Plenário da Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo, oito anos após Chacina de Unaí.
O Plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos
onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis
serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
http://racismoambiental.net.br/2012/05/plenario-da-camara-aprova-pec-do-trabalho-escravo-oito-anos-apos-chacina-de-unai/
A proposta é oriunda do Senado e, como foi
modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40),
quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e
multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da
metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um
acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta
passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de
308 votos para ser aprovado.
O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a
aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria
do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”,
disse.
Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana,
será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para
discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco
Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que
é desrespeito à legislação trabalhista.
Opinião
pública
O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria
dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos
parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da
bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o
texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.
Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a
pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do
resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a
pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada
a votação”, disse.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à
PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a
coragem de assumir o seu voto”, reclamou.
Mudanças futuras
A discussão de uma lei futura que defina o que é
condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base
do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas
semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.
No acordo, está prevista a mudança da PEC durante
a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de
regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser
votada novamente pela Câmara.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente
Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o
Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.
Já há um projeto tramitando na Câmara que define
o conceito de trabalho escravo (PL3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo
presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes
(PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do
Trabalho Escravo.
Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a
alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem
localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).
Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho
escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a
trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).
O PL 3842/12 retira os termos “jornada
exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e
inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do
trabalho escravo.
Chacina.de.Unaí.
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em
primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato
de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em
Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de
fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado
multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas
foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da
Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de
28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi
sancionada e virou a Lei 12.064/09.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira e Janary
Júnior
Edição – Pierre Triboli.
http://www2.camara.gov.br/agencia/. Enviada por
Rodrigo de Medeiros Silva.
Ruben Siqueira - siqueira.ruben@gmail.com
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo
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