O QUE É ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE?

Didaticamente elaborado o artigo postado a seguir, trazido do Blog SEMIÁRIDO.

" Áreas de Preservação Permanente (APP)
Entenda o que é APP

Áreas de Preservação Permanente (APP) são regiões nas quais, por imposição da Lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, bem como do bem-estar da população humana.
Consideram-se de preservação permanente, pelo efeito do Art. 2º do Código Florestal, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
Relativas à Hidrografia
a) Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
c) Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;
Relativas à altimetria do terreno
d) No topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
Relativas à áreas Urbanas
Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.
Comentário do Jornal dos Amigos
Ao comprar um propriedade rural, e até mesmo urbana, procure verificar esses aspectos abordados sobre APP. Muita gente boa compra uma propriedade e sai fazendo obra onde não deve ou desmatando sem autorização do órgão de meio ambiente e ainda por cima em área de APP. Antes de fazer negócio, procure a assessoria de um bom advogado especialista na área de meio ambiente. O projeto de Lei que está no Congresso tende a modificar ou atenuar alguns dos artigos do Código Florestal como, por exemplo, o uso do solo em encostas ou topo de morro ser permitido para empreendimentos antigos
Fonte: http://www.portaldomeioambiente.org.br/meio-ambiente-legal/4866-entenda-o-que-e-app.html ".

MEIO AMBIENTE. CICLOVIAS.

Como seria bom que nossos Governantes adotassem políticas direcionadas à intensificação do uso da bicicleta nas grandes metrópoles, construindo ciclovias.
Recife é uma cidade de trânsito caótico sem saída. A propósito, artigo publicado pelo Jornal "Diário de Pernambuco", inserida na Coluna de Júlia Cakowics, e com comentários do cidadão Fernando.

Londres ganha novas ciclovias e espera uma revolução.

Londres, cidade das mais cosmopolitas do mundo, entrou na briga pelo hábito das bicicletas com lugares como Amsterdã, França e Berlim. Claro, as ciclovias já existem por lá há um bom tempo e, por isso mesmo, precisam de um incremento.

Criadas para amenizar o trânsito caótico do centro da cidade, elas já apresentam engarrafamentos e ainda têm aquele problema comum por aqui, no Recife, de ligar “nada a lugar nenhum”.

A promessa agora é de grandes mudanças com o projeto Cycle Super Highway e o investimento de 11 mil libras (pouco mais que R$ 30 mil). O dinheiro será destinado à criação da nova ciclovia, na melhoria das vias existentes e na criação de novos estacionamentos.

A intenção é permitir que os ciclistas circulem com maior velocidade, mais segurança e possam chegar da periferia ao centro de Londres. Inicialmente, as primeiras duas super highways serão entregues. Mas até 2015 serão outras 10.

Uma das rotas ligará o centro a área de Canary Wharf, uma das regiões mais movimentadas por trabalhadores. E que já registra a média de 600 ciclistas por hora durante os momentos de pico das manhãs.

Com tudo isso, além do investimento em propaganda, o poder público pretende criar uma revolução nos hábitos: a revolução das bicicletas. A meta é de aumentar o ciclismo em 400% até 2025, comparado com números de 2000.

Achei o máximo e fiquei com aquela invejinha… Queremos aqui também. O que acham? Vejam abaixo o vídeo, em inglês, da campanha pela Revolução das Bicicletas.

Esse post foi escrito em 31 de julho, 2010 às 10:21 e está arquivado sob Notícias. Você pode seguir eventuais respostas a esta entrada através do feed RSS 2.0. Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Ping atualmente não é permitido.

3 Responses to “Londres ganha novas ciclovias e espera uma revolução”
1.Fernando Diz:
31 de julho, 2010 às 14:04
Oh Júlia, que video maravilhoso.
Olha, aqui em Vancouver já ocupamos quase um quarto das ruas do centro da cidade. Isso não é só incentivo do poder público, é também pressão da grande comunidade de ciclistas existente aqui.

Ando de bicicleta por aproximadade 12 anos. Descobri a praticidade da bicicleta para minha vida diária, depois que comecei a perceber que na maioria das vezes o local do meu destino, ficava muito mais curto e rápido quando eu usava a bicicleta, e assim fui descobrindo que poderia ganhar 20 minutos a mais da minha casa até o trabalho ,além de sempre chegar disposto, evitava os transtornos da depedência do ônibus o do estresse no trânsito quando dirigia, isso causa lo desestimulo.

Recife precisa mesmo de uma política pública de transporte. Cidades como o Recife cujo traçado urbano é caótico, precisa estimular o ciclismo e o transporte público. Não o que ocorreu com a via mangue.Eessa obra é dinheiro público feita para a inciativa privada.
A via mangue deveria ser um metrô de superficie integrado(como tem aqui em Vancouver) que é muito mais eficiente (por ter capacidade para um número infinitivamente maior de pessoas) do que o ônibus que tera seus percalsos estratégicos.
Integrar o transporte alternativo ao sistema de transporte público não é só uma questão de bom senso, é uma questão acima de tudo de inteligência por pensar a cidade de um modo prático. Nós precisamos de praticidade, e o ciclismo significa isso.

2.Fernando Diz:
31 de julho, 2010 às 15:37
Errata Local do meu destino …sem vírgula.
Percalço*
aiai..

GUARDIÕES DA BIOSFERA

Do Jornal o Povo, 29.07.2010.


Educadores participam de oficina sobre

o projeto Guardiões da Biosfera

Da Redação Foto: Marjory Sichito


Começou nesta quinta-feira (29) e vai até sexta (30), o projeto Guardiões da Biosfera, uma parceria do Instituto International Paper (IIP) e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O objetivo principal do projeto é fazer com que os professores de educação física e artes das 16 escolas municipais de Três Lagoas trabalhem em sala de aula de forma lúdica e atrativa o tema do meio ambiente, abordando os biomas brasileiros.

Os 93 educadores estão divididos em quatro turmas para os dois dias de capacitação, que é ministrada pela arte educadora, Valdinete de Jesus Santos Moura, e pelo biólogo e educador ambiental, Laércio Fradique de Moura, ambos da Caravana Ambiental que presta serviço ao IIP.

A capacitação aborda o bioma brasileiro da caatinga, com oficina de teatro de varetas para trabalhar em sala de aula os personagens do almanaque Guardiões da Biosfera, informa o biólogo.

Este ano, a oficina do projeto, que já abordou os demais biomas com alunos do 5º ano – mata atlântica, pantanal e serrado – é destinada para as crianças do 4º ano. “Depois, em sala de aula, os alunos montam os personagens do teatro e suas histórias. É uma forma de resgatar a técnica do teatro de varetas e serve como fonte de estímulo para a atividade da criança”, explicou Laércio.

