticas agressivas de eficientização energética e o uso de outras fontes renováveis de energia como a energia solar e a energia eólica, para a diversificação e a complementaridade da matriz elétrica nacional.

Diante dos fatos descritos, identificamos os seguintes problemas no cenário elétrico (e mesmo energético): dúvidas sobre a capacidade do governo para formular e executar, uma política energética que vise os interesses do povo brasileiro; falta de democracia, sendo as decisões tomadas por um número restrito de pessoas que tem assento no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); ausência de um modelo participativo e regionalizado do planejamento elétrico; falta de transparência e equilíbrio dos dirigentes do setor; corporativismo dos técnicos das empresas do setor elétrico; desprezo a energia solar fotovoltaica e heliotérmica; e a interferência de grupos políticos que tornaram o MME verdadeiro feudo destes grupos, acarretando principalmente na incompetência de muito dos seus quadros dirigentes indicados por seus padrinhos políticos.

Portanto, é urgente e necessária, a modificação da atual política elétrica (e energética) para que a população brasileira não venha sofrer os graves prejuízos que recairão sobre as futuras gerações.
 
 
COMITÊ ESTADUAL DA CAATINGA DE
PERNAMBUCO COM NOVO COORDENADO.
 
 
O economista Wilame Jansen (OCB) será o coordenador geral do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga - CERBCAA/PE, no biênio 2013/2014, ao lado de Ana Virgínia Melo (IBAMA), que ocupará a Vice Coordenação e Marcelo Teixeira (CODEVASF) que ocupará a Secretaria Executiva.
O CERBCAA/PE foi criado no ano de 2005 por Decreto do Governo do Estado de Pernambuco e tem por objetivo apoiar e coordenar a implantação da reserva da biosfera da caatinga no estado de Pernambuco. O Comitê é formado por 34 (trinta e quatro) instituições, sendo 17 (dezessete) governamentais e 17(dezessete) da sociedade civil.
O Comitê é vinculado ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga - CNRBCAA, presidida pela pernambucana Alexandrina Sobreira. 


terça-feira, 11 de dezembro de 2012


Com atrasos, gastos com transposição do Rio São Francisco já chegam a R$ 3,7 bilhões.


A região Nordeste sofre com a pior seca dos últimos 30 anos. A situação se repete no ano em que deveria estar pronta a principal ação para solucionar o problema: a transposição do Rio São Francisco. Entre 2005 e 2012 (até 19 de novembro), R$ 3,7 bilhões foram aplicados na iniciativa. O montante representa 56% dos R$ 6,6 bilhões previstos para o período.

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1092&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em 2010 foi desembolsado R$ 1 bilhão, o maior volume anual desde a inclusão da obra no Orçamento Geral da União. O ano anterior, 2009, ocupa a segunda colocação com R$ 837,8 milhões. Em 2011, R$ 636,2 milhões chegaram às ações do empreendimento. Neste ano, R$ 579,8 milhões já foram destinados à transposição do “Velho Chico”. (veja tabela)

A transposição livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos, levando água do Rio São Francisco a quase 400 municípios de quatro estados. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas 43%, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

O Ministério da Integração ressaltou a amplitude do projeto, que vai além dos Eixos Leste e Norte, atualmente, em construção. “A transposição contempla, também, diversas obras existentes ou em construção que aumentam o alcance do abastecimento de água, por exemplo, Adutora do Agreste (PE), Vertentes Litorâneas (PB) e Eixão das Águas (CE), que já atende a região metropolitana de Fortaleza, a partir da captação de água no açude Castanhão, que receberá água do Eixo Norte”, afirma nota.

A transposição do Rio São Francisco é debatida desde o Império. Em 2003 o tema voltou a ser objeto de estudos por proposta do então ministro da Pasta, Ciro Gomes, acolhida à época pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silca. A obra foi incluída como um dos principais empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.

Menos de um mês antes de deixar o cargo, Lula falou sobre o prazo de conclusão da obra. “Está previsto a gente inaugurar definitivamente a obra até 2012, o que será a redenção da região mais sofrida do nordeste brasileiro. E o povo do Nordeste vai poder decidir a utilização dessa água", declarou Lula na oportunidade.

Contudo, a previsão do ex-presidente não se confirmou. A obra parou e parte do serviço já realizado (retirada da mata e a escavação do canal) vai precisar ser novamente executada. Atualmente, as obras de construção civil estão paradas em seis dos 14 lotes da transposição. Em quatro deles, os contratos com o governo foram rompidos. Os consórcios alegam que o valor da licitação é menor do que o custo real.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando os gastos. “Irregularidades tem muitas, porque desde o início as obras vêm se debatendo com dificuldades exatamente porque falta o projeto. O empreendimento já inicia sem planejamento. Você sabe como começa, mas não como termina”, avalia o ministro do Tribunal, Raimundo Carreiro.

