sábado, 3 de novembro de 2012


ASA - Sociedade civil na construção de políticas públicas para a convivência com o Semiárido, artigo de Antonio Gomes Barbosa.


"Muito já foi feito, mais o muito que foi feito ainda é pouco" (Naidison de Quintella Baptista)

1. Introdução
A epígrafe acima refere-se ao papel sócio-histórico[1] desempenhado pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro – ASA, rede com mais de mil organizações da sociedade civil que trabalham com afinco para o desenvolvimento social, ecológico, econômico, cultural e político do Semiárido brasileiro. Entre suas principais ações está o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas – P1MC, que já envolveu mais de 1,8 milhões de pessoas, debatendo, informando e formando para a convivência, construindo mais de 315 mil reservatórios de água de chuva para consumo humano, garantindo água de qualidade para mais de 1,5 milhões de pessoas. Outra ação é o Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2, que objetiva a captação de água de chuva para a produção, pautando a necessidade urgente de democratização da terra como condição primordial para a convivência plena e tendo a produção de alimentos como instrumento de autonomia e identidade.

No Semiárido, ao longo dos anos, grandes obras como transposição, barragens, açudes, adutoras e poços, foram disseminadas e reforçaram o modelo que não garantiu água para as populações difusas. As experiências de democratização desse bem fundamental à vida vieram de iniciativas das comunidades a exemplo da construção das cisternas de beber; das cisternas-calçadão; dos barreiros, das barragens subterrâneas; dos tanques de pedra, também conhecido com caldeirões; e de inúmeras outras pequenas obras familiares, simples e baratas que mostraram ser mais eficientes para atender as necessidades das famílias agricultoras,

Desta forma, em um mundo rural mutante, onde coexistem processos controversos - aumento de áreas das grandes propriedades rurais e retomada de territórios de identidade por povos tradicionais; recampenização e descampesinização; assalariamento e automação; urbanização e ruralização -fortalecer as práticas de experimentação e inovações técnicas e a irradiação de tecnologias sociais, conduzidas pelas próprias famílias agricultoras e suas organizações, é também contribuir com a qualidade de vida das pessoas e a preservação da natureza.

Frente a tantas adversidades, o presente texto propõe uma leitura histórica sobre o papel de inovação da sociedade civil no Semiárido e os impactos recentes destas inovações na construção de políticas públicas. Parte-se de quatro perspectivas: 1) O Semiárido e seus significados como lugar simbólico, novo e carregado de valores e de riquezas naturais; 2) A concentração da terra e da água como elementos de tensão, disputa e principal causa da pobreza e miséria na região; 3) Os limites do projeto hegemônico de desenvolvimento em curso no Semiárido; e 4) As bases e importância da ASA nos processos de formação e mobilização social para a convivência com o Semiárido na formulação e execução do P1MC e do P1+2.

Centralmente, a fome e a sede, comuns a região, são abordadas como produto social e político, erradicá-las exige mudanças paradigmáticas e ações como: i) redistribuir as terras considerando os elementos da cultura e as muitas identidades territoriais, as características dos agroecossistemas e as aptidões agroecológicas; ii) descentralizar as águas a partir da construção de uma malha de pequenas e médias infraestruturas hídricas, com destaque para as tecnologias sociais de captação e armazenamento de águas de chuva; iii) dotar as famílias agricultoras de infraestruturas produtivas que permitam armazenar, beneficiar e transportar as culturas trabalhadas como, cercas, currais, armazéns, pequenas agroindústrias, estradas; iv) adequar a assessoria técnica às características e necessidades das famílias, considerando, sobretudo, os conhecimentos das familiares e as características do Semiárido; v) reorientar o crédito de forma a priorizar a família dentro de sua lógica produtiva ao invés de culturas específicas ou das cadeias produtivas; vi) consolidar uma política formal de educação contextualizada que tenha o Semiárido como espaço de observação e de aprendizagem, que oriente não apenas o ensino como também a pesquisa e a extensão; vi) criar condições de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Além de outras iniciativas que melhorem a vida no campo.

Ao final, considerando as perspectivas discutidas, as conquistas já alcançadas e a consciência de que muito ainda há de se fazer, destaca-se desafios e proposições para ampliação e consolidação das políticas públicas de convivência com o Semiárido.

