TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO É UM “ELEFANTE BRANCO” CONSTRUÍDO A PARTIR DE UM ARGUMENTO FALACIOSO. ENTREVISTA ESPECIAL COM JOSÉ DO PATROCÍNIO TOMAZ ALBUQUERQUE

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Patrícia Fachin

Instituto Humanitas Unisinos – IHU

28/05/2018

Apesar de o projeto de transposição do Rio São Francisco ter sido justificado por “uma situação de exaustão dos recursos hídricos nas bacias receptoras, os quais já não seriam mais suficientes para o atendimento das demandas humanas, urbanas e rurais”, esse argumento foi uma “falácia”, diz o geólogo José do Patrocínio Tomaz Albuquerque à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Patrocínio explica que os sistemas de abastecimento das cidades da região semiárida nordestina “entram em colapso por uma ou pelo conjunto das razões seguintes: inexistência de capacidade de regularização plurianual, 100% garantida, dos reservatórios utilizados como fonte de abastecimento por sua baixa capacidade de acumulação (...); falta de gerenciamento destes reservatórios, usando-os além de suas capacidades de regularização 100% garantida ou, ainda, obsolescência do sistema de abastecimento”. A razão da crise de abastecimento, insiste, “nunca” ocorreu “por falta de água nas respectivas bacias hidrográficas locais”.

Segundo ele, isso pode ser comprovado nas “respostas das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos, respostas estas contidas no Ofício Nº 373/MI, datado de 16/09/2005, do Ministério da Integração Nacional dirigido à Agência Nacional de Águas - ANA, no qual estas Secretarias informam as vazões 100% garantidas de reservatórios localizados nas bacias receptoras que poderiam suprir as demandas estimadas para o ano de 2025, com a segurança requerida, dos 12 milhões de habitantes urbanos de cidades inseridas na região semiárida, inclusive Fortaleza/Ceará e Campina Grande, na Paraíba”.

Crítico à obra de transposição do Rio São Francisco, Patrocínio avalia que o melhor para a região seria investir em projetos de distribuição e abastecimento a partir da adução das águas do São Francisco. Essa proposta, diz, seria suficiente para atender a demanda das grandes metrópoles nordestinas e alguns dos estados da região Nordeste Oriental.

Patrocínio frisa ainda que a revitalização do São Francisco e de sua bacia são necessárias, mas não serão suficientes para garantir que o rio recupere sua antiga vazão média natural. “Embora importantes e necessárias, estas medidas não são suficientes para reverter a situação atual de disponibilidade hídrica do rio e de seus afluentes e reservatórios superficiais. A razão é a mudança drástica do regime hidrológico de seus cursos d’água e da vazão de suas fontes pela exploração incontrolada do fluxo de base, alteradas de perenes para intermitentes e, mesmo, efêmeras”, esclarece.

Após a conclusão total da obra de transposição, afirma, ela “poderá se transformar no que foi denominado de ‘elefante branco’, na medida em que, com a ocorrência de futuras secas, tão prolongadas e agudas como foi esta última, pode acontecer o esvaziamento total dos reservatórios fundamentais, já que a vazão de base não mais terá a contribuição histórica, tornando-se insignificante ou nula”.

José do Patrocínio | Foto: Arquivo Pessoal - Facebook

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque é graduado em Geologia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Hidrogeologia. É professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line - Qual seu diagnóstico sobre a transposição do Rio São Francisco?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Inicialmente, foi vendida à população de todo o Brasil e, não apenas do Nordeste, uma situação de exaustão dos recursos hídricos nas bacias receptoras, os quais já não seriam mais suficientes para o atendimento das demandas humanas, urbanas e rurais. Com base em dados usados no próprio Projeto, elaborei um diagnóstico, ainda em junho de 2007 (portanto, quase 11 anos atrás) em que mostrava a falácia deste argumento, como se pode ver no quadro a seguir, integrante daquele diagnóstico:

Obs.: *- Demandas referidas ao ano 2003; **- Demandas referidas ao ano 2023; ***- A parcela do Potencial está acrescida das Reservas Exploráveis do Sistema Aquífero Aluvial.

Esclareço que o que se denomina de Potencial é a vazão média de longo período, e Disponibilidades, a vazão que se pode, com segurança (100% garantida, qualquer que seja o evento hidrometeorológico posterior), dispor anualmente em reservatórios superficiais (maior parte) e pela exploração, por poços, das águas armazenadas e em circulação nos rios intermitentes de cada bacia.

Vulnerabilidade do abastecimento urbano com os recursos hídricos locais.

Esta vulnerabilidade existiria manifestada pelo colapso dos sistemas de abastecimento de cidades inseridas na região semiárida nordestina. É uma verdade parcial. Na realidade, os sistemas de abastecimento destas cidades entram em colapso por uma ou pelo conjunto das razões seguintes: inexistência de capacidade de regularização plurianual, 100% garantida, dos reservatórios utilizados como fonte de abastecimento por sua baixa capacidade de acumulação que, para isso e, dependendo das demandas, devem ter capacidade de armazenamento de no mínimo 20 milhões de metros cúbicos de água (há cidades supridas com açudes com capacidade de acumulação máxima em torno de 3 milhões de metros cúbicos, vulneráveis a secas de apenas um ano de duração); falta de gerenciamento destes reservatórios, usando-os além de suas capacidades de regularização 100% garantida ou, ainda, obsolescência do sistema de abastecimento. Nunca, porém, por falta de água nas respectivas bacias hidrográficas locais. É o que demonstram as respostas das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos, respostas estas contidas no Ofício Nº 373/MI, datado de 16/09/2005, do Ministério da Integração Nacional dirigido à Agência Nacional de Águas - ANA, no qual estas Secretarias informam as vazões 100% garantidas de reservatórios localizados nas bacias receptoras que poderiam suprir as demandas estimadas para o ano de 2025, com a segurança requerida, dos 12 milhões de habitantes urbanos de cidades inseridas na região semiárida, inclusive Fortaleza/Ceará e Campina Grande, na Paraíba. O quadro abaixo sintetiza as informações, contidas no referido Ofício.

Fonte: Estudos de Inserção Regional, Relatório Geral, Tomo I, Março-2000 e Of. 373/2005-MI. 

O Ceará é o estado mais useiro e vezeiro em usar vazões de seus reservatórios superficiais superiores àquelas 100% garantidas, conforme se pode verificar em seu denominado Atlas de Recursos Hídricos. Usam descargas com 90% de garantia e o que eles chamam de volumes de alerta que ocorrem, exatamente, nos períodos de secas plurianuais, quando os açudes atingem seus volumes mínimos ou, mesmo, entram em estado de exaustão total, o que ocorreu na recente seca, até com o maior deles, o Castanhão. O quadro a seguir mostra isso:

O uso, evidentemente, não é só o abastecimento humano, mas também, principalmente, a irrigação de seus perímetros.

