Crise de gestão dos recursos hídricos

Essa crise que estamos vivenciando no Nordeste foi determinada também por uma crise na área de gestão de recursos hídricos: um problema foi se somando a outro, e isso agravou o quadro da seca. O exemplo mais claro disso é a situação do Ceará. No Ceará há muita propaganda de que o estado avançou na área de gestão dos recursos hídricos, que existe uma legislação avançada, uma boa gestão, que as mais prósperas e mais conceituadas empresas do Nordeste da área de recursos hídricos estão localizadas no estado, mas é onde a gestão dos recursos hídricos foi mais falha. O que está acontecendo hoje no Ceará é consequência da falta de gestão dos recursos hídricos.

Vou explicar melhor essa questão: o estado do Ceará tem uma norma bastante técnica e detalhada, tem um plano de recursos hídricos atualizado, ao contrário de muitos estados que nem plano têm, mas eles não colocam esse plano em prática. Na gestão dos recursos hídricos, o estado do Ceará utiliza o parâmetro Q90+, que tem como referência a vazão mínima disponível em 90% dos casos e que ocorre em média com frequência de 10 anos, o que significa que a água está disponível para todos os fins quando a disponibilidade é maior do que isso, inclusive a Lei Federal 9433 (a Lei das Águas) determina que, nessas condições, o uso múltiplo de água deve ser estimulado. Então, em condições normais se utiliza água para todos os fins, sem restrição. Entretanto, segundo a Lei Cearense, quando se instala uma situação de seca de 10 anos, com características de intensidade, o Estado deveria racionar a água para aqueles fins que são menos prioritários, como é o caso da irrigação. E se a seca se prolongar e for identificada como a maior seca dos últimos 20 anos, se deveria parar com a irrigação e preservar a água dos reservatórios para o consumo humano.

O que aconteceu no Ceará? A seca de 10 anos chegou em 2015, quando o estado do Ceará deveria ter começado a racionar água para a irrigação. Em 2016, constatado que a seca continuaria, já deveria se ter parado com a irrigação completamente; entretanto, até hoje o estado do Ceará entrega água para a irrigação a partir do seu maior reservatório. É por isso, então, que o abastecimento humano a partir do Açude do Castanhão está comprometido, e se tornou um grande problema do Ceará dado que a região metropolitana consome água do interior do estado, ou seja, uma população de 3,5 milhões de habitantes depende da água do Castanhão, que secou porque se manteve a irrigação em larga escala durante toda a seca. Parece que, só agora, no final do período chuvoso o estado vai decidir se vai ser mantida ou não a irrigação.

De outro lado, a cidade de Campina Grande, na Paraíba, a segunda em importância do estado e uma das maiores do interior do NE, se encontra a menos de 100 km de reservas de água do litoral que atenderiam perfeitamente e a um custo razoável, pelo menos, o pouco mais de 600 litros de água por segundo que vinha sendo retirado em regime de racionamento do açude Boqueirão, que se apresenta há muito tempo com baixa disponibilidade comprovada.

Portanto, nesse caso, no mínimo, houve falta de precaução com o abastecimento de água na Paraíba. Como pode a Companhia de Águas do Estado enfrentar uma seca terrível como essa sem um plano B de abastecimento de água para Campina Grande, apostando, como foi o caso, todas as suas fichas na problemática Transposição do Rio São Francisco?

Infelizmente, essas duas experiências retratam um quadro generalizado de inoperância desse setor. Entretanto, a seca está mostrando também muito mais coisas do que as pessoas enxergam.

IHU On-Line — Como o quê, por exemplo?

João Abner Guimarães Júnior — Uma crise dessa dimensão, que atinge tanta gente ao mesmo tempo, tem que ter uma explicação política. A situação crítica do abastecimento não pode ser explicada somente pela seca. O abastecimento urbano de água é um dos maiores negócios que existe no Brasil. Como é que um setor como esse, de grande importância e comprovada economicidade, se mostra tão frágil? Entretanto, essa fragilidade do abastecimento urbano não é um problema só do Nordeste, é do Brasil todo.

A resposta que dou a essa situação é a seguinte: o setor de saneamento, que enfrenta a mesma situação do abastecimento urbano, vive uma grande crise. O setor de abastecimento de água é composto por duas atividades: a parte comercial e a parte industrial. A parte comercial é a da distribuição de água, e no Nordeste a cobertura de abastecimento de água nas cidades é de 92%. Então, dada essa cobertura, qual é a crise? A crise está na área da produção de água, mas se formos ver, na prática, existe água para isso: o Ceará, o Rio Grande do Norte e até mesmo a Paraíba, com todas as suas dificuldades, têm água. Então, embora a crise da produção de água se dê por vários motivos, um deles é a falta de integração nos sistemas de produção.