2. O Semiárido e seus significados

O Semiárido brasileiro, embora fisicamente já exista há milhões de anos é um espaço novo, sua construção simbólica difere-se de Nordeste, espaço midiático associado à falta de água, animais mortos, crianças desnutridas, fome, êxodo, terra rachada, pessoas incapazes, indústria da seca; difere também de Sertão, construído em oposição ao litoral, e difere de Norte em oposição ao sul. Sendo novo, é pouco carregado de preconceitos e configura imagem positiva, não como negação ou oposição, mas como lugar simbólico.

Vale destacar que a imagem positiva de Semiárido está diretamente ligada à idéia de convivência, assim como, a idéia de “combate a seca” se associou ao imaginário de Nordeste.

A natureza no Semiárido brasileiro é rica e diversa. A Caatinga, que ocupa maior parte do Semiárido, é o único bioma exclusivamente brasileiro, apresenta enorme variedade de paisagens, relativa riqueza biológica e endemismo. Na sua diversidade pode se falar em pelo menos 12 tipos diferentes de Caatingas, que chamam atenção especial pelos exemplos fascinantes de adaptações ao habitat Semiárido. Sua vegetação é constituída principalmente de espécies lenhosas, cactáceas, bromeliáceas e pequenas herbáceas, geralmente com espinhos e caducifólias. Inclui pelo menos uma centena de diferentes tipos de paisagens únicas, sendo rica em espécies: até o momento foram registradas 932 espécies de plantas vasculares, sendo 380 endêmicas, e 20 gêneros, pertencentes a 42 famílias; além disso, registra-se a existência de 185 espécies de peixes (57% de endemismo), 154 de répteis e anfíbios, 348 de aves (4,3% de endemismo), e 148 espécies de mamíferos.[2]

O semiárido brasileiro é o mais chuvoso do mundo, não sendo uniforme, existem diferenças de uma região para outra, em alguns locais, o índice das chuvas pode chegar a mais de 800 milímetros por ano, já em outros, a média passa pouco dos 300 milímetros. As chuvas são concentradas em poucos meses e mais de 80% não são aproveitadas em virtude da evaporação e do escoamento superficial.

Mediadas pelos aspectos naturais e as necessidades do cotidiano, famílias agricultoras e comunidades tradicionais foram adaptando, inventando, testando e experimentando novas formas de manejar seus agroecossistemas. Com estas práticas, associadas a conservação de sementes e inovações técnicas de manejo dos solos, da captação da água das chuvas e do uso sustentado da terra, observou-se o aumento da produtividade global das propriedades. Estas experiências e observações tornaram-se base para um conjunto de iniciativas que passo-se a identificar como convivência com o Semiárido.

Acostumar-se ao meio ambiente a partir da observação da natureza, olhando os ciclos das chuvas, o comportamento das plantas e animais, as características do clima e solos e as inúmeras influências dos ventos e das queimadas, propiciou às famílias agricultoras um terreno fértil para a experimentação. Com base neste ambiente, foram gestadas muitas estratégias de convivência com o Semiárido.

A convivência com o Semiárido, que tem como princípio a cultura da estocagem (estocagem de água, estocagem de sementes e estocagem de forragens) associado a diversidade dos sistemas produtivos, permitiu a muitas famílias um patamar elevado na produção de alimentos, o que possibilita a existência de uma identidade alimentar e nutricional do Semiárido. Esta identidade alimentar é facilmente identificada nos estudos feitos por Josué de Castro sobre dieta alimentar nas diversas regiões do País.

As experiências de captação e manejo da água das chuvas ampliam em muito a capacidades de produção de alimentos nos períodos de estiagem. Como tecnologias sociais de captação de água de chuva temos: cisternas de placas, cisternas de produção com áreas de captação em solos (cisternas de enxurradas), captação em calçadas (cisternas calçadão), captação em telhados (cisternas telhadão), barragens subterrâneas, tanque de pedras/caldeirões, barreiros, barreiros trincheiras, cacimbas, poços rasos e amazonas, barraginhas, caxios, pequenos açudes, mandalas...

Estas inovações técnicas e sociais, simples, baratos e de comprovada eficiência, que possibilitam aumentar a oferta de água, e por sua vez a produção de alimentos, estão intrinsecamente relacionadas à adoção de práticas de conservação dos solos, do plantio em curva de nível, do manejo de quintais produtivos, do manejo de sistemas agroflorestais, dos terreiros de raspa de mandioca, das cercas vivas, da cobertura vegetal, da fenação e silagem, do cultivo de palma consorciada, das casas de sementes, do manejo da caatinga e outras.