Fica evidente o porquê de o Ceará ser o principal protagonista e defensor do projeto da transposição que, de início, somente previa a construção do Eixo Norte. Foi preciso outro ministro, não por acaso, um paraibano, assumir a pasta da Integração para que se acrescentasse o Eixo Leste, que beneficiaria, justamente, a região menos pluviosa do Nordeste, a chamada Região dos Cariris Velhos da Paraíba, onde ficam os Alto e Médio Cursos do Rio Paraíba e o açude denominado Epitácio Pessoa, popularmente conhecido como Boqueirão, que abastece a maior cidade do interior nordestino e mais 18 outras pequenas urbes no seu entorno. Mesmo nos Alto e Médio Cursos do Rio Paraíba, conforme se pode ver no primeiro quadro acima exposto, o confronto disponibilidades versus demandas mostrava um saldo positivo que exigiria, para isso, uma gestão correta destas bacias hidrográficas, com a operação conjunta de açudes existentes, reforçada pelo reservatório Acauã, então concluído, com o objetivo de suplementar o Abastecimento de Campina Grande. Seriam as disponibilidades aumentadas em 1,9 m3/s, juntamente com os regularizados e 100% garantidos por Boqueirão, usando, por questão de segurança, a menor vazão de regularização das avaliadas em diversos estudos, conforme consta do quadro a seguir:

Perfazia exatos 3,12 m3/s superior à demanda de Campina Grande e das 18 cidades vizinhas, da ordem de 1,5 m3/s, ficando o resto para abastecer mais 11 cidades localizadas no Médio Paraíba, comprometendo, no total, 0,95 m3/s da vazão firme garantida por Acauã. Mas nada disso foi colocado em prática, exatamente porque todos os governos voltaram suas vistas para o projeto da transposição. Em consequência, continuaram a prática deletéria de uso excessivo das águas em irrigação, em razão de ser implantada em período, com métodos e cultivos exóticos, estranhos às condições hidrometeorológicas da região, do que resulta a exacerbação do consumo de seus recursos hídricos, inviabilizando os demais usos, mormente quando da ocorrência de secas.

IHU On-Line - Do ponto de vista dos recursos hídricos, por que o projeto da transposição não seria viável?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Bem, espero que esteja se referindo à parte doadora, ou seja, à bacia do São Francisco e seus reservatórios fundamentais, Três Marias e Sobradinho, que controlam a oferta de todos os demais. Na época, já havia, no trecho entre o alto e o médio São Francisco, justamente onde se situam os citados reservatórios fundamentais, conflitos de uso de suas vazões regularizadas com 100% de garantia. Embora a geração de energia não seja um uso consuntivo, ele restringe o seu uso, na medida em que a vazão no trecho é usada para gerar energia hidrelétrica. Foi esta a causa do apagão que o Complexo da CHESF [Companhia Hidrelétrica do São Francisco] sofreu nos idos de 2001, já que usavam, para geração de energia, a vazão com 95% de garantia (2060 m3/s, em vez dos 2044, calculados com base na série hidrológica 1931-1960 (“Que venha a Seca”, Freitas, M. A. de Sousa, Rio de Janeiro, 2010). Não havia saldo para os demais consumos, humanos, do gado e irrigação que já existiam e foram aumentando com o tempo. Além disso, segundo o mesmo autor acima citado, nesta vazão de 2060 m3/s havia a contribuição da defluência de Três Marias que era, à época, 513 m3/s. Hoje praticam muito menos pelas mesmas e óbvias razões de uso acima da vazão de regularização destes reservatórios.

Mas a razão maior desta redução de vazão nos dias atuais, escancaradas com seca de seis anos (2012-2017) recém-finda, não foi somente a dos fatores citados. Isto eu abordei como debatedor do tema “Segurança Hídrica para o Abastecimento Humano no Nordeste”, por ocasião da realização do XII Simpósio de Recursos hídricos do Nordeste, sediado em Natal/RN, em nov./2014. A minha palestra teve o título “Segurança Hídrica para o Abastecimento Humano no Nordeste e Água Subterrânea”. Além das considerações sobre a composição da vazão de um rio perene, ilustradas com figuras, apresentei o caso de Sobradinho como forma de comprovar as minhas considerações. Resumo o que disse sobre as vazões, afluente média e mínima dos mínimos registrada no trabalho “Alocação de Água baseada nas Ofertas e Demanda Hídricas” (Freitas, M. A. de Sousa & Gondim Filho, J. G. C., in: Anais do VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, 2004, São Luís/MA). Para isso, estes autores usaram uma série hidrológica de dados muito maior, a de vazões medidas no período 1931-2001.

Entretanto, eles nada abordaram sobre a composição destas vazões, o que fiz na minha palestra.

A vazão média de um rio de regime hidrológico perene é composta de duas parcelas: o escoamento superficial direto, viabilizado, imediatamente, com as chuvas caídas na bacia hidrográfica; e o escoamento denominado de base, que provém do processo da recarga, escoamento e descarga de água subterrânea que compõem um sistema de aquífero. Esta segunda parcela constitui a vazão mínima de um rio perene, responsável, mesmo na estação de estiagem, prolongada (secas) ou não por esse regime hidrológico. No caso do rio São Francisco, na bacia controlada por Sobradinho, dois são os sistemas aquíferos que suprem a vazão de base ou vazões mínimas: o Sistema São Francisco contido na bacia sedimentar homônima, situada a montante do mesmo, com seus aquíferos, dos quais o Urucuia, o Areado e o Bambuí são os principais e o Sistema Aluvial, armazenado e em circulação nos aluviões do rio e de seus afluentes. A figura a seguir mostra isso, embora, por problemas de escala, não seja possível mapear o Sistema Aluvial.

IHU On-Line - Qual é a situação das bacias hidrográficas nordestinas e dos aquíferos em torno do São Francisco?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Na bacia hidrográfica do São Francisco, alimentando-a, existem cinco sistemas. O principal deles e o maior do Nordeste, por mais armazenar água, produzir escoamento, é o sistema São Francisco, contido na bacia sedimentar homônima, de idade Fanerozoica, tendo como principais aquíferos as Formações Urucuia e Areado e o Grupo de Formações denominado Bambuí. Os demais sistemas são, na direção da jusante do Rio, o Araripe, representado pelos aquíferos Exu e Tacaratu (pouco produtivos porque fracionados em sua extensão, situados nos afluentes que nascem nos limites com o Estado do Ceará); o sistema Recôncavo-Tucano-Jatobá,representado pelos aquíferos Marizal, SãoSebastião e Inajá,sendoasfrações Tucano e Jatobá as que afloram na bacia sanfranciscana; o Sistema Alagoas-Sergipe, ocorrente na foz do rio e adentrando o Oceano Atlântico; e, finalmente, o sistema Aluvial, ocorrendo em manchas descontínuas e de litologias variadas de depósitos aluviais que atapetam os vales do rio e de seus afluentes, sendo mais significativa a sua ocorrência dentro dos cursos do Alto e Médio São Francisco. Todos estes sistemas são embasados por rochas do Cristalino, regionalmente impermeáveis.

Fonte: Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio São Francisco e da sua Zona Costeira, Relatório Final, ANA/GEF/PNUMA/OEA, Brasília, 2004.

Toda esta água subterrânea contribuía, em termos de vazão média anual, com 47,34% da vazão total do rio que aflui à barragem Sobradinho. A figura a seguir comprova esta afirmação. Nesta série de dados, verifica-se que a vazão média anual é de 2706 m3/s e a média anual dos mínimos escoamentos mensais verificados é de 1281 m3/s, com um mínimo dos mínimos registrado em outubro/1999. Duas outras observações: as menores vazões mínimas ocorreram na última década, sempre quando a vazão média do ano respectivo foi inferior à descarga de 2706 m3/s, o que indica uma influência da seca na redução do escoamento de base, mas sem nunca atingir os valores mínimos dos mínimos que ocorreram nos meses posteriores a 2001, na estação de estiagem.

