“APAGÃO” ELÉTRICO: A POPULAÇÃO MERECE RESPEITO
Heitor
Scalambrini Costa
Professor
da Universidade Federal de Pernambuco
Há quase 20 anos vemos uma disputa política entre dois
partidos pelo poder. Natural disputa, já que se constitui a própria razão da
existência dos partidos políticos. Um dos temas que tornou freqüente nesta
peleja é a questão energética.
As criticas eram com relação à visão dos idealizadores
da reforma no setor elétrico que com a promulgação da Lei 8987/95, conhecida
como a Lei de Concessões de Serviços Públicos, e da Lei Setorial 9047/95, foram
estabelecidos os fundamentos básicos do novo modelo elétrico, iniciando assim a
abertura do setor à participação dos capitais privados. A partir daí, a energia
tornou-se uma mera mercadoria sujeita as leis de mercado. A reestruturação
acabou resultando num grande descompromisso do Estado Brasileiro em planejar e
investir neste bem estratégico. O resultado foi o fiasco, e a barbeiragem do
governo federal em 2001/2002 que ficou conhecido como “apagão”.Na realidade
ocorreu o desabastecimento de energia, o racionamento. O partido então no
poder, foi criticado severamente (e com toda razão) pelo partido que almejava o
poder. Este evento, sem dúvida, contribuiu em muito para a derrota e a
alternância no governo federal.
Os antigos críticos do modelo mercantil, que levou a
privatização de 100% das distribuidoras energéticas estaduais, uns 40% da
transmissão e quase 30% da geração; chegaram ao poder, mas não cumpriram as
promessas de campanha, e simplesmente não alteraram sua essência, vigente até
os dias de hoje. Realizaram apenas modificações e adequações do antigo modelo.
Muitas das promessas que justificaram entregar ao
setor privado componentes fundamentais do setor elétrico (geração, transmissão,
distribuição); como a eficiência na gestão, a melhoria da qualidade dos
serviços, a inexistência de novos “apagões”, e a modicidade tarifária, acabaram
não se concretizando. Pelo contrário, os serviços prestados tiveram uma queda
vertiginosa na qualidade, e ocorreu uma explosão tarifária.
Equívocos sucessivos cometidos nesta área estratégica
estão levando ao descrédito o sistema elétrico nacional. A freqüência e a
duração das interrupções de energia levaram as autoridades do setor a
afirmarem, que as ocorrências destes episódios são “mera
coincidência”,“fatalidade”, provocadas por “perturbações atmosféricas”. Enfim,
culpabilizam alguém que não pode se defender, o santo São Pedro. E outras
baboseiras sem igual. A população não aceita mais esta “conversa para boi
dormir”.
Necessário reconhecer que há problemas, e deixar de
lado a auto complacência das autoridades que tentam minimizar as causas e os
efeitos da extensa série de interrupções do fornecimento de energia, que tem
afetado a vida de milhões de brasileiros.
É bom não esquecer que a péssima tradição da política
tupiniquim não mudou. Continua o “loteamento” dos ministérios para os grupos
alinhados da base governista, através de critérios meramente político. Por
exemplo, o Ministério de Minas e Energia, que faz parte desta partilha, é um
feudo que já perdura anos e anos. Como conseqüência, este ministério
estratégico e de caráter eminentemente técnico, está “infiltrado” de neófitos.
Seus“especialistas” tomam medidas no mínimo equivocadas, com conseqüências
dramáticas para a nação. Além do setor, continuar “hermeticamente fechado” aos
ares salutares da democracia. Quem decide a política energética é o CNPE (Conselho
Nacional de Política Energética), órgão de assessoramento da presidência da
republica, composto atualmente de 10 membros.
Tendo como ingredientes, o modelo mercantil, a
privatização, dirigentes incompetentes, decisões autoritárias e
antidemocráticas, falta da falta de transparência; o resultado não poderia ser
diferente do que encontramos hoje.
Enquanto os “apagões” e “apaguinhos” se sucedem com
uma freqüência irritante, se trava uma luta pelo poder, sem nenhum compromisso
em resolver a atual situação, deixando a população refém dos interesses dos
partidos políticos. O que importa é designar: “apagão de FHC”, “apagão do
PSDB”, “apagão do Lula”, “apagão da Dilma”, “apagão do PT”, etc, etc. Enquanto
isso a situação se agrava, a desconfiança e a falta de credibilidade do setor
aumenta, e é a população quem “paga o pato”.
Sem dúvida não há sistema de geração, transmissão e
distribuição de energia totalmente imune a acidentes e falhas. No entanto, o
que ouvimos das autoridades como explicações das freqüentes interrupções no
fornecimento, atingindo extensas áreas e prejudicando milhões de brasileiros, é
totalmente inaceitável. As falhas apresentadas no sistema indicam problemas de
manutenção e de projeto. Traduzindo, investimentos estão sendo subtraídos, e falta
mais engenharia, pessoal qualificado (menos apadrinhados). Também o que se
verifica nos balanços contábeis das empresas são lucros exorbitantes, em
particular das distribuidoras, completamente fora da realidade nacional.
Devemos deixar de lado o oportunismo político que
assola o país, e resgatar a dignidade de se fazer política. As urnas de outubro
de 2012 mostraram o quanto à população rejeita a politicagem. Quase 1/3 dos
eleitores se recusaram a depositar seu voto em qualquer político. Optaram por impugná-lo,
não ir votar, deixá-lo em branco. Daqui a aproximadamente 18 meses, novas
eleições serão realizadas, inclusive a disputa pelo cargo de presidente. Esta
na hora da classe política respeitar mais os desejos e reclamos da população.
Ela merece respeito.
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