Conhecer e compreender a diversidade do Semiárido permite-nos aproximar olhares, hábitos e costumes. Permite-nos desfruta de parte dos seus significados.

3. Terra e água

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem mais de quatro milhões de famílias agricultoras camponesas. Destas, 50% vivem no Nordeste, maior parte no Semiárido, região de 01 milhão de Km², superior às áreas da Alemanha e França juntas. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisas e Economia Aplicada – IPEA, mais da metade da população do Semiárido é vítima de fome e de má-nutrição, representado mais de dois terços dos pobres do meio rural.

A cada período de estiagem, milhares de pessoas não conseguem satisfazer suas necessidades de acesso à água e aos alimentos básicos. Ao contrário do que se diz comumente, as causas dessa realidade não se devem a limitações do meio ambiente ou das populações locais, são, sobretudo, de natureza política e se expressam na enorme crise socioambiental que vivemos. No Semiárido uma pessoa pode passar até 36 dias por ano exclusivamente em busca de água[3].

A escassez de água não é uma realidade apenas para as populações difusas. Estudos realizados em 2005 pela Agencia Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (ANA/MMA) “Diagnóstico do panorama atual de oferta de água”... “Atlas de obras prioritárias para a Região Semiárida” -, que delineou um panorama geral da situação da disponibilidade versus utilização dos recursos hídricos no Semiárido, constata que tendência é aumentar a pressão sobre os recursos hídricos nessa região para os próximos 15 anos (projeção para até 2025). Predominam nos estudos mapas apresentando extensas áreas que são caracterizadas como áreas de elevado risco hídrico. A título de exemplo, Pernambuco é um dos estados com maior deficiência hídrica. Esses estudos explicam que 75% dessa água seriam para projetos de irrigação.

Nesse estudo, estas áreas, são caracterizadas por baixa disponibilidade especifica de água, o que coincide em geral, com as áreas com elevados índices de pressão sobre os recursos hídricos. Pressão promovida por intensiva exploração em seus diversos setores, principalmente irrigação, indústria e consumo humano. Não obstante, estas situações coincidem com áreas de maior ocupação, principalmente os grandes centros como Fortaleza.

Diferente do que poderia se pensar, o estudo não coloca como motivo da escassez a falta de água. Ao contrário, o mesmo constatou a existência de fontes de água suficientes para suprir todas as necessidades levantadas pela agricultura, indústria e abastecimento das grandes e médias cidades, sem para isso, precisar construir um único centímetro dos canais da transposição do rio São Francisco. A saída sugerida pela ANA materializa-se em montar sistemas de abastecimento de água a partir da construção de médias adutoras para distribuição da água dos reservatórios já existentes e da construção de estações de tratamento desta água, de forma a ofertá-la potável às populações urbanas.

Para além da água, a concentração fundiária na região é histórica e constitui-se numa das principais causas da situação de pobreza, miséria e insegurança alimentar. O último censo do IBGE[4] comprova que a concentração de terras na região vem crescendo a cada período. Os latifúndios improdutivos, os grandes projetos do agronegócio, as grandes fazendas de gado tradicionais têm reforçado essa injusta estrutura de distribuição de terras. Muitos agricultores e agricultoras ainda trabalham em terras alheias ou em minifúndios super-explorados e com terras em péssimas condições de produção, comprometendo a segurança alimentar e nutricional de suas famílias.

Nessa região, terra e água sempre estiveram nas mãos de uma pequena elite, gerando níveis altíssimos de exclusão social e de degradação ambiental. Essa realidade atinge, em particular, cerca de 1,7 milhões de famílias agricultoras que vivem no Semiárido brasileiro. Elas representam 42% de toda a agricultura familiar do País e ocupam apenas 4,2% das terras agricultáveis. No Semiárido, 1,3% dos estabelecimentos rurais têm 38% das terras e 47% dos estabelecimentos menores têm, em conjunto, 3% das terras[5]. A concentração de terra está, indissociavelmente, ligada à concentração da água, representando os fatores determinantes da crise socioambiental e econômica vividas na região.

As famílias sem-terra ou com pouca terra são as que menos se beneficiam das inovações, permanecendo em situação de grande vulnerabilidade social. Esse quadro evoca a necessidade de profunda reestruturação fundiária, para que o ideal de uma agricultura sustentável e democrática, com segurança e soberania alimentar e nutricional, seja efetivamente alcançado.

