OS DEZ PECADOS QUE ASSOLAM O RIO SÃO FRANCISCO

Por Francisco de Assis Pereira

1. Gestão hídrica desastrosa
2. Exploração descontrolada das águas subterrâneas
3. Bloqueio de nascentes
4. Destruição de veredas
5. Assoreamento de sua calha
6. Desmatamento
7. Priorização da geração de energia elétrica.
8. Poluição de suas águas
9. Multiusuários de suas águas sem compromissos com eficiências
10. Agressões às Lagoas Marginais

1.Gestão hídrica desastrosa

O comitê de bacias - suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Cobrar da população que necessita de água para beber e encher os bolsos dos ricaços das mineradoras, agronegócio e indústria, só pode levar ao caos da disponibilidade de água.

Como camelos sedentos esses segmentos só pesam em ganhar dinheiro, não têm vínculo histórico com o rio e menosprezam os pobres da população ribeirinha.

A atuação do comitê de bacia é direcionado para atender as necessidades de todos conforme descrito inicialmente, mas na prática vem privilegiando os grandes grupos de empresários , estabelecendo a isenção de pagamento ou valores irrisórios pelo uso da águas do Velho Chico.

A receita anual das águas do Velho Chico não ultrapassa o valor de R$22 MILHÕES para um volume de outorgado de 657m3/seg, o que representa o valor médio de R$ 0,001 (UM DÉCIMO DE CENTAVO por 1000 litros de água).

Enquanto isso a população abastecida por água tratada pela COPASA paga tarifas de R$ 2,80 a R$ 10,06 por m3 , dependendo da faixa de consumo. Uma valorização média de 1000 vezes do valor cobrado pela água bruta que é de aproximadamente R$ 0,005/m3. Negócio altamente rentável !!

O retorno para investimento não existe e as necessidades do Velho Chico demandam cerca de R$ 500 milhões por ano.

O rio São Francisco é inviável com tal gestão!

 

2. Bloqueio de nascentes

Fotos abaixo mostram exemplos nascentes agredidas e que vieram a secar.

Entre várias práticas ilegais contra os afluentes do rio São Francisco, uma das mais comuns e desastrosa é o bloqueio de suas nascentes. Tal atitude é fruto da ganância de fazendeiros ou empresários que se julgam “donos” das nascentes que correm sobre suas terras, não deixando as mesmas seguirem seus caminhos naturalmente, de forma equilibrada e preservada.

Pelo contrário, represam suas águas e plantam monoculturas, como o eucalipto, que com o tempo acabam por secar as nascentes.

As mineradoras tomam posse das nascentes próximo à jazidas para lavar seus minérios e deixam um rastro de destruição ambiental.

“Podemos dizer que um dos principais problemas não está somente na falta de chuva, mas sim na situação catastrófica em que as nascentes de nossos rios encontram-se por todo o território brasileiro, seja por ignorância, incompetência, desleixo ou mesmo ações propositais para obter ganhos escusos.
A floresta ou mata ajuda o solo a tornar-se ainda mais esponjoso, retendo maiores quantidades de água. 

Além disso esta cobertura verde evita que grande parte da água acabe evaporando, o que pode deixar o solo seco e improdutivo. Outras funções da cobertura vegetal são: impedir que a chuva leve o solo embora, evitando o empobrecimento deste, impedir o assoreamento (acúmulo de areia e/ou terra) de rios e lagos que os torna menos profundos ou até os destrói completamente, o entupimento/obstrução de nascentes e outros danos como desmoronamentos, alagamentos e etc.”

Este é o motivo porque no passado era raro ver um rio seco mesmo em época de seca. Estes recebiam, durante os períodos de seca, das nascentes muita água retida ao longo dos períodos chuvosos. Porém este ciclo vem sendo quebrado já há muitas décadas e hoje sofremos as consequências.” (Trechos da revista Ser Melhor)

3. Agressões às Lagoas Marginais

A revitalização de peixes no rio São Francisco depende fundamentalmente da preservação de suas planícies alagadas e suas lagoas marginais, O Velho Chico e seus afluentes possuem cerca de 400 lagoas marginais, sendo sua maior parte concentrada no médio São Francisco. 


As lagoas marginais são os berçários naturais dos peixes , que desovam nas margens do rio e as larvas e alevinos são conduzidos pelos pulsos de inundação para as lagoas . Para fechar os ciclos anuais é preciso que as lagoas inundem pelo menos dois anos consecutivos.

