SITUAÇÃO
DA ENERGIA NUCLEAR PÓS RIO+20
Heitor Scalambrini Costa*
Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Deputado Penna, meus agradecimentos pelo convite e
oportunidade de discutir tema tão relevante. Parabenizo-o pela proposição desta
audiência publica, assim como os demais membros desta Comissão por acolher e
aprovar esta iniciativa. Aos membros da mesa e aos demais presentes meu bom
dia.
A situação da energia nuclear depois de 1 ano da
Rio+20 e da Cúpula dos Povos sofreu mudanças importantes com relação ao seu
papel nas políticas energéticas de vários países industrializados.
A tragédia ocorrida no Japão, em 11 de Março de
2011, colocou em evidência mais uma vez as grandes questões que ainda não foram
respondidas pela área nuclear.
A primeira delas é o alto fator de insegurança na
operação de usinas nucleares e os riscos de desastres relacionados a vazamentos
de material radioativo, quase que invariavelmente de conseqüências dramáticas,
espalhando radioatividade no ar, na terra e na água. A credibilidade com
relação à segurança dos reatores nucleares foi seriamente abalada, com os
desastres de Three Mile Island (nos Estados Unidos), Chernobyl (na ex-União
Soviética) e agora de Fukushima (no Japão).
Com outras tecnologias para produzir eletricidade
também podem ocorrer acidentes (como incêndios em termelétricas ou ruptura de
barragens em reservatórios de usinas hidroelétricas), mas os acidentes
nucleares, devido à liberação de radiação, são infinitamente mais perigosos à
vida humana, animal e a natureza.
Este último no Japão mostrou que mesmo em um país
altamente desenvolvido e bem preparado tecnologicamente, com nível científico
elevado de seus especialistas, desastres e falhas tecnológicas podem acontecer.
Os riscos de acidentes nucleares existem e quando acontecem são devastadores.
Daí para evitar este risco o caminho é não instalar estas usinas.
Outra questão é de caráter econômico.A eletricidade
nuclear é mais cara que outras formas de produzir eletricidade. A geração
nucleoelétrica é uma tecnologia complexa e cara, e que fica ainda mais cara e
deixa de ser competitiva em relação a outras fontes de energia, devido aos
gastos para melhorar o desempenho e a segurança das usinas. De modo geral, somente
empresas estatais constroem reatores nucleares, ou empresas privadas com fortes
subsídios governamentais. E aí está o “nó” para esta indústria que depende
enormemente de altos investimentos vindos dos cofres públicos. No Brasil um
reator de 1.300 MW tem seu custo inicial avaliado em 10 bilhões de reais.
E finalmente, a questão não resolvida do
armazenamento do “lixo nuclear”. Nenhum país conseguiu até hoje equacionar
definitivamente o problema da destinação dos resíduos perigosos (altamente
radioativos) produzidos pelas reações nucleares, que em geral se acumulam nas
próprias usinas (como em Angra 1 e 2). Estes resíduos continuam ativos por
milhares de anos, criando assim também um problema ético, pois a geração
presente se beneficia dos serviços prestados pela eletricidade, mas acaba
legando às gerações futuras os resíduos radioativos.
Diante das evidências, tristemente constatadas em
Fukushima envolvendo a emissão de material radioativo para o meio ambiente,
provocando a retirada de mais de 100 mil pessoas, ainda resta muito a fazer
para acabar de vez com esta tragédia. O chamado programa de descontaminação
prevê reabilitar uma área de 20.000 km2 da região mais exposta a
precipitação radioativa, e assim possibilitar o retorno das pessoas que de lá
foram retiradas. Estão sendo liberados pelo governo japones 13 bilhões de
dólares para esta finalidade.
Estima-se que no caso dos reatores 1, 2 e 3 o
combustível fundido será retirado em prazo próximo há 25 anos, e que somente
depois, estas unidades serão desmanteladas (descomissionadas), o que deverá
levar mais 15 anos. Ou seja, as unidades da central de Fukushima Daiichi
somente se tornarão um mausoléu definitivo para a posteridade em 2052.
Lembrando que todo este trabalho ao longo dos próximos 40 anos será realizado
na maioria por operários que trabalharão em ambiente de alta radioatividade.