4. Os limites do Desenvolvimento

O projeto de desenvolvimento em execução no Semiárido está fundado nos preceitos do positivismo, no ideário de progresso. Auto-suficiente, não considera as peculiaridades da região, tenta artificializar a natureza e parte do pressuposto de ser este é um lugar que não chove, de natureza morta, do castigo divino, do destino incerto, da terra de ninguém, de vidas secas. Nestas condições, a perspectiva é acabar o limite de semiaridez para salvar a região, e quem sabe, transformá-la em lugar de prosperidade.

Esta linha de raciocínio cartesiano se materializa na construção de grandes açudes, grandes barragens, adutoras, poços e em políticas emergências como distribuição de alimentos, frentes de serviço, deslocamento populacional e mais do mesmo. O que gerou a famigerada “Indústria da Seca”. O efeito nefasto é que as pessoas passaram a acreditar na incapacidade delas próprias e na inviabilidade da região, prevalecendo a imagem de um lugar inóspito por natureza e de seres inferiores como conseqüência. Instaura-se uma violência simbólica.[6]

A construção de grandes infraestruturas hídricas espacialmente concentradas, alocadas geralmente nas proximidades das grandes fazendas, e projetos de irrigação associados à implantação de pólos de desenvolvimento com base em monoculturas agroquímicas, não apenas não aumentaram a disponibilidade de água para as famílias, como ampliaram processos de concentração de poder e dependência econômica e política. Criou-se um “novo coronelismo” modernizado.

Uma avaliação feita pelo Banco Mundial em relação os projetos de irrigação no Semiárido brasileiro constata que, em que pese o rápido crescimento econômico, eles acabaram por se transformar em enclaves ao dinamismo, geraram contrapartidas sócio-ambientais negativas, acentuaram a histórica diferenciação social no meio rural e degradaram o meio ambiente: “são um sucesso do ponto de vista da lucratividade empresarial e um desastre do ponto de vista dos ganhos sociais” [7].

Com o advento da revolução verde, inúmeras famílias, assessoradas por empresas da extensão rural e centros de pesquisas agropecuários, passaram a usar massiva e indistintamente todo tipo de insumos bioquímicos, moto-mecanização e processos desordenados de irrigação. Estas práticas sem os devidos ajustes tecnológicos, associados a ocorrência de anos sucessivos de secas, levaram ao esgotamento das condições biofísicas de muitas áreas, perda ecológica, erosão genética (animais e vegetais), agravamento dos processos erosivos e a redução da capacidade dos solos de armazenar água nas precipitações. Ou seja, empobrecimento e desagregação generalizada das famílias e comunidades.

Como se pode observar, os limites imputados à região se exacerbaram com a prática do modelo em vigência. Se antes eram associados à natureza e às famílias (violência simbólica), agora, muito mais agravados, são justificados enquanto problemas conjunturais, pela ingovernabilidade do tempo, pelo pouco aprofundamento das pesquisas e testes para determinados tipos de solos, produtos ou técnicas, e/ou, em alguns casos, pela incompreensão de suas intencionalidades e capacidades transformadoras. De defesa fragilizada, o principal limite do modelo parece estar na própria essência, pois, desconsiderar as características naturais de uma região, mesmo nas intervenções mais primárias, é um erro rudimentar. Em análises mais rigorosas a ação poderia até ser classificada de não ciência.

Antes que alguém possa pensar que este é mais um debate polarizado entre o conhecimento científico e os conhecimentos populares, que ocupam muitas páginas na literatura, vale esclarecer que, neste caso, a crítica é restrita ao modelo vigente. Do mais, o antagonismo entre as várias formas de conhecimento só gera ignorância e mais desconhecimento. Para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, todas as formas de conhecimentos precisam ser consideradas em suas especificidades. Mas é importante destacar que, mesmo considerando a soma destes conhecimentos, estes não são totalizantes. É o encontro, confronto ou arrumação de conhecimentos que gera mais conhecimentos.

