sexta-feira, 30 de novembro de 2012


Comissão do Senado vai ouvir três ministros sobre atraso na transposição.


Brasília – Pelo menos três ministros serão convidados pelo Senado a dar explicações sobre os motivos do atraso nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Hoje, o relator da comissão especial externa do Senado que acompanhará o andamento dessas obras, Humberto Costa (PT-CE), apresentou o cronograma do trabalho que pretende iniciar.


Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

No dia 11 de dezembro, está prevista audiência pública para debater os motivos dos atrasos nas obras e possíveis soluções a serem implementadas. O senador disse hoje (28), na reunião da comissão, que convidará os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Defesa, Celso Amorim para participarem da audiência.

O cronograma de trabalho também prevê a realização de uma audiência pública que deve contar com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra de transposição deveria estar pronta até o fim deste ano. Dados do Ministério da Integração Nacional informam, no entanto, que menos de 50% dos serviços foram concluídos, segundo o senador Humberto Costa.

Edição: Davi Oliveira


» Leia também:

Custo da transposição do São Francisco quase dobrou por causa de custos ambientais e reajustes nos contratos

Miriam Belchior diz que atrasos em obras do PAC 2 são "regra do jogo"

por João Suassuna— Última modificação 29/11/2012 17:24

Com atrasos, gastos com transposição do Rio São Francisco já chegam a R$ 3,7 bilhões.


A região Nordeste sofre com a pior seca dos últimos 30 anos. A situação se repete no ano em que deveria estar pronta a principal ação para solucionar o problema: a transposição do Rio São Francisco. Entre 2005 e 2012 (até 19 de novembro), R$ 3,7 bilhões foram aplicados na iniciativa. O montante representa 56% dos R$ 6,6 bilhões previstos para o período.

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1092&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em 2010 foi desembolsado R$ 1 bilhão, o maior volume anual desde a inclusão da obra no Orçamento Geral da União. O ano anterior, 2009, ocupa a segunda colocação com R$ 837,8 milhões. Em 2011, R$ 636,2 milhões chegaram às ações do empreendimento. Neste ano, R$ 579,8 milhões já foram destinados à transposição do “Velho Chico”. (veja tabela)

A transposição livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos, levando água do Rio São Francisco a quase 400 municípios de quatro estados. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas 43%, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

O Ministério da Integração ressaltou a amplitude do projeto, que vai além dos Eixos Leste e Norte, atualmente, em construção. “A transposição contempla, também, diversas obras existentes ou em construção que aumentam o alcance do abastecimento de água, por exemplo, Adutora do Agreste (PE), Vertentes Litorâneas (PB) e Eixão das Águas (CE), que já atende a região metropolitana de Fortaleza, a partir da captação de água no açude Castanhão, que receberá água do Eixo Norte”, afirma nota.

A transposição do Rio São Francisco é debatida desde o Império. Em 2003 o tema voltou a ser objeto de estudos por proposta do então ministro da Pasta, Ciro Gomes, acolhida à época pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silca. A obra foi incluída como um dos principais empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.

Menos de um mês antes de deixar o cargo, Lula falou sobre o prazo de conclusão da obra. “Está previsto a gente inaugurar definitivamente a obra até 2012, o que será a redenção da região mais sofrida do nordeste brasileiro. E o povo do Nordeste vai poder decidir a utilização dessa água", declarou Lula na oportunidade.

Contudo, a previsão do ex-presidente não se confirmou. A obra parou e parte do serviço já realizado (retirada da mata e a escavação do canal) vai precisar ser novamente executada. Atualmente, as obras de construção civil estão paradas em seis dos 14 lotes da transposição. Em quatro deles, os contratos com o governo foram rompidos. Os consórcios alegam que o valor da licitação é menor do que o custo real.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando os gastos. “Irregularidades tem muitas, porque desde o início as obras vêm se debatendo com dificuldades exatamente porque falta o projeto. O empreendimento já inicia sem planejamento. Você sabe como começa, mas não como termina”, avalia o ministro do Tribunal, Raimundo Carreiro.

O TCU determinou a abertura de um processo para fiscalizar o que aconteceu em cada trecho e punir os eventuais responsáveis pelas irregularidades. O Ministério da Integração Nacional admitiu ao Jornal Nacional problemas de gestão e afirmou que está revisando os contratos com as construtoras.