As lagoas marginais são alvo de agressões por parte de fazendeiros ávidos por suas terras férteis ou pela suas águas. Desconfiguram as lagoas bloqueando seus sangradouros ou drenando suas águas de forma criminosa e grande mortandade de peixes são percebidas As lagoas são protegidas por leis ambientais, mas a dificuldade da fiscalização fora dos parques de conservação fez com que nos últimos anos muitas lagoas perdessem a sua funcionalidade.

A contaminação por defensivos agrícolas é outra preocupação com a integridade das lagoas e a segurança de vida dos peixes. Muitas lagoas são afetadas por esse problema, principalmente pelos afluentes do Velho Chico. Como exemplo podemos citar as lagoas localizadas dentro do Parque Estadual da Mata Seca, que recebem parte da água do rio Itacarambi. No passado foi construída uma represa para atender uma fábrica de extrato de tomate que deixou um rastro de contaminação antes de falir.

A Carta de Morrinhos vem desenvolvendo um projeto que tenta resgatar a importância das lagoas para revitalização de peixes, com a participação de pescadores.

Não podemos deixar que o rio São Francisco se transforme em uma calha de água onde os peixes e inúmeras espécies de animais não estejam presentes e em harmonia com este ecossistema.
Não podemos falar de peixes sem falar das Lagoas Marginais

E não podemos deixar de entender e considerar a importância dos pescadores para as Lagoas Marginais.

4. DESTRUIÇÃO DAS VEREDAS

“As Veredas são áreas alagadas que possuem como vegetação nativa principalmente o buriti. Ver um buriti viçoso indica que naquela região existe água. Assim como as nascentes na região da Mata Atlântica, as veredas também agem como caixas d'água no Cerrado e dependem também da cobertura vegetal nativa para sobreviver”. (Revista Ser Melhor)

As Veredas constituem em drenos naturais para as águas do lençol freático, como uma bica da natureza para umedecer o solo da região em que estão presentes.

As veredas tornaram-se com o tempo o paraíso de rebanho de gados, que pisoteiam suas águas e matam ou comem a vegetação em sua volta.

Plantações de eucaliptos cercam as Veredas como um exército avança sobre o inimigo. Suas raízes sugam as águas que correm pelos pântanos formados pela natureza. Cito principalmente a região entre Três Marias-Pirapora e na região de Bonito de Minas, em Minas Gerais (vide fotos).

A morte das Veredas está avançando a medida que crescem as plantações de eucaliptos e a criação de gado. É um processo de degradação irreversível.

5. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO VELHO CHICO

É sem dúvida um dos mais cruéis pecados que assolam o rio São Francisco.
Os esgotos não tratados em cerca de 420 municípios indicam o descaso das prefeituras destes municípios para com o rio São Francisco. Trata-se de uma questão de saúde pública menosprezada por todos, incluindo a população.

Observa-se que os grandes municípios, com maiores IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Município - os maiores poluidores do rio São Francisco, seja pelo esgoto doméstico ou pelo efluente industrial. Cidades como Divinópolis – MG, com aproximadamente 300 mil habitantes, não possui até hoje ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, despejando todo o esgoto no rio Pará, afluente do rio São Francisco.

Em pleno o século XXI nos deparamos com essa realidade e desconsideração para com o Velho Chico. Por outro lado, poucos são os municípios que possuem ETE e tratam corretamente os seus esgotos.
Somente o rio Das Velhas despejou cerca de 60.000 toneladas ( carga de DBO ) de esgotos mal tratados e efluentes industriais em 2015 (declarados ao IGAM). Imaginem o que chegou a ser despejado nos 2.830 km do rio São Francisco?

Se não bastassem os esgotos, o Velho Chico recebe contaminações por metais pesados de grandes mineradoras localizadas às suas margem, sem que nenhuma autoridade enfrente o poderio dessas mineradoras.

Enquanto isso a população ribeirinha sofre dos efeitos na saúde de sua gente, como é o caso de Paracatu MG que tem cerca de 1000 casos de câncer.
É triste relatar essa realidade do Velho Chico, mas a verdade tem que ser dita e repetida para que ações efetivas sejam tomadas pelas autoridades competentes. Já passou da hora de acabar com esse sofrimento.

As diversas fotos a seguir mostram claramente a gravidade do que estamos relatando.

6 - EXPLORAÇÃO DESCONTROLADA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Atualmente trata-se de um dos mais graves problemas da bacia hidrográfica do rio São Francisco. A exploração das águas subterrâneas passou a ser uma opção complementar de toda a demanda de água dos Multiusuários, que cresce a cada ano. Tal situação, vem levando desequilíbrio da vazão de base e prejuízo ao lençol freático.

Grande parte dos poços tubulares não possuem licença ambiental, tornando impossível quantificar corretamente a quantidade de água explorada do lençol freático.

