Decreto presidencial publicado nesta sexta (14) confirma Codevasf como operadora do Projeto de Integração do São Francisco
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é, a partir desta sexta-feira
(14), operadora oficial do sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O
decreto presidencial número 8.207 foi publicado no Diário Oficial da União e,
além de ratificar o novo papel da Codevasf, delimita a chamada região de
integração, determina a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF e
aponta as diretrizes das atribuições do conselho.
“Mais do que nunca, nossa responsabilidade
aumenta e nos impõe agilidade, dedicação e eficiência para mais este desafio”,
disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, que nas últimas semanas já vinha se
dedicando a conhecer as áreas inseridas no sistema de gestão: ele fez visitas
técnicas às obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do PISF, além de reuniões
técnicas com o objetivo de acompanhar o avanço das obras em canais, unidades de
bombeamento, aquedutos e reservatórios distribuídos ao longo dos cerca de 620
quilômetros nos dois eixos.
Com uma comitiva de técnicos e assessores da
Codevasf, Elmo Vaz percorreu os aproximadamente 400 quilômetros do Eixo Norte,
passando pelo município pernambucano de Salgueiro, onde a Companhia está
instalando um escritório do PISF. No Eixo Leste, a comitiva visitou o
Reservatório de Areias, próximo à captação de água no lago da barragem de
Itaparica, em Floresta (PE), passando por Custódia (PE), Sertânia (PE) e
Monteiro (PB).
O decreto assinado pela presidenta Dilma Roussef
estabelece que a região de integração, cujo sistema de gestão a Codevasf vai
operar, compreende o conjunto de municípios abastecidos pelas estruturas
hídricas interligadas aos eixos Norte e Leste do PISF e aos seus ramais,
inseridos nas bacias e sub-bacias receptoras nos estados de Pernambuco,
Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
O documento também determina que o conselho
gestor de caráter consultivo e deliberativo que vai
gerir o PISF, além de um membro de cada um daqueles estados, será composto
também de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil;
ministérios da Fazenda; Minas e Energia; Planejamento, Orçamento e Gestão; Meio
Ambiente; Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; e dos comitês das
bacias hidrográficas receptoras. O conselho será presidido pelo Ministério da
Integração Nacional, ao qual fica vinculado.
“A Codevasf está totalmente empoderada para tomar
todas as medidas administrativas, gerenciais e de caráter
político-institucional para fazer avançar com mais celeridade a montagem do
sistema de gestão do PISF”, avalia o assessor especial do Ministério da
Integração Nacional, José Machado.
Providências adotadas
Uma portaria ministerial publicada no final do
ano passado já havia designado a Codevasf como operadora do sistema de gestão
do PISF. Com base no documento, a Companhia começou a se preparar para assumir
oficialmente as funções. Entre as providências, foi autorizada pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação da Gerência de Operação do
PISF, para a qual foram designados 25 servidores concursados da Companhia.
Ainda como parte das providências, a Codevasf
está estruturando um escritório em Salgueiro, em Pernambuco, para funcionar
como unidade descentralizada na área de atuação do PISF. O escritório fica a
cerca de 220 quilômetros de Petrolina, onde está situada a 3ª Superintendência
Regional da Codevasf, e vai acomodar os servidores da nova gerência, os quais
já estão acompanhando a montagem e o comissionamento dos equipamentos ao longo
dos eixos Norte e Leste do PISF. Os servidores estão sendo capacitados e realizando
visitas técnicas a empreendimentos similares de gestão de recursos hídricos, a
exemplo do Eixão das Águas, no Ceará, sob responsabilidade da Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Além disso, a Codevasf realizou pregão eletrônico
para selecionar empresa que vai realizar a limpeza e conservação de canais em
lotes do Eixo Leste já entregues pelo Ministério da Integração Nacional (MI). A
ordem de serviço será dada ainda neste mês de março. Também está em fase final
de formatação um edital de operação e manutenção dos trechos que serão
inicialmente entregues entre 2014 e 2015.
“Estamos destacando nossos melhores técnicos,
entre os mais experientes da Codevasf, para se dedicarem exclusivamente a esta
nova missão”, informa Elmo Vaz.
Projeto de integração
O Eixo Norte do projeto de integração vai captar
água no rio São Francisco – próximo ao município Cabrobó (PE) – conduzindo para
as bacias dos rios Salgado e Jaguaribe (CE); Apodi (RN); e Piranhas-Açu
(PB/RN). O Eixo Leste vai percorrer 220 quilômetros até o rio Paraíba (PB),
após transferir parte da vazão para as bacias do Pajeú, do Moxotó e da região
agreste de Pernambuco.