Para Jony Michel Martins, professor de educação física da Escola Municipal Nelson Custódio, este tipo de oficina é a forma ideal para trabalhar com as crianças o tema meio ambiente: “é preciso saber como atingir, pois a criança ainda não tem noção do que é meio ambiente, e talvez só o tenha com maus exemplos. E nós buscamos outra forma para competir com isso”.

Jony acrescenta ainda que a oficina é uma importante ferramenta para a educação: “com os personagens do teatro nós entramos no mundo infantil, e para a criança é mais fácil acreditar no que o boneco diz, do que em nós, adultos”, reiterou o professor.

Os demais biomas brasileiros foram trabalhados em anos anteriores. Ainda conforme Laércio, o projeto Guardiões da Biosfera desenvolve atividades com os professores da REME, em parceria com a SEMEC, desde o ano de 2006.

DESMATE NO PAMPA GAÚCHO

Da Folha de São Paulo:

MEIO AMBIENTE / PAMPAS GAÚCHO
Tamanho da fonte:27.07.10 05h10
Desmate destruiu 1,23% do pampa gaúcho em 6 anos
O bioma com gramíneas e plantas rasteiras tem hoje só 36% da extensão original


FOLHA

Entre 2002 e 2008, o pampa gaúcho teve 1,23% de sua área destruída, totalizando 2.200 km2 de desmate, indica levantamento inédito do Ministério do Meio Ambiente.

O bioma com gramíneas e plantas rasteiras tem hoje só 36% da extensão original, mesmo tendo sido o que menos sofreu em anos recentes.

Dos 177,8 mil km2 do bioma no Brasil, calcula-se o abate de 364 km2 ao ano. "Sabíamos que havia perda, mas não sabíamos a magnitude", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo ela, a pecuária foi o motor da devastação ao longo dos anos. "Um pico de entrada de soja" explicaria o desmatamento mais recente.

Já se sabe com precisão que restam 52% do Cerrado, 54% da Caatinga e 85% da Amazônia (número depende do critério usado). No mês que vem, o ministério divulga dados da Mata Atlântica, único bioma ainda sem análise recente por satélite.

Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas - ICID.

Aos Visitantes do Blogdaemaecologia.

Informação do Dr. Marcelo Teixeira, Secretário do Comitê Estadual da Biosfera da Caatinga em Pernambuco - CERBCAA/PE.

A Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas - ICID, será realizada em agosto de 2010 ( período de 16 a 20)
no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza. A Conferência visa a alcançar os seguintes objetivos:
• Reunir participantes do mundo inteiro para identificar e focalizar ações nos desafios e oportunidades que enfrentam as regiões áridas e semiáridas do planeta;
• Atualizar o conhecimento sobre assuntos concernentes a essas regiões nos últimos 20 anos: aspectos ambientais e climáticos (variabilidade e mudanças), vulnerabilidades, impactos, respostas de adaptação e desenvolvimento sustentável;
• Explorar sinergias entre as Convenções das Nações Unidas no que concerne ao desenvolvimento de regiões semiáridas; e
• Gerar informações para subsidiar governos e a sociedade com o objetivo de melhorar a sustentabilidade econômica, ambiental e social de regiões semiáridas.

Para conhecimento, socializo o documento PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DAS MESAS REDONDAS DO COMPONENTE BIODIVERSIDADE DA ICID, enviado ao CERBCAA/PE pelo Dr. Joao Arthur Soccal Seyffarth, coordenador do Núcleo Caatinga do MMA e organizador do componente biodiversidade:

Proposta palestras icid2

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GEÓGRAFO DEFENDE CÓDIGO DA BIODIVERSIDADE

A avaliação completa sobre o tema está no site da SBPC

AE - Fonte/Foto: Agência Estado

O geógrafo Aziz Ab''Saber, de 85 anos, defendeu ontem que o Código Florestal se transforme em um código da biodiversidade, mais abrangente que o atual. Em conferência na 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Natal, ele justificou que a Caatinga, por exemplo, não é uma floresta, mas também é um bioma que precisa ser preservado.
Homenageado do evento, Aziz é a maior celebridade do câmpus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde ocorre a SBPC - por onde passa, alunos e professores pedem para tirar fotos e se aproximam para conversar.
Durante sua apresentação, o geógrafo criticou a proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP) para a alteração do Código Florestal. "Lá em Brasília temos um grande problema. Um deputado resolveu fazer mudanças no código a favor dos ruralistas. Não que a gente seja contra eles, mas não se deve dar todos os direitos."
O professor afirmou que mandou uma carta ao deputado, que respondeu com outra "duas vezes maior, me xingando". Um documento com a avaliação completa de Aziz sobre o tema foi colocado no site da SBPC (www.sbpcnet.org.br). Nele, o geógrafo afirma que as "novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva".
"Em qualquer revisão do código deve-se enfocar as diretrizes por meio das grandes regiões naturais, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais e o Nordeste seco, com seus diferentes tipos de caatingas", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tópicos: Ambiente, Código Florestal, SBPC, Geral, Geral

PROJETO DA INTERNATIONAL PAPER

PROJETO DA INTERNATIONAL PAPER
CAPACITA PROFESSORES DE TRÊS LAGOAS

Por meio do kit dos Guardiões da Biosfera, educadores recebem informações sobre os conceitos de Educação Ambiental e como aplicá-los na sala de aula.
Reafirmando seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, a International Paper (IP), por meio do Instituto International Paper, reunirá entre os dias 29 e 30 de julho (quinta e sexta-feira), aproximadamente 80 educadores da rede municipal de ensino de Três Lagoas para uma capacitação em Educação Ambiental, tendo como foco a aplicação do conteúdo do kit do projeto Guardiões da Biosfera em sala de aula.
Coordenadores pedagógicos, professores de Educação Física e Artes das 16 escolas municipais receberão informações sobre o conceito de Educação Ambiental, sobre os biomas brasileiros, com enfoque à Caatinga, tema explorado no mais recente episódio da série dos Guardiões da Biosfera.
O objetivo da capacitação é aproximar a comunidade dos projetos da International Paper, trabalhar a Educação Ambiental e estimular o setor educacional em desenvolver o conteúdo ambiental dentro da sala de aula.
A capacitação será realizada das 7h às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na rua Darcy Pio, bairro Santos Dummont (antigo prédio da escola Eufrosina Pinto)
As regiões de Mogi Guaçu e Luiz Antonio, onde a International Paper também possui fábricas, realizaram as capacitações no final do mês de junho.
Os Guardiões da Biosfera - No final do primeiro trimestre deste ano, a International Paper (IP) distribuiu às escolas públicas e privadas de todo o território nacional o quarto episódio do projeto cultural "Os Guardiões da Biosfera", que aborda a Caatinga brasileira. O kit contém um almanaque didático de apoio ao professor e um DVD, com o novo episódio e os três filmes anteriores, que incluem a Mata Atlântica, o Pantanal e o Cerrado.
O projeto "Os Guardiões da Biosfera" é desenvolvido especialmente para crianças de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental com o objetivo de levar conhecimento sobre as características da fauna e flora brasileira, sensibilizando educadores e alunos sobre a importância da preservação ambiental e do respeito à natureza. Ao todo, são cinco biomas - Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Floresta Amazônica - reconhecidos e monitorados pela Unesco, organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura.
Patrocinada pela IP, com incentivo da Lei Rouanet, a animação é realizada por uma equipe de profissionais brasileiros. O projeto - desenvolvido pela Enjoy Arts e produzido pela Magma Cultural - prevê ainda o lançamento de mais uma aventura, na Floresta Amazônica.
A International Paper distribuiu o kit "Os Guardiões da Biosfera" para 36 mil escolas públicas e privadas em todo o Brasil, além de quatro mil bibliotecas públicas. Os episódios também estão disponíveis para download gratuitamente no site: GUARDIÕES DA BIOSFERA.