“Existe problema de gestão no ministério, existe, claro que existe”, disse Robson Botelho, diretor do departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional. Botelho afirmou que praticamente todo o ano de 2011 foi utilizado em negociações para definir a continuidade das empresas nas obras: parte delas ficou, e outras preferiram sair.

O ministério afirma também que as construtoras que abandonaram os trabalhos foram multadas em 2% do valor do contrato, e que elas ainda estão obrigadas a entregar o serviço pronto sem ônus para os cofres públicos.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deu um novo prazo para a conclusão da obra. “A obra foi iniciada com um projeto básico, e durante a execução de uma parte das atividades se desenvolveu o projeto executivo. Nesse momento, se percebeu uma diferença entre o projeto natural e o projeto executivo, e estamos fazendo todo o aditamento dos contratos dentro dos 25% que a lei permite. Mas que as pessoas não percam a confiança. Aquele pessoal tem fé. A água vai chegar, sim, em 2015”, declarou a ministra.

Os problemas, no entanto, já podem ser notados no custo total da transposição. O valor inicial era de R$ 4,5 bilhões, mas há dois anos subiu para cerca de R$ 6,8 bilhões e ainda este ano deve chegar a R$ 8,2 bilhões. Com as alterações, o custo das obras praticamente dobrou.

*Com informações do Jornal Nacional

Fonte para edição no Rema:
Ruben Siqueira
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo



Especialistas dizem que Nordeste tem água, mas falta distribuição.


Brasília – A fome, sede e as perdas agrícolas enfrentadas, anualmente, por quase 20 milhões de brasileiros que vivem no Semiárido nordestino, poderiam ser evitadas se existisse um programa de abastecimento de água para a região nos mesmos moldes do Programa Luz para Todos.

http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=ESPECIALISTAS+DIZEM+QUE+NORDESTE+TEM+%C1GUA,+MAS+FALTA+DISTRIBUI%C7%C3O&id=52224

O defensor da proposta, João Abner Guimarães Júnior, especialista em recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), garante que o novo sistema solucionaria, inclusive, os impactos agravados em anos com estiagem mais prolongada como o atual.

As cidades nordestinas estão enfrentando desde o último mês de janeiro uma das maiores secas dos últimos 30 anos. As previsões meteorológicas indicam que as chuvas só devem cair no Semiárido a partir do ano que vem.

“Tem água para consumo humano e animal, tem água sobrando. Tem estoques de água suficiente para atender plenamente, mesmo nesta época como agora. São 10 bilhões de metros cúbicos armazenados na região acima do Rio São Francisco, em grandes reservatórios”, detalhou Abner. Segundo ele, um sistema adutor com capilaridade seria suficiente para atender a toda a demanda local, comprometendo menos de 20% da disponibilidade hídrica dos reservatórios.

Ao apresentar dados de armazenagem de água no Nordeste, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sobre o problema da seca na região, o pesquisador destacou que o Semiárido brasileiro é um dos sistemas ambientais mais chuvosos do mundo, mas o acesso à água não está democratizado.

“Os cerca de 60 mil açudes que têm hoje no Nordeste ficam lá, sendo reservados para consumo humano. Enquanto isso, 95% da água se perde em evaporação. Na hora que tiver um sistema integrado que traga água [das grandes barragens] para o abastecimento humano, você libera os pequenos açudes para a produção de feno”, disse, ao criticar a falência do sistema de abastecimento da região.

“A solução para o período de vacas magras tem que passar pelo aproveitamento do período de vacas gordas. Seria o [programa] água para todos, que representaria uma revolução também para a agricultura. Isso custaria cerca de R$ 20 por ano, por habitante. É um custo menor do que o custo do carro-pipa. É um terço do valor da transposição do Rio São Francisco”, afirmou.

A situação do Semiárido nordestino, segundo os especialistas, reflete falhas do cenário nacional. O Brasil concentra a maior parte da água escoada no mundo, mas enfrenta problemas de má distribuição: 72% estão na Região Amazônica; 19% no Centro-Oeste; 6% no Sul e Sudeste; e apenas 3% no Nordeste.

João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, lembrou que em períodos de estiagem mais intensas, metade da população local sofre com a seca e fome. “Oitenta por cento das secas do Nordeste ocorrem no miolão da região. E a seca não é por falta de água, mas pela má distribuição dessa água”, criticou.

Segundo ele, a solução para o problema da seca deve ser baseada em medidas de convívio com as condições climáticas características da região. Para Suassuna não serão grandes obras que apontarão o fim do sofrimento da população afetada. As barragens instaladas na região Nordeste têm potencial de armazenagem de 37 bilhões de metros cúbicos.

