Com a estiagem, níveis baixos dos reservatórios já encarecem a energia no país.

O nível dos reservatórios das usinas da Região Sudeste e Centro-Oeste chegou ao nível mais baixo para o mês de setembro desde 2001, ano do racionamento de energia no Brasil. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), os reservatórios das duas regiões retinham apenas 20,61% de sua capacidade de armazenamento em setembro de 2001. Em igual período de 2012, a água acumulada nos lagos das usinas ocupa 47,89%, menos de metade de seu potencial de reserva. A situação já fez soar o alarme do fornecimento de energia a preços módicos que vem das hidrelétricas. No mercado spot, que vende energia para grandes consumidores no curto prazo, o preço de liquidação das diferenças (PLD), a ser cobrado nesta semana, subiu 34,67%.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2012/10/09/internas_economia,401227/seca-ja-encarece-energia-no-pais.shtml

Estado de Minas

Publicação: 09/10/2012 08:33

“Quando o preço da energia no mercado spot sobe, isso sinaliza que o custo médio da energia tende a aumentar porque será necessário colocar na matriz energética do país a energia produzida nas térmicas, que é muito mais cara do que a hidreletrica”, diz Eduardo Nery, diretor da consultoria Energy Choice. De acordo com ele, isso significa também que o nível dos reservatórios começa a alcançar patamares preocupantes. A situação só não é pior porque o crescimento da econonomia brasileira patina em 2012. Além disso, em caso de emergência, o ONS pode acionar a produção de energia nas termelétricas. O efeito colateral é o encarecimento no custo do insumo consumido no país. Pagarão pela falta de chuva consumidores residenciais e industriais.

No início de setembro, o operador nacional do sistema integrado de energia no país aumentou o despacho de energia das térmicas a gás para reduzir geração hidrelétrica e garantir a meta de segurança dos reservatórios ao final do período de seca. O abastecimento de energia está garantido, mas a seca natural nesta época do ano, levou o ONS a despachar 2.500 megawatts (MW) no início de setembro além do usual para suprir as necessidades do sistema elétrico. O objetivo é garantir um patamar mínimo de 33% no Nordeste e 44% no Sudeste.

Luz amarela.

Para Walter Froes, diretor da CMU, comercializadora de energia, a situação dos reservatóprios no país é extremamente delicada. De acordo com ele, se chover de maneira abundante nas próximas duas semanas, os reservatórios poderão começar a ser recompostos. “Mas a previsão é de chuva média neste ano. É o momento de acender a luz amarela”, sustenta. Além da má vontade de São Pedro, o atraso na entrada de enrgia nova de grandes empreendimentos energéticos no país está obrigando o ONS a acionar as térmicas. É o que vem ocorrendo nas usinas da Região Norte, como Santo Antônio e Jirau.

“Em Santo Antônio, as primeiras turbinas estão rodando, mas não há linha de transmissão para o Sudeste. Isso ocorre também no caso de usinas eólicas. E até mesmo nas térmicas, onde, segundo Nery, mais de 1.500 megawatts deixaram de entrar no sistema. “Existe atraso na execução das obras e isso é até normal. O sistema de transmissão não está pronto por problemas de licenciamento ambiental e, na geração, também por causa da fabricação de equipamentos, que são novos. Só em Santo Antônio, no Rio Madeira, são 50 máquinas que estão sendo fabricadas pela primeira vez no mundo.”

Renovações indefinidas

A poucos dias para acabar o prazo no qual as empresas do setor elétrico devem manifestar interesse em renovar ou não as concessões que vencem entre 2015 e 2017, representantes do segmento ainda reclamam da falta de informações a respeito das novas tarifas e das indenizações a que terão direito a partir de 2013. O prazo para que os concessionários entreguem os pedidos de extensão dos contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba no dia 15, com as condições dessa renovação ainda "no escuro". Além disso, os contratos – que serão assinados de fato em até 30 dias após a divulgação dos valores de indenização dos ativos e descontos nas tarifas – dependerão da aprovação da Medida Provisória (MP) 579, que ainda nem começou a tramitar no Congresso.

A pressa do governo em fazer com que as companhias do setor aceitem as novas regras cria um ambiente de grande insegurança jurídica porque se a MP caducar sem uma votação favorável, esses documentos simplesmente perderão o propósito e, consequentemente, a validade.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, admitiu que o governo terá de fazer uma malabarismo jurídico na confecção desses contratos, deixando em aberto a possibilidade de atualização a depender do que aconteça com a MP nas mãos dos parlamentares. Para o empresariado, porém, essa insegurança se torna ainda maior por causa da tradicional demora da Justiça em analisar eventuais recursos, o que, na prática, obrigaria as empresas a assinar contratos para depois "torcer por ter a menor quantidade de novas surpresas possível".

