José Antonio Dias Toffoli: o
réu que virou juiz
Por Mário Sérgio
Guerreiro.
Nome: José Antonio Dias Toffoli. Profissão (atual): Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF). Idade: 41 anos (em 2012). Formado pela USP como
bacharel em Direito.
Livros de reconhecido valor jurídico: se os escreveu, nunca os publicou.
Escreveu e publicou apenas dois artigos. Pós-Graduação latu sensu: nunca fez.
Mestrado: nunca fez. Doutorado: também não fez.
Mas teve o inegável mérito de não dizer que os fez em seu curriculum na
Internet, diferentemente de Dilma e Mercadante, que colocaram em seus curriculi
que eram Doutores em Economia, tendo sido desmentidos prontamente pelo CNPq e
pela UNICAMP.
Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo, Toffoli abriu um
escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. E foi
justamente aí que começou seu caminho para a glória, como tantos outros neste
País…
Em sua militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia
(PT-SP) e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Aproximou-se de Lula
e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e
2006.
Com a vitória de Lula, foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da
Casa Civil, então comandada por José Dirceu.
Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do
governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu
1 milhão de reais em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como
chefe da Advocacia-Geral da União.
Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois
processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos
solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres
públicos a quantia de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido
“indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados
entre seu escritório e o governo do Amapá.
Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação
com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu acusado de chefe da
quadrilha do mensalão.
De todos os oito ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é
o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido.
Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. E esta simbiose
foi, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.
No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF
(indicado pelo Presidente Lula). Algumas atividades como Ministro do STF: Ao
longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou
posturas isoladas.
Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao
pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda (Dem-DF),
ex-governador do Distrito Federal. Em maio, votou pela absolvição do deputado
federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde
a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em
favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por
calúnia e difamação.
Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Está morando atualmente
em Veneza, devido a ameaças de morte que recebeu. Mas participa do programa
Manhattan Connection, transmitido de Nova Iorque, juntamente com outros
jornalistas, num canal da TV a cabo.
Talvez o mesmo motivo que levou Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil
Coletivo (Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora), a passar a morar nos
EEUU. Esperamos ardentemente que os próximos não sejam dois outros impiedosos
críticos do status quo:
O jornalista e escritor Leandro Narloch, autor de Guia Politicamente
Incorreto da História do Brasil (São Paulo, Editora Leya) e Luiz Felipe Pondé,
professor de Filosofia da USP e autor de Guia Politicamente Incorreto da Filosofia
(São Paulo, Editora Leya). Ambos os livros em primeiro lugar no ranking dos
best-sellers no Brasil.]
Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior
Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada
contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um
recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5
mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia
21 de maio.
Esse foi o breve curriculum recebido por mim. Não quero fazer
comentários, mas acho que é a primeira vez em todo o mundo que um réu condenado
na primeira instância da Justiça é escolhido, pelo Presidente do país, como
juiz da última instância.
Como é certo que o advogado de Toffoli recorrerá até seus dois processos
chegarem ao STF, esperamos sinceramente que ele alegue impedimento de atuar num
julgamento em que, caso atuasse, estaria desempenhando, ao mesmo tempo, os
distintos e incompatíveis papéis de juiz e de réu.
* Mário Guerreiro é doutor em Filosofia pela
UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da
Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de
Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da
Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da UniverCidade.
Fonte: Jornal da
Mídia
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