terça-feira, 15 de abril de 2014


Decreto presidencial publicado nesta sexta (14) confirma Codevasf como operadora do Projeto de Integração do São Francisco


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é, a partir desta sexta-feira (14), operadora oficial do sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O decreto presidencial número 8.207 foi publicado no Diário Oficial da União e, além de ratificar o novo papel da Codevasf, delimita a chamada região de integração, determina a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF e aponta as diretrizes das atribuições do conselho.

“Mais do que nunca, nossa responsabilidade aumenta e nos impõe agilidade, dedicação e eficiência para mais este desafio”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, que nas últimas semanas já vinha se dedicando a conhecer as áreas inseridas no sistema de gestão: ele fez visitas técnicas às obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do PISF, além de reuniões técnicas com o objetivo de acompanhar o avanço das obras em canais, unidades de bombeamento, aquedutos e reservatórios distribuídos ao longo dos cerca de 620 quilômetros nos dois eixos.

Com uma comitiva de técnicos e assessores da Codevasf, Elmo Vaz percorreu os aproximadamente 400 quilômetros do Eixo Norte, passando pelo município pernambucano de Salgueiro, onde a Companhia está instalando um escritório do PISF. No Eixo Leste, a comitiva visitou o Reservatório de Areias, próximo à captação de água no lago da barragem de Itaparica, em Floresta (PE), passando por Custódia (PE), Sertânia (PE) e Monteiro (PB).

O decreto assinado pela presidenta Dilma Roussef estabelece que a região de integração, cujo sistema de gestão a Codevasf vai operar, compreende o conjunto de municípios abastecidos pelas estruturas hídricas interligadas aos eixos Norte e Leste do PISF e aos seus ramais, inseridos nas bacias e sub-bacias receptoras nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O documento também determina que o conselho gestor de caráter consultivo e deliberativo que vai gerir o PISF, além de um membro de cada um daqueles estados, será composto também de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil; ministérios da Fazenda; Minas e Energia; Planejamento, Orçamento e Gestão; Meio Ambiente; Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; e dos comitês das bacias hidrográficas receptoras. O conselho será presidido pelo Ministério da Integração Nacional, ao qual fica vinculado.

“A Codevasf está totalmente empoderada para tomar todas as medidas administrativas, gerenciais e de caráter político-institucional para fazer avançar com mais celeridade a montagem do sistema de gestão do PISF”, avalia o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, José Machado.

Providências adotadas

Uma portaria ministerial publicada no final do ano passado já havia designado a Codevasf como operadora do sistema de gestão do PISF. Com base no documento, a Companhia começou a se preparar para assumir oficialmente as funções. Entre as providências, foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação da Gerência de Operação do PISF, para a qual foram designados 25 servidores concursados da Companhia.

Ainda como parte das providências, a Codevasf está estruturando um escritório em Salgueiro, em Pernambuco, para funcionar como unidade descentralizada na área de atuação do PISF. O escritório fica a cerca de 220 quilômetros de Petrolina, onde está situada a 3ª Superintendência Regional da Codevasf, e vai acomodar os servidores da nova gerência, os quais já estão acompanhando a montagem e o comissionamento dos equipamentos ao longo dos eixos Norte e Leste do PISF. Os servidores estão sendo capacitados e realizando visitas técnicas a empreendimentos similares de gestão de recursos hídricos, a exemplo do Eixão das Águas, no Ceará, sob responsabilidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Além disso, a Codevasf realizou pregão eletrônico para selecionar empresa que vai realizar a limpeza e conservação de canais em lotes do Eixo Leste já entregues pelo Ministério da Integração Nacional (MI). A ordem de serviço será dada ainda neste mês de março. Também está em fase final de formatação um edital de operação e manutenção dos trechos que serão inicialmente entregues entre 2014 e 2015.

“Estamos destacando nossos melhores técnicos, entre os mais experientes da Codevasf, para se dedicarem exclusivamente a esta nova missão”, informa Elmo Vaz.