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, afirmou que as empresas do setor ainda não têm informações suficientes para tomar uma decisão a esse respeito. Vivan também criticou a postura do governo, que ameaça barrar as empresas que não quiserem renovar as concessões neste ano de participar dos leilões que poderão ser feitos entre 2015 e 2017. "Proibir quem conhece e opera de participar de uma licitação em condições de igualdade é algo que pode ser questionado, pois viola a isonomia", afirmou.

Para o executivo, embora a renovação das concessões possa ser feita a critério do poder concedente, houve grandes mudanças em relação às regras dos contratos anteriores, o que traz insegurança jurídica ao setor. "São regras novas que alteram o panorama jurídico existente", afirmou. "Esse é o principal motivo da queda das ações dessas companhias na bolsa."

Consumo de energia cresce 6,3% no Nordeste em setembro de 2012.

O consumo de energia em setembro no Nordeste foi 6,3% maior em setembro do que há um ano e o subsistema Sul teve aumento de 3,8%. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), as taxas elevadas refletem o bom desempenho econômico das duas regiões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 8.

http://www.opovo.com.br/app/economia/2012/10/08/noticiaseconomia,2933387/consumo-de-energia-cresce-6-3-no-nordeste-em-setembro.shtml

No País, o crescimento do consumo foi de 3,5% em relação ao mesmo período de 2011. Em agosto, a carga de energia enviada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) havia crescido 2%, totalizando 59.620 megawatts-médios.

O consumo no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, regiões que abrangem 60% do consumo de energia no país, sobretudo pela concentração da atividade econômica, subiu 3,1% em setembro contra o mesmo mês do ano anterior, índice superior ao de agosto, quando subiu apenas 1,1%.

O ONS justifica o crescimento pela ocorrência de temperaturas elevadas durante o mês de setembro, que afeta principalmente as classes residencial e comercial.

A recuperação do consumo de energia pela indústria pode ser percebida também na região Norte, que em agosto teve consumo negativo de energia (queda de 0,7%) e em setembro subiu 0,2%. As informações são da Folha de São Paulo.

Redação O POVO Online

COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Recife.

A questão do consumo de energia faz parte do nosso discurso contrário ao projeto da Transposição do Rio São Francisco. As demandas de energia elétrica no Brasil costumam se portar 2% acima do crescimento do PIB. No caso do Nordeste, se tivermos um crescimento de 4%, as demandas de energia estarão na faixa dos 6 % ao ano. É o caso analisado na matéria em questão. O agravante de tudo isso é que o potencial gerador do São Francisco já está em seu limite. Segundo informações colhidas de técnicos da Chesf, é possível se explorar, ainda, cerca de 800 MW, e nada mais. Além disso, desde 2005 que a Chesf já não consegue gerar a energia necessária para o crescimento da região. Em 2010, por exemplo, as suas usinas hidroelétricas geraram 6.000 MW médios e a região necessitou de 8.000 MW médios. Dois mil MW médios já tiveram que vir de fora da região. É nesse cenário de penúria hídrica que as autoridades querem retirar, do rio, cerca de 127 m³/s para o abastecimento de 12 milhões de pessoas. Essa manobra irá por em risco todos os investimentos que já foram realizados ao logo de sua bacia hidrográfica. Só no setor elétrico, por exemplo, a Chesf investiu cerca de US$ 13 bilhões, e costumamos dizer: energia é sinônimo de desenvolvimento e nós não podemos estar brincando com isso!

15 anos de equívocos do setor elétrico

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Na seqüência de equívocos da política energética implementada nos últimos 15 anos, se constatam reflexos altamente indesejáveis para o país, e claro para sua população. As conseqüências mais evidentes foram à crise do desabastecimento em 2001/2002 resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas opções escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas, usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão tarifária e os sucessivos apagões e “apaguinhos” recorrentes em todas regiões do país.

O marco zero destas mudanças iniciou em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da aprovação da lei 8987 de 13 de fevereiro, que modificou o regime de concessão e permissão da prestação deste serviço público. O principio desta reforma foi de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico, uma simples mercadoria sujeita as leis do mercado. Alegavam os idealizadores deste modelo mercantil que assim, atrairiam investimentos privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos oferecidos, e como conseqüência haveria a diminuição do preço da energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo brasileiro.

 

O desabastecimento ocorrido no inicio do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao mercado o planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no setor da energia. No período de 9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002), todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram obrigados a diminuir o consumo, resultando a redução das atividades econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso do cidadão.