Voltando ao tema, a tarefa passa a ser restabelecer as bases para a construção de um modelo de desenvolvimento que considere, sobretudo, as condições naturais da região, seus limites, potencialidades, culturas, saberes e conhecimentos construídos, suas peculiaridades. A sustentabilidade, afirmação de um desenvolvimento equilibrado, passa pelo enfrentamento aberto às concepções capitalistas de desenvolvimento e às visões oportunistas que se apropriam do discurso ambientalista, e até revestem seus empreendimentos de alguma maquiagem ambiental, mas que, na essência, reproduzem os modelos de concentração de renda, de empobrecimento e de depredação dos recursos naturais.

5. Uma rede de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido

A efervescência social e o acumulo de forças populares no Semiárido tem permitido paulatinamente a escrita de outra história. Para além da importante construção de tecnologias sociais para captar e armazenar água de chuva para beber e produzir alimentos, está em curso um processo objetivo de empoderamento das comunidades rurais na proposição e exercício de iniciativas e ações de convivência, a exemplo da constituição de redes e casas de sementes tradicionais, multiplicação de feiras comunitárias, acesso ao mercado institucional através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), intensificação de intercâmbios de agricultor para agricultor, etc. É a sociedade civil que fortalecida enquanto sujeito de direitos, a partir de suas necessidades, propõe e executa políticas públicas para a Convivência com o Semiárido e passa a ocupar novos espaços. O que exige novas capacidades.

A efetiva participação da sociedade civil se materializa no P1MC e no P1+2 nos fóruns microrregionais, comissões municipais e comissões comunitárias. Espaços exclusivos da sociedade, significando a participação efetiva na escolha das famílias, capacitações, mutirões, processos de compras, construções, monitoramento e controle social. Já são mais de 18 mil organizações da sociedade civil - 1.076 Comissões Municipais e outros milhares de Comissões Comunitárias - presente nos municipais, comunidades, distritos, assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras. Nestes espaços avolumam-se experiências e iniciativas que retroalimentam a ação e ajudam a formular novas políticas públicas.

Com uma ação clara e objetiva, a ASA consolida as bases de seu programa de formação e mobilização social com o intuito de acessar financiamento público, partindo da compreensão que a alimentação como direito é um dever do Estado. Por outro lado, atua de forma ativa e qualificada nos espaços de formulação e controle das políticas públicas, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança e Soberania Alimentar (CONSEA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) para consolidar parcerias e aprimorar as políticas públicas. A partir destes espaços, a ASA pauta não apenas o governo, mas, a própria sociedade.

Em 2008, em sessão especial do CONSEA, em Recife, comemorando o centenário de Josué de Castro, as políticas nacionais de água foram tema central de análise, reflexão e proposição de iniciativas que garantam às populações rurais o direito a soberania e segurança alimentar e nutricional na região. O documento questionador e de sugestões do CONSEA ao Governo Brasileiro, lido oficialmente naquela ocasião, denominado “O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional”[8]. Nesse documento estão expressos diagnósticos e orientações para redução dos riscos hídricos também apontados pelo Atlas da ANA, que servem de orientação para os projetos a serem executados. A ASA, a partir de sua experiência, contribuiu marcantemente para a construção do documento.

Destacamos abaixo alguns trechos do documento elaborado pelo CONSEA, que contextualizam e fundamentam a importância de ações como o P1MC e P1+2, enquanto resposta articulada de iniciativas que respondem necessidades especificas, difundindo alternativas de manejo dos recursos hídricos que atendam às diferentes demandas de uso.

“O acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população. ...Sabemos que o tema do acesso e os usos da água no contexto da segurança alimentar e nutricional, tem múltiplas dimensões. Fizemos uma escolha ao tratar prioritariamente de algumas delas,... para afirmarmos compromissos com vários órgãos do governo de garantia da água como alimento.

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A fome e a sede no Semiárido são um produto humano, social e político....O Semiárido necessita de uma política de águas que contemple as várias dimensões de vida de suas populações e valorize a sabedoria, as experiências e o protagonismo de seu povo... O século XX foi marcado por políticas públicas dirigidas ao investimento em infraestruturas hídricas de grande porte por meio da construção de grandes açudes e barragens. Como resultado deste esforço há um potencial de armazenamento de água da ordem de 37 bilhões de metros cúbicos... Entretanto, ofertas concentradas de água só têm vocação para atender demandas concentradas como a das cidades/indústrias e perímetros irrigados.

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Quatro dimensões intercomplementares do acesso à água são essenciais para se garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população, especialmente dos mais pobres.

a)O abastecimento para uso doméstico de beber e cozinhar.