Outra observação que deve ser feita é que a vazão média anual da série 1931-1960 foi reduzida. Era de 2850 m3/s, tendo havido um decréscimo de 144 m3/s, provavelmente devido à crescente exploração da vazão de base, induzida para poços tubulares profundos que são perfurados de forma descontrolada e sem outorga de uso pelo órgão competente, a ANA. Os dados que se transcreve aqui sobre uso de água subterrânea, objeto de outorgas por poços, estão contidos no seguinte trabalho: Usos Múltiplos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Políticas e Prioridades, de autoria do engenheiro hídrico Pedro Antônio Molinas, para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF – AGB Peixe Vivo, em junho/2013. O quadro a seguir mostra, entre outras outorgas, a de água subterrânea.

Ela, como se pode ver, é de apenas 22 m3/s. Longe da realidade praticada, como se verá adiante.

Já no trabalho seguinte, denominado “Concepção de uma Estratégia Robusta para a Gestão dos usos Múltiplos das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Cenários”, realizado pelo Dr. Rodolpho H. Ramina, em dezembro de 2014, para o mesmo CBHSF - AGB Peixe Vivo, no capítulo 4.2 – Expansão da Agroindústria nas Bacias hidrográficas Afluentes, está escrito o seguinte: “Atualmente estão em elaboração os Planos de Recursos Hídricos das Bacias dos rios Grande e Corrente, situados no cerrado baiano e principalmente sobre o aquífero Urucuia. Segundo os estudos destes Planos, ainda com resultados preliminares, o total de demanda outorgado para o setor da agricultura, pecuária, misto e agroindústria somam 201.108 L/s em 2013”. Os rios Grande e Corrente são apenas dois dos mais de 10 afluentes que são (ou eram) perenes, antes da exploração destes aquíferos para irrigação. Isto já mostra um conflito de uso dos recursos hídricos que afluem a Sobradinho, com maior participação, como não poderia deixar de ser, da agroindústria.

Posteriormente, o mesmo Rodolpho Ramina fez nova incursão de estudos sobre o Cerrado, compreendendo as áreas limítrofes aos Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Tocantins, onde a irrigação é extensiva e intensivamente praticada. A fotografia aérea, mostrada a seguir, dá uma ideia da magnitude da área irrigada citada. Ela foi tirada pelo engenheiro Dr. Rodolpho Ramina, no final do ano de 2014, postada por ele no site de debates da ABRH – Gestão, juntamente com um relato sobre a sua incursão sobre o assunto, do qual destaco o seguinte comentário: “Lá em cima dos chapadões, pivôs de irrigação. Medimos. Com um diâmetro em torno de 1.250 m, eles chegam a ter 125 hectares cada. Há centenas deles. Talvez mais de mil. As imagens de satélite de 2012 mostram uns 320 mil hectares com eles em todo o oeste baiano”.

Isto significa um consumo de, pelo menos, uns 300 m3/s na irrigação. Como há outros poços destinados a outros tipos de usos, pode-se conjecturar uma vazão ainda maior retirada do Sistema Aquífero São Francisco. Os reflexos disto se traduzem não somente nas vazões afluentes e defluentes de Sobradinho, como na mudança do regime dos rios da margem esquerda do São Francisco. É o caso do rio Verde Grande, antes perene e, hoje, efêmero, conforme se pode comprovar na figura a seguir:

Esta observação de que, até o ano de 2003, o Verde Grande não havia ficado completamente seco é a prova definitiva de que outros eventos de estiagem prolongada não haviam alterado o regime do rio, mesmo quando da ocorrência da menor vazão média anual registrada em 1999 na bacia do rio São Francisco, controlada por Sobradinho. E a grande e inusitada seca somente viria a ocorrer nove anos depois, a partir de novembro de 2012. Com a exploração desenfreada do Sistema Aquífero São Francisco, já no mês de outubro de 2015, último do período chuvoso da bacia hidrográfica sanfranciscana, a defluência de Três Marias iguala a afluência de Sobradinho, do que se pode inferir que o fluxo de base já estava zerado em 16/10/15 e que a defluência de Sobradinho é toda ela suprida pelo volume útil, ainda acumulado em seu reservatório (cerca de 2,25 bilhões de m3), conforme estimado da figura a seguir, postada pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico].

Esta previsão de nível zero nos dois reservatórios considerados no quadro acima, não se concretizou porque reduziram as defluências, progressivamente, até atingir os níveis de descarga para os 665 m3/s e 158 m3/s atuais, praticados em Sobradinho e Três Marias, respectivamente, conforme dados do Boletim da Sala de Situação do dia 23/05/2018, apresentado a seguir:

Esta situação também se deveu à liberação de vazões superiores à de regularização e, mesmo, à vazão mínima que deveria ser praticada quando da ocorrência de secas. A figura a seguir evidencia esta operação esdrúxula no reservatório Sobradinho, inclusive já no primeiro ano seco de 2012, estendendo-se até o mês de maio/2014.

Esta água fez falta nos anos seguintes, chegando a reduzir o volume útil de Sobradinhoa um percentual mínimo de 1%. E não secou porque reduziram, antes e drasticamente, a vazão defluente para abaixo do mínimo avaliado (1300 m3/s, representado pela reta verde na figura acima). A figura a seguir mostra a situação ocorrida e verificada em novembro de 2016 e quase repetida em novembro de 2017.

Os efeitos adversos desta operação colocada em prática pela ANA, se evitam o pior (esvaziamento dos reservatórios fundamentais e, consequentemente, de todas as demandas, consuntivas ou não), resultam em situações indesejáveis a estas demandas e, também, ao meio ambiente, na medida em que inviabilizam navegação, causam a interiorização da interface água doce dos rios e aquíferos/água salgada da costa marinha, prejudicando o abastecimento humano, das comunidades ribeirinhas, rurais e urbanas, inclusive a da capital sergipana, Aracaju, já que estas águas se tornaram impotáveis para o consumo humano, entre outros efeitos deletérios às vidas animal e vegetalsupridas pelo Rio São Francisco e seus afluentes.

IHU On-Line - Por que o semiárido não tem água subterrânea para grandes consumos? E qual é a importância da água subterrânea no contexto da bacia hidrográfica do Rio São Francisco?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Esta região é pobre em águas subterrâneas por duas razões complementares. A primeira é que, regionalmente, ela é, predominantemente, constituída por rochas ígneas e metamórficas (o chamado Cristalino) que são, por suas origens, impermeáveis, não havendo condições de porosidade eficaz e permeabilidade, indicadores de armazenamento e circulação de água subterrânea em seu interior, em quantidades significativas. Quem tem estas propriedades são as rochas sedimentares detríticas de granulometria compatível (as argilas são porosas, mas não são permeáveis) à constituição de aquíferos. Localmente, o Cristalino pode se apresentar com fraturas, desde que sejam formados por ação de forças tectônicas distensivas, que permitem uma acumulação modesta das águas nele infiltradas que são poucas, já que estes fraturamentos são dimensionalmente pequenos e descontínuos, dificultando a sua recarga que somente é feita nos períodos chuvosos, através de trechos da rede hidrográfica neles encaixados.