Prejudicial à biodiversidade foram às decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de

 

Política Energética (CNPE) para ofertar energia priorizando a construção de mega-hidrelétricas na região Amazônica, altamente duvidosa, do ponto de vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas utilizando combustíveis fosseis (gás natural derivados de petróleo e carvão mineral), completamente na contra mão das preocupações em reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando para a construção de 4 novas usinas nucleares até 2030 e a construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários paises do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e de abolir esta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo minimizando o papel das novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz energética nacional.

 

Também como conseqüência de um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no mercado, e tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao poder executivo, os apagões e “apaguinhos” tornaram-se presentes e freqüentes no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e são apresentadas, ora como incidentes não explicados claramente, ora como causados pela natureza (raios, temporais, ...). Devido o caráter autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas que resultaram estes episódios, que geralmente ocorrem por falta de investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e na falta de manutenção.

 

O que está cada vez mais claro para a sociedade brasileira, é o autoritarismo e a falta de democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população brasileira. Visto que o CNPE, quem decide a política energética do país, é um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente formado por ministros de Estado e indicações da presidência da república. Logo se percebe a necessidade urgente de democratização do setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir as barganhas políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e a gestão de tais empresas. E quem “paga o pato” pela incompetência é o país e sua população que sofre as conseqüências da barganha política, que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.

È inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento nacional, na soberania e da qualidade de seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade brasileira. Democracia já (para ontem) !!!!

4 milhões de brasileiros da Região Nordeste foram surpreendidos com apagão.

Aproximadamente 4 milhões de brasileiros da Região Nordeste foram surpreendidos, no último sábado (22/09), com a falta de energia elétrica. Foram mais de 600 cidades diretamente atingidas pelo “apagão” do SIN – Sistema Interligado Nacional, diretamente ligado ao Ministério de Minas e Energia. O motivo real só será descoberto na última semana do mês de setembro, durante uma reunião entre os agentes envolvidos, com intermediação da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Situação padrão nestes casos.

http://www.gentedeopiniao.com.br/energiameioambiente/conteudo.php?news=102275

Viviane Vieira de Assis Paes

O óbvio todos já sabem: ocorreu uma falha no fornecimento de energia. A interrupção não programada, porque existem as programadas, começou às 16 horas e atingiu seis estados nordestinos: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

O que nós do Norte temos com isso, além de parentes e amigos que nos ligaram, tuitaram e postaram mensagens no facebook sobre o desconforto de ficar sem energia elétrica em pleno final do sábado?! Olha, podem acreditar temos muito. È daqui, do Norte que desde o último aceitável com esta denominação “Apagão”, sai a energia que garante o conforto e a qualidade de vida tão falada do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Não citei o Sul porque eles têm a binacional Itaipu.

O Apagão de 2000 serviu para acelerar a entrada da maioria dos Estados do Norte no SIN. Isto foi muito bom para o Brasil, apesar de muitos ligados a ONGs e defensores sem medida do meio ambiente terem sido contrários. O fato só certificou o óbvio, o potencial hidrelétrico da região Amazônia como imprencidivel para o desenvolvimento da matriz energética. Na prática ficou assim. Faltou energia nestas regiões, nosso excedente é enviado para eles. Claro que na proporção populacional e industrial estamos sempre fornecendo o produto aos grandes centros. OK.

Agora vamos falar da UHE Belo Monte neste contexto. Será por acaso que o terceiro maior consumidor do ACR – Ambiente de Contratação Regulada da energia elétrica gerada por esta usina tão questionada é a Bahia com 13,85% (110.137 GWh) dos 70 adquiridos por 27 distribuidoras de energia do País. Em primeiro lugar, claro, São Paulo com 29,22% (232.535 GWh) e em segundo Minas Gerais 14,56% ( 115.772 GWh). Detalhe esta energia só chegará a estes estados a partir de 2015, mas para isso acontecer será preciso que a obra da terceira maior usina em construção do mundo não pare mais nenhum minuto.

Na semana passada, o Ibama liberou a construção da ensecadeira no canteiro de Pimental, uma das três partes do gigantesco empreendimento. Caso não tivesse acontecido esta autorização até outubro, o consórcio construtor formado pelas nove maiores construtoras do país teria que parar literalmente a obra. O motivo não seria apenas a contrariedade legal. O problema tão impactante quanto o primeiro seria a perda da janela hidrológica que permite no período do verão os trabalhos com o rio Xingu menos cheio, vamos assim dizer para facilitar o entendimento. Qual seria a solução neste caso? Ah muito fácil manter a obra parada até o mesmo período em... 2013 e mandar os mais de 12 mil trabalhadores desta etapa da obra para casa para férias forçadas coletiva.