O TCU determinou a abertura de um processo para fiscalizar o que aconteceu em cada trecho e punir os eventuais responsáveis pelas irregularidades. O Ministério da Integração Nacional admitiu ao Jornal Nacional problemas de gestão e afirmou que está revisando os contratos com as construtoras.

“Existe problema de gestão no ministério, existe, claro que existe”, disse Robson Botelho, diretor do departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional. Botelho afirmou que praticamente todo o ano de 2011 foi utilizado em negociações para definir a continuidade das empresas nas obras: parte delas ficou, e outras preferiram sair.

O ministério afirma também que as construtoras que abandonaram os trabalhos foram multadas em 2% do valor do contrato, e que elas ainda estão obrigadas a entregar o serviço pronto sem ônus para os cofres públicos.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deu um novo prazo para a conclusão da obra. “A obra foi iniciada com um projeto básico, e durante a execução de uma parte das atividades se desenvolveu o projeto executivo. Nesse momento, se percebeu uma diferença entre o projeto natural e o projeto executivo, e estamos fazendo todo o aditamento dos contratos dentro dos 25% que a lei permite. Mas que as pessoas não percam a confiança. Aquele pessoal tem fé. A água vai chegar, sim, em 2015”, declarou a ministra.

Os problemas, no entanto, já podem ser notados no custo total da transposição. O valor inicial era de R$ 4,5 bilhões, mas há dois anos subiu para cerca de R$ 6,8 bilhões e ainda este ano deve chegar a R$ 8,2 bilhões. Com as alterações, o custo das obras praticamente dobrou.

*Com informações do Jornal Nacional

Fonte para edição no Rema:
Ruben Siqueira
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo



por João Suassuna— Última modificação 29/11/2012 17:14

DESERTIFICAÇÃO NA REGIÃO DE CABROBÓ-PE: A REALIDADE VISTA DO ESPAÇO.


RESUMO: A aplicação das geotecnologias atualmente disponíveis tem um papel fundamental quando se trabalha com uma gama variada de temas e em grandes extensões de domínio territorial. A Embrapa, por meio de sua Unidade localizada em Petrolina-PE, vem buscando adotar, de forma sistemática, o uso de informações georreferenciadas e documentos satelitários em suas pesquisas. O presente estudo trata da desertificação da região de Cabrobó-PE, que compreende os municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco, evidenciando a cobertura vegetal remanescente e o uso das terras. Foram utilizadas imagens de satélite da série Landsat 7 sensor ETM, referentes às órbitas pontos 216/66 e 217/66, datadas de 2002. O mapeamento das áreas em processo de desertificação foi executado por meio da interpretação visual e automática, analisando-se os aspectos espaciais e espectrais dos alvos. Foram feitas as classificações e estimado o grau de severidade dos processos de desertificação da área. A área com grau severo de desertificação, correspondendo às classes de ocupação com agropecuária, é da ordem de 1.001,00 km²; com grau acentuado, correspondendo às classes de ocupação com Savana Estépica Arborizada, é da ordem de 5.194,73 km²; com grau moderado, correspondendo às classes de ocupação com Savana Estépica Florestada, é da ordem de 174,67 km², e com grau baixo, correspondendo às classes de ocupação com Vegetação com influência fluvial, é da ordem de 428,35 km². As áreas mais afetadas com os processos de desertificação estão associadas aos: Luvissolos, Planossolos e Neossolos Litólicos. PALAVRAS CHAVES: Desertificação, imagens de Satélite, Sensoriamento Remoto.

Saiba (+) sobre o trabalho, clicando no arquivo abaixo

Anexos


(Desertificação em Cabrobo.pdf - 536.84 Kb)

por João Suassuna— Última modificação 26/02/2009 15:58

MEIO AMBIENTE - Investimento anual de R$ 20 por pessoa poderia sanar falta d’água no NE, diz professor.


O professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) João Abner Guimarães Júnior defendeu ontem a implementação de uma espécie de programa “Água para Todos”, nos moldes do atual “Luz para Todos”, para resolver o problema de abastecimento de água no Nordeste. Doutor em Recursos Hídricos, Abner ressaltou que, com investimento de R$ 20 por pessoa ao ano, pode ser sustentada uma grande rede de abastecimento na região.

http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=76860&codjor=

Lara Haje

O pesquisador participou de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a seca que o Nordeste brasileiro enfrenta – conforme os participantes, trata-se da pior estiagem dos últimos 40 ou 50 anos. De acordo com o diretor da Secretaria Nacional da Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Rafael Schadeck, mais de 10 milhões de pessoas em 1.317 municípios estão sendo atingidas pela falta de chuvas no Nordeste.