COMUNIDADES SE BENEFICIAM DE PRODUTOS

COMUNIDADES SE BENEFICIAM DE PRODUTOS PRODUZIDOS COM PLANTAS DA CAATINGA

A Bodega de Produtos Sustentáveis do Bioma Caatinga é uma rede de associações que coletam, produzem e beneficiam produtos do sertão. Tudo é vendido dentro do conceito do comércio justo e solidário.
Maria Alexandrina de Amorim já andou muito nas matas pegando coco para fazer óleo de babaçu. “Comecei na idade de 7 anos mais minha mãe ia pro pé de serra, quando os cocos caia tudo e quando secava a gente começava a quebrar o coco, quebrava o coco e tirava, não podia ficar nenhum farelo de cavaco que era pra fazer o óleo. Naquele tempo que eu quebrava mais minhas meninas não compravam casca não, mas agora tudo é aproveitado do coco. É por isso que eu digo que é uma fonte de renda”, diz.
A colheita continua igual. Mas a produção se modernizou e aumentou. As quebradeiras de coco de Barbalha fundaram a Associação das Mulheres do Sítio Macaúba.
“Mudou muito pra melhor que hoje é bem fácil com esses maquinários a gente fazer o óleo e os artesanatos, que antigamente ninguém aproveitava nada, só mesmo o óleo. E hoje se aproveita tudo do babaçu, faz jogo americano, faz biojoias, faz o óleo, faz o sabonete e melhorou muito na vida de muitas famílias da comunidade.
As Mulheres de Macaúba é uma das associações que têm o apoio da Bodega de Produtos Sustentáveis do Bioma Caatinga.
“Nós já tivemos na própria associação pessoas que vieram até aqui pra capacitar, pra mostrar como fazer, o potencial que elas têm aqui e também nós já tivemos encontros através de parceiros que ajudam as comunidades”, fala Maria Betânia Coelho, associada.
Além de Barbalha, outros 25 municípios de cinco estados do Nordeste têm organizações bodegueiras. São mais de duas mil famílias associadas dividas em 30 associações. Fabricam artesanato, bebidas, cosméticos e alimentos.
“Primeiro de tudo, as comunidades têm que ser tradicionais, e aí a gente trabalha com quilombolas, com pescadores artesanais, com fundo de pasto, indígenas, e tantas outras formas que existem no bioma caatinga”, explica Maurício Aroucha, coordenador da Ong Agendha.
Em Uauá, a 400 quilômetros de Salvador, fica a Coopercuc. Ela foi criada há seis anos para fortalecer a produção sustentável do Umbu - fruta típica do semiárido. A produção de doces, compotas e geleias emprega 140 famílias da zona rural.
O que todas as associações têm em comum é o uso sustentável e consciente dos recursos naturais e a vontade de preservar as raízes do povo.
História como a dos artesãos de Serrita, no sertão pernambucano. A associação foi criada há apenas dois anos. Mas o trabalho com o couro vem de longa data. “Isso vem de tradições, de pessoas, dos avós da gente”, conta Cícero Pereira da Silva, artesão.
Toda produção têm forte ligação com a cultura local. Roupas e acessórios inspirados nos vaqueiros.
“A gente trabalha com diversos produtos, desde indumentários, utilitários, capas de agenda, diversos tipos de bolsas, sandálias, onde todo o grupo participa da produção desde o acabamento, do corte, da costura”, fala Alionete Adelina da Silva, presidente da associação.
“É um trabalho muito dinâmico, muito alegre, bom mesmo. Então a minha vida, ela mudou”, avisa Maria Francisca de Souza, artesã.

Veículo: TV Rede Globo / Ação
Publicado em: 10/07/2010 - 10:26

PREGO BATIDO, PONTA VIRADA.

O que podemos fazer para evitar as queimadas, a poluição do ar,

a destruição de nossos rios, o envenenamento do solo? (Foto: O Eco)

Por Geraldo Margela Correia

Hoje estamos numa situação complicada no Brasil no que diz respeito à proteção do meio ambiente que, a cada dia, a sociedade percebe como muito importante.
Em movimento distante e forte, além de contraditório à sociedade e aos fatos ocorrentes, os Estados (pelos governos) e a União, pelo Poder Legislativo, reformam o Código Florestal Estadual (Santa Catarina, justo após as desastrosas enchentes lá ocorridas, com ações civis públicas visando à declaração de inconstitucionalidade da lei estadual. O Poder Legislativo Federal busca modificar o Código Florestal Nacional, no sentido proposto por aquela Lei Estadual. Como se vê, a decisão de Santa Catarina se alastrou como rastilho de pólvora perseguindo a destruição do que, a duras penas, lutamos por vários anos aplicar às determinações previstas na Lei Federal vigente.
O propósito de todos é a diminuição das áreas de proteção permanente e da reserva legal ou, até mesmo, sua pura e simples extinção.
Quanto aos fatos, ainda estarrece que no Brasil inteiro as tragédias se sucedam com sequenciamento previsibilíssimo, justamente naquelas áreas ocupadas pela população pobre e que, infelizmente, coincidem com as que o Código Florestal denomina áreas de preservação permanente, as famigeradas APPs( florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas margens dos rios e microbacias hidrográficas, em encostas e topos de morros, nos manguezais, nas dunas, nas restingas, ainda ao redor de lagos, lagoas ou reservatórios naturais ou artificiais de água e nas nascentes) e muitas outras ainda descritas no vigente Código Florestal.
Então, demonstrando desmesurada ganância em desrespeito a todos os estudos e descobertas da ciência, nossos legisladores (estaduais e federais) legislam para o bem de grupos específicos “perdoando multas”, “dando validade a assentamentos ilegais” e legalizando ocupações rurais e urbanas que os fatos condenam e que a ciência descreve como irracionais, desde que demonstra a utilidade de cada uma daquelas áreas que o Código Florestal (Lei nº 4771/1965, com modificações posteriores) tem como protegidas e às quais a Constituição de 88 determina que sejam defendidas até mesmo com a injunção de penas que devem ser aplicadas a pessoas físicas e/ou jurídicas, além das sanções administrativas e da obrigação de reparar os danos causados - §3º do art. 225 da CF 88-.
Encontraremos, certamente, juristas defensores de ideias que dizem que a lei não se conforma a meros parágrafos, acolhendo lições de antigos mestres, mal digeridas, para argumentar da falta de floresta nas áreas urbanas, bem como, da ausência de animais, realizando a defesa de gestores ignorantes da lei e da ciência, ou sabidos, arrogantes e de más intenções. No mesmo sentido, também articulistas de jornais, revistas e comentaristas de TV.
A verdadeira ciência, à qual sempre se deveria conformar a lei, mostra caminhos tanto de solução dos problemas ocorrentes, quanto da prevenção dos fatos, como ainda, da correção de “falhas na natureza”, se isto fosse possível.
Já existem projetos que precisam ser testados e aprovados ou corrigidos e sempre é possível agregar novos conhecimentos para que não estejamos a culpar a natureza pelas tragédias humanas que chamam à compaixão, nem sempre expressa com atos consequentes às necessidades que de per si elas apontam.
A prevalecerem os propósitos de (des)regramentos que se quer aprovar, teremos o aprofundamento das tragédias.
Aí é prego batido, ponta virada, sem misericórdia.