Ironicamente no setor elétrico brasileiro é sempre assim. Já prestaram atenção?! Basta um especialista dizer que as coisas estão tranquilas e o pior acontece. No início deste mês, o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou que os níveis dos reservatórios hidrelétricos no país estavam abaixo do esperado, mas não gerariam grande preocupação. Para garantir o abastecimento em novembro, quando termina o período seco, foram acionados 2.500 megawatts (MW) complementares a partir de térmicas a gás. E também o reforço de cerca de 6.500 MW de energia térmica, dos quais 2.000 MW são provenientes das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2; e 2.000 MW.

Detesto ser a anunciadora de más notícias, como jornalista gostaria de transmitir coisas boas para todos, infelizmente não dá para fazer isto sempre. Então lá vai, uma boa reflexão para o domingo. O que acontece se a Usina Belo Monte não começar a gerar em 2015 como previsto e contratado no leilão?! Lembrando que já passou um dos 10 anos de construção da obra. Vou pegar a frase bordão da minha prima Alexia, que no auge dos cinco anos tem uma sabedoria que falta para muitos adultos: Eu não sei, eu não sei, EU NÃO SEI!!

Tenho muito medo de descobrir que muitos de cargos estratégicos do governo da presidente Dilma, uma especialista e defensora do projeto Belo Monte, também não saibam.

Sobre o assunto:

Possíveis impactos da mudança de clima no Nordeste

http://www.remaatlantico.org/Members/suassuna/campanhas/possiveis-impactos-da-mudanca-de-clima-no-nordeste/view

Coronelismo Hídrico na Transposição das Águas do São Francisco

http://www.remaatlantico.org/Members/suassuna/artigos/coronelismo-hidrico-na-transposicao-das-aguas-do-sao-francisco-artigo-de-joao-suassuna

COMENTÁRIOS

João Suassuna - Eng. Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco – Recife.ç

A questão desse apagão ficou pouco esclarecida perante o povo nordestino. O povo quer saber, e com detalhes, por que faltou energia numa região do país que tem um dos sistemas elétricos mais modernos do mundo! Um simples curto-circuito não explica a magnitude do ocorrido. Na atual conjuntura, não convém subestimar a inteligência do povo brasileiro. Ademais, precisamos alertar a população de que, no Nordeste, o rio São Francisco responde por mais de 95% da energia que é gerada na região. Além de ser um rio de múltiplos usos, pesa sobre o caudal, a expectativa de garantir o abastecimento de 12 milhões de pessoas, com o projeto da transposição de suas águas. Ora, segundo informações colhidas de técnicos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), desde 2010 as usinas hidrelétricas da citada Companhia, já não conseguem gerar a totalidade da energia necessária ao desenvolvimento da região. Naquele ano, as usinas da Chesf geraram 6.000 MW médios e a região necessitou de 8.000 MW médios. Dois mil MW médios já tiveram que vir de fora do sistema gerador nordestino. Atualmente, se levarmos em consideração a seca de grande magnitude que assola o Semiárido, aliada a irrigação praticada em mais de 340 mil hectares de sua bacia hidrográfica, e avaliarmos o potencial de retiradas volumétricas do projeto da transposição de suas águas (o projeto foi dimensionado para retirar, do rio, uma vazão máxima de 127 m³/s), iremos chegar à conclusão de que, caso o projeto já estivesse em regime de operação, não haveria volumes suficientes para o atendimento de todas as demandas volumétricas praticadas no rio. Essas questões fazem parte do nosso discurso contrário ao projeto de transposição, cujos esforços de análise e divulgação de resultados já contam 17 anos. Levando-se em consideração esse breve exercício, se torna imperioso que as autoridades expliquem com mais clareza ao povo brasileiro, e de forma mais convincente, as reais causas do apagão que vitimou, recentemente, cerca de 4 milhões de nordestinos, e quais as alternativas que estão sendo postas em prática para o abastecimento do Semiárido, notadamente o da população residente de forma difusa na região. Estes aspectos são importantes de serem aqui mencionados, para que não se venha, no futuro, por em risco os investimentos que já foram realizados ao longo da bacia hidrográfica do Velho Chico. Para se ter ideia da dimensão desse problema, só no setor elétrico, a Chesf já investiu cerca de U$ 13 bilhões e costumamos dizer: energia é sinônimo de desenvolvimento e não podemos estar brincando com isso!

Com a palavra os Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia.

Possíveis impactos da mudança de clima no Nordeste .

