o com força no Cariri Cangaço 2013!

- Memorial das Ligas Camponesas

No. 316 - 04/2013

VIVER EM SOCIEDADE

o respeito às leis e o exercício do poder de polícia

Renato Holz (*)

As leis são regras para a vida em sociedade. Elas servem para mostrar a cada cidadão as suas obrigações para com a comunidade, e estabelece os seus direitos para sua vida em coletividade.

O respeito às leis deve ser ensinado ao ser humano desde a mais tenra idade, e seu conhecimento e prática recapitulados até o final da vida.

Uma vida harmônica em sociedade, com amplo exercício de cidadania por todos nasce e tem seu maior baluarte na educação; desde os princípios ensinados pelos pais, passando pela educação formal nas escolas e pelo aprendizado que a vida nos oferece. Não devemos esquecer nunca que a forma como agimos, os nossos atos, ensinam muito mais do que milhares de palavras.

Além da educação, é necessária e imprescindível a presença do estado, zelando diuturnamente pelo correto respeito às leis. É o exercício do poder de polícia, mais que um direito, uma obrigação do estado. Entenda-se como estado as três esferas de governo, e os três poderes que formam este governo. Estão envolvidos pois vereadores, prefeitos, promotores de justiça e juízes, deputados, governadores, desembargadores, membros do congresso nacional, presidente da república e ministros dos tribunais superiores, assim como todos os subordinados destes. Perdoem-me pela exaustiva citação, aparentemente desnecessária, mas citar todos é importante para mostrar a amplitude desta instituição que chamamos de estado.

Manter os terrenos baldios limpos, fazer edificações respeitando o que estabelece a legislação pertinente, somente construir com a devida licença dos órgãos competentes, montar estabelecimentos industriais, comercias e de serviços dentro das especificações técnicas e de segurança concernentes a cada caso, respeitar as leis de trânsito e o patrimônio alheio, são deveres de toda a população.

Cabe à “ instituição estado “ o exercício do poder de polícia. Isto vai desde a fiscalização efetiva e constante de terrenos e edificações, dos estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e também dos estabelecimentos públicos – escolas, hospitais, postos de saúde, vias públicas, etc - Este zelo, sob forma de uma fiscalização efetiva, não deve se restringir à aplicação de multas por sonegação fiscal, desrespeito às leis de trânsito e esporádicas visitas a locais passíveis de fiscalização. A obrigação do estado é imensamente maior.

Cuidar para que cada cidadão cumpra as regras da vida em sociedade – leis - o estado estará protegendo a saúde da população - evitando a proliferação do mosquito da dengue -, a integridade física dos pedestres – fiscalizando o respeito pela preservação de passeios dentro do que estabelece a legislação municipal e sua total desobstrução, permitindo a circulação pela cidade em segurança -, a vida da população – fiscalizando o respeito pela legislação pertinente a edificações e regras de engenharia e segurança de estabelecimentos em geral. Isto para citar alguns exemplos.

A responsabilidade dos gestores públicos é ainda maior, pois lhes cabe a orientação e cobrança constante dos educadores, assim como dos fiscais de sua alçada, para que as regras de vida em sociedade sejam devidamente ensinadas e seu cumprimento cobrado.

Tudo isto deve parecer a muitos como sendo o óbvio e desnecessário a sua menção. Mas não é.

Quantas cidades brasileiras carecem de pessoas preparadas e em número suficiente para exercer o poder de polícia – fiscais. Conheço municípios onde os fiscais além de poucos são instruídos a não agirem, ou o fazerem somente mediante denúncias, pois a sua ação poderá fazer com que prefeitos e vereadores percam os votos dos fiscalizados em eleições futuras.

Repito, parece o óbvio mas não é.

Quantos motociclistas morrem ou ficam com graves seqüelas por se acidentarem sem estarem com os equipamentos de segurança estabelecidos; assim agiram por não respeitarem as regras, mas também porque não são fiscalizados com o devido rigor.

Por último pergunto: quantas tragédias mais, como a do último sábado em Santa Maria, RS com a morte de centenas de jovens, são necessárias para que cada um cumpra com o seu dever ?

Após a tragédia, discutir o assunto por alguns dias pela imprensa, e as manifestações de solidariedade das autoridades dos mais diversos níveis são bem vindas, mas, quando aprenderemos, todos, como nação, a respeitar as regras estabelecidas para a vida em sociedade, e quando a instituição estado passará a exercer a efetivo e constante obrigação de verificar de forma preventiva se estas regras estão sendo cumpridas?

Pensem nisto enquanto desejo a todos uma ótima semana

Renato Holz Horizonte / Ce 28 de janeiro de 2013

articulista e consultor em planejamento estratégico

P.S. – Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a autoria.