Senadores e deputados discutem MP que dará mais autonomia à Embrapa no exterior
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) e o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) propuseram requerimentos para um debate no Congresso Nacional em audiência pública sobre as alterações feitas pela Medida Provisória (MP) 504/10 na lei 5.851/72, que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). As mudanças ampliam a participação da estatal fora do país.
Os encontros foram realizados na última terça-feira (7) – pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal e, à tarde, na Câmara dos Deputados - que contaram com a presença do presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani. A medida está em análise da Câmara dos Deputados. Depois segue para votação no Senado Federal.
No início das apresentações, Arraes mencionou que a Embrapa – que possui um orçamento de R$ 1,1 bilhão - já é uma empresa internacional, com ampla atuação nas áreas de cooperação científica, técnica e negócios tecnológicos. Entretanto, ressaltou que com a formalização da medida, as atividades da instituição se tornarão mais ágeis e flexíveis.
“Hoje em dia é muito difícil arrecadar royalties por falta da institucionalização da atuação da Embrapa no exterior. A mudança também vai facilitar a realização de cursos e o pagamento de técnicos, uma vez que a estatal ampliará sua participação entre grandes empresas internacionais de pesquisa”.
Os acordos de cooperação técnica permitem a criação de tecnologias com avançados centros de pesquisa no mundo, dando ao Brasil reconhecimento como fornecedor de soluções agrícolas para os países de clima tropical. Porém, por meio da MP, a Embrapa também poderá criar escritórios no exterior, com maior flexibilidade de gestão e administração.
“Com as mudanças, a Embrapa terá mais autonomia, mas nossa intenção não é criar novas estruturas em outros países, muito menos fechar os acordos já existentes. Nós iremos consolidá-los. O que temos que ressaltar é nossa necessidade em não ter mais a obrigação de fazer convênios com organismos internacionais para a Embrapa atuar fora do Brasil”, afirmou.
A empresa também poderá enviar e receber recursos, sem limitações jurídicas, para regiões em que existam projetos instalados. A abertura de novas contas bancárias, a contratação de pessoal e demais procedimentos administrativos serão ações possíveis de fazer independente dos acordos.
O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani, explicou que a agência faz parte da estrutura do Ministério das Relações Exteriores e busca o fortalecimento da liderança brasileira entre os países em desenvolvimento. Ela coordena a prestação de cooperação da Embrapa no exterior por meio de projetos.
“Realizamos uma transferência de conhecimento a outros países”, assinalou. O Brasil desenvolve projetos de cooperação com 81 países. Para isso, a ABC executou integralmente os R$ 52 milhões de recursos do Orçamento que recebeu em 2010. “Em 2011, estão garantidos R$ 42 milhões em recursos, com mais R$ 50 milhões que foram solicitados por meio de emendas”.
O deputado Paulo Piau ressaltou que a afinidade cultural do Brasil com a África tem que ser vista como uma oportunidade. Um exemplo é a possibilidade do etanol por meio da capacitação e transferência de tecnologia do Brasil ao continente africano. “Quanto mais argumentos tivermos, mais rápido se consolidará a internacionalização da Embrapa. A igreja é forte porque a missa é a mesma todo domingo”, compara.
A Embrapa promove o intercâmbio de pesquisadores e a execução de programas de pesquisa atuando com laboratórios virtuais no exterior - Labex Estados Unidos, Labex Europa e Labex Coreia, além da transferência de tecnologia a países da África, América Latina e outros continentes.
Fonte: Cristiane Rosa / Gestão CT
Nenhum comentário:
Postar um comentário