Clima do Nordeste: o presente

http://www.algosobre.com.br/atualidades/possiveis-impactos-da-mudanca-de-clima-no-nordeste.html

Por Jose A. Marengo

É conhecido que as chuvas do semi-árido da região Nordeste apresentam enorme variabilidade espacial e temporal. Anos de secas e chuvas abundantes se alternam de formas erráticas, e grandes são as secas de 1710-11, 1723-27, 1736-57, 1744-45, 1777-78, 1808-09, 1824-25, 1835-37, 1844-45, 1877-79, 1982-83, e 1997-98. A ocorrência de chuvas, por si só, não garante que as culturas de subsistência de sequeiro serão bem-sucedidas, e um veranico ou período seco dentro da quadra chuvosa pode ter impactos bastante adversos à agricultura da região. O regime pluviométrico de uma determinada região mantém uma forte relação com as condições hídricas do solo. Visto que a precipitação na região Nordeste apresenta uma grande variabilidade no tempo e espaço, a ocorrência de chuvas, por si, não garante que as culturas de subsistência serão bem sucedidas. No semi-árido é frequente a ocorrência de períodos secos durante a estação chuvosa que, dependendo da intensidade e duração, provocam fortes danos nas culturas de subsistência.

A região Nordeste caracteriza-se naturalmente como de alto potencial para evaporação da água em função da enorme disponibilidade de energia solar e altas temperaturas. Aumentos de temperatura associados à mudança de clima decorrente do aquecimento global, independente do que possa vir a ocorrer com as chuvas, já seriam suficientes para causar maior evaporação dos lagos, açudes e reservatórios e maior demanda evaporativa das plantas. Isto é, a menos que haja aumento de chuvas, a água se tornará um bem mais escasso, com sérias consequências para a sustentabilidade do desenvolvimento regional.

O sistema elétrico brasileiro depende do regime de chuvas. Uma pequena redução da quantidade de chuvas ou um pequeno aumento da evaporação pode levar a zero a geração de energia em grandes áreas do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Sentimos isso em 2001, durante o “apagão”. Aquilo foi provocado pelas poucas chuvas no sistema hidrelétrico do Sudeste, e bastou um aumento da temperatura de um ou dois graus, e a quantidade de água perdida para a evaporação, e o excesso de uso de energia para fazer funcionar sistemas de ar acondicionado e refrigeração, foram suficientes para levar os níveis dos reservatórios das usinas hidroelétricas a níveis próximos a zero, comprometendo a geração de energia.

Clima do Brasil: o futuro

As projeções de clima, liberadas pelo Quarto Relatório do IPCC (IPCC AR4), têm mostrado cenários de secas e eventos extremos de chuva em grandes áreas do planeta. No Brasil, a região mais vulnerável, do ponto de vista social, à mudança de clima, seria o interior de Nordeste, conhecida como semi-árido, ou simplesmente o “sertão”. Reduções de chuva aparecem na maioria dos modelos globais do IPCC AR4, assim como um aquecimento que pode chegar até 3-4ºC para a segunda metade do século XXI. Isso acarreta reduções de até 15-20% nas vazões do rio São Francisco.

O Relatório do Clima do Brasil, produzido recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tem estudado as mudanças de clima no Brasil, e para o Nordeste, para finais do século XXI. Este relatório tem usado modelos regionais de até 50 km de resolução animados no modelo global de HadAM3 do Centro Climático do Reino Unido (Hadley Centre). Segundo este relatório do Inpe, estes seriam os possíveis impactos da mudança de clima, considerando os cenários otimistas e pessimistas propostos pelo IPCC:

No cenário climático pessimista, as temperaturas aumentariam de 2 ºC a 4 ºC e as chuvas de reduziriam entre 15-20% no Nordeste até o final do século XXI. No cenário otimista, o aquecimento seria entre 1-3 ºC e a chuva ficaria entre 10-15% menor que no presente.

Essas mudanças no clima do Nordeste no futuro podem ter os seguintes impactos:

• A caatinga pode dar lugar a uma vegetação mais típica de zonas áridas, com predominância de cactáceas. O desmatamento da Amazônia também afetará a região.
• Um aumento de 3ºC ou mais na temperatura média deixaria ainda mais secos os locais que hoje têm maior déficit hídrico no semi-árido.
• A produção agrícola de subsistência de grandes áreas pode se tornar inviável, colocando a própria sobrevivência do homem em risco.
• O alto potencial para evaporação do Nordeste, combinado com o aumento de temperatura, causaria diminuição da água de lagos, açudes e reservatórios.
• O semi-árido nordestino ficará vulnerável a chuvas torrenciais e concentradas em curto espaço de tempo, resultando em enchentes e graves impactos sócio-ambientais. Porém, e mais importante, espera-se uma maior frequência de dias secos consecutivos e de ondas de calor decorrente do aumento na frequência de veranicos.
• Com a degradação do solo, aumentará a migração para as cidades costeiras, agravando ainda mais os problemas urbanos.