“Mas não tem uma política para captar essa água e levar para quem precisa”, criticou. “Há 18 anos sou contra a transposição [da Bacia do Rio São Francisco] porque a água vai chegar onde já é abundante. Vai abastecer represas nas quais as populações no entorno estão passando sede. Esta população vai continuar sofrendo com a seca e sendo abastecida por caminhões-pipa, mesmo depois da transposição”.

No Ceará, por exemplo, as 8 mil represas poderiam armazenar 18 bilhões de metros cúbicos, segundo Suassuna. Pelas contas do pesquisador, apenas o Açude Castanhão, a maior barragem do Nordeste, seria capaz de atender a todas as cidades cearenses. A capacidade de aproveitamento do recurso também está acima das expectativas nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

por João Suassuna— Última modificação 25/11/2012 00:01

MEIO AMBIENTE - Investimento anual de R$ 20 por pessoa poderia sanar falta d’água no NE, diz professor.


O professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) João Abner Guimarães Júnior defendeu ontem a implementação de uma espécie de programa “Água para Todos”, nos moldes do atual “Luz para Todos”, para resolver o problema de abastecimento de água no Nordeste. Doutor em Recursos Hídricos, Abner ressaltou que, com investimento de R$ 20 por pessoa ao ano, pode ser sustentada uma grande rede de abastecimento na região.

http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=76860&codjor=

Lara Haje

O pesquisador participou de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a seca que o Nordeste brasileiro enfrenta – conforme os participantes, trata-se da pior estiagem dos últimos 40 ou 50 anos. De acordo com o diretor da Secretaria Nacional da Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Rafael Schadeck, mais de 10 milhões de pessoas em 1.317 municípios estão sendo atingidas pela falta de chuvas no Nordeste.

Segundo Abner, existe, comprovadamente, bastante água no Nordeste Setentrional (região que engloba Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará). Na visão dele, o problema está no uso que é feito dessa água. “A seca é, sobretudo, um problema social. As políticas do governo são meramente paliativas ao longo de toda a história”, disse. O pesquisador propôs a adoção de uma política de desenvolvimento sustentável para o Nordeste.

O diretor do Ministério da Integração informou que existe um programa do governo, “Água para Todos no Semiárido”, por meio do qual já foram entregues, na região, mais de 181 mil cisternas (reservatório para armazenamento de águas da chuva). “Esse programa é baseado em soluções que funcionam bem na época da chuva, e não na época da seca”, contestou Abner.

Carro-pipa - O professor da UFRN defendeu ainda que a utilização de carros-pipa é o sistema mais precário de abastecimento de água que existe.

Na audiência, Rafael Schadeck, do Ministério da Integração Nacional, informou que a principal ação do governo para os municípios atingidos pela seca é justamente a “Operação Carro-Pipa”. “Não estamos dizendo que é o modelo mais correto, mas hoje é o meio que está levando água para quem precisa”, declarou.

Conforme o diretor do Ministério da Integração, o governo federal também já transferiu recursos para a recuperação de poços e para a chamada “bolsa estiagem” - auxílio emergencial financeiro, no valor de cinco parcelas de R$ 80. A bolsa já foi concedida para cerca de 835 mil famílias, ressaltou Schadeck. Além disso, de acordo com ele, o Executivo disponibiliza linha emergencial de crédito para recuperação dos produtores agrícolas em médio prazo.

Transposição - O professor João Abner criticou ainda o fato de as políticas do governo de combate estrutural à seca estarem centradas no polêmico projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.

O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, também se manifestou contrariamente à transposição do Rio São Francisco. “A transposição pode ser não só de água, mas de doenças também”, afirmou. “O governo, que está gastando uma fortuna nessa obra, deveria cuidar da revitalização das águas do rio”, complementou.

O pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, também é contrário à transposição. Segundo ele, com o empreendimento, a água do São Francisco chegará onde já é abundante. “O problema do abastecimento das populações difusas não será resolvido com o projeto”, salientou. Além disso, ele destacou que a qualidade da água do rio é péssima, imprópria até para o banho.

por João Suassuna— Última modificação 24/11/2012 22:56

terça-feira, 20 de novembro de 2012


Na Paraíba, governador e ministro autorizam construção do canal Acauã-Araçagi; investimento é de R$ 1 bilhão


A solenidade se realizou no canteiro de obras instalado às margens da PB-066, entre as cidades de Itabaiana e Mogeiro.

http://portalcorreio.uol.com.br/politica/politica/governo-estadual/2012/10/15/NWS,215608,7,203,POLITICA,2193-GOVERNADOR-MINISTRO-AUTORIZAM-CONSTRUCAO-CANAL-ACAUA-ARACAGI-INVESTIMENTO.aspx


O governador Ricardo Coutinho e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinaram na manhã desta segunda-feira (15) a ordem de serviço para início do canal Acauã-Araçagi (Vertentes Litorâneas). Esta é considerada uma das maiores obras hídricas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior obra hídrica dos últimos 30 anos da Paraíba, num investimento de quase R$ 1 bilhão.

A solenidade se realizou no canteiro de obras instalado às margens da PB-066, entre as cidades de Itabaiana e Mogeiro. O ministro Fernando Bezerra desembarcou no aeroporto Castro Pinto por volta das 9h30 e seguiu em helicóptero para o local da solenidade.

O governador Ricardo Coutinho destacou que as terras do Vale do Paraíba até o Brejo sempre foram as mais férteis da Paraíba e essa obra procura justamente resgatar e criar as condições de utilização dessas terras: “Para isso, com o sistema que vai captar água no Açude Acauã e conduzi-la por 112 km de canal será possível irrigar 15.700 hectares para a agricultura e para revitalizar a nossa pecuária”, pontuou o governador.

“Essa é uma obra que possibilita resolvermos duas questões: a irrigação de terras férteis e o abastecimento de água para o consumo humano. Essa obra será grande vetor de desenvolvimento da região”, destacou o governador, citando o papel desenvolvido pelos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima.

O ministro Fernando Bezerra informou que esta é a primeira obra complementar à transposição de águas do Rio São Francisco iniciada no país e tem uma grande importância por beneficiar 36 municípios e uma população de 590 mil pessoas com água para o desenvolvimento humano. Fernando Bezerra destacou o trabalho do Governo do Estado, através da Secretaria de Recursos Hídricos, em um ano e oito meses, para viabilizar o início da obra.

Recursos garantidos – Segundo Fernando Bezerra, o Ministério liberou a primeira etapa no valor de R$ 36 milhões, que possibilitará levar a água de Acauã até Salgado de São Felix. Ele explicou que para conclusão desta etapa será liberado um total de R$ 135 milhões até julho do próximo ano. “Essa é uma obra que tem todo o carinho do ex-presidente Lula e prioridade da presidente Dilma Rousseff, que assegurou que não faltarão recursos para a transposição de bacias e as obras complementares como a Acauã-Araçagi, adutora do Agreste em Pernambuco e Cinturão das Águas no Ceará”, completou.

O início da obra enche de esperança os agricultores que têm dificuldades no acesso a água para irrigação. Um deles é o seu Severino Isidro, de Salgado de São Felix, que agradeceu a iniciativa do governo para resolver o problema da escassez de água: “Peço as bênçãos de Deus para que a obra seja feita para oferecer aquilo que a gente mais precisa, água e irrigação, porque força para executar o trabalho já temos”.

O canal da Vertente Litorânea
– O projeto do canal Acauã Aracagi, que tem previsão de conclusão no final de 2014, envolve a construção de 112 km de canal, em seis etapas formadas por túneis, adutoras e canais. Beneficiará diretamente cerca de 500 mil habitantes do estado. O canal foi projetado para uma vazão total de 10m³/s.

Serão contemplados diretamente os municípios de Itatuba, Ingá, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Marí, Cuité do Manguape, Araçagi, Itapororocae Curral de Cima. Outras 23 cidades serão indiretamente favorecidas.

A obra, que vai gerar quase 2 mil empregos gerando renda na região, integra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sendo uma ação complementar ao Eixo Leste, do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, o canal – que envolverá as bacias dos rios Paraíba, Gurinhém, Miriri, São Salvador, Mamanguape, Araçagi e Camaratuba – vai ampliar a chegada de água do rio São Francisco para o litoral e o agreste da Paraíba.

“É muito importante estarmos nesta manhã de segunda-feira ao lado do governador Ricardo Coutinho para assinalar o início desse empreendimento”, completou o ministro.