Esta dimensão, hoje já trabalhada pelas cisternas de placas, é considerada uma solução plausível.

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b) A segunda água: a água de produção.

A população dispersa do Semiárido necessita de alternativas de captação e uso da água para os(as) agriculturores(as) familiares que aí vivem e trabalham, para a dessedentação de animais e para a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional.

Neste campo inserem-se de modo especial, também as bem sucedidas experiências de pequenas irrigações por métodos de gotejamento e em especial das barragens sucessivas, que se projetam, inclusive, para a produção de alimentos em grande escala e a perenização de rios normalmente secos, a partir da utilização da água de barragens.

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c)Água para as comunidades.

Ainda que dispersas, as famílias do Semiárido têm como referência suas localidades, comunidades, pequenos vilarejos e/ou pequenas cidades. São pequenos agrupamentos de famílias que formam identidade de coletividade e solidariedade.

Mesmo quando as famílias possuem as cisternas de beber e alguma água para a produção de alimentos, muitas vezes, falta-lhes água para os demais usos domésticos. Nestes casos, são as aguadas comunitárias, denominadas de água para a comunidade, que servem para suprir os demais usos da casa e da propriedade, a dessendentação de animais.

Em todo Semiárido, existem práticas valiosas de armazenamento e uso de água que precisam sair do âmbito de experiências e se projetarem para o âmbito das políticas públicas.

d)Água para os vilarejos, para as pequenas cidades e para as cidades maiores.

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Trata-se, por conseguinte, de tomar medidas para democratizar o uso e acesso à água e para isso este Conselho recomenda:

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-   Que seja intensificado o processo de democratização do acesso à água, maximizando iniciativas de ministérios e órgãos públicos, a exemplo das cisternas, do P1+2, da revitalização de poços, barragens sucessivas e subterrâneas entre outras, aumentando a dotação orçamentária e não restringindo-a como aconteceu no orçamento de 2008.”

Na consolidação do acesso à água como política de segurança e soberania alimentar e nutricional, a ASA tem contado com a incansável atuação da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (SESAN/MDS), que a exemplo do CONSEA, tem ajudado a viabilizar a processos de convivência com o Semiárido. Hoje no projeto cisternas a SESAN inverte a lógica de fazer política, em diálogo com ASA, tem construído seus editais públicos, orientados para estados e município, pautados nos princípios da convivência, exigindo conteúdos específicos nas capacitações, metodologias participativas e a realização de intercâmbios horizontais de agricultores como critérios de pontuação e contratação.

Neste sentido, a ASA tem desenvolvido um papel relevante para uma nova mentalidade de fazer política pública.

6. Considerações

“... o muito que foi feito ainda é pouco”.

Nos últimos dez anos os processos de formação associados à construção de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água de chuva têm constituído uma revolução silenciosa no Semiárido. As conquistas alcançadas no direito à água para beber foram significativas. Reflexo desta realidade pode ser facilmente constatado quando se observa que em 2010, em muitas regiões do Semiárido, se viveu uma das maiores secas das últimas três décadas e os efeitos quase não foram sentidos. Em outros tempos o escarcéu já estaria formado. Já são mais de 1,5 milhões de pessoas que acessam água potável ao lado de suas casas. Mais de 315 mil cisternas construídas[9]. Contudo, em uma região onde a escassez é tida como um limite da natureza e não uma conseqüência da inexistência de política pública, os desafios ainda são numerosos.

Estudos feitos pelo MDS e Embrapa Semiárido dão conta de que 1,3 milhões de famílias no Semiárido não dispõem de fontes de água potável, sendo a construção de cisternas a solução mais eficiente para este fim. Quando subtraídas deste contingente as famílias que já acessaram cisternas, seja através da ASA, por outras organizações, por estados e municípios e/ou com recursos próprios, de acordo com levantamento feito pelo IBGE[10], ainda mantém-se um déficit aproximado de 800 mil famílias sem acesso à água. Ou seja, ainda diante do patamar de 500 mil cisternas construídas, há uma demanda de quatro milhões de pessoas.