Recentemente o IGAM – MG realizou fiscalização em 20 propriedades na região da bacia dos rios Verde Grande e Gorutuba (afluentes do rio São Francisco) e encontrou 63 poços artesianos, sendo 54 sem outorga (83%). Isto demonstra por que o rio Verde Grande deixou de ser um rio perene a partir de 2006.
Se não houver uma fiscalização em toda bacia hidrográfica no rio São Francisco esse problema tende a ficar totalmente fora de controle.

É preciso urgentemente decretar uma “quarentena” na autorização para perfuração de poços artesianos e intensificar a fiscalização em toda a bacia. A Agencia Nacional de Águas – ANA – e os órgãos estaduais competentes precisam tomar iniciativa.

O Ministério da Integração anunciou em agosto de 2016: “Cerca de 2.500 poços artesianos serão construídos na Região Nordeste até 2018..”.

A água subterrânea dos aquíferos, que deveria ser usada com parcimônia, pois é uma reserva, não pode ser usada como se fosse um recurso infinito, sobre risco de haver um desequilíbrio hídrico em toda a bacia, com consequências imprevisíveis.

Se nada ocorrer neste sentido, caminharemos para uma catástrofe sem precedentes no Brasil

7- Desmatamento

Podemos afirmar que o desmatamento é o mais antigo problema do rio São Francisco. A história do desmatamento está diretamente ligada aos primeiros passos da colonização em meados do século XVI.

Com a instalação de pequenas vilas ao longo do rio, para suprir as expedições dos bandeirantes vindos da Bahia, com gado e grãos, iniciou-se o processo de desmatamento. Mas foi com a chegada dos grandes e médios fazendeiros, a indústria ilegal do carvão e a implantação dos grandes projetos de irrigações, que o desmatamento ficou fora de controle.

Substituímos um complexo ecossistema por um agrossistema incentivado pelo próprio governo. Hoje temos cerca de menos que 10% da cobertura de mata ciliar ao longo dos 2727 km do Velho Chico.
Poucas são as reservas de matas originais preservadas da ação do homem, ávidos por aumentar suas áreas de plantio ou criação de gado.

Trocamos a aroeira do rio Verde Grande por plantações de eucaliptos no rio Formoso, de forma a atender os caprichos de fazendeiros e das necessidades de carvão para as siderúrgicas.

Até hoje vemos tratores de esteira atados por correntes de navio a devastar matas inteiras no norte de Minas Gerais.

Primeiro toma-se posse da terra e suas matas, depois a água.

Deixamos destruir este precioso ecossistema de forma impiedosa, onde vale mais a ganância que a natureza.

Até quando?

8- O assoreamento de sua calha

O problema do assoreamento do Velho Chico está diretamente ligado ao desmatamento de toda a bacia hidrográfica.

Com a entrada em operação da Hidrelétrica de Sobradinho, em 1979, as corredeiras do Velho Chico perderam forças, multiplicando os bancos de areia e ilhas ao longo da calha do rio.

O lago de Sobradinho, um dos maiores lagos do Brasil, foi projetado para armazenar 32,2 bilhões de metros cúbicos em seus 4.214 km2 de área superficial, com evaporação de 200 m3/ seg., o que representa, na época de estiagem, cerca de 50% da vazão efluente do referido lago.

Ao longo dos últimos 40 anos de sua construção ele se tornou um depurador e decantador de toda matéria orgânica e areia que escoa na calha do rio. “ A fantástica transformação de um rio estreito num reservatório de grandes proporções alterou os regimes das águas, que antes eram areadas e rápidas, agora lentas e estanques, com maior decantação, novas configurações da calha, nova composição, tudo isso ligado diretamente a vidas dos peixes, suas dinâmicas e mesma relações entre espécies ou proliferação de novas espécies ...” ( Mendes Edcarlos, Gernami Guiomar ).

Finalmente, é importante atuar nas causas básica do assoreamento do rio, fazendo com que a terra permaneça o máximo possível na sua origem. Isto significa o uso de técnicas de manejo de agricultura e principalmente recuperação da mata ciliar e reflorestamento da bacia hidrográfica.

9 - Multiusuários das águas sem compromissos com eficiências

A gestão de preços das águas do rio São Francisco é direcionada aos interesses primeiros dos agronegócios, das indústria e mineradoras. Poucos empresários investem em eficiência no uso da água captada em suas operações, sem que haja um retorno significativo do investimento.

No ano de 2015 as participações no consumo total de águas apresentou os seguintes valores: 68 % para Irrigação, 10 % para Industria, 5% animal e 2% rural, contra apenas 15% doméstico. 