Projeto de integração

O Eixo Norte do projeto de integração vai captar água no rio São Francisco – próximo ao município Cabrobó (PE) – conduzindo para as bacias dos rios Salgado e Jaguaribe (CE); Apodi (RN); e Piranhas-Açu (PB/RN). O Eixo Leste vai percorrer 220 quilômetros até o rio Paraíba (PB), após transferir parte da vazão para as bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco.

Como operadora federal do sistema de gestão do PISF, caberá à Codevasf receber a infraestrutura implantada pelo MI ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos etc) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do sistema PISF.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional busca assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Com investimento previsto de R$ 8,2 bilhões, o PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos executada diretamente pelo governo federal, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), o MI é responsável pela implantação de todas as obras de infraestrutura, como canais, estações de bombeamento, aquedutos e túneis.

Ao mesmo tempo que busca garantir o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos da região – Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru e João Pessoa –, o PISF beneficia centenas de pequenos e médios municípios inseridos no semiárido do Nordeste, levando o desenvolvimento socioeconômico para estados mais vulneráveis às secas.

Obras

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) foi concebido pelo Ministério da Integração Nacional, que também é o responsável pela implantação das obras.

Os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Também estão sendo construídos aquedutos nos trechos de travessia de rios e riachos, além de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada.

Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, estão em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, que permitirão o fluxo de água nos canais durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estiverem desligadas. As bombas ficarão de três a quatro horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia.

“As obras do São Francisco estão em pleno andamento. Hoje, temos 9.512 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em recente audiência pública no Senado.

 Mais informações: http://www.codevasf.gov.br

 Contato: Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf

 Fone: (61) 2028 - 4758/4627/4769




 14/03/2014

 Fotos ilustrativas podem ser acessadas aqui: http://www.flickr.com/photos/codevasf/sets/72157642345671023/

COMENTÁRIOS

João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife

Esse é um enorme problema que findou caindo no colo da Codevasf. Lembro aos senhores que as águas do Velho Chico irão para o Setentrional nordestino, portanto bem distante da região de jurisdição da citada Companhia. Seria muito mais lógico e tecnicamente mais prudente entregar essa operação ao Dnocs que conhece, como ninguém, as águas interiores do Nordeste seco.

Cássio Borges - Engenheiro aposentado pelo Dnocs

Caros do DNOCS

Tenho me mantido ausente deste movimento que vocês aí do DNOCS, há tempos, vem lutando pelo fortalecimento do DNOCS que vocês chamam de “reestruturação do DNOCS”. Aliás,  eu não estou ausente por livre e espontânea vontade mas por  imposição de um grupo minoritário que achou que a solução para o fortalecimento do nosso Órgão seria pelo viés político no que eu nunca estive de acordo por várias e várias razões.  Para não atrapalhar,  fiquei, apenas de longe,  observando o esforço que vem sendo feito neste sentido pelo ilustre Deputado Federal Eudes Xavier. E a cada tentativa dele uma nova desesperança, uma nova reunião é marcada,  novos adiamentos, novas procrastinações, sem que se chegue a lugar nenhum. E o tempo via passando... Porque sempre entendi que não era este o caminho que deveríamos nos fundamentar  para  resolver esta questão. 

Vocês sabem que o Deputado Guimarães é um dos mais entusiastas defensores  aqui no Ceará de transferir as ações do DNOCS para a CODEVASF. Por que razão, eu nunca entendi. Porque órgão por órgão, o DNOCS dá de goleada naquela instituição que só tem experiência no vale do Rio São Francisco, um rio perene, sem necessitar de açudes,  água não é problema, que tem características completamente diferentes das áreas de atuação do DNOCS.  Já demonstrei isto em artigos de jornal  e já disse isto em pronunciamento numa audiência sobre o DNOCS no Congresso Nacional. Mas os meus posicionamentos não entusiasmaram este grupo que se assessorou os donos deste assunto e ainda acredita numa solução política para o caso. Afinal,  não sou político e nem filiado a nenhum partido. Se vocês desejam realmente fazer ressurgir o DNOCS, que está morrendo à mingua por inanição, teriam que obter o apoio do Deputado Guimarães como um dos mais destacados dirigentes do PT local e grande  prestígio no Governo Federal.