Como operadora federal do sistema de gestão do
PISF, caberá à Codevasf receber a infraestrutura implantada pelo MI ao longo do
projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos etc)
para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do
sistema PISF.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional busca assegurar a oferta de água,
em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do
sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Com investimento
previsto de R$ 8,2 bilhões, o PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica
para usos múltiplos executada diretamente pelo governo federal, sob a
coordenação do Ministério da Integração Nacional. Por meio da Secretaria de
Infraestrutura Hídrica (SIH), o MI é responsável pela implantação de todas as
obras de infraestrutura, como canais, estações de bombeamento, aquedutos e
túneis.
Ao mesmo tempo que busca garantir o abastecimento
por longo prazo de grandes centros urbanos da região – Fortaleza, Juazeiro do
Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru e João Pessoa –, o PISF
beneficia centenas de pequenos e médios municípios inseridos no semiárido do
Nordeste, levando o desenvolvimento socioeconômico para estados mais
vulneráveis às secas.
Obras
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) foi concebido pelo
Ministério da Integração Nacional, que também é o responsável pela implantação
das obras.
Os canais foram concebidos na forma trapezoidal,
revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de
concreto. Também estão sendo construídos aquedutos nos trechos de travessia de
rios e riachos, além de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais
elevada.
Ao longo dos eixos principais e de seus ramais,
estão em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios
de compensação, que permitirão o fluxo de água nos canais durante as horas do
dia em que as estações de bombeamento estiverem desligadas. As bombas ficarão
de três a quatro horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia.
“As obras do São Francisco estão em pleno
andamento. Hoje, temos 9.512 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de
serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos
previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído
e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de
pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande
do Norte”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em
recente audiência pública no Senado.
Contato: Assessoria de
Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf
14/03/2014
Fotos ilustrativas podem ser
acessadas aqui: http://www.flickr.com/photos/codevasf/sets/72157642345671023/
COMENTÁRIOS
João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife
Esse é um enorme problema que findou caindo no colo da Codevasf. Lembro aos senhores que as águas do Velho Chico irão para o Setentrional nordestino, portanto bem distante da região de jurisdição da citada Companhia. Seria muito mais lógico e tecnicamente mais prudente entregar essa operação ao Dnocs que conhece, como ninguém, as águas interiores do Nordeste seco.
Cássio Borges - Engenheiro aposentado pelo Dnocs
COMENTÁRIOS
João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife
Esse é um enorme problema que findou caindo no colo da Codevasf. Lembro aos senhores que as águas do Velho Chico irão para o Setentrional nordestino, portanto bem distante da região de jurisdição da citada Companhia. Seria muito mais lógico e tecnicamente mais prudente entregar essa operação ao Dnocs que conhece, como ninguém, as águas interiores do Nordeste seco.
Cássio Borges - Engenheiro aposentado pelo Dnocs
Caros do DNOCS
Tenho me mantido ausente deste movimento que
vocês aí do DNOCS, há tempos, vem lutando pelo fortalecimento do DNOCS que
vocês chamam de “reestruturação do DNOCS”. Aliás, eu não estou ausente
por livre e espontânea vontade mas por imposição de um grupo minoritário
que achou que a solução para o fortalecimento do nosso Órgão seria pelo viés
político no que eu nunca estive de acordo por várias e várias razões.
Para não atrapalhar, fiquei, apenas de longe, observando o esforço
que vem sendo feito neste sentido pelo ilustre Deputado Federal Eudes Xavier. E
a cada tentativa dele uma nova desesperança, uma nova reunião é marcada,
novos adiamentos, novas procrastinações, sem que se chegue a lugar nenhum. E o
tempo via passando... Porque sempre entendi que não era este o caminho que
deveríamos nos fundamentar para resolver esta questão.
Vocês sabem que o Deputado Guimarães é um dos
mais entusiastas defensores aqui no Ceará de transferir as ações do DNOCS
para a CODEVASF. Por que razão, eu nunca entendi. Porque órgão por órgão, o
DNOCS dá de goleada naquela instituição que só tem experiência no vale do Rio
São Francisco, um rio perene, sem necessitar de açudes, água não é
problema, que tem características completamente diferentes das áreas de atuação
do DNOCS. Já demonstrei isto em artigos de jornal e já disse isto
em pronunciamento numa audiência sobre o DNOCS no Congresso Nacional. Mas os
meus posicionamentos não entusiasmaram este grupo que se assessorou os donos
deste assunto e ainda acredita numa solução política para o caso. Afinal,
não sou político e nem filiado a nenhum partido. Se vocês desejam
realmente fazer ressurgir o DNOCS, que está morrendo à mingua por inanição,
teriam que obter o apoio do Deputado Guimarães como um dos mais destacados
dirigentes do PT local e grande prestígio no Governo Federal.
