"POBREZA EXTREMA: APENAS UMA QUESTÃO DE RENDA?

29 de junho de 2011 — Christopher
1) Para ler notícias relacionadas à Nova Economia, acesse o link à direita.
2) A Pesquisa da Semana é sobre o tema tratado no post e está apresentada em seguida a ele.
photo © 2008 Mario Torres Montoya more info (via: Wylio)

Vejam só um exemplo das limitações da democracia representativa salientadas no último post num tema particularmente importante para a Nova Economia, pois o bem estar, seu objetivo central, somente poderá existir se, entre outras condições, não existirem pessoas vivendo em condições indignas.

No artigo “Metas antipobreza” publicado no jornal A Folha de São Paulo no último dia 8 o professor José Eli da Veiga esbraveja dizendo que “nada pode ser mais imoral do que ajeitar a linha de pobreza extrema especialmente talhada para tornar factível o mito de “erradicação” em poucos anos”.

Ele claramente refere-se ao plano do governo brasileiro “Brasil Sem Miséria” que define a pobreza extrema pela renda familiar per capita mensal de até R$ 70. Para o atual governo, os miseráveis seriam hoje um contingente de 16,2 milhões de pessoas, 8,6% da população, que, se alcançado o objetivo do plano, o deixariam de ser no horizonte da administração atual.

Corretamente, a meu ver, e apoiado em estudos e recomendações de medidas de erradicação da pobreza feitos pela União Europeia (“Estratégia de Lisboa”) e pelos EUA (“Supplemental Poverty Measure”), ele ressalta que a renda, no caso brasileiro, não é o fator mais importante, pois “quanto mais pobre é um país, mais” a “pobreza de condições de vida” supera em importância a tradicional “pobreza de renda” (ou “monetária”). Ao contrário do que ocorre com as nações mais avançadas.

Para tanto, diz que é preciso acrescentar que “é miserável qualquer família que viva em condições insalubres (seja qual for sua renda)”, tornando portanto a universalização do saneamento, um pré-requisito. Isto, sem falar no “acesso a outros bens públicos (principalmente educação e saúde)”.

Ora, mas o que espera ele de um governo que tem que apresentar resultados no curto prazo para sobreviver à eleições a cada 2 anos? O fato é que as políticas sociais, por conta disto, são limitadas, apesar de trazerem resultados e ajudarem a mudar a realidade do país, mas num ritmo lento.

Tanto é que a fome devia ser zero, virou Bolsa Família e continua existindo. Dados do IBGE indicam que existem hoje cerca de 44 milhões de pessoas que estão na pobreza absoluta (até 1/2 salário mínimo mensal per capita) e portanto sob permanente ameaça de não terem o necessário para alimentar-se.

Faltam, portanto, pelo menos cerca de 28 milhões de pessoas no plano do governo, além das sem saneamento, educação e saúde. Ou, seguindo o raciocínio do José Eli, não seria miserável quem está em permanente ameaça de fome?

É uma dura verdade, mas a realidade do sistema político contribui decisivamente para que este quadro de fome e pobreza extrema continue existindo e não consiga ser eliminado, já que, desconsideradas as sua demais mazelas, traz, inerentemente a ele, a impossibilidade de agir com objetivos estratégicos e o uso de expedientes táticos.

E, ainda, outras mazelas à parte (corrupção, gastos desordenados, e mais), a limitação da democracia por representação responde também pelo ranço burocrático, que pode facilmente ser percebido lendo-se o plano do governo, e por prioridades da economia desviadas dos interesses dos representados, ambos, agravando o problema.

Enfim, é tempo de ao invés de aceitarmos passivamente a frase de efeito do Churchill: “a democracia é o pior regime, exceto todos os outros” e que não qualifica o que seja democracia, considerar que é possível construirmos um regime democrático adequado, o que, aliás, é parte da proposta da Nova Economia.

Termino sugerindo que você participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue.
Publicado em Decisões locais. Tags: Bem estar, Democracia, Economia, Justiça Social, Nova Economia."
por João Suassuna — Última modificação 07/07/2011 08:45