Segundo Abner, existe, comprovadamente, bastante água no Nordeste Setentrional (região que engloba Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará). Na visão dele, o problema está no uso que é feito dessa água. “A seca é, sobretudo, um problema social. As políticas do governo são meramente paliativas ao longo de toda a história”, disse. O pesquisador propôs a adoção de uma política de desenvolvimento sustentável para o Nordeste.

O diretor do Ministério da Integração informou que existe um programa do governo, “Água para Todos no Semiárido”, por meio do qual já foram entregues, na região, mais de 181 mil cisternas (reservatório para armazenamento de águas da chuva). “Esse programa é baseado em soluções que funcionam bem na época da chuva, e não na época da seca”, contestou Abner.

Carro-pipa - O professor da UFRN defendeu ainda que a utilização de carros-pipa é o sistema mais precário de abastecimento de água que existe.

Na audiência, Rafael Schadeck, do Ministério da Integração Nacional, informou que a principal ação do governo para os municípios atingidos pela seca é justamente a “Operação Carro-Pipa”. “Não estamos dizendo que é o modelo mais correto, mas hoje é o meio que está levando água para quem precisa”, declarou.

Conforme o diretor do Ministério da Integração, o governo federal também já transferiu recursos para a recuperação de poços e para a chamada “bolsa estiagem” - auxílio emergencial financeiro, no valor de cinco parcelas de R$ 80. A bolsa já foi concedida para cerca de 835 mil famílias, ressaltou Schadeck. Além disso, de acordo com ele, o Executivo disponibiliza linha emergencial de crédito para recuperação dos produtores agrícolas em médio prazo.

Transposição - O professor João Abner criticou ainda o fato de as políticas do governo de combate estrutural à seca estarem centradas no polêmico projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.

O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, também se manifestou contrariamente à transposição do Rio São Francisco. “A transposição pode ser não só de água, mas de doenças também”, afirmou. “O governo, que está gastando uma fortuna nessa obra, deveria cuidar da revitalização das águas do rio”, complementou.

O pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, também é contrário à transposição. Segundo ele, com o empreendimento, a água do São Francisco chegará onde já é abundante. “O problema do abastecimento das populações difusas não será resolvido com o projeto”, salientou. Além disso, ele destacou que a qualidade da água do rio é péssima, imprópria até para o banho.

por João Suassuna— Última modificação 24/11/2012 22:56

Era uma vez a transposição.


Artigo de paula scarpin.


Erros de planejamento do governo, açodamento político e pouco caso das empreiteiras encarecem, atrasam e comprometem as intermináveis obras do rio São Francisco.

http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-75/anais-do-sertao/era-uma-vez-a-transposicao


Em outubro de 2009, uma equipe de assessores da Presidência foi enviada ao canteiro de obras da transposição do rio São Francisco na cidade de Floresta, interior de Pernambuco. A comitiva de Luiz Inácio Lula da Silva chegaria dali a uma semana, e os prospectores estavam em busca de boas histórias que Lula pudesse mencionar nos palanques – o que sempre gostava de fazer. A comerciante Eliane Lisboa, então com 35 anos e o rosto envelhecido pelo sol, era uma das personagens cujo enredo sevia aos propósitos do ex-presidente.

COMENTÁRIOS:

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife

Colaboramos na realização desse artigo da revista Piauí. Conheçam as razões que levaram o projeto da transposição do rio São Francisco a, praticamente, duplicar seu orçamento. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o projeto era orçado em R$ 4,5 bi. Atualmente, no governo Dilma, já está na casa dos R$ 8,2 bi, com tendências à alcançar os R$ 20 bi. Consta na Lei das Licitações, que é possível haver um reajuste, no que foi contratado, de até 25%. Pois bem, houve empreiteira que solicitou 80%, e as autoridades concederam esse absurdo. Sob a alegação de “contratos ruins”, as autoridades alegaram que a intenção não é a de deixar a obra parar. Há uma disposição à negociação dos aditivos reivindicados pelas empreiteiras, mesmo que ultrapassem os 25% previstos em lei. “Os aditivos costumam ser vistos como coisas ruins e onerosas para a administração pública, mas, em alguns casos, é muito melhor propor o aditivo do que relicitar”, disseram as autoridades. Pelo visto, trata-se de uma manobra difícil de aceitar. Estão subestimando a inteligência do povo brasileiro! Para esse caso, precisamos exercitar nossa cidadania. A Polícia Federal precisa estar ciente desses fatos para o bem da nação brasileira.

Anexos


(Era uma vez a transposição artigo de Paula Scarpin.docx - 111.47 Kb)

Recuo para evitar fiasco maior.

