SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTA.

Colhemos hoje do Terra Magazine importante artigo de Dayanne Souza, da Terra Magazine, onde são tecidas justas críticas sobre a tramitação do projeto do Novo Código Floresta.

"Ivan Valente: Projeto do Código Florestal está ficando pior

publicado no dia 07/04/11 //
Por Dayanne Sousa, da Terra Magazine

Já se passaram dez meses desde que o relatório do novo Código Florestal foi apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP). Críticas do lado dos ambientalistas não faltaram e a votação do projeto foi atrasada. Tanto tempo depois, é possível que nenhuma linha mude. “E, se mudar, talvez mude para pior”, conclui o deputado Ivan Valente (Psol-SP), membro da Frente Parlamentar Ambientalista.

Nesta terça-feira (5), uma comissão formada por deputados ambientalistas e ruralistas apresentará uma lista de pontos pró e contra o polêmico relatório de Aldo Rebelo. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente interveio. Participou de conversas com Rebelo, chegou a anunciar que proporia um texto alternativo e, segundo parlamentares, recuou.

Com todos estes esforços, Valente não acredita que as exigências ambientalistas e de grupos como o Movimento Sem Terra sejam atendidas por Rebelo. A Terra Magazine, o deputado do PC do B revelou que quer apresentar seu novo relatório já nesta semana e faz pressão para que a votação ocorra o quanto antes.

Para Valente, só um esforço governista seria capaz de impedir o sucesso de medidas polêmicas propostas por Rebelo, como redução da área de proteção das margens dos rios, diminuição da área de reserva legal da Amazônia e o fim de uma moratória que impediria o corte de árvores por cinco anos.

- A decisão depende do relator, mas depende também da bancada do PT. Eles têm 88 deputados que podem barrar qualquer tramitação – convoca o deputado do Psol.

Leia a entrevista com Ivan Valente.

Terra Magazine – A Comissão Especial sobre o Código Florestal, da qual o senhor faz parte, entregará na próxima terça um relatório com suas conclusões?
Ivan Valente – Nós vamos apresentar a catalogação do que foi apresentado à comissão como nota técnica. Tem cerca de 35 contribuições que chegaram. De várias entidades: Ministério Público, entidades ambientalistas e os próprios deputados. Estamos tentando compilar esse material e apresentar uma síntese de pontos divergentes. E eu vou pedir que haja umas três ou quatro semanas de discussão.

O deputado Aldo Rebelo fala em votar já na próxima semana…

Eu sou contra. O Aldo Rebelo está com uma pressa danada. O relatório dele é o relatório do agronegócio, com o pretexto de ser o relatório da agricultura familiar. Ele tem dito que vai mudar o relatório ainda para pior. Acabar com a moratória do corte de árvores, reduzir ainda mais as matas ciliares, menos espaço para as nascentes. Ele está trabalhando rigorosamente para violentar toda a legislação ambiental. Isso em nome de defender os pequenos. Mas o relatório do Aldo Rebelo é defendido por pessoas que defendem a grilagem de terras, pessoas que não querem votar a emenda que vai acabar com o trabalho escravo. Por isso, nós estamos mostrando que não há essa pressa toda. Essa pressa é em nome do lucro.

O deputado Aldo Rebelo apresentou esse relatório pela primeira vez em junho de 2010. Desde então, ele foi muitíssimo contestado. Passaram a haver diálogos, então, com os Ministérios de Agricultura e Pecuária e de Meio Ambiente. Foi constituída essa comissão na Câmara de ambientalistas e ruralistas. E daí? No fim das contas, vai prevalecer o texto inicial?

E, se mudar, talvez mude para pior. Porque o governo tem sido omisso. A bancada ruralista, a bancada do fazendeiro, tem 150 deputados lá. Ela é suprapartidária e ela chantageia o governo. O governo, em vez de fazer um enfrentamento, está tendo uma postura muito omissa em relação às declarações do deputado Aldo Rebelo.

O Ministério do Meio Ambiente chegou a anunciar que prepararia um texto alternativo. Isso seria viável?
Certamente. Mas o governo não está querendo enfrentar os ruralistas. Eles são contra a anistia a desmatadores e contra mexer em áreas de preservação permanente, mas o governo da presidente Dilma não faz uma oposição frontal a esse relatório do Aldo. Fica numa lógica de omissão e mediação.

A apresentação dessas contribuições técnicas pode mudar a situação na prática? No fim das contas, a decisão final é do relator Aldo Rebelo.

Sim, a decisão depende do relator, mas depende também da bancada do PT. Eles têm 88 deputados que podem barrar qualquer tramitação. Também depende do governo. Se o governo disser que não aceita e que vai vetar depois, o Aldo recua. Se ele quiser ir, vai para perder. Mas ele está trabalhando com o que há de mais reacionário na Câmara. Trabalhando com partidos conservadores."

Fonte: Terra Magazine http://terramagazine.terra.com.br