A segunda razão é de natureza meteorológica: as precipitações pluviométricas são irregulares, de módulos pequenos, do que resultam os fenômenos das secas e a ocorrência dos chamados “veranicos”, eventos que limitam o escoamento da rede hidrográfica, tiram a umidade do solo e minimizam ou anulam a infiltração efetiva, aquela que deveria alimentar o que eu denomino de “zona aquífera cristalina!”. Os poços nela perfurados, salvo raras exceções, têm vazão baixa e não suportam bombeamentos constantes e por longo período de tempo. Já as rochas sedimentares embasam as bacias hidrográficas situadas, em sua maioria, na região costeira do Nordeste, cujos rios são perenes devido à aludida contribuição da vazão de base proveniente de seus respectivos sistemas aquíferos.

Sistemas aquíferos

Mesmo os maiores sistemas aquíferos, aqui e em todo o Planeta Terra, têm que ter uma exploração limitada pelas demandas ambientais de seus ecossistemas vegetais e animais, que são associados e não isolados e dependentes apenas das águas da estação chuvosa - José Albuquerque

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Mesmo os maiores sistemas aquíferos, aqui e em todo o Planeta Terra, têm que ter uma exploração limitada pelas demandas ambientais de seus ecossistemas vegetais e animais, que são associados e não isolados e dependentes apenas das águas da estação chuvosa. É a água subterrânea que assegura a continuidade da vida destes ecossistemas no período entre eventos de chuvas. A Natureza usa de fenômenos como o xerofitismo nos climas semiáridos e áridos e a hibernação nos climas temperados para manter estes ecossistemas, inclusive a vida humana. Transcrevo aqui, trechos de um trabalho, com sua ilustração, sobre a superexploração de água subterrânea em várias partes do mundo resultante de uma nova pesquisa desenvolvida pelaUniversidade de Utrecht, na Holanda, e a Escola de Minas do Colorado, nos EUA, e apresentada durante a Reunião de Cúpula da União Geofísica Americana de 2016: “Maiores fontes de água doce acessível em todo o mundo, os recursos hídricos subterrâneos são de importância crítica para a irrigação e segurança alimentar global. Nas próximas três décadas, porém, a superexploração para atender a indústria e a agricultura poderá levar à exaustão esses recursos em partes da Índia, do sul da Europa e nos Estados Unidos. E quando isso acontecer, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo poderão viver em áreas onde os níveis de água subterrâneos estarão totalmente esgotados ou próximos disso”.

As reservas de água subterrânea são permanentes ou não? A sua exploração causa algum tipo de implicação em outros recursos hídricos? Em hidrogeologia, a vazão de base é um dos componentes da denominada Reserva Renovável de Sistemas Aquíferos, que fica logo acima das chamadas Reservas permanentes as quais, inadvertidamente, alguns autores acham que também devem ser objeto de bombeamento. O outro componente é o escoamento sub-superficial que sai no Oceano, se o Sistema tem ligação com o estuário marinho. Não é este o caso dos sistemas controlados por Sobradinho, totalmente interiorano. Mas, pelo que se pode inferir do texto até aqui escrito, as reservas de água subterrâneas não são, em sua totalidade, permanentes. Existem, como vimos, uma parte anualmente renovável pelo ciclo hidrológico natural das águas, relacionadas com a precipitação e sua repartição com os demais componentes do ciclo, do que se destacam as trocas entre os escoamentos superficiais e subterrâneos. A figura a seguir esclarece como se processam estas relações.

Fonte: Água Subterrânea no Planeta Água (Albuquerque, J. do P. T. in Estudos Geológicos, volume 17 (1), p. 23 a 39, DG/CTG/UFPE, Recife/PE, 2007).

A parcela dita permanente é a que, no Subsistema Livre, ocorre abaixo do talvegue dos cursos d’água superficiais. Ao atingi-la, os rios perdem a sua vazão de base e, na parte costeira, provoca a interiorização da cunha salina das águas marinhas. No caso do Subsistema sob pressão (semiconfinado), a reserva é aquela que se estende para além do limite superior do aquífero que o representa e que tem como limite superior a linha piezométrica situada abaixo da linha hidrostática regional (resultante da troca entre os dois subsistemas). Esta pressão é exercida pelo peso do contexto sólido/água sobrejacente ao aquífero que reage por suas propriedades elástico-compressivas, permitindo o acúmulo de mais água, além daquela que armazena em função de sua porosidade eficaz. A pressão do peso do pacote sobrejacente (pressão efetiva) é anulada pela pressão da água (pressão neutra), exercida no domínio do espaço poroso. Ao ser retirada água por poços perfurados neste aquífero, a pressão neutra é anulada totalmente, provocando o fenômeno da subsidência dos terrenos superficiais (solos), causando danos às edificações civis neles construídas. Portanto, nem a parcela renovável, nem a sob pressão podem ser exploradas totalmente, não existindo, consequentemente, reservas de águas subterrâneas permanentes. Se estas forem assim exploradas, elas entrarão em estágio definitivo de exaustão.

Conclui-se, de tudo o que foi exposto até aqui, respondendo à sua pergunta sobre diagnóstico da transposição, em que abordei os problemas de oferta e de demanda hídricas das bacias hidrográficas receptoras e doadora, que a transposição do mínimo de vazão projetada, os 26,4 m3/s, não teriam um impacto tão negativo se a bacia do Rio São Francisco, com seus reservatórios fundamentais e os sistemas aquíferos por eles controlados, estivessem sendo corretamente geridos e operados, embora essa transferência não fosse, absolutamente, necessária.

IHU On-Line - Recentemente um relatório da Controladoria Geral da União – CGU concluiu que a transposição do Rio São Francisco apresenta problemas de planejamento capazes de impedir a operação, manutenção e sustentabilidade da transposição. Esse diagnóstico já era previsto? Se sim, como se explica, na sua avaliação, o fato de a obra ter ido adiante até sua conclusão?

A única explicação plausível [para a transposição] é que o interesse político-eleitoreiro prevaleceu sobre os estudos técnicos que deveriam ter sido aprofundados pelos que planejaram e executaram o Projeto - José Albuquerque

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José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - A única explicação plausível, embora muitos destes problemas tenham sido abordados superficialmente nos estudos contidos no relatório do EIA/RIMA, é que o interesse político-eleitoreiro prevaleceu sobre os estudos técnicos que deveriam ter sido aprofundados pelos que planejaram e executaram o Projeto.

IHU On-Line - Do ponto de vista técnico, quais são os problemas com a transposição do Rio São Francisco?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Aqui vou me referir ao problema de dimensionamento dos canais que conduzem as águas dos pontos de captação dos Eixos Norte e Leste e à opção por este tipo de obra. Em termos dimensionais, os dois eixos foram planejados e construídos para transportarem suas vazões máximas, respectivamente, 99 m3/s e 28 m3/s, perfazendo uma retirada total de 127 m3/s da vazão defluente, o que seria possível quando Sobradinho sangrasse ou atingisse o seu “volume de espera”, o qual deveria ser esvaziado para evitar problemas como, por exemplo, o decorrente da ocorrência de cheias catastróficas a jusante do mesmo. Como eventos desses tipos têm um tempo de retorno ou ocorrência grande (e ficou muito maior devido às secas, cada vez mais severas, influenciadas pelo aquecimento global, e pela exploração descontrolada dos sistemas aquíferos, conforme aqui exposto), esse foi um erro crasso do projeto, na medida em que não obedeceram ao que mandam os compêndios de planejamento de canais. Eles são planejados para conduzir uma vazão constante e não variável no tempo. Para isso, são dimensionados em função do que se denomina de “perímetro molhado do canal”, que com suas águas deve saturar algo da ordem de 75% do volume conduzido pelo mesmo.

Ora, planejado para conduzir o máximo, como foi construído, e não preenchendo o espaço vazio do perímetro molhado, o que está acontecendo é que as abas e fundo dos canais ficam muito mais sujeitos a fraturamentos resultantes da contração e da dilatação térmicas, que ocorrem durante as horas, estações, dias e anos frios e quentes por onde os canais passam. Além de sofrerem outras intempéries, inclusive qualitativas, causadas pelo lançamento de esgotos domésticos, urbanos, principalmente. O Eixo Leste é uma exteriorização precoce destes problemas. Aliás, fraturamentos já ocorreram em outros trechos de canais, antes da conclusão do Projeto. O caso do Eixo Leste emMonteiro/PB é emblemático.

Vamos às respostas de suas outras perguntas, não relacionadas diretamente com a questão da transposição, mas que, de alguma forma, subsidia as observações e esclarecimentos adicionais ao diagnóstico até aqui realizado.

IHU On-Line - Em que constitui o Inventário Hidrogeológico Básico do Nordeste, editado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene no fim dos anos 60 e início dos anos 70, do qual o senhor participou? Que mapeamento hidrológico foi feito pelo inventário à época e o que esse mapeamento já demonstrava sobre a situação do Rio São Francisco?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - O Inventário Hidrogeológico Básico do Nordeste foi o primeiro trabalho técnico, específico e sistemático sobre as águas subterrâneas do Nordeste sudeniano. Foi uma iniciativa do meu ilustre colega Aldo da Cunha Rebouças, infelizmente já falecido. O inventário, além de um levantamento dos diversos tipos de poços perfurados nesta área, reunidos em um Cadastro, devidamente padronizado, teve a constituí-lo uma caracterização hidrogeológica de todos os aquíferos que ocorrem na Região. Esta caracterização compreendeu a parte geológica, devidamente mapeada, sobre a qual se descreveram as condições de armazenamento das águas subterrâneas em termos quantitativos e qualitativos. Foram levantados dados de fichas de poços e, a partir daí, visitas de campo com o fim de serem locados no mapa. A caracterização consistiu numa estimativa do volume armazenado em cada aquífero, usando-se, para isso, os fatores que o determinam, a porosidade eficaz ou o coeficiente de armazenamento, este para o caso de aquíferos confinados. Devo dizer que, à época, as águas subterrâneas eram vistas (e ainda hoje são, tanto por alguns hidrogeólogos como por hidrólogos) como um compartimento isolado dos demais recursos hídricos acumulados e em circulação em superfície, como rios e reservatórios naturais e artificiais erigidos sobre o solo. Alguns autores do Inventário, sem que isso fosse regra a ser seguida, também descreveram algumas características de bacias hidrográficas. Todos trataram de outros aspectos importantes no contexto dos aspectos hidrogeológicos, tais como as condições climáticas, sua distribuição espacial e temporal, a influência do relevo etc.

Na parte qualitativa foi realizada uma caracterização físico-química de suas águas, com ênfase a uma determinação de sua salinidade total, inclusive com determinação, em campo, do chamado Resíduo Seco, devidamente registrado no respectivo mapa hidrogeológico. No caso da área sanfranciscana, composta de várias Folhas mapeadas (eram assim chamadas as áreas divididas e responsabilizadas a cada hidrogeólogo), com base na cartografia elaborada pelo IBGE na escala 1:500.000, foram apresentadas poucas informações, talvez porque, naquele tempo, havia pouco uso das águas subterrâneas. Em algumas destas folhas constam mapas piezométricos de águas subterrâneas, mas sem maiores informações sobre como elas (as águas subterrâneas) se relacionavam, em termos quantitativos com as águas fluviais adjacentes.

IHU On-Line - A partir desse inventário, como foi feito o planejamento hídrico do Nordeste?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Houve, ainda na década de 1970, um trabalho com estudos mais detalhados das águas subterrâneas em áreas mais promissoras que resultaram da elaboração do Inventário, denominado “Estudos de Reconhecimento e Estudos Hidrogeológicos para Aproveitamento Integrado da Região Centro-leste da Bacia Potiguar e Bacias Costeiras da Paraíba e Pernambuco”, realizado, por contrato, pela empresa OESA, com relatórios encaminhados em 1976. Depois, já nos idos de 1977, e, também em consequência de tais estudos, a Sudene, através do consórcio Geotecnica/BRGM da França, elaborou o primeiro plano regional de recursos hídricos elaborado no Brasil, o denominado “Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste - PLIRHINE”, do qual constam textos e mapas ilustrativos na escala 1:2.500.000, entre eles um mapa com o título de “Rede Fluviométrica Utilizada no Estudo das Potencialidades” — esclareço que são as potencialidades hídricas, fluviais e subterrâneas, estas dadas pelo escoamento de base participante da vazão média anual de curso d’água. Participei, como consultor do Consórcio, da elaboração deste plano, em sua parte de recursos hídricos subterrâneos. Foi esta a primeira vez em que se considerou a contribuição do fluxo de base no potencial hídrico de bacias hidrográficas de rios perenes e intermitentes do Brasil. As da bacia do Rio São Francisco estão lá. Devo dizer que o conceito e a definição de “fluxo de base” havia sido, há pouco tempo, criado e divulgado no trabalho “The varying source area of streamflow from upland basins” (In: Proceedings of the Symposium on Interdisciplinary Aspects of Watershed Management. American Society of Civil Engineers: New York; 65–83, Hewlet, J. D & Nutter, W. L. (1970), ASCE, New York, EUA).

Este trabalho mudou a minha visão sobre a hidrogeologia das águas subterrâneas, até então voltada para as condições de armazenamento e sem conexões hidráulicas com as águas fluviais. Vi que o armazenamento continua importante, mas na medida em que ele cria o escoamento que sai no leito de rede da potamográfica superficial (rios, lagos, lagoas etc.) e nos oceanos. Se rebaixarmos os níveis dos aquíferos, rios secam e a água não chega ao oceano, mantendo a interface água doce/água salgada em suas posições naturais, normais e históricas.

IHU On-Line - Existe um inventário hidrogeológico básico para todo o Brasil? Como esse tipo de inventário contribui para fazer a gestão dos recursos hídricos?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Existe o denominado Siagas (Sistema de Informações de Águas Subterrâneas) pertencente ao Serviço Geológico do Brasil, e alguns estados como São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, e talvez outros, têm, em suas agências estaduais de águas, um cadastro de poços, outorgados ou não. Mas peca pela não atualização de todas as perfurações encetadas clandestinamente em seus territórios, carentes que são de pessoal técnico qualificado e de recursos financeiros. Além disso, estes cadastros não são completos, nem uniformes. Alguns nem localização geográfica (coordenadas) têm. Nem mesmo mencionam em que bacia hidrográfica se situa.