Heitor Scalambrini Costa.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Ao editar a medida provisória 579 em 11 de setembro último, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, o governo deu um prazo final para a assinatura dos aditivos contratuais até terça-feira dia 4 de dezembro, para que as empresas envolvidas decidissem se aceitavam ou não a proposta governamental.

Ao todo estão em jogo, 20 contratos de geração (num total de 22 mil MW potência instalada – total de usinas hidroelétricas 78,5 mil MW), nove contratos de transmissão (num total de 85 mil km de linhas – total no Brasil 103 mil km) e 44 contratos de distribuição que vencem entre 2015 e 2017, e para os quais o governo ofereceu um valor de indenização para os ativos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou ainda não amortizados. Pela proposta, as concessionárias terão um novo contrato, por mais 30 anos, ficando com uma tarifa que cubra os custos de operação e manutenção e uma taxa de remuneração de 10% (há controvérsias sobre estes valores impostos pela Aneel). Sem dúvida a empresa mais afetada, foi a Eletrobrás, estatal federal, cuja diretoria não entrou em polêmicas públicas com sua controladora, a União.

Desde então, sem nenhuma discussão a priori com os envolvidos na questão, os responsáveis pelo setor energético no país, sempre afirmaram, no alto da prepotência e da arrogância, peculiar a estes servidores públicos, que não modificariam a MP 579. Era reafirmado para quem quisesse ouvir que o governo não raciocinava com a hipótese de aumentar o valor das indenizações nem no valor das tarifas.

A reação contrária a MP foi muito grande, e partiu não só das empresas atingidas (com alguns dirigentes se pronunciando contrários às medidas anunciadas), mas também da academia, de especialistas do setor elétrico, de sindicatos de trabalhadores e de várias organizações não governamentais. Além do governo federal os únicos defensores da MP 579 foram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que lançaram uma campanha publicitária - nos jornais e na televisão, e mais recentemente a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A pressão das empresas e de seus controladores surtiu efeito. Levou o governo a editar uma outra medida provisória a MP 591 (29/11) que reconheceu os investimentos em linhas de transmissão anteriores a maio de 2000, e que não tinham sido levados em conta anteriormente, pois eram consideradas totalmente amortizadas. Também editou a portaria interministerial MME-MF nº 602 (29/11), com os valores retificados das indenizações referentes às usinas hidrelétricas a serem pagas aos concessionários de geração. Os valores de ressarcimento de geração foram corrigidos e levados em conta os gastos que elas tiveram ao construir suas usinas hidrelétricas, reconhecendo assim os chamados “custos retardários” (modernização de turbinas, contingências judiciais por desapropriações, investimentos sócio-ambientais ao longo do período de concessão, ....). Quando definiu o cálculo das indenizações para as geradoras, o governo usou a metodologia conhecida como Valor Novo de Reposição (VNR), que remetia para os custos de hoje o quanto às empresas gastaram no momento de construir seus ativos. Segundo técnicos governamentais a alteração na metodologia pode levar a um acréscimo de até 10% no VNR. E nas vésperas do chamado dia “D” (3/12) oficializou através do decreto no 7850, um novo incentivo às empresas para que renovem antecipadamente seus contratos de concessão. As companhias geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre os investimentos realizados em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações oferecidas pelo governo. A nova compensação poderá vir na forma de reajuste nas indenizações pagas pelo governo ou com um aumento tarifário.

Mesmo com estas medidas as assembléias gerais de acionistas das empresas como a CESP, CELESC, COPEL, CEMIG decidiram não renovar as concessões. Já empresas como a Eletrobrás com cerca 30% da capacidade instalada total da companhia e no caso das subsidiárias Eletrobras Chesf e Eletrobras Furnas, respectivamente, 86,8% e 38,3% de sua capacidade instalada, decidiram por renovar suas concessões. Já algumas empresas se anteciparam em anunciar a decisão de renovar as concessões como foi o caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul.

Agora resta as empresas aguardarem a tramitação da MP 579 no Congresso Nacional para manifestarem o interesse pela renovação dos contratos de concessão que poderá sofrer modificações (pouco provável). Do ponto de vista dos trabalhadores destas empresas, sem dúvida, sofrerão em breve os reflexos das contenções de despesas que certamente ocorrerão por parte das empresas, que já reativaram seus planos de demissões voluntárias e incentivadas.

De toda maneira fica uma lição deste episódio, a necessidade mais que urgente de se democratizar as decisões tomadas pelo governo federal responsável pelo setor elétrico, tão estratégico para o país. Certamente fica também constatado que para as empresas sempre haverá a possibilidade do governo recuar, mas para os trabalhador@s, .....

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