» Geraldo Margela Correia é promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério
Público de Pernambuco - AMPPE

Jornal do Comércio - 20.07.2010

AINDA SOBRE A UC DA CAATINGA EM SERRA TALHADA

Estudo preliminar identificou presença de espécies ameaçadas de extinção na

área de cerca de mil hectares na região do Sertão do Pajeú

Serra Talhada deverá ganhar uma Unidade de Conservação Ambiental

O município de Serra talhada, localizado no Sertão de Pernambuco, deverá ter sua primeira Unidade de Conservação (UC). O processo de vistoria, estudo e análise de um perímetro localizado entre a Fazenda do Saco, a Mata da Pimenteira e serras dos arredores já está sendo realizado pela Associação Pernambucana de Defesa da Natureza, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

O estudo identifica a fauna, flora, recursos hídricos, tipo de solo, além de outras características da área, que possui cerca de 600 hectares. O secretário executivo de meio Ambiente de Pernambuco, Hélvio Polito, e técnicos da Sectma e CPRH estiveram no local no início desta semana (06 e 07 de julho) para a realização de uma vistoria conjunta visando à criação da UC.

Na ocasião, foi promovido um encontro na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), ligada à UFRPE, que reuniu pesquisadores, representantes da Sectma, CPRH, Instituto de Pesquisas Agropecuárias (IPA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das áreas de proteção ambiental federais do Brasil, e Prefeitura local.

Durante o evento, o secretário Hélvio Polito promoveu uma palestra sobre políticas públicas e a analista ambiental da gerência de Unidade de Conservação da CPRH, Joice Brito, falou sobre o passo a passo para a criação de uma UC.

O próximo passo para a implantação da Unidade de Conservação será a definição sobre a categoria em que ela deverá ser incluída e sua área de abrangência. Há a possibilidade da UC de Serra Talhada ser uma unidade de conservação de proteção integral, ficando restrita a pesquisas, ou uma unidade de conservação de uso sustentável, o que irá admitir outros usos como o plantio e moradia. Já a área de abrangência da UC poderá ficar entre 300 e 600 hectares.
Veja na página da www.sectma.pe.gov.br

Dra. Ednilza Maranhão dos Santos
UFRPE/UAST/CUSBCAA/GHUAST
CRbio 19676/5-D
http://lattes.cnpq.br/5812920432455297

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA CAATINGA EM SERRA TALHADA

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga - CERBCAA/PE
vem participando ativamente junto a Sectma, CPRH, Prefeitura do município,

UAST/UFRPe e outros diversos parceiros na implantação da primeira Unidade de Conservação no Bioma Caatinga.



"Um refúgio de caatinga a ser protegido no Sertão Serra Talhada .
Ambientalistas querem que espaço seja 1ª unidade de conservação do município".


Por: Júlia Kacowicz (Diário de Pernambuco)


Numa região marcada pela produção de lenha e gesso, estudos recentes identificaram um novo refúgio no Sertão do Pajeú pernambucano. São cerca de mil hectares de caatinga em Serra Talhada, a 415 quilômetros do Recife, que abrigam uma grande diversidade de animais e plantas.
Estudo preliminar identificou presença de espécies ameaçadas de extinção na área de cerca de mil hectares na região do Sertão do Pajeú
Se o sertanejo é um forte, há boa chance de que essa força tenha inspiração nessa terra, teimosa e resistente. Um estudo preliminar identificou, inclusive, a presença de espécies ameaçadas de extinção e endêmicas (que só existem nesse ecossistema). O próximo passo é conseguir a proteção desse ambiente raro em uma vegetação que já teve quase 50% de sua cobertura original desmatada, segundo o Ibama.
A pedido de entidades ambientais, como a Reserva da Biosfera da Caatinga e a Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) iniciou os trâmites para transformar o espaço na primeira unidade de conservação (UC) do município. As equipesfizeram vistorias na região e estão unificando os estudos desenvolvidos por universidades. A intenção é encaminhar um decreto para o governador Eduardo Campos e criar a UC Serra Talhada até o fim do ano. A bióloga e representante do comitê da Reserva da Biosfera, Ednilza Maranhão, destacou que as pesquisas preliminares revelaram a presença de uma área florestada significativa.
"Registramos mamíferos de grande porte, como veados, onças e macacos pregos, alguns constantes na lista oficial de animais ameaçados de extinção", ressaltou Ednilza. Composta por um complexo de serras, a área ainda faz parte da Fazenda Saco e da Mata da Pimenteira. Em alguns pontos, a destruição é evidente. "É comum encontrar fornos clandestinos para queima de lenha ou caminhões transportando madeira nativa", citou. A especialista em anfíbios e répteis também alertou que a caça vem aumentando no local, o que faz das medidas de proteção ainda mais urgentes. "Além da biodiversidade e beleza cênica, a área vem sendo objeto de estudos de várias universidades. Sua conservação é muito importante", enfatizou, acrescentando que só uma pequena parte da diversidade da caatinga é conhecida. E pode permanecer "desconhecida" caso não seja protegida.
O ecossistema da caatinga é único no mundo, presente apenas no Nordeste e no norte de Minas Gerais. "Esse é um bioma carente de informações, algumas espécies podem ter desaparecido para sempre", destacou Ednilza. O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Tabarelli acredita que mais de 40% do ambiente ainda não foi pesquisado em profundidade e, o mais grave, menos de 2% de todo o bioma está protegido em unidades de conservação. As estimativas são de que pelo menos 932 espécies da flora já foram registradas, sendo 3809 endêmicas. Quanto à fauna já foram identificadas 148 espécies de mamíferos, 348 de aves e 154 de répteis e anfíbios.
O secretário de meio ambiente do estado, Hélvio Polito, informou que o grupo de trabalho está unificando as informações para definir em que tipo de unidade de conservação a área se enquadraria. Entre as classificações a unidade de conservação pode ser de proteção integral, ficando restrita a pesquisas, ou de uso sustentável, permitindo usos como plantio e moradia. "Precisamos analisar e amadurecer o projeto. Nossa intenção é garantir a conservação da biodiversidade da melhor maneira", disse. Outro ponto que precisa ser definido é a área de abrangência da UC que, a princípio, poderá variar entre 300 e 1 mil hectares.