A catástrofe em territorio japonês foi um grande
exemplo/aviso para o mundo, contribuindo efetivamente para o aumento da
desconfiança na indústria nuclear. Como consequência aumentou a rejeição da
opinião pública global ao uso da energia nuclear. Vários países entenderam este
alarme e anunciaram o cancelamento dos seus programas nucleoelétricos.
Pesquisas de opinião pública realizadas em países que já tem usinas nucleares,
incluindo o Brasil, indicaram que 69% dos entrevistados rejeitam a construção
de novas usinas. No Brasil 79% dos entrevistados disserem se opor a construção
destas usinas.
Não há, portanto, razões para investir em energia
nuclear no Brasil. Para garantir a segurança energética o país dispõe de
recursos renováveis abundantes e diversos que podem atender a uma demanda
eficientizada, sem desperdicios e com geração descentralizada, além da
complementariedade entre as diversas fontes energéticas.
A Alemanha foi à primeira nação industrializada a
ter um plano para abolir a energia nuclear do seu território. A data para por
fim a esta era de insegurança foi 29 de maio de 2011, por decisão da coalização
de governo da chanceler Ângela Merkel. Até 2022 não haverá mais reatores
nucleares naquele país emblemático, particularmente para o Brasil, que assinou
em 1975 um acordo de cooperação técnico científico econômico com aquele país.
Juntas, as 17 usinas existentes em solo alemão que produziam 1/4 da energia
alemã serão desativadas até 2022.
A tomada de decisão do governo alemão de deixar de
usar a energia nuclear mostra que basta visão e vontade política para livrar um
país desta fonte de energia indesejável, pelo perigo que representa; suja pelos
resíduos que produz, e cara, implicando em tarifas mais onerosas para o
consumidor.
Enquanto a Alemanha vira a página do nuclear,
técnicos e políticos brasileiros duvidavam que este país pudesse “sobreviver”
sem a nucleoeletricidade. Os mais exaltados alegavam até que o desligamento
progressivo das usinas nucleares forçaria o país a usar combustível fosseis,
contribuindo assim para o aquecimento global. Mais uma vez estes “experts” (?)
em energia mostraram o quanto estavam errados.
Passado pouco mais de um ano da decisão histórica,
no dia 1 de agosto de 2012 a Associação Nacional de Energia e Água (BDEW)
anunciou que 25 % de toda energia consumida pela Alemanha no primeiro semestre
de 2012 foi gerada a partir de fontes renováveis, e que todas estas fontes
registraram crescimento no período comparado a 2011, quando representavam 17%
do consumo energético total.
O setor eólico forneceu 9,2% de toda energia
demandada pela Alemanha, respondendo pela maior contribuição das renováveis. A
biomassa representou 5,7% da demanda. E o setor fotovoltaico 5,4%. Sendo este o
que mais cresceu, 47%, aumentando sua geração do 1º semestre de 2011 para igual
período em 2012.
O recado parece dado para o Brasil e para o mundo.
As fontes renováveis podem e devem substituir os combustíveis fósseis, além da
indesejável energia nuclear.
Setembro de 2012 ficará marcado na história pelos
anúncios feitos pelos governos japonês e francês, a respeito da decisão de se
afastarem da energia nuclear, responsável pelos piores pesadelos da humanidade.
Esta tomada de posição tem um significado especial, visto que estes países, até
então defensores desta fonte energética, têm em suas matrizes a maior
participação mundial da nucleoeletricidade. Depois da histórica decisão do
governo alemão em abandonar em definitivo a energia nuclear, agora foram os
governos do Japão e da França que reverão os planos relativos ao uso do
nuclear.
O Japão anunciou que irá abrir mão da energia
nuclear ao longo das próximas três décadas. Esta decisão, tomada após um
encontro ministerial (14/09/2012), indica o abandono de tal fonte energética na
“década de 2030″. O plano japonês apresentado é semelhante ao da Alemanha. Sem
dúvida para o Japão, a tarefa é mais complexa visto que 1/3 da eletricidade
gerada no país é proveniente dos 50 reatores instalados em seu território.