Por outro lado, a arrecadação segue um caminho inverso: 56% Transposição, 27% doméstico, 6% agronegócio, 4% mineradoras e 5% não pagaram.

Todo o ano em questão foram arrecadados cerca de R$ 22 milhões, sendo cerca de R$11,9 milhões (55%) pago pelo Ministério da Integração.

Somente uma crise hídrica, em que haja algum tipo de racionamento, pode fazer com que empresários invistam em técnicas mais modernas de utilização das águas, pois com a atual gestão de preços dificilmente irá motivá-los. 

O preço simbólico leva ao raciocínio de uso ilimitado e ineficiência.

10 - PRIORIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA

Podemos afirmar que a questão energética é mandatória nas decisões envolvendo as águas do rio. Todo o planejamento da geração de energia elétrica objetiva o acúmulo de água nos reservatórios de Três Marias, Sobradinho e Itaparica, regulando a geração em função do acúmulo de água nos mesmos, cabendo à ONS- Operadora Nacional de Energia Elétrica esta tarefa.

Para o agronegócio ficam garantidas suas necessidades. Somente em graves crises são obrigados pela ANA – Agência Nacional de Águas a racionarem, porém fica a dúvida de quem vai fiscalizar os 2717 km do rio São Francisco.

Para ela a navegação, os peixes e demais seres vivos estão em segundo plano.
As Lagoas Marginais, em sua grande maioria, não recebem mais pulsos de inundação e os peixes não desovam como antes. 

Falta a principal alimentação dos ribeirinhos do Velho Chico que é o Peixe!

É preciso mudar esta lógica de planejamento e controle da vazão do rio, pelo menos durante a piracema. Sem peixe o rio São Francisco torna-se um rio sem vida,, apenas uma calha de água e depositário de areia.

 Francisco de Assis Pereira (Pereira Bode Velho) - Movimento Carta de Morrinhos

 

Postado há 3 weeks ago por João Suassuna    

Sistema de distribuição de água não integrado

No início da década de 1960, as cidades brasileiras tinham sistemas individualizados de energia, isto é, cada cidade tinha sua fonte de energia, mas com o passar do tempo foi feita uma rede de distribuição de energia integrada. O mesmo foi feito com as estradas, com a construção de rodovias federais que integravam várias partes do país, e o mesmo foi feito nas áreas de telecomunicações e internet, mas a distribuição de água continua não sendo integrada no Nordeste. Cada cidadezinha do interior do Nordeste, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, tem um sistema de abastecimento de água isolado. Assim, o sistema capta água de um açude, o qual em geral foi construído para aquela função específica de abastecer aquela cidade; é um sistema desintegrado. O caso do Ceará é bem emblemático porque as pequenas e médias cidades do estado não têm acesso à água das grandes barragens, elas ficam penduradas por sistemas individualizados nos açudes médios. Logo, não precisa ter uma seca de cinco anos para faltar água, basta a seca de um ano para começar a comprometer o abastecimento de água das cidades.

Qualidade da água

Isso também afeta a qualidade da água: há muito tempo a água das cidades do interior não é potável. No Rio Grande do Norte existe um grande comércio não oficial de venda de água, mesmo na época das chuvas, quando todos os reservatórios ficam cheios e a água se renova e fica com boa qualidade. Os sistemas de abastecimento e tratamento de água são adequados para água nova, mas quando a água vai ficando ruim, de baixa qualidade, o sistema de tratamento não trata a água adequadamente, e começa a haver um comércio paralelo de água. No Rio Grande do Norte existe o que chamamos de “água de Natal”, pois todas as cidades do interior recebem essa “água de Natal” mesmo na época em que os açudes têm água abundante. Isso vai criando um vício na população, o que faz com que as pessoas não valorizem mais a água daCompanhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Então, cria-se um círculo vicioso:  A água da CAERNtorna-se de péssima qualidade, o preço não é reajustado, e as pessoas se acostumam com essa situação e ficam, cada vez mais,  comprando água fora do sistema oficial. Assim, uma vez que a seca vai se instalando, a qualidade da água vai piorando e a necessidade de comprar água de melhor qualidade vai aumentando. Então a situação chega a um ponto em que as pessoas só usam água da CAERN para os serviços de limpeza. Esse quadro leva à situação em que estamos hoje.

IHU On-Line – Qual é a dificuldade de desenvolver um sistema integrado de abastecimento de água no Nordeste?