A solenidade também contou com as presenças do vice-governador Rômulo Gouveia, os deputados estaduais João Gonçalves, Eva Gouveia e José Aldemir, deputados federais Damião Feliciano e Efraim Filho, os secretários de Estado João Azevedo (Recursos Hídricos), Ricardo Barbosa (PAC), Efraim Morais (Infraestrutura) e Gustavo Nogueira (Planejamento e Gestão).

COMENTÁRIOS

João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife

O agronegócio faz parte do nosso discurso contrário ao projeto da transposição do rio São Francisco. A priorização dessa atividade irá fazer com que a população difusa residente no Semiárido não tenha acesso à água. É a perpetuação da indústria da seca!

João Suassuna

Geral
Dois pesos e três medidas, por Nelson Motta

Ninguém aguenta mais falar do mensalão. Então pouparei os leitores de mais um mergulho na lama — não só das condenações do julgamento, mas dos gigabytes de lixo digital que provocaram, de um lado e de outro, nivelados pelo ódio irracional, a ignorância e a covardia. Decisões judiciais não se discutem, cumprem-se.
Se o Supremo Tribunal Federal não for a garantia máxima dos direitos individuais e da Constituição, quem os garantirá? As Forças Armadas, a polícia ou as milícias?
É mais interessante aguardar o julgamento dos mensalões de Minas e de Brasília, já com jurisprudência firmada pelo STF e sob a vigilância da imprensa e da opinião publica.
Quem ainda vai querer discutir se os julgamentos serão políticos ou técnicos? Se os critérios que a maioria do Supremo usou para condenar petistas e petebistas não foram justos, como podem servir para condenar tucanos e demos? O “moralismo udenista” que condenou uns será menos moralista, ou udenista, para condenar outros?
Espero que todos esses, chamados pelo ministro Celso de Mello de delinquentes e conspiradores, paguem por seus crimes contra a democracia, assim como seus colegas de outros partidos, porque está provado que a desonestidade, a sem-vergonhice e a ganância de poder são suprapartidárias — a honestidade, a decência e a ética são qualidades individuais e ninguém detém seu monopólio.
Só espero que os condenados de Minas e de Brasília não sejam transformados pelos seus partidos em heróis da democracia, ou vítimas do sistema eleitoral. Mas que assumam suas responsabilidades e convivam democraticamente com seus adversários políticos, e agora colegas de crime, no pátio da cadeia.
Também estou esperançoso que esses julgamentos tenham no Brasil o efeito que a Operação Mãos Limpas teve na Itália, mudando a cultura politica e habituando o povo a ver banqueiros, empresários e políticos poderosos respondendo pelos seus crimes como qualquer cidadão.
Mas aí é esperar demais: nada garante que eles vão melhorar, o mais provável é que inventem novos esquemas ilegais, mais discretos e eficientes, para fazer caixa e manter o poder.

Nelson Motta é jornalista


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Dois pesos e três medidas, por Nelson Motta




Ninguém aguenta mais falar do mensalão. Então pouparei os leitores de mais um mergulho na lama — não só das condenações do julgamento, mas dos gigabytes de lixo digital que provocaram, de um lado e de outro, nivelados pelo ódio irracional, a ignorância e a covardia. Decisões judiciais não se discutem, cumprem-se.
Se o Supremo Tribunal Federal não for a garantia máxima dos direitos individuais e da Constituição, quem os garantirá? As Forças Armadas, a polícia ou as milícias?
É mais interessante aguardar o julgamento dos mensalões de Minas e de Brasília, já com jurisprudência firmada pelo STF e sob a vigilância da imprensa e da opinião publica.
Quem ainda vai querer discutir se os julgamentos serão políticos ou técnicos? Se os critérios que a maioria do Supremo usou para condenar petistas e petebistas não foram justos, como podem servir para condenar tucanos e demos? O “moralismo udenista” que condenou uns será menos moralista, ou udenista, para condenar outros?
Espero que todos esses, chamados pelo ministro Celso de Mello de delinquentes e conspiradores, paguem por seus crimes contra a democracia, assim como seus colegas de outros partidos, porque está provado que a desonestidade, a sem-vergonhice e a ganância de poder são suprapartidárias — a honestidade, a decência e a ética são qualidades individuais e ninguém detém seu monopólio.
Só espero que os condenados de Minas e de Brasília não sejam transformados pelos seus partidos em heróis da democracia, ou vítimas do sistema eleitoral. Mas que assumam suas responsabilidades e convivam democraticamente com seus adversários políticos, e agora colegas de crime, no pátio da cadeia.

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