Ainda sobre a decisão do governo japonês existem
críticas por não ter sido especificado, quando exatamente a meta seria
alcançada, já que a decisão agora tomada não seria obrigatória para governos
futuros. O que significa em princípio, que uma nova administração poderia
reverter os planos, como tem tentado o atual primeiro ministro. Todavia,
dificilmente esta mudança de rumo ocorreria pelo alto engajamento e
conscientização dos japoneses/sas, demonstrada em recente pesquisa de opinião,
onde mais da metade da população se diz favorável ao fim do uso do nuclear no
país.
Também houve críticas sobre o porquê deste
calendário ser tão dilatado, já que o país chegou a desligar 48 dos reatores
depois do desastre de Fukushima, e poderia, com o aumento da participação das
fontes renováveis e com um ambicioso programa de eficientização energética,
atingir a meta num prazo menor. Todavia, mesmo com estas ressalvas, a decisão
anunciada aponta para um novo rumo na questão energética japonesa e mundial.
Já na França, a conferência realizada em Paris 14 e
15/09/2012 sobre questões ambientais, o presidente François Hollande, cumprindo
promessa de campanha, declarou que está engajado na transição energética,
baseada em dois princípios: eficiência e fontes renováveis; e que planeja
reduzir a dependência do país da energia nuclear, hoje correspondendo a 75% da
matriz energética, para 50% até 2025.
Sem ter metas conclusivas para o abandono
definitivo da energia nuclear no seu território, sem dúvida a decisão do
governo francês é histórica e extremamente positiva, visto que até então,
discutir a questão nuclear na França era tabu.
Para aqueles defensores desta tecnologia que sempre
mencionavam o estado francês como referência de uma experiência exitosa na área
nuclear, fica aí uma derrota de grandes proporções. Sem dúvida, a França rever
sua posição, mesmo diante das dificuldades, da complexidade do problema e das
contradições existentes, é indispensável para um mundo de amanhã sem nuclear.
Somados a Áustria, Bélgica, Suíça, Itália (decisão
plebiscitária, onde mais de 90% da população votou contrário à instalação de
novos reatores nucleares em seu território) que reviram os planos de instalação
de novas usinas, e decidiram se distanciar da energia nuclear; agora a
Alemanha, o Japão e a França tomaram decisões semelhantes.
Diante deste contexto internacional fica aqui uma
pergunta que não quer calar: por que então o governo brasileiro insiste em
planejar a construção de usinas nucleares?
O Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030
(Estratégia para a Expansão da Oferta), propõe a construção de mais quatro
usinas nucleares até 2030. Duas das novas unidades nucleares com potência de
1,3 mil MW cada poderão ser construídas na região Nordeste e as outras duas no
Sudeste (também com 1,3 mil MW cada), além de Angra 3.
Paralisadas há 20 anos, as obras da usina nuclear
de Angra 3 (1.300 MW), foi retomada em julho/2008, e estima-se para 2015 a
entrada em operação da terceira usina termonuclear brasileira, com
investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.
O Brasil não tem necessidade de construir mais
usinas nucleares para atingir a meta de aumentar a oferta de energia elétrica.
Estas decisões referentes à construção de usinas de geração de eletricidade têm
sido apresentadas diante de um suposto aumento dos riscos de déficit de
energia, alimentados pela síndrome do apagão.
Idêntica justificativa da necessidade de energia
foi utilizada pelo regime militar quando da assinatura do acordo nuclear Brasil
e Alemanha que previa a construção de 8 usinas nucleares. Acabou com a
construção de somente uma, Angra II.
Fonte de energia elétrica ambientalmente incorreta
por causa dos riscos de acidentes e pela produção de resíduos radioativos, o
uso da nucleoeletricidade pelo Brasil é estrategicamente incorreto, e deveria
ser definitivamente descartado. Parece-me mais inteligente buscar formas de
aumentar a eficiência e a conservação de energia, e de encontrar na diversidade
das fontes renováveis as múltiplas saídas para os problemas energéticos do
país.
Neste contexto, me oponho a lamentável e solitária
decisão do governo federal que anunciou em 2010, a expansão de instalações
nucleares no país, com a construção de Angra 3, e de mais quatro usinas
termonucleares até 2030: duas no Nordeste e duas no Sudeste, ainda sem locais
definidos. Ou seja, relançou o Programa Nuclear Brasileiro para produção de
eletricidade nuclear sem nenhuma discussão com a sociedade brasileira, com
exceção dos 12 membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que
tomaram esta triste decisão contrária aos interesses da nação.