O que é refúgio do sertão


- Uma área situada entre a Fazenda Saco, a Mata da Pimenteira e o complexo de serras do município de Serra Talhada


- Com uma vegetação composta, basicamente, por caatinga, a região abriga uma diversidade de fauna e flora com espécies ameaçadas de extinção e endêmicas (que só existem lá)


A fauna


- Preguiça (Polychrus acutirostris)


- Lagarto rabo azul (Micrablepharus maximiliani)


- Bem-ti-vi (Pytangus sulphuratus)


- Pica-pau-de-oliva (Veniliornis passerinus)


- Suçuarana (Puma concolor)


A flora


- Aroeira


- Imburana


- Bromélias


- Orquídeas


Fonte: Proposta do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga

ICMS ECOLÓGICO

Ações de preservação nos municípios poderão ser compensadas mediante

repasse dos recursos arrecadados com o ICM (Foto: Patrícia Araújo)

Postamos, abaixo, importante artigo produzido pelo Dr. ELCIO ALVES BARROS, Engenheiro Agrônomo do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, e atual Coordenador do Comitê Estadual da Reserva do Baiosfera da Caatinga de Pernambuco - CERBCAA/PE, estudioso da matéria.

"O ICMS Ecológico de Pernambuco e unidades de conservação".

A Constituição Federal de 1988 permitiu aos Estados através de seu artigo 158, definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do ICMS a que os municípios têm direito, 25% do total arrecadado. A partir deste dispositivo legal surgiu a denominação ICMS Ecológico que destina parte dos recursos do ICMS para municípios que se habilitam a estes recursos por critérios relacionados a temas ambientais. Não se trata de uma nova modalidade de tributo ou uma espécie de ICMS, não há qualquer vinculação do fato gerador do ICMS a atividades de cunho ambiental. Da mesma forma, obedecendo a Constituição Federal, não há vinculação específica da receita do tributo para financiar atividades ambientais.
O tratamento de resíduos sólidos urbanos e a existência de unidades de conservação nos territórios municipais são critérios utilizados por todos estados da federação que aderiram ao preceito constitucional. O ICMS Ecológico é assim um forte e moderno instrumento de gestão ambiental para implantação de políticas ambientais através da descentralização de ações públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Podemos dizer que é uma compensação financeira por restrição a atividades econômicas tradicionais, isto é, o município recebe um acréscimo em sua receita do ICMS porque parte de seu território não está sendo utilizada, por exemplo, para plantios ou criações que gerariam receita tributária em favor do município. E, principalmente, porque o município está sendo ressarcido por serviços ambientais reconhecidos pelo estado e pela sociedade.
Criado pioneiramente no Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico foi adotado também em mais de dez outros Estados brasileiros e está em debate ou com anteprojetos de Lei em tramitação nas respectivas casas legislativas de outros estados. Segundo Wilson Loureiro, no Estado do Paraná a Lei do ICMS Ecológico, em relação à conservação da biodiversidade tem por objetivos:

(a) aumento do número e da superfície de unidades de conservação e outras áreas especialmente protegidas (dimensão quantitativa);

(b) regularização, planejamento, implementação e busca da sustentabilidade das unidades de conservação (dimensão qualitativa);

(c) incentivo à construção dos corredores ecológicos, através da busca da conexão de fragmentos vegetais;

(d) adoção, desenvolvimento e consolidação institucional, tanto em nível estadual, quanto municipal, com vistas à conservação da biodiversidade e,

(e) busca da justiça fiscal pela conservação ambiental.

No caso paranaense, é importante destacar que entre 1992 e 2000 houve um incremento de 1.894,94 por cento em superfície das unidades de conservação municipais, de 681,03 por cento nas unidades de conservação estaduais, 30,50 por cento nas unidades de conservação federais e terras indígenas e de 100 por cento em relação as RPPN estaduais. Houve ainda melhoria na qualidade da conservação dos parques municipais, estaduais e das RPPN.

No final de dezembro de 2000, foi criado o ICMS Socioambiental do Estado de Pernambuco através da Lei n.º 11.899 de 21 de dezembro. Em Pernambuco os critérios ambientais estavam representados nesta nova lei pela implantação de sistemas de tratamento de resíduos urbanos e unidades de conservação. Outros critérios foram incluídos na lei associando o desempenho das gestões municipais relativos aos setores de educação e saúde e, também, incluiu o aumento da receita própria dos tributos municipais.

A implantação desta lei causou forte reação da maioria dos prefeitos de Pernambuco que pressionaram o executivo e o poder legislativo contra a mesma. Por conta desta pressão o governo estadual encaminhou nova lei à Assembléia Legislativa que aprovou em 29 de setembro de 2003 a Lei n.º 12.432, reduzindo os valores percentuais de cada critério de distribuição de ICMS, conforme quadro apresentado a seguir:

CRITÉRIO LEI 11.899 LEI 12.432
Resíduos Sólidos 5% 2%
Saúde 3% 2%
Educação 3% 2%
Unidades de Conservação 1% 1%
Receita Tributaria Própria 3% 1%
Total 15% 8%

Constata-se uma redução de quase 50% nos valores a serem transferidos aos municípios pelos critérios socioambientais da lei atualmente em vigor. Isso significa um retrocesso em termos de política ambiental, representado pela redução do percentual do critério tratamento de resíduos urbanos e manutenção do percentual de apenas 1% para unidades de conservação.

Na regulamentação da lei 12.432, através dos decretos 23.473 e 25.574 definiram-se os critérios de distribuição da parcela dos recursos do ICMS que cabe aos municípios a partir de informações prestadas pela CPRH (Agência de Meio Ambiente de Pernambuco) a SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda), calculadas nos termos do Índice de Conservação da Biodiversidade do Município – ICBM, conforme especificado neste Decreto.