Consequências da mudança do clima no Nordeste:

As projeções apresentadas no Relatório do Clima do Inpe foram geradas usando modelos climáticos globais e regionais, e o fato de todos os modelos convergirem numa situação de clima mais quente e seco pode fazer com que consideremos essas projeções como tendo um grau de certeza grande. Considerando um modelo em particular (o modelo do Centro Climático britânico - Hadley Centre) e o cenário pessimista, apresenta uma tendência de extensão da deficiência hídrica por praticamente todo o ano para o Nordeste, isto é, tendência a “aridização” da região semi-árida até final do século XXI. Define-se “aridização” como sendo uma situação na qual o déficit hídrico que atualmente apresenta-se no semi-árido durante 6-7 meses do ano seja estendido para todo o ano, consequência de um aumento na temperatura e redução das chuvas. Em resumo, grande parte do semi-árido nordestino, onde a agricultura não irrigada já é atividade marginal, tornar-se-ia ainda mais marginal para a prática da agricultura de subsistência.

Aquecimento global, com a elevação do nível dos oceanos, aumento da intensidade e da frequência das ressacas nos últimos anos, a ocupação irregular da orla e mudanças provocadas pelo homem nos rios que desaguam no mar são apontados, por especialistas em climatologia e fenômenos marinhos, como causas mais prováveis da redução das praias. Uma elevação de 50 cm no nível do Atlântico poderia consumir 100 metros de praia no Norte e no Nordeste. Em Recife, por exemplo, a linha costeira retrocedeu 80 metros de 1915 a 1950, e mais de 25 metros de 1985 e 1995.

Os ambientalistas estão preocupados também com a caatinga, apontada como uma das ações mais urgentes. A caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, abriga uma fauna e uma flora únicas, com muitas espécies endêmicas, ou seja, que não são encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Trata-se de um dos biomas mais ameaçados do Brasil, com grande parte de sua área tendo já sido bastante modificada pelas condições extremas de clima observadas nos últimos anos, e potencialmente são muito vulneráveis às mudanças climáticas.

O clima mais quente e seco poderia ainda levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de “refugiados ambientais”, aumentando assim os problemas sociais já existentes nos grandes centros urbanos do Nordeste e do Brasil.

O que pode ser feito: avaliações do impacto e vulnerabilidade as mudanças climáticas.

A população mais pobre é a que sofrerá mais e a região mais afetada seria um quadrilátero no Nordeste, compreendendo desde o oeste do Piauí, o sul do Ceará, o norte da Bahia e oeste de Pernambuco, onde estão as cidades com menor desenvolvimento humano. As projeções de clima para o futuro indicam riscos de secas de 10 anos ou mais.

Para um país com tamanha vulnerabilidade, o esforço atual de mapear tal vulnerabilidade e risco, conhecer profundamente suas causas setor por setor, e subsidiar políticas públicas de mitigação e de adaptação ainda se situa bem aquém de suas necessidades. O conhecimento sobre impactos setoriais avançou um pouco sobre a vulnerabilidade da mega diversidade biológica e de alguns agro-ecossistemas (milho, trigo, soja e café) às mudanças climáticas, com indicações iniciais de significativa vulnerabilidade. Nos setores de saúde, recursos hídricos e energia, zonas costeiras, e desenvolvimento sustentável do semi-árido e da Amazônia, a quantidade de análises de impactos e vulnerabilidade é substancialmente menor, o que aponta para uma premente necessidade de induzir estudos para esses setores.

São mais comuns os estudos de vulnerabilidade a mudanças dos usos da terra, aumento populacional e conflito de uso de recursos naturais, porém, é urgente um esforço nacional para a elaboração de um “Mapa Nacional de Vulnerabilidade e Riscos às Mudanças Climáticas”, integrando as diferentes vulnerabilidades setoriais e integrando estas com as demais causas de vulnerabilidade. Um plano contra a mudança climática incluiria tanto ações de adaptação (como mudar o zoneamento em cidades litorâneas para evitar o avanço do mar) quanto de mitigação.

Implementação de um sistema brasileiro de alerta precoce de seca e desertificação

Considerando a sensibilidade do Nordeste às variações climáticas, e ante uma potencial mudança do clima nessa região, considerada como a mais vulnerável às reduções de chuva e aumento das temperaturas, é necessária uma ação coordenada do governo para enfrentar a mudança de clima. O governo brasileiro está criando um sistema para prever a ocorrência de grandes períodos de seca no semi-árido e apontar as áreas suscetíveis a um processo de desertificação desencadeado por mudanças climáticas.

Batizado de Sistema Brasileiro de Alerta Precoce de Secas e Desertificação, o projeto visa à criação e implantação de um sistema, que permita trabalhar com a questão mais imediata que são as grandes secas episódicas que atingem a região, assim como a criação de uma ferramenta de diagnóstico para identificar as áreas mais afetadas pela degradação ambiental, e mais suscetíveis à desertificação.

por João Suassuna— Última modificação 02/10/2012 11:36

El Niño prolonga e agrava seca no Sertão alagoano.