IHU On-Line - Pode nos explicar em que consiste sua proposta de adução das águas do São Francisco para atender a demanda das grandes metrópoles nordestinas? Quais os ganhos em termos de abastecimento e eficiência hídrica desse modelo que propõe em relação à transposição?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Bem, esta proposta eu a fiz em um relatório elaborado para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por ocasião da ocorrência da seca que atingiu os reservatórios paraibanos do seu Semiárido(todos dependentes de chuvas, já que os rios são efêmeros) e os da zona litorânea que abastecem a grande João Pessoa, formada pela capital e as cidades vizinhas de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Esta região entrou em forte racionamento de seu abastecimento e a disponibilidade de água subterrânea, usada para abastecer outras cidades menores e a população rural, já se afigurava insuficiente para o atendimento não só das demandas socioeconômicas, mas, e principalmente, das ecológicas, uma vez que alteraria o regime hidrológico do baixo curso dos rios litorâneos, entre eles o Gramame/Mamuaba e o rio Paraíba, onde se localizam os reservatórios que abastecem esta área metropolitana.

Estendi a proposta para outras capitais nordestinas, principalmente Recife, que já apresentava rebaixamento excessivo do nível potenciométrico de seus aquíferos, permitindo a interiorização da cunha salina marinha e, até, a ocorrência de alguma subsidência de solos urbanos. Mas a captação proposta seria localizada após oreservatório Xingó, depois de satisfeitas todas as demandas socioeconômicas do baixo curso do Rio São Francisco. Naquela época, a defluência de Xingó situava-se em torno dos 1850 m3/s, sendo acrescida pela contribuição da chamada vazão incremental, processada pelas chuvas e pelo escoamento de base dos sistemas Aluvial e Alagoas-Sergipe, podendo chegar aos 2000 m3/s ou mais. Descontada a vazão mínima ou de base (1.300 m3/s), haveria um saldo que atenderia as demandas do baixo curso e ainda havia sobras que permitiriam abastecer as grandes metrópoles nordestinas em suas diversas atividades, com uma demanda total, projetada para 2020, de 176,53 m3/s (Projeto ÁRIDAS, SEPLAN, 1994, Brasília/DF/Brasil). Não se precisaria aduzir toda esta vazão, mas apenas aquela necessária à complementação do abastecimento já existente, realizado com as águas dos reservatórios locais. Esta transposição seria feita por meio de adutoras específicas, projetadas para conduzir as vazões necessárias ao atendimento seguro das demandas socioeconômicas, mesmo em tempos de secas inusitadas como foi a daquele período.

Não me detive em detalhes, mesmo porque era preciso fazer estudos adicionais a esta proposta. Mas pensava em algo como um total de 150 m3/s, distribuído entre as adutoras específicas. Esta proposta incluía o atendimento do abastecimento das maiores cidades interioranas de alguns dos Estados componentes da região Nordeste Oriental, como Campina Grande/PB, Caruaru/PE, Mossoró/RN e Crateús/CE, uma vez que os reservatórios que as abastecia situavam-se nas áreas mais vulneráveis aos eventos hidroclimáticos adversos (seca) do Semiárido nordestino.

Os ganhos deste modelo acima e outrora proposto foram e são a minimização das perdas hídricas por condução e evaporação e os menores custos de operação e manutenção de sistemas adutores, muito inferiores àqueles relacionados com a transposição por canais, embora o investimento inicial fosse um pouco maior.

IHU On-Line - O senhor já afirmou que a transposição não resolveria os problemas de abastecimento hídrico no meio rural. Que tipo de medida garantiria esse abastecimento?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Claro, as demandas do meio rural, humanas, do gado e de agricultura de subsistência, são dispersas, pontuais e inviáveis para um atendimento por um projeto de transposição, pelos custos muito altos, maiores que os benefícios. Para isto, existe outra solução que se fundamenta do uso das águas subterrâneas contidas em manchas do Sistema Aluvial e das águas de pequenos e médios açudes existentes em todas as bacias hidrográficas do Semiárido, em número superior ao suportado por cada bacia.

Confrontadas as suas ofertas com as demandas, se estas não pudessem ser atendidas com segurança, essas ofertas poderiam ser complementadas pela água armazenada em reservatórios superficiais com capacidade de regularização plurianual 100% garantida, situados próximos das demandas deficitárias. Estes açudes existem e muitos são subutilizados ou mal utilizados, pelo consumo excessivo de suas águas em projetos de irrigação consumista pelas razões já descritas nesta entrevista. A irrigação que deveria ser praticada é a que usaria as águas de reservatórios pequenos e médios e a água subterrânea de aquíferos aluviais para corrigir as irregularidades pluviais (os chamados veranicos) que ocorrem em anos considerados normais, de chuvas situadas dentro da média histórica, mas que afetam a produtividade dos cultivos de subsistência, reduzindo-a. Ainda assim, estes cultivos, impropriamente denominados de sequeiros, são responsáveis, em média, pelo abastecimento de 70% ou mais dos alimentos comercializados nas tais centrais de abastecimento.

Acrescento uma informação que mostra que a irrigação praticada em perímetros, pelo modelo atual, não resolve o problema e não atinge o fim que propaga, pelo menos em toda a região Semiárida do Nordeste, incluindo a inserida na Bacia Hidrográfica do São Francisco, o de aumentar a arrecadação dos estados com a exportação de sua fruticultura. O exemplo vem do Ceará, onde já no primeiro ano (2012) da seca recém-finda, verificou-se a seguinte situação: dos 539.531 hectares (ha) irrigados no Nordeste Oriental, 327.067 ha ficam no Ceará (60,6%). Segundo notícias então veiculadas, a safra de grãos no Ceará teve uma projeção de agravamento das perdas, confirmando que o estado teria, já em 2012, a pior colheita dos últimos 17 anos. É o que aponta o último Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - LSPA, realizado no período de 16 de agosto a 15 de setembro daquele ano. Conforme o relatório houve uma queda de 83,41% na previsão da colheita de grãos, que despencou de 1,43 milhão de toneladas (expectativa em janeiro de 2012) para 238,6 mil toneladas. A produção por irrigação é de somente 235.807 toneladas, contra 1.200.000 toneladas de cultivos de subsistência.

O modelo não funciona: levantamento mostra que 160.000 ha dos perímetros estão sem produzir nada, abandonados por motivos diversos, tais como salinização, sodificação, operação e manutenção precárias etc. Vários perímetros nem existem mais e outros funcionam parcial e precariamente.

IHU On-Line - Quais serão as implicações da transposição a partir de agora? A obra pode se transformar num “elefante branco”?

Mesmo com as medidas advogadas com o objetivo de revitalização do Rio São Francisco e de sua bacia, como reflorestamento, proteção de fontes, replantio da vegetação ciliar, o Rio São Francisco não recuperará a sua antiga vazão média natural - José do Patrocínio Tomaz Albuquerque

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José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Mesmo com as medidas advogadas com o objetivo de revitalização do Rio São Franciscoe de sua bacia, como reflorestamento, proteção de fontes, replantio da vegetação ciliar, o Rio São Francisco não recuperará a sua antiga vazão média natural. Embora importantes e necessárias, estas medidas não são suficientes para reverter a situação atual de disponibilidade hídrica do rio e de seus afluentes e reservatórios superficiais. A razão é a mudança drástica do regime hidrológico de seus cursos d’água e da vazão de suas fontes pela exploração incontrolada do fluxo de base, alteradas de perenes para intermitentes e, mesmo, efêmeras. As fontes são áreas naturais de descarga de água subterrânea em todo ano hidrológico. A exploração destas águas em poços situados a montante das mesmas inviabiliza e seca este escoamento verificado, inclusive, nas veredas, denominação aplicada a trechos de rios, consagrada no livro do grande escritor mineiro Guimarães Rosa, “Grande Sertão, Veredas”.