O Art. 3º do Decreto 25.574 diz que para cálculo do ICMS Socioambiental, referente a UCs, serão consideradas variáveis de caráter Quantitativo e Qualitativo. As variáveis de caráter quantitativo são: Área da UC Área do município de localização da UC Fator de Conservação

As variáveis de caráter qualitativo são: O coeficiente de conservação da UC, e desempenho das ações que visam garantir e melhorar a conservação da UC, a partir das respectivas Tábuas de Avaliação, que considera: A regularização fundiária A qualidade física da área A fiscalização da área

O plano de manejo A estrutura administrativa, entre outros, não especificados na lei e no decreto que a regulamenta.Desde a sua regulamentação até hoje a CPRH não utiliza os critérios qualitativos devido a dificuldades operacionais internas. Isto tem causado situações de flagrante injustiça na distribuição dos recursos. Um exemplo claro para nós é quando comparamos dois municípios da região agreste do nosso Estado. Um, que denominamos de A, tem parte de seu território ocupado por uma unidade de conservação criada pelo governo federal, onde não houve e na há nenhuma participação do governo municipal, pelo contrário a municipalidade faz vistas grossas às ações de degradação provocada por caçadores, posseiros, falta de apoio administrativo, etc.

Outro município, que denominamos de B, situado na mesma região tem uma pequena RPPN em seu território, que recebe apoio da prefeitura local para realização dos diversos eventos de educação ambiental que a RPPN promove, eventos que contam com a participação de professores e alunos da rede pública municipal. A prefeitura local também apóia a RPN conservando as estradas de acesso a área. Pois bem, o primeiro município recebeu em 2009 só pelo critério Unidade de Conservação, quase um milhão de reais, o segundo quatro mil reais. O quadro abaixo mostra um comparativo entre os dois municípios.

MUNICÍPIOS DIFERENÇA
POSITIVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OUTROS CRITÉRIOS TOTAL % UC/TOTAL
MUNICÍPIO A 126.117,92 996.746,58 181.931,92 1.304.796,42 76,4
MUNICÍPIO B 397.660,09 4.174,13 270.501,51 672. 335,73 0,62

Fica evidente que ao considerar apenas o critério quantitativo (no caso área da Unidade de Conservação) o ICMS Socioambiental de Pernambuco provoca um desequilíbrio grande entre as receitas dos municípios e não privilegia os aspectos ambientais e sociais que o legislador criou ao aprovar esta lei.

O CERBCAA/PE – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga do Estado de Pernambuco reconhece o ICMS como um instrumento importantíssimo para a criação de novas unidades de conservação no Bioma Caatinga que tem menos de 4% de sua área protegida, sendo que menos de 1% sob a forma de unidades de proteção integral. Reconhecemos, também, que os recursos do ICMS Socioambiental são significativos ante os recursos disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o setor ambiental. No entanto, é preciso e urgente implantar todos os mecanismos de avaliação das UCs.

O CERBCAA/PE vem discutindo o aperfeiçoamento desta legislação através da participação em fóruns adequados como o CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, e a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Da forma como vem sendo executado em nosso Estado, desde seu inicio, o ICMS Ecológico não é um instrumento de incentivo à conservação ambiental. É apenas um instrumento de distribuição injusta dos recursos arrecadados de nós contribuintes.

O CERBCAA/PE tem propostas para discutir com os legisladores e governo estadual e dos municípios visando o aperfeiçoamento deste instrumento de política ambiental, que são:
Realizar a avaliação qualitativa das Unidades de Conservação anualmente
Aumentar o percentual destinado a Unidades de Conservação Acompanhamento pela sociedade organizada/entidades ambientalistas, do cálculo do ICBM anual Ampla divulgação dos resultados do ICBM anual.

Incluir na tábua de avaliação o critério órgão responsável pela criação da UC, atribuindo peso diferenciado a cada unidade, de acordo com o órgão responsável pela criação e manutenção da UC:

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA UC PERCENTUAL
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural 1,00
Muncipal 0,95
Estadual 0,90
Federal 0,50

Esta última sugestão fará com que os administradores municipais coloquem a questão ambiental em suas agendas administrativas, provocando assim uma área maior de território protegido em nosso estado a exemplo de outros estados. Acreditamos que com estas modificações conseguiremos aumentar a área protegida para conservação dos diversos biomas existentes em nosso estado, com a participação do poder público local assumindo responsabilidade pela conservação dos nossos recursos naturais, e tornando o ICMS Socioambiental do Estado de Pernambuco um instrumento efetivo e eficaz de política ambiental pública."

A lavagem de roupas na caatinga com água de açude

Mais um trabalho de observação do Dr. Nilton de Brito da EMBRAPA sobre a Caatinga.

"A LAVAGEM DE ROUPAS NA CAATINGA COM ÁGUA DE AÇUDE

A foto

Nesta foto, podemos observar a lavagem de roupas com água de açude na caatinga. A fotografia foi obtida no município de Dormentes, PE em 13 de outubro de 2005.

O fato

No Nordeste existe uma grande quantidade de açudes e barreiros, cujas águas são utilizadas das mais variadas formas, sendo o consumo de água pelos animais a mais observada. Outra forma de utilização dessas águas é para a lavagem de roupas pelos agricultores. Com a utilização da água do açude ou barreiro para lavagem das roupas, a água armazenada nas cisternas pode ser utilizada para o consumo e o preparo dos alimentos. Na foto podemos ver mulheres lavando roupas em barracas armadas próximo a um açude no município de Dormentes, PE. Neste caso a água é retirada do açude em animais e levada até as barracas. As mulheres se reúnem em determinados dias da semana para realizarem esta atividade e um homem da comunidade faz o transporte da água".

CONVITE AOS AMBIENTALISTAS

Postamos para conhecimento dos ambientalistas Convite da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco SECTMA para o I ENCONTRO DE ECONEGÓCIOS AMBIENTAS DE PERNAMBUCO, conforme abaixo:

"Prezados Amigos,
A SECTMA (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) irá realizar o "I Encontro de Econegócios Ambientais de Pernambuco", é o evento que a maior parte dos ambientalistas, consultores, ONG's e grupos de pesquisa aguardavam. A SECTMA intermediará este evento na certeza de apresentar às empresas a alternativa certa, além de profissionais competentes e sérios para realização de seus passivos ambientais, projetos de pesquisa e educação ambiental.
O “I Encontro de Negócios Ambientais de Pernambuco”, busca: A criação de um mecanismo permanente para financiamento, contatos e consultas negociais entre o setor ambiental e as empresas privadas; A criação e/ou ampliação de uma cultura ambiental para o setor produtivo estadual; A agregação de valor às questões ambientais, como estratégia adicional ao fomento de uma economia sustentável em Pernambuco.
Este evento ocorrerá no dia 04 de agosto de 2010 (na FIEPE), mas para isto, haverá uma reunião prévia para acerto de metodologia, cadastro e preenchimento dos temas a serem acertados. Esta reunião prévia ocorrerá dia 20 (terça-feira) , das 14:00 as 18:00 horas, nesta secretaria (Rua Vital de Oliveira, nº 32, Recife Antigo).
Na certeza de sua presença fazer a diferença nas ações ambientais do estado, contamos com seu comparecimento e divulgação aos interessados.
Abraços a todos, nos veremos lá!!!!
Adriane Mendes Vieira Mota
Analista Ambiental
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente"

