Servidores do IBAMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC.
Em carta divulgada no dia 31 de
maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio
Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que
sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os
devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.
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Eles afirmam que situações graves já se tornaram
cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada
de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e
autuações não sejam realizadas.
Segundo a carta, o objetivo do manifesto é “
revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão
ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de
recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que
mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta,
mais degradação e desastres ambientais”.
Leia abaixo o manifesto:
Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos
DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente
à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos vivendo um momento crucial na área
ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas
leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem
embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de
fato a questão socioambiental.
O avanço do capital em detrimento dos aspectos
socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a
isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos
diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a
gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de
assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios
técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,
articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul
Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por
todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças
ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e
tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos
necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e
preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e
técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar
condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações
ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim,
é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem
posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana,
embora até este momento, velada.
Questionamos a atuação da cooperação internacional
no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais
interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA
vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e
estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que
o órgão deve defender.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V
congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade
que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as
unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se
ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante,
demonstrando que não são casos isolados.
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais
absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da
questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa,
falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e
econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de
forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo
retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos
realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas,
animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
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