João Abner Guimarães Júnior — A questão que tem levado esse sistema à falência é uma questão estrutural, que se deve à política defasada do sistema de abastecimento e saneamento de água, principalmente por conta da falta de integração e também da falta de controle e de regulação da qualidade da água. Em Natal existe uma agência reguladora que controla a qualidade da água, mas no interior ninguém faz esse controle. Mais absurdo ainda é o fato de que a tarifa da água do interior do estado é regulada pela agência reguladora do município de Natal.

Mas o problema central é político. Por que o setor de abastecimento de água ficou para trás? Ao fazer essa pergunta, não estou falando nem defendendo a privatização, porque se houvesse vontade política e compromisso público com a qualidade dos serviços, a empresa pública teria condições de realizar um bom trabalho. Entretanto, as empresas que prestam esse serviço não procuram melhorias porque são administradas como repartições públicas. E, ao contrário, como são empresas de economia mista, deveriam estar prezando pelo mercado e pela qualidade dos serviços, mas isso não existe.

O que favoreceu para que esses setores ficassem para trás e não buscassem a modernização gerencial do setor foi a dependência que os estados da região têm com a política do governo federal. Então, é incrível que uma companhia de água como a CAERN fique aguardando decisões do governo federal porque ela não tem autonomia para resolver seus problemas. Quando os problemas aparecem, ela procura uma solução através do governo federal. Essa dependência com o governo federal está hoje atrelada, justamente, à política da transposição do Rio São Francisco. Dessa forma, o próprio Ministério da Integração é solapado pelos interesses econômicos que estão atrelados à transposição e às grandes obras, e isso influencia as decisões a serem tomadas nas pequenas e médias cidades.

IHU On-Line — Por que a situação dos reservatórios e da distribuição de água do Rio Grande do Norte é melhor e diferente em relação à situação dos outros estados do Nordeste? Essa situação é explicada por conta da existência das adutoras?

João Abner Guimarães Júnior — Porque o Rio Grande do Norte tem uma experiência bem-sucedida, que começou com o maior programa de adutoras do Nordeste, inclusive com adutoras de caráter regional. Esse programa foi desenhado no final do século passado, no governo de Garibaldi Alves, em que se elaborou esse programa de integração.

O Rio Grande do Norte tem quatro mesorregiões: a litoral leste, onde está a região metropolitana de Natal e a produção da cana-de-açúcar; a região agreste, que é uma região intermediária; o sertão central; e o alto oeste. A população do RN é pequena, somos três milhões e 300 mil habitantes, e 60% da população é abastecida a partir do litoral; esse sistema abastece Natal e tem o maior sistema adutor do estado, que abastece a região agreste. Então, 60% da população do Rio Grande do Norte está atravessando essa seca sem grandes problemas. O restante da população, 40% – que envolve a região do Sertão Central, que engloba as regiões: Seridó, Sertão de Angicos e Baixo Açu –, é a que mais tem água. Portanto, Seridó, que é classificada como uma região extremamente seca, porque chove menos, está margeando uma das maiores reservas de água do Nordeste, que é a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

A barragem tem 450 milhões de metros cúbicos de água, mas o consumo de todas as adutoras que pegam água dessa barragem é de apenas 30 milhões de metros cúbicos por ano. Somente neste ano, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves recebeu 120 milhões de metros cúbicos de água, mas essa mesma barragem receberá, segundo as previsões, 60 milhões de metros cúbicos de água por ano por conta da transposição do Rio São Francisco, nas condições mais otimistas. Ocorre que, hoje, do jeito que a situação está, ela já recebeu o dobro disso em um mês.

A população da maior cidade do Seridó, Caicó, finalmente enxergou que a solução é utilizar a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, então se construiu uma adutora em apenas três meses, que normalizou o abastecimento de água, pelo menos em níveis de oferta emergencial. Essa experiência de Caicó deverá ser copiada num plano para abastecer todas as cidades do Seridó. Felizmente, o Rio Grande do Norte tem água suficiente para atender toda a sua população.

É preciso ousar para sair do atoleiro da dependência financeira das ações emergenciais do Governo Federal. A saída é buscar a autossustentabilidade com os próprios recursos arrecadados, e no caso do RN é possível, através da implantação de uma tarifa de água de contingenciamento, que cobraria em média apenas dez reais mensais a mais, conseguir recursos financeiros para resolver, pelo menos em caráter emergencial, o abastecimento de água em todas as cidades do estado. É pouco dinheiro, já que as grandes obras já estão feitas, são pouco mais de 200 milhões de reais, mas com esse valor é possível fazer essa integração das cidades que estão com deficiência de água com as adutoras maiores.

