Propina nuclear Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco No inquérito sobre corrupção na Petrobras (denominada operação lava-jato) surgiu suspeitas de fraudes sobre negócios do grupo Eletrobrás, composto de 15 empresas estatais responsáveis por mais de um terço da energia consumida no país, com patrimônio superior a R$ 60 bilhões. Todo esse conjunto de empresas está sob investigação por iniciativas coordenadas entre o Ministério público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Policia Federal (PF). Além de suas contas estarem sendo auditadas pela Hogan Lovells, escritório de advocacia americano contratado pela Eletrobrás. As suspeitas sobre negócios escusos foram reforçadas em depoimentos de executivos de empreiteiras, de ex-diretores da Petrobras e de agentes de distribuição de propinas. Foi nessa rede que caiu o diretor presidente da Eletronuclear, uma das menores subsidiárias do grupo Eletrobrás, o almirante da marinha brasileira Othon Luiz Pinheiro da Silva. Nesta investigação envolvendo propinas na construção de Angra 3 também esta sob investigação acusados de receber subornos, o ex ministro das Minas e Energia Edson Lobão, o ministro do TCU Raimundo Carreiro e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU. O almirante Othon ficou conhecido por liderar, no auge da ditadura militar, a equipe que desenvolveu o Programa Nuclear Paralelo (entre 1979 e 1994) iniciativa militar no âmbito da antiga Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha, em que foram gastos, segundo revelado pelo próprio almirante, US$ 667,9 milhões. O objetivo era bélico com o desenvolvimento de tecnologia em enriquecimento de urânio, e assim produzir artefatos nucleares. Tudo a margem do projeto de construção das usinas nucleares. No início do primeiro governo Lula o almirante foi convidado como conselheiro presidencial, e em seguida, em 2005 assumiu a presidência da Eletronuclear. Em 2009 se deu a retomada da construção de Angra 3, parada há 23 anos. O ex todo poderoso Othon, agora encarcerado é acusado de receber R$ 9,8 milhões de propina de empreiteiras contratadas para o projeto da 3ª usina nuclear em Angra dos Reis (RJ), entre 2009 e 2014. Este dinheiro, segundo a investigação saíram dos cofres de empreiteiras com obras em Angra 3 (Andrade Gutierrez, Engevix, Camargo Corrêa, ...), passaram pelo caixa da Link Projetos e Participações e chegaram na empresa familiar que o almirante era sócio, a Aratec Engenharia Consultoria & Representações. O ”modus operandi” destas transações criminosas é semelhante ao ocorrido na Petrobras, utilizando empresas de fachada para repasses de propinas. Inicialmente detido em regime de prisão temporária, depois convertida em preventiva, na prática o ex-presidente da Eletronuclear (em 6/8 a Eletrobrás anunciou seu pedido de demissão ) não tem prazo para ser solto. O juiz justificou sua decisão ao escrever no despacho, que “são robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos”. Este episódio envolvendo o executivo principal da Eletronuclear é gravíssimo, e suficiente para a interrupção das atividades nucleares no país, em particular a construção de Angra 3, com o congelamento de novas instalações. Espera-se que todas as denúncias sejam investigadas e apuradas as responsabilidades. Não se pode mais ignorar as objeções técnicas ao projeto de Angra 3. Como as denúncias com relação à obsolescência dos equipamentos tecnologicamente defasados, e que não atende aos requisitos internacionais de segurança, comprometendo o seu funcionamento e aumentando o risco de um desastre nuclear. Assim nem as seguradoras querem ter Angra 3 como cliente. Também os altos custos na construção da usina, estimados para mais de R$ 18 bilhões depois de pronta, vai de encontro ao próprio discurso oficial de oferecer energia elétrica a tarifas módicas ao consumidor final. É inaceitável e não se admite que a decisão de construir centrais nucleares no país tenha sido feita em um mero balcão de negócio, sem a necessária salvaguarda da vida das pessoas.