Neste caso, a obra da transposição, quando totalmente completa, poderá se transformar no que foi denominado de “elefante branco”, na medida em que, com a ocorrência de futuras secas, tão prolongadas e agudas como foi esta última, pode acontecer o esvaziamento total dos reservatórios fundamentais, já que a vazão de base não mais terá a contribuição histórica, tornando-se insignificante ou nula. As demandas prioritárias (abastecimento humano, urbano e rural e do gado, além do PISF [Projeto de Integração do São Francisco]) poderão, pelo menos, sofrer solução de continuidade, provocando problemas agudos de ofertas que não mais serão suficientes ao atendimento destas demandas da própria bacia do São Francisco, que dirá as de fora dela. Será um conflito de uso que se tornará de difícil solução!

Há, no meu modesto entender, que se controlar o uso das águas em irrigação, a atividade de maior consumo hídrico, nesta bacia e em todos os lugares do Planeta Terra. Isto, sem falar no problema de aumento de perdas por evaporação, causado pelo aquecimento global (a época geológica que estamos vivendo, denominada de Holoceno, é um tempo de aquecimento natural, componente do período Quaternário da Era Cenozoica) que, ainda, não atingiu o seu paroxismo térmico. Este aquecimento está sendo exacerbado pelas atividades antrópicas como o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis. Para mim, o desmatamento exerce uma ação mais significativa neste aquecimento, na medida em que isto reduz o fenômeno à fotossíntese, deixando de retirar da atmosfera os seus principais componentes dos gases quentes, o CO2 e o H2O, na mesma proporção em que se retirava antes. Ficando na atmosfera, eles absorvem o calor irradiado pelo Sol e refletido pelo solo e sua umidade por evaporação (albedo), deixando o ar e o clima mais quentes.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - Apenas, para encerrar, abordo a proposta do senador do Ceará Tasso Jereissati, de privatizar a Eletrobras, da qual faz parte a CHESF. Em um quadro de insuficiência energética por que passa o Brasil e a região Nordeste, o preço que se pagará pelo consumo desta energia será, inexoravelmente, ditado pela lei da oferta e da procura. Adivinhe quem vai pagar a conta? Claro, os consumidores domésticos, a parte fraca do contexto!

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Postado há 9 hours ago por João Suassuna

COMENTÁRIOS

João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

É inaceitável esse posicionamento da Chesf, em não lutar pelos volumes do São Francisco, capazes de assegurar a geração elétrica no complexo gerador, por ela instalado no Velho Chico. Afinal são 10 mil MW de potência, que custaram aos cofres públicos cerca de US$ 13 bilhões (treze bilhões de dólares). Para a solução definitiva do problema de geração elétrica, o poder público tem apostado todas as suas fichas na interligação do sistema gerador do País. Essa decisão traz consigo um risco demasiadamente grande, tendo em vista a expansão das secas no território nacional. As secas, antes restritas à região Nordeste, passaram, na atualidade, a ter âmbito nacional. A capacidade dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, por exemplo, as mais importantes em termos de geração do País, está em cerca de 17%, apenas, valor muito baixo, portanto, para assegurar uma geração firme no atendimento às demandas da nação brasileira. Energia é sinônimo de desenvolvimento e não podemos está brincando com isso!

Aspectos negativos da restrição hídrica na produtividade. A capacidade do volume morto é de 20% do volume útil do reservatório, projetado para receber 28 bilhões de metros cúbicos por segundo de água.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, diz que o setor elétrico trabalha com três cenários: o mais crítico indicaria a possibilidade de captação de água do volume morto em Sobradinho já a partir de agosto.

Em cenário mediano, essa prática começaria em setembro e, por fim, o menos crítico, a partir de outubro. "As atenções estão voltadas para a situação hidrológica a partir de agora", revela. Na próxima segunda-feira, a ANA realiza encontro para discutir a temática.

ESGOTO ESTÁ SENDO LANÇADO NAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO EM MONTEIRO, PB

MPF constatou que problemas de saneamento tem causado despejo de esgoto no canal.

Assista ao vídeo da matéria, no endereço abaixo

https://g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/esgoto-esta-sendo-lancado-nas-aguas-da-transposicao-do-sao-francisco-em-monteiro-pb.ghtml

Por G1 PB

16/05/2018

Canal em Monteiro tem sido usado para despejo de esgoto. Poluição chega às águas da transposição (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Um problema no saneamento básico na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, tem propiciado o vazamento de água de esgoto para o canal da transposição do Rio São Francisco. Conforme relatos de moradores de Monteiro, um canal usado para escoar água da chuva tem sido usado como canal de esgoto.

O problema do encontro do canal usado como esgoto com as águas da transposição do São Francisco é de conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba há mais de um ano. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi acertado em reunião realizada na quinta-feira (10) e vai ser firmado entre os órgão competentes e o MPF na quinta (17) para solucionar os problemas de esgotamento em Monteiro.

         Além do vazamento de esgoto para o canal da transposição, foram constatados problemas de dejetos transbordando no canal e poluição atmosférica. A cidade conta com uma estação elevatória, mas uma inadequação da rede elétrica impede que a estação funcione.

A Prefeitura de Monteiro e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) chegaram a um acordo para a estação final de tratamento de esgoto comece a funcionar. Com a assinatura do TAC, a prefeitura se responsabiliza por eventuais falhas constatadas na execução das obras da etapa do sistema de esgotamento sanitário.

Sobre o assunto:

RIO SÃO FRANCISCO CONTINUA RECEBENDO DEJETOS DOS ESGOTOS EM JUAZEIRO

http://www.suassuna.net.br/2018/05/rio-sao-francisco-continuarecebendo.html

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

A questão da péssima qualidade das águas do Rio São Francisco, foi um dos fatores levados em consideração para me posicionar contrário ao projeto da Transposição. Em dezembro 2006 publiquei um artigo no Repórter Brasil, intitulado, “O meio ambiente do Brasil pede socorro”, no qual já comentava sobre as possibilidades de populações inteiras, do Setentrional nordestino, começarem a apresentar problemas de saúde, com a ingestão desses volumes oriundos do Velho Chico, nas chamas doenças veiculadas pela água. O caso de Monteiro é exemplar! Vejam o problemão criado no abastecimento de Campina Grande e dos municípios de seu entorno! É imprescindível que o Poder Público local, comece a se manifestar para a solução desse grave problema. E as ações propostas, não devem ficar restritas, apenas, à cidade de Monteiro! Elas devem ser mais abrangentes, principalmente considerando a bacia do Rio Paraíba como um todo! O ano de 2018 é eleitoral, sendo a ocasião muito propícia para se começar a avaliar, dos candidatos, as propostas que venham na direção da solução desses problemas!

JOÃO SUASSUNA 

Para:FUNDAJ TODOS FJN

Cc:alexandrina sobreira,aedias,melo lucia13,Luciana

Tavora,Carolina Beltrão de Medeirose 6 mais...