Agora, se você me perguntar por que isso não foi feito antes, bom, não foi feito antes porque não tinha interesse político pelo Governo Federal. Há um exemplo na região que é gritante nesse sentido: existia um projeto de construção de uma grande adutora de caráter regional, a Adutora do Alto Oeste; quando esse projeto foi levado para o Governo Federal, para liberação de recursos, o Ministério da Integração alegou que se essa adutora fosse feita do modo como estava previsto, ela inviabilizaria qualquer possibilidade de a água da transposição do Rio São Francisco chegar à bacia do Rio Apodi. Logo, eles cortaram a linha tronco da adutora que levaria água à cidade de Pau dos Ferros, que se encontra a 60 quilômetros da Barragem de Santa Cruz do Apodi e é a principal cidade da Região que era abastecida por uma barragem que está seca há mais de três anos. Isso tudo, apesar de o trecho quatro do Eixo Norte da Transposição, que traria água para o Rio Apodi/Mossoró, nem mesmo ter sido ainda licitado.

Entretanto, o RN finalmente parece estar tentando se libertar dessa situação de dependência com o governo federal.

IHU On-Line — Com a construção das adutoras seria possível manter a irrigação e ainda assim garantir o abastecimento urbano?

João Abner Guimarães Júnior — É preciso, em primeiro lugar, separar essa questão do abastecimento humano da irrigação. Abastecimento humano tem que ser analisado sob o ponto de vista dos benefícios sociais, enquanto a irrigação tem que ser analisada pelo aspecto econômico. O que ocorre na prática? A lei brasileira é bastante avançada e diz o seguinte: deve haver uso mútuo da água, mas, em condições de escassez, o consumo humano deve ser prioritário. Se colocarmos em prática essa lei, teremos sustentabilidade. A questão é como fazer isso para assegurar que na época da escassez o consumo humano seja prioritário. Já existem mecanismos para isso: as outorgas de irrigação, as quais têm restrições, e são condicionadas pela questão da criticidade da seca.

Depois dessa experiência da maior seca de 100 anos, espera-se que não se deva continuar oferecendo água em larga escala para a irrigação em situações de seca prolongada como a atual. É justamente isso que tem levado a uma situação de instabilidade em relação ao consumo humano. A questão é: como todas as demais atividades econômicas que têm importância social podem estar submetidas à política de irrigação? Hoje em dia existe seguro para tudo, mas por que não existe um seguro para a falta de água na irrigação? Não se pode comprometer o abastecimento urbano das cidades com a justificativa de que é preciso manter a irrigação e os empregos relacionados à irrigação.

É possível trabalhar num ambiente onde se possa ter desenvolvimento econômico a partir da agricultura sem gerar risco de abastecimento urbano nas cidades. O setor urbano consegue cobrar entre quatro e dez reais por um metro cúbico de água. Entretanto, a água que é vendida em carro-pipa no Nordeste custa acima de vinte reais o metro cúbico. A remuneração da água da irrigação, ao contrário, é baixíssima: custa entre quatro e dez centavos o metro cúbico de água. Apesar disso, ainda se fala em desenvolver o Nordeste com a água do Rio São Francisco que custará dez vezes mais.

Crise de gestão dos recursos hídricos

Essa crise que estamos vivenciando no Nordeste foi determinada também por uma crise na área de gestão de recursos hídricos: um problema foi se somando a outro, e isso agravou o quadro da seca. O exemplo mais claro disso é a situação do Ceará. No Ceará há muita propaganda de que o estado avançou na área de gestão dos recursos hídricos, que existe uma legislação avançada, uma boa gestão, que as mais prósperas e mais conceituadas empresas do Nordeste da área de recursos hídricos estão localizadas no estado, mas é onde a gestão dos recursos hídricos foi mais falha. O que está acontecendo hoje no Ceará é consequência da falta de gestão dos recursos hídricos.

Vou explicar melhor essa questão: o estado do Ceará tem uma norma bastante técnica e detalhada, tem um plano de recursos hídricos atualizado, ao contrário de muitos estados que nem plano têm, mas eles não colocam esse plano em prática. Na gestão dos recursos hídricos, o estado do Ceará utiliza o parâmetro Q90+, que tem como referência a vazão mínima disponível em 90% dos casos e que ocorre em média com frequência de 10 anos, o que significa que a água está disponível para todos os fins quando a disponibilidade é maior do que isso, inclusive a Lei Federal 9433 (a Lei das Águas) determina que, nessas condições, o uso múltiplo de água deve ser estimulado. Então, em condições normais se utiliza água para todos os fins, sem restrição. Entretanto, segundo a Lei Cearense, quando se instala uma situação de seca de 10 anos, com características de intensidade, o Estado deveria racionar a água para aqueles fins que são menos prioritários, como é o caso da irrigação. E se a seca se prolongar e for identificada como a maior seca dos últimos 20 anos, se deveria parar com a irrigação e preservar a água dos reservatórios para o consumo humano.

