CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS.

O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas.

O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios e está em processo de interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

As informações são consolidadas à medida que novos dados são disponibilizados pelas instituições parceiras, o que faz do Cadastro um banco de dados dinâmico. Ele foi instituído pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, e tem seus procedimentos fixados pela Resolução nº 02, de julho de 2007 do Serviço Florestal Brasileiro.

Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CGFPU)

O CGFPU identifica as florestas públicas federais (FPF) que correspondem às florestas naturais ou plantadas nas terras de domínio da União e da administração indireta.

O CGFPU inclui:

1. Áreas inseridas no Cadastro de Terras Indígenas

2. Unidades de conservação federais (ex. Parque Nacional, Reserva Extrativista, Florestas Nacionais) com exceção das áreas privadas localizadas em categorias de unidade que não exijam a desapropriação (ex: Áreas de Proteção Ambiental - APA)

3. Florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais, matriculados ou em processo de arrecadação em nome da União, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Saiba mais: Como é feito o cadastro das florestas públicas

O Serviço Florestal Brasileiro tem como uma de suas competências, estabelecidas na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF, integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA.

A questão florestal compreende uma diversidade de dados e informações que são associados ao conhecimento das formações florestais, ao entendimento das diversas formas de uso desses recursos pela sociedade, envolvendo o desenvolvimento da pesquisa e tecnologia associada ao setor, e à formação dos recursos humanos e a capacidade institucional e legal instalada para gerir esses recursos no país.

Neste complexo contexto de conhecimentos associados às florestas, cujo desafio se amplia diante da extensão das florestas brasileiras, a criação e operação de um sistema de informações que permita a correta obtenção, tratamento, organização, armazenamento, recuperação e análise de uma ampla base de dados e informações, constituem-se em atividades essenciais à consecução da política florestal brasileira e ao conseqüente uso sustentável e conservação dos recursos florestais em benefício coletivo.

O Serviço Florestal tem trabalhado para a implementação do SNIF como um sistema de identificação, registro e análise de informações associadas às florestas naturais e plantadas do Brasil. Esse trabalho está no seu início e a sua ampliação e domínio pela sociedade brasileira demandará a participação e contribuição de todos, especialmente das entidades produtoras de informações florestais.

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