OS RIACHOS DA CAATINGA NORDESTINA

Mais um reportagem do Dr. Nilton de Brito Cavalcanti - EMBRAPA/PETROLINA:

"OS RIACHOS DA CAATINGA NORDESTINA

A foto

Nesta fotografia podemos observar o escoamento superficial em um pequeno riacho após uma chuva na caatinga. A fotografia foi obtida no dia 21 de janeiro de 2004 na área de Caatinga da comunidade de Cacimba do Baltazar no município de Petrolina, PE.
O fato
Nas caatingas do Nordeste a água dos riachos no período de chuva é uma das belezas raras. A paisagem se transforma e o cenário parece de outros mundos, tudo é belo na época de chuvas no sertão. Muita água corre nos riachos trazendo alegria para toda natureza, contudo esta imagem é bastante efêmera, pois rapidamente os riachos secam e a caatinga volta a sua normalidade, isto é, a seca com riachos de areia. As chuvas que caem na região semiárida do Nordeste apresentam uma variação de 350 a 500 mm por ano, contudo, em 2004 foram registrados mais de 800 mm, sendo que, 600 mm ocorreram somente no mês de janeiro provocando verdadeiras enchentes nos riachos e rios temporários da região.
Postado por Nilton de Brito Cavalcanti às 17:09 0 comentários Links para esta postagem ".

A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE TAIPA NO NORDESTE.

Em continuação, postamos, abaixo, novo artigo do Dr. NILTON BRITO CAVALCANTI da EMBRAPA.

A foto

Nesta fotografia podemos ver a estrutura de madeira de uma casa de taipa. A fotografia foi obtida no dia 5 de dezembro de 2007 na Comunidade de Alto do Angico no município de Petrolina, PE.

O fato

A casa de taipa é uma das formas de moradia mais antiga do interior do Nordeste brasileiro. A opção por este tipo de construção se deve ao fato de que muitos agricultores não dispõem de recursos para aquisição de material de construção e muitas vezes, materiais como cimento, tijolos, entre outros, não estão disponíveis nas comunidades. Na construção da casa de taipa o agricultor constrói uma casa com as próprias mãos. O processo consiste primeiramente da formação da estrutura da casa com madeiras obtidas na caatinga, posteriormente é colocada a telha e em seguida vem a colocação do barro. O barro é molhado para facilitar sua adesão às treliças de madeira e arremessado com força. Um fato importante é que não há pressa para o término da construção, dia a dia o agricultor vai fazendo uma parte da casa. A grande certeza é que na inauguração haverá uma festa.

A RETIRADA DE MEL DE ABELHA NA CAATINGA.

Mais um artigo do Dr. Nilton de Brito Cavalcanti.

"A RETIRADA DE MEL DE ABELHA NA CAATINGA

A foto.

Nesta fotografia podemos ver agricultores retirando mel de abelha do tronco de um imbuzeiro. A fotografia foi obtida no dia 6 de setembro de 2004 na Comunidade de Alto do Angico no município de Petrolina, PE.

O fato

A retirada de mel de abelha nos troncos das plantas da caatinga é uma atividade desenvolvida por muitos agricultores. Este mel de modo geral é comercializado as margens das rodovias da região. Embora seja uma atividade que causa danos ao meio ambiente, em algumas comunidades do sertão a venda de mel é uma das principais fontes de renda. O grande problema é que normalmente as abelhas italianas (Apis mellifera ligustica) fazem suas colméias em ocos de plantas como o imbuzeiro, imburana baraúnas, entre outras e para retirada do mel os agricultores cortam e colocam fogo no caule das plantas que muitas vezes morrem posteriormente. Em alguns casos, os agricultores usam algumas substâncias tóxicas para eliminar as abelhas e o resíduo vai no mel podendo causar danos a saúde dos consumidores.
Postado por Nilton de Brito Cavalcanti às 15:58 0 comentários Links para esta postagem".

BIOMA CAATINGA PATRIMÔNIO NACIONAL

Recebi mensagem do catingueiro Marcelo Luiz Teixeira, Secretário do CERBCAA/PE informando que o Senado Federal propôs Emenda Constitucional reconhecendo o Bioma Caatinga como patrimônio nacional brasileiro.

Enfim estão fazendo justiça ao nosso tão importante bioma.

Abaixo, na íntegra, a mensagem de Marcelo Luiz.

"A CAATINGA ENTRE OS BIOMAS CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL".

Atualmente a Constituição já assegura status de patrimônio nacional aos biomas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira, devendo a utilização dessas áreas ser feita de modo a garantir a preservação do meio O SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI O CERRADO E ambiente. Pela proposta de emenda à Constituição, o cerrado e a caatinga passam a fazer parte desta lista. Segundo o pernambucano Marco Maciel, do Democratas, é preciso corrigir esse lapso dada a importância desses biomas para o país. Ele lembrou que a caatinga, por exemplo, é uma vegetação especificamente brasileira, e ocupa 850 mil quilômetros quadrados ou 10 por cento do território nacional. Marco Maciel acredita que a promoção desses biomas a patrimônio nacional pode trazer mais investimentos para sua conservação e no caso da caatinga, ajuda para a população carente. A inclusão do cerrado e da caatinga como patrimônio nacional certamente dará a esses biomas um grau de distinção maior e certamente fará com que o governo federal lhes ofereça um tratamento melhor, concedendo-lhes prioridade. Na caatinga, por exemplo, desde 2003 não há investimentos significativos proporcionais aos graves problemas que aflige a população que vive a trabalha no semi-árido. O cerrado, por sua vez, ocupa cerca de um quarto do território nacional e engloba ampla variedade de ecossistemas e uma enorme variedade biológica de fauna e de flora.

ESTA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL SEGUE PARA EXAME NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A Posição ereta do caprino para consumir brotos de favela.

Damos sequência à postagem dos artigos "FOTOS E FATOS DA CAATINGA" produzidos pelo Dr. Nilton de Brito Cavalcanti da EMBRAPA Petrolina.

A foto

Nesta foto, podemos observar um caprino na posição erguido, levantado ou ereto para alcançar brotos da favela no período de seca. A fotografia foi obtida na comunidade de Xiquexique no município de Curaçá, BA, em 29 de setembro de 2005.