De lá para cá, temos constatado que esta diretriz
não mudou, apesar dos acontecimentos dramáticos proporcionado pelo vazamento de
material radioativo nas Usinas do Complexo de Fukushima Daichii no Japão. Este
episódio, sem duvida, foi um marco no sentido de tornar público uma discussão
que extrapola simplesmente a questão técnica, da oportunidade e necessidade de
energia, das vantagens e desvantagens, das alternativas disponíveis.
A partir daí o debate ganhou as ruas de todo mundo.
Em várias partes houve contestação aos governos, que decidiram por esta opção
energética. Manifestações ganharam as ruas em diversos paises, e uma discussão
até então restrita aos técnicos, políticos se popularizou trazendo a tona um
tema muito caro às pessoas, que é a manutenção da vida em nosso planeta. No
Brasil ainda se tem pouquíssima consciência da extrema gravidade da questão da
energia nuclear e da urgência em enfrentar os problemas que ela nos coloca.
Mesmo não havendo provas definitivas de que o nosso
país esteja construindo armas nucleares, eventos e pronunciamentos em passado
recente levam-nos a crer que o Brasil “recomeçou a flertar” com a idéia de
produzir uma bomba atômica, após tentativas anteriores mal sucedidas durante o
regime militar.
Nos últimos anos diversas autoridades, como o ex
vice-presidente da República José Alencar e o ex-ministro de Ciências e
Tecnologia, Roberto Amaral, declararam a necessidade do país dispor de armamento
nuclear para defesa preventiva e de suas riquezas, como fator de dissuasão e
para impor mais respeitabilidade. Também o documento sobre a Estratégia
Nacional de Defesa lançada em 2008, afirma a “Independência nacional, alcançada
pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores
espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das
tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento”. Embora
a Constituição diga que toda atividade nuclear em território nacional somente
será admitida para fins pacíficos, o assunto está longe de ser considerado um
tabu.
A ressurreição do Programa Nuclear Brasileiro é
mais um dos indícios da estratégia governamental de tornar o Brasil uma
potência atômica. O dinheiro empregado no programa, para a construção e
funcionamento de novas usinas nucleoelétricas, permitirá a lubrificação de
todas as suas engrenagens. A cada usina que construímos aumentaremos o volume
de urânio que produzimos, aumentando assim o saldo com que se esperam entrar
definitivamente como sócios no Clube Atômico, e para tal é necessário ter a
bomba atômica.
Abrir mão da energia nuclear significa um
importante passo para evitar o perigo de uma nova onda de proliferação nuclear,
dada a natureza dual da energia nuclear, que se presta tanto para aplicações
pacíficas como militares, sem falar dos problemas físicos de segurança nuclear.
Não devemos nos esquecer do que afirmou o físico Robert Oppenheimer,
responsável pela construção da primeira bomba atômica, quando visitou o Brasil,
em 1953: “Quem disser que existe uma energia atômica para a paz e outra para a
guerra, está mentindo”.
O Brasil pela exuberância e diversidade de fontes
energéticas renováveis disponíveis em seu território, não precisa da energia
nuclear para atender a demanda de energia elétrica, e assim, pode adotar opções
mais atraentes do ponto de vista econômico, social e ambiental.
O Brasil é bem ensolarado, possui muita água,
fortes ventos e grandes áreas agrícolas para a produção da biomassa, podendo
utilizar tudo isso para seu desenvolvimento e assim melhorar a qualidade de
vida de sua população respeitando o meio ambiente. Então, que país é este que
opta pela energia nuclear, combustíveis fósseis e mega hidrelétricas na região
Amazônica?
A insistência em manter esta política energética,
tem a cada dia surpreendido. Informações veiculadas na mídia dão conta de que
os responsáveis pelo Programa Nuclear Brasileiro estão em entendimento com a
Caixa Econômica Federal para que esta conceda, à empresa encarregada da
construção de Angra III. Um empréstimo que permitirá completar essa construção,
uma vez que até agora a solicitação feita no mesmo sentido junto a bancos
europeus não obteve resposta.
Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, a
demora dos bancos europeus para atender a esse pedido de financiamento seria
devida a insuficiências nas informações apresentadas pelas autoridades
brasileiras quanto às condições de segurança de Angra 3. Como estas condições
se tornaram mais exigentes após o acidente nuclear dm Fukushima, esses bancos e
a Agência alemã Euler Hermes, que daria o seguro ao empréstimo, teriam
solicitado mais informações.
É do conhecimento geral que há riscos específicos
em Angra, ligados ao histórico de deslizamentos de terra na região, e que as
condições de evacuação da população em caso de acidente são extremamente
precárias. Por outro lado, a informação difundida é de que a evacuação abrange
um raio de somente 5 quilômetros em torno das usinas, quando a 15 km delas se
situa a cidade de Angra dos Reis, com mais de 170.000 habitantes. Não devemos
esquecer o raio adotado em Fukushima foi de 30 km. Lembro aqui a nota pública
do PV intitulada “Chuvas em Angra e os riscos da energia nuclear”, após a
visita do Dep. Sarney Filho aquela região, em março último.
Além de num acidente as nuvens radioativas que se
formam, se espalham ao sabor do vento, como ocorreu em Chernobyl, atingindo
todos os países da Europa. No caso do Complexo de Angra, elas atingiriam
facilmente São Paulo (220 km), Rio de Janeiro (130 km)e até belo Horizonte (350
km).
Se não existem informações clara e precisas sobre a
adoção de normas mais exigentes na construção de Angra 3, assim como os
relativos ao problema da insuficiência do plano de evacuação de Angra e dos
riscos de deslizes de terra na região, não seria de estranhar que as
autoridades brasileiras não tenham podido responder adequadamente à solicitação
de informações dos bancos europeus e da companhia de seguros Hermes.
Mas o que nos preocupa é que a Caixa Econômica
Federal possa se dispor a substituir bancos que não estão querendo financiar um
determinado empreendimento porque este estaria contrariando normas de segurança
internacionais. Seria a nosso ver algo extremamente grave, desde um ponto de
vista de responsabilidade social de uma empresa do governo, o que não escapará
da atenção dos cidadãos brasileiros, se tais dados forem confirmados e
difundidos.
Urgentemente a sociedade brasileira precisa de
respostas sobre esta grave informação.
Por outro lado às entidades e organizações que
lutam por um Brasil livre das usinas nucleares, obtiveram recentemente um novo
aliado. A Conferencia Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) realizada em
Aparecida de 10 a 19 de abril de 2013, após ouvir e discutir uma comunicação
sobre a Questão Nuclear no Brasil e no Mundo, decidiu por unanimidade, pelo
voto, abrir e aprofundar dentro da Igreja a discussão sobre o tema da produção
de energia elétrica por Usinas Nucleares no Brasil, numa perspectiva pastoral
de defesa da vida, e estimular a ampliação desse debate em toda a sociedade,
numa perspectiva de transparência e informação dos cidadãos.
Chamo a atenção para o fato dessa decisão ter sido
tomada pelo voto, sem nenhum abstenção nem voto contrario.
Portanto para terminar afirmo que a energia nuclear
está longe de ser uma boa alternativa para diversificar a matriz energética
brasileira. Não é segura, não é ambientalmente viável e não traz benefícios
econômicos. Portanto senhoras e senhores, não se conformem com a ameaça que representa
a instalação de usinas nucleares em nosso país. Vamos agir enquanto é tempo.
Com esta reflexão, encerro aqui esta minha
intervenção e fico a disposição para o debate agradecendo mais uma vez o
convite. Meu muito obrigado.
* Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Depoimento na Audiência Pública, ocorrida no dia 22
de maio promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Os outros expositores foram: Sra. Gisele Elias de Lima
Porto Leite - Procuradora da República e Coordenadora do GT Energia Nuclear da
4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Sr. Altino
Ventura Filho - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do
Ministério de Minas e Energia, Sr. Renato Cunha - Representando o Grupo
Ambientalista da Bahia e a Articulação Antinuclear Brasileira, e o Sr. Ademar
Kyotoshi Sato - Monge budista e estudioso do tema.