Comissão da PEC da Irrigação debate a transposição do rio São Francisco.
Reportagem da Agência Câmara informa que a proposta prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09 promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir a integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste.
A PEC 368/09 prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. A Constituição determina, nas disposições transitórias, que essas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação, pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos - até 2023.
Transposição do São Francisco
O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), autor do requerimento, lembra que o Nordeste "possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira e apresenta ainda uma grande irregularidade na distribuição de recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional".
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que vem sendo executado pelo Governo Federal, diz o deputado, "tem por objetivo assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte".
Gadelha cita dados do Ministério da Integração Nacional, de que 43% das obras do projeto estão concluídas, e ressalta que "o incentivo à irrigação é essencial para o crescimento da agricultura familiar e da modernização da produção agrícola no Nordeste".
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de infraestrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira; o professor da Universidade da Paraíba, Francisco Jácome Sarmento; o ex-coordenador-geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, Rômulo de Macedo Vieira; e o conselheiro consultivo do Ministério da Integração Nacional, Hypérides Macedo.
Íntegra da proposta:
(Agência Câmara)
COMENTÁRIOS
João Suasuna - Pesquisador da Fundação Joaquim nabuco, Recife
Mais um indício de que as águas do Velho Chico serão utilizadas no agronegócio. Uma tristeza se levadas em consideração as necessidades hídricas do povo nordestino, que sofre com uma das maiores secas já ocorridas na região, nos últimos 40 anos! Vamos acordar, gente!
por João Suassuna — Última modificação 29/08/2013 09:25
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