Sobre o assunto acima lhes envio neste e-mail o que foi publicado hoje no Blog  do ilustre jornalista Eliomar de Lima. Esta lamentável notícia transfere definitivamente as ações do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF  e enterra todas as esperanças de fazer o DNOCS ressurgir no cenário nordestino. A sorte é que quando o Projeto de Integração do Rio São Francisco estiver concluído no final de 2015 como promete o atual Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, no que não acredito, iremos passar, com certeza,  por um período de chuvas abundantes por longo período de 10 a 12 anos. Período este semelhante, imagino,  como foi o de 1999 a 2011 (12 anos). O ano de 1998 foi seco,  mas foi um ano isolado. Foi neste período de chuvas abundantes que a COGERH cresceu ao transmitir para a opinião pública através de maciça propaganda que ela havia resolvido a questão da seca em nosso Estado fazendo a cobrança pelo uso da água da qual arrecada mais de R$ 40 milhões/ano  dos açudes do DNOCS. Para que? Será para  manter 650 funcionários num  único setor que é o “monitoramento da água” nos açudes estaduais? Sim, porque o monitoramento diário dos açudes federais é feito pelo DNOCS que detém  85% da capacidade de armazenamento de água no Estado do Ceará, ou seja, 15 bilhões de m3 de acumulação. Esta história de cobrança de água, no meu entendimento,  é um engodo e precisa ser mais bem  explicado para onde vai este dinheiro.  Segundo me consta, este trabalho de monitoramento diário dos reservatórios  do DNOCS no Estado do Ceará vem sendo feito apenas por dois engenheiros daquela repartição.  A COGERH, como disse acima, tem 650 funcionários para este único objetivo. Acreditem  se quiserem.

Na minha visão, com base na minha experiência de mais de 50 anos de acompanhamento da questão da água na região nordestina, com vários trabalhos publicados sobre este assunto, a partir de 2016 não mais iremos precisar trazer água do Rio São Francisco para a nossa Região. O Projeto de Integração do Rio São Francisco ficará ocioso por longos anos de 10 a 12 anos seguidos, como já me referi em artigos de jornais anteriormente.  A partir daquele ano, os açudes do DNOCS serão os únicos a serem acionados para atender à população nordestina. Vejam  que até mesmo a Região Metropolitana de Fortaleza mesmo na atual crise, no inicio do terceiro  ano de seca,  ainda poderia, a esta altura, estar sendo atendida através do Açude Orós que tem atualmente  mais de 50% de sua capacidade de armazenamento de água, uma verdade que se procura esconder. Enquanto isto, o Instituto Frutal afirma que no ano passado foi exportado pelo Porto do Pecém US$ 107 milhões de frutas dos projetos de irrigação do DNOCS e que o valor bruto da produção  foi de 1, 2 bilhão de reais. Pelo visto, ninguém teve a preocupação de lembrar a necessidade de racionar a utilização da água no caso da hipótese de  um terceiro ano de seca como, de fato, se confirmou. A prioridade seria para o abastecimento humano e animal. O meu  propósito ao fazer tais considerações é fazer um contra-ponto às informações oficiais para a que a população não venha mais ser enganada como tem sido  no caso da polêmica construção do Açude Castanhão.

Mas voltando ao assunto inicial deste comentário,  acho que a defesa do DNOCS tem que ser feita pelo viés técnico e não pelos  tortuosos caminhos da política até porque não nos faltarão argumentos para defender a necessária e indispensável permanência do DNOCS em nossa Região. Já bastam de tantos erros e decisões mirabolantes que somente virão a ser reconhecidas no futuro, daqui 10 ou 15 anos,  mas aí, até lá, ninguém tem mais nada a ver com isto:   “São erros do passado sobre os quais não se devem mais falar neles”, afirmarão. Aliás, a este propósito já perdemos três décadas desde quando o DNOCS e seus técnicos foram afastados das discussões em torno das soluções hídricas simples e  viáveis,  principalmente no caso  do Estado do Ceará onde se cometem os erros mais absurdos do ponto de vista de engenharia de recursos hídricos.  Cássio Borges

por João Suassuna — Última modificação 17/03/2014 09:36

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