O fato

A favela (Cnidoscolus phyllacanthus (Muell. Arg.) Pax. Et K. Hoffman) é uma forrageira nativa das caatingas do Nordeste, cujas folhas, brotos e frutos são consumidos pelos animais, principalmente os caprinos. Os animais consomem as folhas maduras quando estas caem no chão no final do período de chuvas. Na seca, alimentam-se dos brotos e casca da favela. Suas sementes são consumidas por animais silvestres e pelos caprinos que regurgitam as cascas nos apriscos. Os agricultores informaram que no período de maio a julho quando as folhas maduras da faveleira caem os animais dão preferência a este tipo de alimentos. Para alcançar brotos e folhas nas partes altas das plantas os caprinos fazem verdadeiras acrobacias como podemos ver na fotografia, um caprino na posição ereta sobre as patas traseiras. "

Efeito da falta de alimentos para os caprinos na caatinga.

Postamos abaixo artigo elaborado por Nilton de Brito Cavalcanti, técnico da EMBRAPA, envolvendo o uso da caatinga pelo criador de cabras do Sertão. Esse artigo interessa aos estudiosos do Bioma Caatinga.

A foto

Nesta foto, podemos observar um caprino consumindo partes de uma planta de mandacaru. A foto foi obtida na Comunidade de Alto do Angico no município de Petrolina, PE no dia 7 de novembro de 2007.

O fato

O mandacaru (Cereus jamacaru P.DC.) é uma das plantas mais utilizadas pelos agricultores nordestinos na época da seca para alimentação dos. Os agricultores também utilizam o facheiro (Pilosocereus pachycladus F. RITTER), o xiquexique (Pilosocereus gounellei K. Schum) e a coroa-de-frande (Melocactus bahiensis Britton & Rose). Estas plantas são alternativas para salvar os animais da fome causada pela falta de alimentos na caatinga na época de seca. O mandacaru é cortado e seus espinhos queimados para facilitar seu consumo pelos animais. No período de seca que a maioria dos agricultores utiliza o mandacaru que dispõem em suas propriedades. Contudo, a utilização massiva desta cactácea em períodos de secas sucessivas, tem reduzido significativamente a densidades do mandacaru na caatinga. Na fotografia podemos ver um caprino consumindo partes da casca de uma planta de mandacaru que já teve sua parte aérea cortada pelo agricultor. Este fato demonstra que a falta de alimentos é grande no período de seca, contudo pode levar esta planta a morte, pois sem a casca, não há circulação das seivas e a tendência da planta é murchar e morrer. "

(Fonte: Fatos e Fotos da Caatinga)

BURLA DO FUTURO CÓDIGO FLORESTAL

É preciso ficar de olho. Antes mesmo da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, já se arquiteta a burla do novo ordenamento jurídico.

Atenção IBAMA, Ministério Público, Organizações não Governamentasi e Sociedade em geral.

A seguir, a íntegra do artigo publicado em o "ESTADÃO", edição de hoje:

"Fazendeiros do interior paulista já tentam burlar lei florestal
CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
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A proposta de mudança no Código Florestal pode provocar um efeito indesejado antes mesmo de ser aprovada: a corrida de fazendeiros para dividirem suas propriedades, a fim de escaparem da exigência de recomposição de reserva legal.
Pelo menos um cartório de imóveis, o de Araçatuba (noroeste paulista), afirma ter recebido nas últimas duas semanas uma série de pedidos de fracionamento de propriedades com áreas maiores que quatro módulos fiscais.
Esse é o limite abaixo do qual as fazendas serão isentas de recompor florestas desmatadas, caso seja aprovada a nova proposta de reforma do código, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A proposta pode ser votada nesta terça-feira numa comissão especial da Câmara.
"Eu atendi pessoalmente quatro pessoas. Meus colegas atenderam outras tantas", disse à Folha Marcelo Melo, oficial de registro de imóveis da comarca de Araçatuba e diretor de Meio Ambiente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo).
Os proprietários rurais que segundo Melo procuraram o cartório tinham todos o objetivo de dividir seus imóveis em áreas menores que 120 hectares. Isso porque o módulo fiscal (cujo valor varia entre as regiões do país) em Araçatuba tem 30 hectares.
"Alguns diziam isso [que queriam driblar o código] explicitamente", afirmou Melo.
A divisão não é ilegal. Um mesmo dono pode fracionar sua propriedade em quatro ou cinco áreas.
Assim, quem tem uma fazenda de 300 hectares (a média em Araçatuba) e precisaria plantar 60 hectares de floresta para se regularizar -em São Paulo, a reserva legal equivale a 20% da propriedade- poderia se livrar de multa dividindo-a em três.
ATAQUE PREVENTIVO
O projeto de Rebelo tem um artigo que impede o golpe do fracionamento.
Segundo o texto, caso isso aconteça, será considerada para cálculo da reserva legal (ou seja, do percentual que deve ser mantido como floresta) área anterior à divisão.
"O problema é que, enquanto o texto estiver tramitando no Congresso, os proprietários poderão correr com pedidos de desmembramento", afirma Raul Telles do Vale, advogado do ISA (Instituto Socioambiental).
Um "ataque preventivo" dessa natureza não seria inédito. No começo da década, por exemplo, o anúncio do asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) bastou para induzir um surto de ocupação de terras e desmatamento no sul do Pará.
"A região de Araçatuba tem 2% ou 3% só de cobertura florestal", diz Melo. "Com essa lei, continuará assim." "

INTERESSA AOS AMBIENTALISTAS

Transcrevemos abaixo Convite do Secretario de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA para a 4ª Reunião do Forum Pernambucano de Mudanças Climáticas:

"Caros(as) Amigos(as),

Gostaria de convidá-los para a 4º Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas, que acontecerá nesta quinta-feira (08/07), 9:00h, no auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma).

Nesta Reunião estarão presentes os maiores especialistas nacionais sobre mudanças climáticas: Paulo Nobre (CPTEC/INPE) , Eduardo Assad (EMBRAPA Informática agropecuária) , Francisco Maciel (Bravo Ambiental), Guarany Osório (Consultor) dentre outros estudiosos sobre o tema.

O objetivo desta reunião é informar sobre as ações de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado de Pernambuco, o atual cenário e identificação de setores prioritários para formulação de políticas públicas de mudanças climáticas em Pernambuco, os eventos climáticos extremos e a regionalização de cenários de mudanças climáticas em nosso estado, além da metodologia e perspectivas para o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

Este evento é uma grande oportunidade de debater o tema das mudanças climáticas e seus reflexos em nosso estado, com o melhor da inteligência nacional sobre o assunto.

O evento é aberto a todos e o Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas é o espaço direto de participação ativa na construção dos rumos e estratégias de Pernambuco para o enfrentamento às mudanças globais do clima.
Participe e divulgue este evento entre seus amigos e companheiros de trabalho. A questão das mudanças climáticas necessita da participação de toda a sociedade para uma eficaz ação de mitigação e adaptação de nosso modo de vida a esta nova realidade ambiental.

Abraço,


Hélvio Polito Lopes Filho
Secretário Executivo de Meio Ambiente
Governo do Estado de Pernambuco"