O que aconteceu no Ceará? A seca de 10 anos chegou em 2015, quando o estado do Ceará deveria ter começado a racionar água para a irrigação. Em 2016, constatado que a seca continuaria, já deveria se ter parado com a irrigação completamente; entretanto, até hoje o estado do Ceará entrega água para a irrigação a partir do seu maior reservatório. É por isso, então, que o abastecimento humano a partir do Açude do Castanhão está comprometido, e se tornou um grande problema do Ceará dado que a região metropolitana consome água do interior do estado, ou seja, uma população de 3,5 milhões de habitantes depende da água do Castanhão, que secou porque se manteve a irrigação em larga escala durante toda a seca. Parece que, só agora, no final do período chuvoso o estado vai decidir se vai ser mantida ou não a irrigação.

De outro lado, a cidade de Campina Grande, na Paraíba, a segunda em importância do estado e uma das maiores do interior do NE, se encontra a menos de 100 km de reservas de água do litoral que atenderiam perfeitamente e a um custo razoável, pelo menos, o pouco mais de 600 litros de água por segundo que vinha sendo retirado em regime de racionamento do açude Boqueirão, que se apresenta há muito tempo com baixa disponibilidade comprovada.

Portanto, nesse caso, no mínimo, houve falta de precaução com o abastecimento de água na Paraíba. Como pode a Companhia de Águas do Estado enfrentar uma seca terrível como essa sem um plano B de abastecimento de água para Campina Grande, apostando, como foi o caso, todas as suas fichas na problemática Transposição do Rio São Francisco?

Infelizmente, essas duas experiências retratam um quadro generalizado de inoperância desse setor. Entretanto, a seca está mostrando também muito mais coisas do que as pessoas enxergam.

IHU On-Line — Como o quê, por exemplo?

João Abner Guimarães Júnior — Uma crise dessa dimensão, que atinge tanta gente ao mesmo tempo, tem que ter uma explicação política. A situação crítica do abastecimento não pode ser explicada somente pela seca. O abastecimento urbano de água é um dos maiores negócios que existe no Brasil. Como é que um setor como esse, de grande importância e comprovada economicidade, se mostra tão frágil? Entretanto, essa fragilidade do abastecimento urbano não é um problema só do Nordeste, é do Brasil todo.

A resposta que dou a essa situação é a seguinte: o setor de saneamento, que enfrenta a mesma situação do abastecimento urbano, vive uma grande crise. O setor de abastecimento de água é composto por duas atividades: a parte comercial e a parte industrial. A parte comercial é a da distribuição de água, e no Nordeste a cobertura de abastecimento de água nas cidades é de 92%. Então, dada essa cobertura, qual é a crise? A crise está na área da produção de água, mas se formos ver, na prática, existe água para isso: o Ceará, o Rio Grande do Norte e até mesmo a Paraíba, com todas as suas dificuldades, têm água. Então, embora a crise da produção de água se dê por vários motivos, um deles é a falta de integração nos sistemas de produção.

A transposição do Rio São Francisco e a seca no Nordeste. Entrevista com João Abner Guimarães Júnior

https://www.ecodebate.com.br/2017/06/30/transposicao-do-rio-sao-francisco-e-seca-no-nordeste-entrevista-com-joao-abner-guimaraes-junior/

by Redação - 30/06/2017

IHU

A crise de abastecimento urbano no Nordeste Setentrional, embora tenha relações com os últimos períodos de seca que a região tem enfrentado há cinco anos, é explicada pela falta de integração do sistema de distribuição de água, diz João Abner à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Segundo ele, a cobertura de abastecimento de água nas cidades do Nordeste é de 92%, em condições normais, entretanto, a crise que se instala na seca é basicamente na produção por falta integração com os maiores reservatórios. “No início da década de 1960, as cidades brasileiras tinham sistemas individualizados de energia, isto é, cada cidade tinha sua fonte de energia, mas com o passar do tempo foi feita uma rede de distribuição de energia integrada. O mesmo foi feito com as estradas, com a construção de rodovias federais que integravam várias partes do país, e o mesmo foi feito nas áreas de telecomunicações e internet, mas a distribuição de água continua não sendo integrada no Nordeste. Cada cidadezinha do interior do Nordeste, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, tem um sistema de abastecimento de água isolado. Assim, o sistema capta água de um açude, geralmente de médio porte, o qual em geral foi construído para aquela função específica de abastecer aquela cidade; é um sistema desintegrado”, informa.