A incipiência de estruturas produtivas no Semiárido, em especial de infraestrutura hídricas, faz com que mais de um milhão de unidades de produção familiar estejam susceptíveis às intempéries do tempo. Ampliar a oferta de água estocada para produção de alimentos é um passo imprescindível para debelar de vez os altíssimos índices de insegurança alimentar na região, gerar renda e ampliar a autonomia das famílias. Com o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) já foram construídas 6.600 cisternas calçadão, 386 barragens subterrâneas, 243 tanques de pedra, 208 BAP e 1 barreiro-trincheira. Aproximadamente 11 mil famílias, 55 mil pessoas[11].

Sair da escala experimental do programa e torná-lo política pública exige um amplo e irrestrito debate sobre soberania alimentar, segurança hídrica e reestruturação fundiária. Hoje, a ASA trabalha três linhas claras de acesso à água: 1) água para beber e cozinhar (P1MC), 2) água para produção familiar e 3) água para produção comunitária. Na linha da água para produção familiar -destinada aos quintais produtivos, pomares, criação de aves, roçados ecológicos, sistemas agroflorestais e outros - as tecnologias sociais trabalhadas são cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada e barragens subterrâneas. Na água de produção comunitária, também conhecida como água da comunidade ou água de emergência - destinada especialmente para a dessedentação animal e implantação de hortas comunitárias - as tecnologias sociais são tanques de pedra/caldeirões e Bombas D’água Popular (BAP). Esta água de produção comunitária é também destinada ao abastecimento das residências, usos múltiplos: lavado de roupa, lavar louça, limpeza da casa, banho, outros, dimensão relevante que requer investimento em estruturas complementares como a construção de lavanderias comunitárias, chafarizes, sistemas simplificados para as residências, etc.

Ampliar a malha de pequenas obras hídricas para um milhão de unidades de produção familiar requer um investimento na ordem de 10 bilhões de reais, valor expressivo, porém, insignificante quando comparado a investimentos como os da transposição do rio São Francisco, que para dois canais está estimado em 7 bilhões de reais. Outra referência são os recursos destinados ao PRONAF, que só no ano de 2010, foram 12 bilhões de reais. Considerando que o Semiárido concentra quase metade da agricultura familiar no País, disputar a aplicação destes recursos em infraestruturas produtivas é parte deste debate estratégico.

Vale ressaltar ainda que a Lei 11.445 (Lei do Saneamento Básico), regulamentada pelo decreto nº7.217, assinado pelo presidente Lula em junho de 2010, coloca na pauta institucional a eficácia das infraestruturas de estocagem de água, a exemplo das barragens subterrâneas, cisternas e outras, como transcrito abaixo:

Decreto nº 7.217

CAPÍTULO VI

DO ACESSO DIFUSO À ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Art. 68. A União apoiará a população rural dispersa e a população de pequenos núcleos urbanos isolados na contenção, reservação e utilização de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo, mediante programa específico que atenda ao seguinte:

I - utilização de tecnologias sociais tradicionais, originadas das práticas das populações interessadas, especialmente na construção de cisternas e de barragens simplificadas; e

II - apoio à produção de equipamentos, especialmente cisternas, independentemente da situação fundiária da área utilizada pela família beneficiada ou do sítio onde deverá se localizar o equipamento.

§ 1o No caso de a água reservada se destinar a consumo humano, o órgão ou entidade federal responsável pelo programa oficiará a autoridade sanitária municipal, comunicando-a da existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, para que se proceda ao controle de sua qualidade, nos termos das normas vigentes no SUS.

§ 2o O programa mencionado no caput será implementado, preferencialmente, na região do semiárido brasileiro.

Este deverá ser um instrumento significativo no apoio a iniciativas que ampliam a quantidade de águas estocadas para beber e produzir alimentos, uma conquista que destaca a capacidade inventiva das famílias agricultores e das comunidades tradicionais enquanto produtores e gestores de conhecimentos. Sem dúvida, uma vitória dos povos do Semiárido.

No campo do acesso a terra houve retrocessos, o censo agropecuário constatou no Nordeste aumento do latifúndio e das áreas das grandes empresas do hidro-agronegócio, com destaque para os estados da Bahia e Maranhão, e diminuição nas áreas da agricultura familiar. Os conflitos pela posse da terra avolumaram-se e a violência no campo tem ceifado inúmeras vidas de agricultores. Os poucos avanços, no Brasil como um todo, foram sentidos pelas comunidades quilombolas que tiveram áreas reconhecidas como territórios de identidade pelo Instituto Palmares, ainda assim, neste período poucas foram tituladas.

