IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE URÂNCIO.

Violação do direito humano à saúde, à moradia, à água potável, à atividade econômica e aos direitos políticos de acesso à informação, manifestação e participação nas decisões. Parece absurdo, mas é isso que acontece neste momento em Caetité, de acordo com o relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear. Atualmente o município, que fica a 750 km de Salvador, abriga a única indústria mineradora de urânio ativa na América Latina, Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Jornal Tribuna da Bahia – Cidade.
Cristiane Felix REPÓRTER

O documento, apresentado na Universidade Federal da Bahia (UFBa), no último dia 25, é da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e aponta problemas que afligem e prejudicam a população, causados essencialmente por conta da extração e transformação do minério.

Elaborado depois de um processo de investigação que durou dois anos, o relatório assinado pela socióloga da PUC-SP, Marijane Lisboa, e o também pesquisador José Guilherme Zagallo e Cecília Mello, como assessora, chama atenção principalmente para a ameaça urgente à saúde dos trabalhadores e da população local.

No período de 2009 a 2010, a equipe investigou as denúncias de insegurança técnico-operacional nas instalações da INB e de desastres e crimes ambientais, a exemplo da contaminação da água usada diariamente pelos moradores da zona rural da região.

"A contaminação radioativa dos poços localizados nas imediações das atividades de mineração da INB, que foram interditados e posteriormente 'liberados' sob circunstâncias administrativas pouco claras, seria apenas um dos indícios mais evidentes dos graves riscos para a saúde a que está sujeita a população rural de Caetité e a dos municípios vizinhos de Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora", relata a conclusão do documento.

CONTAMINAÇÃO - O estudo ressalta ainda que o nível de contaminação pode ser ainda maior se levados em consideração atenuantes como o fluxo hidrográfico da Bacia do Rio de Contas, a toxicidade das substâncias em questão, a persistência ambiental dos contaminantes e os riscos associados ao transporte do yellow cake (concentrado de urânio). Experiências em outros países comprovam que a exploração de urânio pode contaminar, além da água, solo e ar e ser responsável pela ocorrência de câncer e outras doenças que acometem, principalmente, àqueles que têm contato com as substâncias contaminadas.

Outro ponto destacado no relatório é a inexistência de programas acompanhamento da saúde dos trabalhadores da INB e da população que reside no entorno da indústria, bem como a inexistência de uma unidade especializada em oncologia em Caetité. A falta de transparência nas ações e de diálogo entre autoridades e população local também são pontos questionados.

"Apoiando-se em lei produzida durante o período da ditadura militar brasileira, esta comissão (referindo-se à Comissão Nacional de Energia Nuclear) recusa-se sistematicamente a dar informações sobre o funcionamento da INB e de outras atividades sob sua jurisdição, proibindo seus fiscais de publicizar o resultado de suas investigações e ameaçando funcionários e trabalhadores com a demissão, caso revelem o que ocorre no recinto da empresa", acusa o relatório.

Autoridades e IBAMA inertes .

Para elaborar o estudo, os relatores fizeram visitas às comunidades rurais, entrevistas com comunitários, reuniões com autoridades públicas nas três esferas de governo, responsáveis pela proteção da saúde e do meio ambiente e pela gestão das águas e examinaram extensa documentação.

A conclusão foi de que, além de todos os problemas, nem IBAMA estadual, nem federal e tampouco as autoridades municipais assumem qualquer responsabilidade na fiscalização das atividades.

"A inexistência (...) de técnicos especializados em radiação nos órgãos estaduais de saúde, água e meio ambiente e na própria superintendência estadual do IBAMA-BA revela uma espécie de 'conspiração da ignorância', na qual, quem decidiu por instalar uma mina de urânio na região, também decidiu não criar as estruturas, as instâncias e o pessoal técnico capazes de fiscalizar seu funcionamento e impactos", aponta o estudo.

A íntegra do relatório da Missão Caetité pode ser acessada no site: www.dhescbrasil.org.br. A Tribuna tentou contato com a Indústrias Nucleares do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve sucesso.

Fonte para edição no Rema:
Antônio Emilson - aemilson@atarde.com.br