17 de mai às 10:33

          Meus Prezados,

A questão da péssima qualidade das águas do Rio São Francisco, foi um dos fatores levados em consideração para me posicionar contrário ao projeto da Transposição. Em dezembro 2006 publiquei um artigo no Repórter Brasil, intitulado, “O meio ambiente do Brasil pede socorro”, no qual já comentava sobre as possibilidades de populações inteiras, do Setentrional nordestino, começarem a apresentar problemas de saúde, com a ingestão desses volumes oriundos do Velho Chico, nas chamas doenças veiculadas pela água.

O caso de Monteiro é exemplar! Vejam o problemão criado no abastecimento de Campina Grande e dos municípios de seu entorno! É imprescindível que o Poder Público local, comece a se manifestar para a solução desse grave problema. E as ações propostas, não devem ficar restritas, apenas, à cidade de Monteiro! Elas devem ser mais abrangentes, principalmente considerando a bacia do Rio Paraíba como um todo! O ano de 2018 é eleitoral, sendo a ocasião muito propícia para se começar a avaliar, dos candidatos, as propostas que venham na direção da solução desses problemas! Circulei a informação em rede e a encaminhei para edição no Observa Fundaj 

http://www.suassuna.net.br/2018/05/esgoto-esta-sendo-lancadonas-aguas-da.html

Abraço

UFPE: Omissão sem punição.

 Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O caso do Hospital das Clínicas (HC), unidade de saúde vinculada a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é um caso típico que macula a imagem do serviço público, e daqueles que ali trabalham com abnegação e responsabilidade. Como admitir que a Administração Central da UFPE, aceite que gestores do HC se omitam e sejam negligentes em suas responsabilidades no trato da saúde pública?

No organograma da UFPE, o HC é um órgão suplementar ligado diretamente ao Reitor, para efeito de supervisão e controle administrativo, cujo objetivo é oferecer atendimento médico e hospitalar à população nas mais diversas áreas. Também tem como função básica apoiar o ensino de graduação e pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde (CCS).

A missão do HC é “prestar um serviço de excelência à sociedade nos âmbitos da assistência, do ensino, da pesquisa e da extensão, com o intuito de avançar nos conhecimentos científicos relacionados à saúde, promoção e preservação da vida”. Como então se calar frente à situação calamitosa, de completo descaso e omissão de seus dirigentes, denunciada amplamente pelos seus servidores e pela comunidade universitária através de seus órgãos representativos?

Como fica então a situação caótica em que vidas humanas estão em jogo? O dia a dia do Hospital é uma composição da falta de elevadores, pacientes que sofrem com as consultas canceladas, falta de material de consumo básico, banheiros sem possibilidade digna de uso, ausência de cadeiras de rodas para aqueles que chegam para atendimento, alas do Hospital infestadas de baratas, escorpiões, abelhas, ratos. O que contribui para as péssimas condições de trabalho que são submetidas aos profissionais do Hospital. Verdadeiros heróis anônimos desta desorganização implantada deliberadamente neste centro hospitalar.

A evidência da intencionalidade dos gestores foi revelada ao público, em entrevista concedida pelo diretor superintendente, que revelou que nada poderia ser feito, antes que a Universidade assinasse um contrato de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pela Lei Federal nº 12.550 15/12/2011, e que teve seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, em 28 de dezembro do mesmo ano, em pleno período de festas natalinas, sem nenhuma discussão com os interessados, e muito criticada. O diretor nesta entrevista, atesta sua completa incompetência gerencial para a resolução dos problemas do HC.

Para coibir estas praticas existe o  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/6/1994), em que se deve basear para poder denunciar o servidor(a) para a Comissão de Ética do órgão, encarregada de “orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura”.

Na I seção, o Código de Ética fala Das Regras Deontológicas, e no item V está escrito “O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio”.

Já na seção II que trata dos Principais Deveres dos Servidores Públicos é afirmado entre os deveres fundamentais do servidor “exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário”.

E na seção que trata Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor “prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam”.

O inimaginável nesta situação surrealista é que a Administração da UFPE não enquadre os gestores do HC e os demita sumariamente. Assim não o fazendo prevarica, é tolerante, indulgente ao irregular funcionamento do Hospital.

Com a palavra (ação) a cidadania.

GESTÃO PÚBLICA!!!

O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)

 Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.

Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia& marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.

O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”. 

Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.

Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo. Não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.

A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.

Com uma educação, que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudou a estrutura falida, que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

Uma saúde, cujo modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, e que deixa a população vitima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa, e com a falta de médicos. Todavia com ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo as necessidades da população, e nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir em excelência nos serviços.

Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabros e de desrespeito à população. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. 

A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, mostra o quanto sua gestão é incapaz, pois em nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região. E que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso. Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global. Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, e pela desresponsabilização, admitindo a incapacidade em atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente, e sem a necessária discussão com os interessados, a sociedade.  Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente? Sem contar com a tragédia que assola a região do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garanta a convivência com a seca na região.

Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000, só trouxe mazelas à população. Enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Hoje a realidade é bem diferente. Se paga uma tarifa altíssima, o que tem proporcionado à empresa, lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis), e um serviço conhecido como de “vaga-lume”.  As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas como em todo o interior. Enquanto os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.

Contudo, foi uma instituição oficial quem revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica. Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica a mercê dos serviços precários que são oferecidos.

Os problemas encontrados no Estado não se resumem a área de educação, saúde, abastecimento de água e energia.

Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal.

Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor   moderno, o “novo”, a “renovação” na política brasileira, e assim atender sua ambição e obstinação pelo poder.

Um dos focos propagandeado é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebe ai, políticas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo.

Facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos, e de renúncia fiscal.

As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que já atingiu 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades, mas é quem pratica o desrespeito às leis. O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e a poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações. 

“Como não há uma só obra que o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a   ele   deve   ser   imputada toda a responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas  também    o  não  cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”.

Não   se   respeita nem a Constituição Estadual  e  nem o  Marco  de  Reassentamento   Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em  http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha política expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados em seu governo. São desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”. 

Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, se pode afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo. A cooptação dos poderes constituídos, aliado a vocação adesista da grande mídia, tecendo loas diárias ao governo, e se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada, e até então bem sucedida, pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos aqueles que aderem pelo medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta, somente as custas de noticias produzidas, e pela propaganda.

A expectativa da população para a agenda política e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados, e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhadores(as), com aqueles mais carentes.

No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos. A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta, focada nas prioridades da população. A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação executivo-legislativo. A subserviência, desta casa de leis, é tamanha que o executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar a frente da mesa diretora da Alepe. Caberia ao Executivo à implementação de um programa de governo, ao Legislativo caberia o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e da Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente é o que ocorre em Pernambuco.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base política de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.

Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do executivo (não legisla), e conceder cidadania pernambucana a todos(as).

Não que muitos(as) não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputados(as).

O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra a alguém da minha terra?

Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destinos do Estado, dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos.

Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.

Estabelecido o estrito controle da política estadual - incluindo a prefeitura recifense - o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, as ações de marketing, e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral. Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos.

O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio.

O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.

O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado. Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes, mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc., etc.

Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco” foi analisada a situação presente de Pernambuco com relação às diversas políticas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas, o governo trombeteia aos quatro cantos. Também a intenção foi denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.

Minha convicção que a “criatura criada”, não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não nos iludirmos com os salvadores da pátria.