O inverno em Alagoas acabou. E a bonança, que deveria ter vindo com o período chuvoso, não passou de esperança para as populações do Sertão alagoano – a ocorrência de chuvas foi menor do que o esperado pelos meteorologistas. A pouca chuva que caiu entre maio e agosto não deu para encher barreiros nem açudes. Os rios continuam com baixíssimo nível de água e alguns já estão secando completamente.

http://tudonahora.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/09/30/206739/el-nino-prolonga-e-agrava-seca-no-sertao-alagoano

Agora vem chegando o verão, um verão que deve castigar o Sertão com sol inclemente e pouca ou nenhuma água vinda do céu. A perspectiva de chuva é só para o inverno do ano que vem – ou seja, Alagoas tem pela frente quase um ano de estiagem.

Com 36 municípios atualmente em estado de emergência, a seca deve castigar ainda mais a população sertaneja com o retorno do fenômeno El Niño, que não era registrado desde o início de 2010.

Segundo dados da Defesa Civil Estadual, a estiagem, considerada uma das mais severas dos últimos 40 anos, afetou mais de 458 mil alagoanos até o mês de agosto, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 66 milhões às cidades e comunidades atingidas.

A falta de água para irrigação, consumo humano e animal gera falta de alimento e tem feito comunidades apelarem ao Estado pela chegada de ações de combate à seca. Produtores de leite de Alagoas alertam para a escassez de água para o gado e reclamam da falta de políticas públicas para minimizar o problema. Agricultores familiares também dizem ter que comprar água toda semana e ainda recorrer a açudes particulares para alimentar o animal.

De acordo com o relatório da seca produzido pela Defesa Civil, atualmente 186 carros-pipa percorrem os municípios atingidos pela seca, atendendo a 200 mil pessoas em 873 pontos de abastecimento com cisternas. A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) construiu, até o momento, 25 mil reservatórios nos 36 municípios em estado de emergência, segundo dados divulgados pela Rádio Difusora.

El Niño deve agravar estiagem

De acordo com o meteorologista Emanuel Texeira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as chuvas tiveram uma má distribuição no território alagoano. “Também é preciso levar em consideração a irregularidade: as quedas d’água foram mal distribuídas, prejudicando alguns tipos de culturas”, completou o meteorologista.

“A influência desfavorável do fenômeno El Niño e do Dipolo do Atlântico [fenômeno resultante da interação entre o oceano e a atmosfera, que incide nos índices pluviométricos] foram alguns dos fatores que contribuíram para estas baixas ocorrências”, explicou Emanuel Teixeira.

Conforme dados analisados pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) entre os dias 14 e 21 de agosto, o El Niño será de intensidade moderada e deve durar cerca de oito meses, até fevereiro de 2013. A expectativa é que o fenômeno climático, que consiste no aquecimento da temperatura do mar acima do normal, trará uma diminuição da chuva para o Nordeste, agravando a seca nos aspectos meteorológicos, hídrico e agrícola.

De acordo com o professor do Lapis, Humberto Barbosa, os efeitos do El Niño já podem ser vistos na vegetação brasileira. Segundo ele, o aquecimento gerado pelo fenômeno pode acarretar uma interrupção massiva na produção global de alimentos.

O meteorologista também sustentou que o cenário desfavorável para a região sertaneja depende das condições de temperatura das águas do Atlântico Sul e Norte. “A partir de outubro, as previsões climáticas para o regime de chuvas no Sertão serão avaliadas com base nas condições de temperatura das águas dos oceanos Pacífico e Atlântico”, complementou.

Conforme o professor, a situação do El Nino já é favorável à seca, e a estação chuvosa de 2013 pode acumular os efeitos da estiagem de 2012. Ele também explicou que a redução de chuvas durante a estação do próximo ano, registrada nos meses de fevereiro e maio, depende se as temperaturas do Atlântico Sul estiverem mais frias que a média histórica nos próximos quatro ou cinco meses.

MP abre crédito de R$ 688 milhões para o combate à seca

No dia 29 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações que sofrem com a seca, principalmente no Nordeste. O recurso é aberto para os Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cerca de R$ 400 milhões serão aplicados em ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de cestas básicas, agasalhos, abrigos emergenciais e a distribuição de água em carros-pipa. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, a verba será utilizada para reforçar estruturas avariadas.

Outros R$ 50 milhões serão destinados para custear ações de defesa civil nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo governo federal. A MP também prevê R$ 238,5 milhões para garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de até quatro anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família.

Concessão, privatização, PPP. E como fica o cidadão?

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

 

Os conceitos de concessão, privatização e parceria público-privada (PPP) ganharam a atenção na época do governo FHC, com os anúncios do governo Lula e Dilma na área de infraestrutura, e mais recentemente em Pernambuco, com o caso Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

 

São termos técnicos utilizados, que muitas vezes confundem e iludem as pessoas. Todavia contem conceitos ideológicos quanto o papel e o tamanho do Estado na sociedade.