COMUNIDADES AO LONGO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO GANHAM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai construir dez novos sistemas de abastecimento para beneficiar comunidades rurais do Sertão do estado, que receberão água dos eixos Leste e Norte do Canal da Transposição do Rio São Francisco. http://www.compesa.com.br/noticias/comunidades-ao-longo-do-canal-da-transposicao-ganham-sistemas-de-abastecimento Ao todo, serão investidos R$ 44,8 milhões na implantação, operação e manutenção dessas infraestruturas nas localidades. O Termo de Compromisso entre o Governo Federal, que fará o repasse dos recursos, e o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, foi firmado nesta sexta-feira (21), durante visita da presidenta Dilma Rousseff a Cabrobó, no Sertão. Os sistemas vão atender 67 comunidades rurais das cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó, Sertânia e Verdejante. Os povoados ficam localizados às margens dos dois eixos da Transposição e terão sistemas específicos para receber a água do canal. “É uma questão de justiça e compromisso atender essas pessoas que vão estar muito perto dessa água. Foi um compromisso assumido pelo ex Governador Eduardo Campos nas negociações iniciais da transposição e reforçado pelo Governador Paulo Câmara”, ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. O prazo para a conclusão de todos os sistemas é agosto de 2017. A Compesa fará toda a estrutura de captação, com tomadas de água, unidades de bombeamento e estações de tratamento. Os povoados menores ficarão a cargo da SARA e os que tenham mais de 250 casas ou agrupados nesse patamar ficarão com a Compesa. "Essas obras ficarão sob a responsabilidade do Diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, que tem uma larga experiência no meio rural", destacou o Presidente. Em Cabrobó, Dilma Rousseff entregou a primeira estação de bombeamento do Eixo Norte da Transposição. Quando estiver em pleno funcionamento, o Eixo Norte será aproveitado pela Compesa, que fará, a princípio, duas interligações para captação de água. A primeira vai servir para o sistema de abastecimento de Salgueiro e a outra será o Ramal de Entremontes, que será ligado à Adutora de Chapéu. Esta fará o reforço da Adutora do Oeste, levando mais água para a região do Sertão do Araripe. Já o Eixo Leste do projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional vai possibilitar, quando concluído, o pleno funcionamento da Adutora do Agreste, sistema hídrico integrado que vem sendo executado pela Compesa e que vai beneficiar mais de dois milhões de pessoas de 68 cidades. A obra está com andamento muito lento, dada a dificuldade de recursos do Governo Federal. 24/08/2015 COMENTÁRIOS João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco O Estado de Pernambuco irá usufruir da Transposição do Rio São Francisco nos Eixos Norte e Leste do projeto. Segundo consta no organograma das obras, do Eixo Norte serão retirados, do rio, cerca de 99 m³/s e, do Eixo Leste, cerca de 28 m³/s, perfazendo um total de cerca de 127 m³/s. No Eixo Norte, as águas do Velho Chico, antes mesmo de seguirem em direção à Paraíba, Rio Grande do Norte e o Ceará, atenderão os município pernambucanos de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó, Sertânia e Verdejante, atendendo, segundo as autoridades, cerca de 67 comunidades rurais. No Eixo Leste, antes de as águas do rio serem bombeadas para a Paraíba, visando à sinergia hídrica da represa de Boqueirão, para o atendimento do abastecimento de Campina Grande e 18 municípios de seu entorno, elas serão utilizadas, em Pernambuco, no atendimento das demandas existentes ao longo da bacia do rio Ipojuca (adutora do Agreste), região que vem sofrendo importantes déficits hídricos e preocupando as autoridades pernambucanas, principalmente no atendimento das cidades abastecidas pela represa de Jucazinho, atualmente com menos de 3% de sua capacidade, sendo o município de Caruarú, com cerca de 450 mil habitantes, o seu melhor exemplo. Em igual situação de penúria hídrica estão os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Gravatá, Bezerros, entre outros. No preocupante cenário mostrado acima, apenas alertamos as autoridades sobre a necessidade de um melhor esclarecimento junto à população, de como as águas do rio São Francisco serão conduzidas no processo de abastecimento (isso não está claro no projeto), e quais os volumes a serem retirados em ambos os Eixos, para o atendimento das necessidades do povo pernambucano. Com a lamentável situação de deficiência volumétrica existente no Velho Chico, uma gota de água que seja retirada do rio, terá que ser feita com inteligência e utilizada com muita parcimônia. Infelizmente, a situação das obras no Eixo Leste do Projeto (Adutora do Agreste), que seria aquele com maiores possibilidades de se resolver, de vez, os problemas dos déficits hídricos existentes na bacia pernambucana do rio Ipojuca, não é satisfatória, sobre a qual, o Governo Federal vem alertando sobre a inexpressiva celeridade com a qual os trabalhos estão sendo conduzidos, consequência direta das dificuldades nos repasses de recursos. por João Suassuna última modificação 26/08/2015 10:05