Sobre o assunto acima lhes envio neste e-mail o
que foi publicado hoje no Blog do ilustre jornalista Eliomar de Lima.
Esta lamentável notícia transfere definitivamente as ações do Projeto de
Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF e enterra todas as
esperanças de fazer o DNOCS ressurgir no cenário nordestino. A sorte é que
quando o Projeto de Integração do Rio São Francisco estiver concluído no final
de 2015 como promete o atual Ministro da Integração Nacional, Francisco
Teixeira, no que não acredito, iremos passar, com certeza, por um período
de chuvas abundantes por longo período de 10 a 12 anos. Período este
semelhante, imagino, como foi o de 1999 a 2011 (12 anos). O ano de 1998
foi seco, mas foi um ano isolado. Foi neste período de chuvas abundantes
que a COGERH cresceu ao transmitir para a opinião pública através de maciça
propaganda que ela havia resolvido a questão da seca em nosso Estado fazendo a
cobrança pelo uso da água da qual arrecada mais de R$ 40 milhões/ano dos
açudes do DNOCS. Para que? Será para manter 650 funcionários num
único setor que é o “monitoramento da água” nos açudes estaduais? Sim, porque o
monitoramento diário dos açudes federais é feito pelo DNOCS que detém 85%
da capacidade de armazenamento de água no Estado do Ceará, ou seja, 15 bilhões
de m3 de acumulação. Esta história de cobrança de água, no meu
entendimento, é um engodo e precisa ser mais bem explicado para
onde vai este dinheiro. Segundo me consta, este trabalho de monitoramento
diário dos reservatórios do DNOCS no Estado do Ceará vem sendo
feito apenas por dois engenheiros daquela repartição. A COGERH, como
disse acima, tem 650 funcionários para este único objetivo. Acreditem se
quiserem.
Na minha visão, com base na minha experiência de
mais de 50 anos de acompanhamento da questão da água na região nordestina, com
vários trabalhos publicados sobre este assunto, a partir de 2016 não mais
iremos precisar trazer água do Rio São Francisco para a nossa Região. O Projeto
de Integração do Rio São Francisco ficará ocioso por longos anos de 10 a 12
anos seguidos, como já me referi em artigos de jornais anteriormente. A
partir daquele ano, os açudes do DNOCS serão os únicos a serem acionados para
atender à população nordestina. Vejam que até mesmo a Região Metropolitana
de Fortaleza mesmo na atual crise, no inicio do terceiro ano de
seca, ainda poderia, a esta altura, estar sendo atendida através do Açude
Orós que tem atualmente mais de 50% de sua capacidade de armazenamento de
água, uma verdade que se procura esconder. Enquanto isto, o Instituto Frutal
afirma que no ano passado foi exportado pelo Porto do Pecém US$ 107 milhões de
frutas dos projetos de irrigação do DNOCS e que o valor bruto da produção
foi de 1, 2 bilhão de reais. Pelo visto, ninguém teve a preocupação de lembrar
a necessidade de racionar a utilização da água no caso da hipótese de um
terceiro ano de seca como, de fato, se confirmou. A prioridade seria para o
abastecimento humano e animal. O meu propósito ao fazer tais considerações
é fazer um contra-ponto às informações oficiais para a que a população não
venha mais ser enganada como tem sido no caso da polêmica construção do
Açude Castanhão.
Mas voltando ao assunto inicial deste comentário,
acho que a defesa do DNOCS tem que ser feita pelo viés técnico e não
pelos tortuosos caminhos da política até porque não nos faltarão
argumentos para defender a necessária e indispensável permanência do DNOCS em
nossa Região. Já bastam de tantos erros e decisões mirabolantes que somente
virão a ser reconhecidas no futuro, daqui 10 ou 15 anos, mas aí, até lá,
ninguém tem mais nada a ver com isto: “São erros do passado sobre
os quais não se devem mais falar neles”, afirmarão. Aliás, a este propósito já
perdemos três décadas desde quando o DNOCS e seus técnicos foram afastados das
discussões em torno das soluções hídricas simples e viáveis,
principalmente no caso do Estado do Ceará onde se cometem os erros
mais absurdos do ponto de vista de engenharia de recursos hídricos. Cássio
Borges
por João Suassuna — Última modificação 17/03/2014 09:36
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