 

A concessão é uma delegação via contrato da execução do serviço, na forma autorizada e regulamentada pelo poder executivo, não acarretando transformação do serviço público em privado. Comporta uma pluralidade de configurações, portanto não admite um conceito único, determinado e padronizado. Não produz modificação do regime jurídico que se refere à prestação do serviço público. A outorga da concessão não representa retirar o serviço da órbita pública e inserir no campo do direito privado.

 

Tecnicamente juristas definem privatização, quando o bem ou serviço é transferido para a iniciativa privada de maneira definitiva de uma área de competência exclusiva do setor público. A privatização somente ocorre, após autorização do poder legislativo e de leilão público. Como exemplo, foi à venda da Vale do Rio Doce, da Usiminas, e da transferência dos serviços de telecomunicações à iniciativa privada, que ficou conhecida como a privatização do Sistema Telebrás.

 

Seja por concessão ou privatização, os modelos podem ser: de pagamento de outorgas, como foi feito no governo FHC, ou por meio de leilão pela menor tarifa, como foi o caso das concessões, pelo presidente Lula. No entanto, muitas vezes neste caso o vencedor oferece uma tarifa bem baixa para ganhar a licitação, e depois acaba não conseguindo fazer investimentos e atrasa a entrega das obras, não realiza os serviços, e acaba negociando aditivos ao contrato. O que tem acontecido, e que acaba sempre onerando os cofres públicos.

 

A parceria público-privada é regulada pela lei 11.079/2004. Está definida como um contrato administrativo de concessão de serviços públicos. Possui dois tipos de modalidades: a chamada patrocinada e a administrativa. PPP, na modalidade concessão patrocinada é uma concessão de serviços em que há patrocínio público a iniciativa privada. Geralmente os investimentos privados são financiados via BNDES (tesouro nacional) a juros baixos. Neste caso fica a pergunta: porque então a empresa estatal não assume todo o empreendimento e mantém os lucros nas mãos do Estado, e não nas mãos do grande capital? Já a PPP na modalidade administrativa, o parceiro privado será remunerado unicamente pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega do contratado, por exemplo, a concessão para remoção de lixo, a construção de um presidio, de um centro administrativo, etc.

 

No caso das concessões ou das PPP´s, a transferência é temporária. As PPP´s se diferenciam das concessões porque nelas há previsão de subsídio do Estado. No caso da privatização acontece a venda dos ativos que vai dar o direito de a empresa contemplada explorar comercialmente. No regime de concessão a empresa terá um prazo definido, mas que pode ou não ser renovado. No fim desse contrato todas as melhorias aplicadas voltam para o Governo, o que diferencia também do modelo de Parceria Público-Privado. Na PPP o próprio setor privado constrói e explora comercialmente dentro de um prazo. No fim o bem não retorna ao Estado.

 

Sejam por concessão, privatização e PPP, governos que se seguiram depois da ditadura militar, no afã de servir a doutrina neoliberal com a diminuição do tamanho do Estado brasileiro, vêm transferindo à iniciativa privada a prestação de serviços essenciais à população, que são de sua inteira responsabilidade. Já que os impostos arrecadados são para atenderem as estas necessidades básicas como na área de saúde, na educação, no saneamento, entre outras. Portanto a privatização, as modalidades de concessão e a PPP são algumas das formas utilizadas de se desestatizar. Nestes processos são bem conhecidas as consequências para a sociedade: redução de postos de trabalho, aumento das tarifas e comprometimento da qualidade dos serviços, agora prestados pela iniciativa privada. O setor elétrico é um bom exemplo que mostra bem o resultado da desestatização.

 

Empresários estão felizes. Muito lucro privado a vista. E o povo? E o interesse público?

 

Em Pernambuco, com um governo socialista, propagandeado para todo Brasil, com uma gestão diferenciada, vivencia-se uma situação bizarra, no momento em que a nação exige ética na politica. Em pleno processo eleitoral se trava um debate sobre as vantagens (candidato do governo) e as desvantagens (candidatos oposicionistas) de se utilizar da PPP para o saneamento básico. Diga-se de passagem, que a decisão de se utilizar da PPP para a prestação deste serviço já havia sido decidida e imposta à sociedade pernambucana pelo governo estadual sem nenhum debate, de maneira autoritária. Com acusações de ambos os lados, num vale tudo sem igual, a empresa do Estado, a Compesa, é então utilizada como cabo eleitoral do candidato oficial a prefeito da capital, anunciando nos jornais, rádio, televisão dentre as vantagens da PPP, a redução na conta d'água em 2013. A que ponto chegamos !!!