Na avaliação dele, os órgãos responsáveis pelo sistema de distribuição de água no Nordeste enfrentam problemas porque estão subordinados às políticas do governo federal. “O que favoreceu para que esses setores ficassem para trás e não buscassem a modernização gerencial do setor foi a dependência que os estados da região têm com a política do governo federal. Então, é incrível que uma companhia de água como a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do RN fique aguardando decisões do governo federal porque ela não tem autonomia para resolver seus problemas. (…) Atualmente, essa dependência com o governo federal está atrelada, justamente, à política da transposição do Rio São Francisco”, denuncia.

Na entrevista a seguir, João Abner apresenta um panorama da situação geral dos reservatórios do Nordeste Setentrional, comenta o funcionamento do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e sugere a integração do sistema de distribuição de água via adutoras, a exemplo da experiência “bem-sucedida” de adutoras no Rio Grande do Norte.

João Abner | Foto: Blog Apodiarioo

João Abner Guimarães Júnior é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento e professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Sobre a transposição do Rio São Francisco, publicou diversos artigos, tais como A transposição do Rio São Francisco e o Rio Grande do Norte, O lobby da transposição e O mito da transposição.

Confira a entrevista.

IHU On-Line — Qual é a situação da seca no Nordeste Setentrional, dada a chuva abaixo da média na região e a seca prolongada dos últimos anos? A seca atual supera as últimas secas?

João Abner Guimarães Júnior — Com certeza a seca atual é a maior desde 1911, quando começamos a ter registros sistemáticos da ocorrência de chuvas na região. Nunca se teve um registro de seca contínuo como este dos últimos cinco anos; o maior registro era de quatro anos. A seca atinge diferentemente diversas atividades, mas a realidade das atividades agropecuárias de sequeiro, contudo, é a mais complexa e a mais difícil, porque essas atividades dependem exclusivamente da chuva. Como é o caso da pecuária extensiva e a agricultura familiar que são diretamente afetadas pela seca. Além disso, a seca gera um problema que está impactando a maior parte da população, que é a questão do abastecimento urbano.

Atualmente estamos vivendo um processo de agudização do problema da seca no Nordeste. O que ocorre é o seguinte: como nós tivemos, no final dos cinco anos de seca, um período com chuvas na normalidade ou um pouco abaixo da normalidade, o déficit de água acumulado nos reservatórios não mudou, ao contrário, ele se manteve. Isso acontece porque quando chove acima da média os reservatórios enchem e quando chove abaixo da média os reservatórios se esvaziam, mas quando chove na média — como agora — o estado dos reservatórios se mantém. Então, estamos entrando em um processo em que quase todos os reservatórios médios e grandes do NE estão com baixo nível de armazenamento de água, e a situação de hoje é pior ou igual à que se tinha na mesma data um ano atrás, isto é, nesse sentido a seca continua.

Portanto, estamos num estado crítico, porque a seca atingiu os reservatórios, eles secaram, e agora para recuperá-los precisamos de alguns anos ou de um ano excepcionalíssimo, com chuvas acima da média. Certamente o efeito dessa seca vai demorar uns dois ou três anos, e creio que para voltar à condição inicial temos ainda pela frente três ou quatro anos.

IHU On-Line — Quais são os reservatórios que estão em uma situação mais crítica e como isso está afetando o abastecimento urbano na região?

João Abner Guimarães Júnior — O quadro geral é de volume morto e comprometimento total dos grandes reservatórios, com exceção dos reservatórios do Rio Grande do Norte, pois a situação do RN é bem melhor e menos grave do que a de todos os outros estados do Nordeste. A segunda maior reserva de água que temos hoje no Nordeste Setentrional — entre o Rio São Francisco e o Parnaíba — está no Rio Grande do Norte, é a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que tem 450 milhões de metros cúbicos de água. E o maior reservatório dessa Região é o Açude Castanhão, no CE, que tem 6,7 bilhões de metros cúbicos de água de capacidade de armazenamento e se encontra com 350 milhões de metros cúbicos.

O Rio Grande do Norte tem a quarta maior reserva de água do Nordeste, que é a Barragem de Santa Cruz do Apodi, que está com um percentual de armazenamento de 30%, enquanto a Armando Ribeiro está com um percentual de 19%. Esses dois reservatórios, estrategicamente localizados no centro do RN, e mais dois outros do interior do estado têm água suficiente para atravessar mais dois anos de seca, mas, infelizmente, essa é uma realidade que não existe nos outros estados da Região.