Enquanto debate específico para o Semiárido, uma questão na pauta exige um pouco mais de reflexão, pois, embora compreensível, a afirmativa de que para uma família viver no Semiárido precisaria de 100ha a 200ha, mesmo considerando as diversas regiões, apresenta limites em sí. Pois, mesmo realizando uma reforma agrária radical, a relação área/família não permitiria áreas superiores a 40ha. Trabalhar com estas proposições exigiria aumentar o tamanho do Semiárido, irrealizável, ou migrar parte das famílias para colonizar áreas da Amazônia e dos Cerrados. O que não está em questão. Reconhecer estes limites e discutir o Semiárido a partir de suas peculiaridades traz o desafio de produzir sustentavelmente em áreas menores. O centro passa pelas práticas culturais: roçados permanentes com rotação de culturas, valorização de quintais, agroflorestas e outras. Nos casos de criação extensiva o desafio será ampliar as áreas coletivas a dos fundos de pasto e outros. Mas conforme já mencionado, esta é uma questão que requer reflexão e aprofundamento. A tarefa imediata é democratizar a terra.

Por último, construir políticas públicas de convivência com o Semiárido é sempre uma ação inclusiva feita em diálogo com as necessidades das pessoas e a observação da natureza e de seus limites. Neste sentido, a experiência da sociedade civil no Semiárido constitui uma das mais significativas expressões de organização e protagonismo no meio rural brasileiro. O novo na ASA é sua referência metodológica que tem o exercício da prática como meio de formular e reformular sua teoria. Um movimento espiral contínuo de prática-teoria-prática. É a afirmação positiva e feliz de uma região que é rica e diversa.

É o tamanho dos desafios que determina a grandeza da ASA.

7. Referências bibliográficas

ASA Brasil. Caminhos para a convivência com o Semi-árido 4-6. – 5ª edição, Recife-PE, 2009

ASA Ceará. Carta Política. Crato-CE, 2007. Disponível em www.asabrasil.org.br/portal/Informacoes.asp?cod_menu=999

. Acesso em 30/10/2010.

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[1]A abordagem sócio-histórica consiste numa preocupação de compreender os eventos investigados, descrevendo-os e procurando as suas possíveis relações, integrando o individual com o social (Freitas, 2002)

[2]UFPE. Ecologia e Conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003. Disponível em : http://www.cepan.org.br. Acesso em 10/09/10

[3]Centro de Pesquisa Tecnológica do Semi-Árido – CPTSA. Disponível em: www.cptsa.embrapa.br

[4]IBGE. Censo Agropecuário. 2006

[5]IBGE. Censo Agropecuário. 2006

[6]A violência simbólica é uma forma de coação que se apóia no reconhecimento de uma imposição determinada, seja esta econômica, social ou simbólica. Se funda na fabricação contínua de crenças no processo de socialização, que induzem o indivíduo a se posicionar no espaço social seguindo critérios e padrões do discurso dominante. Devido a este conhecimento do discurso dominante, a violência simbólica é manifestação deste conhecimento através do reconhecimento da legitimidade deste discurso dominante. (Bourdieu, 1998)

[7] Banco Mundial, Impactos e xternalidades sociais da irrigação no Semi-Árido brasileiro. Disponível em: www.bndes.gov.br/SiteBNDES/...pt/.../seminario/hidrico_8.pdf. Acesso em 30/11/10

[8]CONSEA. O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Disponível em: www.planalto.gov.br/Consea/static/.../documentos.html. Acesso em: 30/11/10

[9]Este número corresponde apenas às cisternas construídas pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas Rurais – AP1MC até final de novembro de 2010, não computando as construídas pelas organizações, estados, municípios e as construídas com recursos próprios.

[10]Estes números foram construídos a partir de informações do IBGE no censo agropecuário de 2006, portanto são aproximados, algo em torno de 600 mil cisternas no nordeste e 500 mil no Semiárido. Número também aproximado. Como a coleta do dado foi para saber se a família tinha cisterna ou não, não se tem informações precisas sobre capacidade de armazenamento de água e nem das condições estruturais destas construções.


Dados extraídos do SIGA em 30 de novembro de 2010.


Antonio Gomes Barbosa

Sociólogo, coordenador do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) - Rua Nicarágua, 111, Espinheiro, CEP 52.020-190, Recife, PE - Brasil. barbosa@asabrasil.org.br

por João Suassuna— Última modificação 10/04/2012 21:00

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