Saneamento para tratar águas do São Francisco tem 50% das obras paradas.

Encarregada de fiscalizar desenvolvimento sustentável da Bacia do São Francisco, Codevasf tem metade das obras de saneamento paradas e não consegue executar todo o seu orçamento.

Mateus Parreiras

Publicação: 20/02/2013 06:00 Atualização: 20/02/2013 06:41

Milhares de metros cúbicos de esgoto que poderiam ser tratados e devolvidos em forma de água limpa ao Rio São Francisco e seus afluentes continuam sendo jogados em estado bruto na natureza por inoperância do poder público. Dos 32 contratos ativos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de saneamento em Minas, metade (16) está paralisada. Situação que preocupa ambientalistas e quem vive das águas do Velho Chico, uma vez que o estado é responsável por 75% do volume da bacia e os lançamentos de efluentes ocorrem em vários pontos. No trecho mineiro do rio, segundo levantamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), dos 15 pontos monitorados oito apresentavam violações do nível máximo de concentração de poluentes aceito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sendo que em seis o Igam detectou a presença de dejetos sanitários.

Cabem à Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, ações para desenvolver e preservar os rios sob sua tutela, bem como extinguir fontes de poluição, já que entre suas missões institucionais estão “a promoção, o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social”. Porém, apesar do amplo leque de atribuições, a companhia não esclarece sequer a razão da paralisação das obras.

Com metade das intervenções ativas comprometidas, a Codevasf abriu, no dia 4, edital para o maior trabalho de fiscalização e supervisão técnica de contratos, termos e ações dos últimos anos, para obras de esgotamento sanitário e intradomiciliares. Todos os lotes estão em Minas. Serão objeto de avaliação, além das 16 obras paradas, cinco novas intervenções e as 11 em andamento, além da implantação de sistemas sanitários em domicílios de 56 municípios, com investimento previsto de R$ 21.934.287,23.

De acordo com o professor especialista em direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciano Ferraz, há previsão na Lei de Licitações para a abertura de concorrência para empresas especializadas em fiscalização. Mas ele pontua: “Isso se aplica a obras muito complexa, uma transposição de rio, por exemplo”. O edital da Codevasf, além de ser sistemático, alcançando todas as suas ações, como se fosse uma auditoria interna, se ocupa de uma área de obras relativamente simples na visão de engenheiros, que é a construção de infraestrutura sanitária. “Os órgãos de controle (Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União) devem analisar os contratos e interferir se entenderem que são abusivos”, disse Ferraz.

Lentidão até para investir

O controle sanitário e os trabalhos de revitalização dos rios pela Codevasf apresentam um índice muito baixo de execução das verbas previstas no orçamento. Em levantamento feito com dados de 2005 até o ano passado, tomando por base a planilha de recursos e ações da companhia, o resultado é que dos R$ 2.744.653.551,26 destinados a 13 programas nessas áreas, apenas R$ 435.474.263,28 (15,9%) foram efetivamente gastos. No ano passado, por exemplo, para saneamento básico, dos R$ 271.770.560,06 orçados para a Bacia do Rio São Francisco, apenas R$ 96.025.192,36 (35,33%) foram aplicados até o fim de dezembro. Dos R$ 2.419.083.778 para o programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, da Codevasf, R$ 329.873.568,29 (13,6%) foram realmente gastos.

Por meio de sua assessoria de imprensa a Codevasf classificou como “rotineira” a contratação de empresa para fiscalizar suas obras, afirmando que a iniciativa “decorre da necessidade de a administração pública suprir sua carência de mão-de-obra em serviços especializados”. Informou ainda que “as obras em referência não serão reavaliadas”. Quanto à execução do orçamento, a companhia justifica o baixo desempenho afirmando que os contratos não executados em um ano são pagos no outro como “restos a pagar”.

Para o ambientalista Apolo Heringer Lisboa, fundador do Projeto Manuelzão, de revitalização da Bacia do Rio das Velhas, o principal afluente do São Francisco, o que falta é uma ação integrada para todo o sistema hidrográfico. “Codevasf e prefeituras iniciam projetos em separado, quando deveriam desenvolver planos com metas unificadas. Isso quando as obras saem do papel e não são abandonadas”, critica. Segundo Apolo, o ideal é que houvesse um projeto de revitalização do Rio São Francisco “que englobasse todas as características humanas, da fauna, da flora, do regime de cheias e dos demais aspectos da bacia”. O ambientalista entende que hoje estado e governo federal veem o rio como “gerador de eletricidade, de economia e de água para transposição, e não como um ecossistema”.

Patrimônio dilapidado

A lenta agonia do Rio São Francisco vem sendo retratada desde domingo pelo Estado de Minas. A série constatou diversas atividades que contribuem para índices altos de poluição em trechos do maior rio que nasce e deságua em território brasileiro. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), dos 15 pontos de avaliação da bacia, oito (57%) superam em muito a margem de tolerância do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No domingo, equipes mostraram que o lançamento de esgotos in natura no Velho Chico e em seus afluentes resulta em altas concentrações de indicadores como coliformes fecais. A segunda reportagem retratou o despejo de efluentes industrias sem tratamento, que contribui para envenenar o leito. Ontem, o EM mostrou como o avanço da pecuária vem agravando a asfixia das águas do Rio da Integração Nacional.

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Fonte para edição no Rema
Ruben Siqueira
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo