sexta-feira, 15 de junho de 2012


Combate à desertificação no País tem novo plano estratégico.


Quarta reunião da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, em Campina Grande (PB), foi encerrada com novo plano de ações estratégicas, elaborado pelos representantes dos governos e da sociedade civil.

JC e-mail 4515, de 11 de Junho de 2012.

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82771

A quarta Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), pela primeira vez sediada em uma cidade do Semiárido brasileiro, Campina Grande (PB), foi encerrada no dia 1º de junho, com novo plano de ações estratégicas elaborado pelos representantes dos governos e da sociedade civil. Na ocasião, foi deliberado sobre a proposta de inserção do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) na CNCD e como correspondente científico do Brasil na Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD - sigla em inglês de United Nations Convention to Combat Desertification).

Um dos destaques da Reunião foram os encaminhamentos de um plano de ações emergenciais e estruturantes para a convivência com a semiaridez, inclusive com a seca. Dentre as deliberações, consta a elaboração de um documento contendo o ingresso da CNCD no Comitê Integrado de Combate à Seca na Região do Semiárido, o resgate das ações previstas nos Planos de Ações dos Estados (PAEs) de forma que integrem as ações de convivência com a semiaridez junto ao Comitê. Este tema é oportuno se considerarmos que atualmente cerca de 60% da população residente no Semiárido brasileiro, quase 12 milhões de habitantes, está afetada pela estiagem, aspecto que requer atuação dos governos nas dimensões emergencial e estrutural.

O diretor do Departamento de Combate à Desertificação (DCD/MMA), Francisco Campello, durante a Reunião, destacou o que considera os dois principais desafios para a Comissão: construir um processo participativo e democrático para combater a desertificação, com base na experiência da convivência e no resgate das tecnologias sociais e acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

"A grande estratégia da Comissão é justamente não perder o esforço de planejamento feito no nível de cada estado no seu plano estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Que as ações emergenciais sejam promotoras de projetos estruturantes, o que significa o resgate das tecnologias sociais implementadas para a convivência com o Semiárido, de forma que possamos, mesmo numa situação de emergência por ocasião das estiagens, construir cenários futuros de convivência com o Semiárido", ressalta Campello.

Outro aspecto discutido na 4ª Reunião foi o acompanhamento das políticas de fomento, com destaque para as metas do Fundo Clima, linha de crédito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que vai injetar R$ 1,2 bilhão, sendo cerca de 40% destes recursos destinados ao Semiárido brasileiro em projetos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

O Código Florestal também foi tema de deliberações: os membros da CNCD aprovaram moção de apoio à nota pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro, emitida pelo Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, baseado no que estabelece a Constituição Federal de que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Os membros da CNCD expressaram, por meio do referido documento, o desejo pela construção de um Código Florestal que concilie conservação, produção e defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e as normas específicas voltadas ao Semiárido brasileiro no que se refere às áreas suscetíveis à desertificação.

Outro tema discutido foi a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a ser lançada na Rio+20, cujo objetivo consiste em promover a transição agroecológica e a produção orgânica como base do desenvolvimento rural sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

Dentre os encaminhamentos, ressaltou-se também a participação dos membros da CNCD na Rio+20, com destaque para os Pontos Focais dos PAEs nos diversos eventos da Conferência.

Os membros da CNCD, movidos pelo sentimento da convivência e pela afirmação da vida no Semiárido brasileiro, convivência com a seca, combate à sua indústria e seus (des)governos, também expressaram apoio à declaração sobre o atual momento de estiagens na região, emitida pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e baseado no fundamento das necessidades, potencialidades e interesses das populações locais e nos princípios da conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido, de forma que estes aspectos promovam o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico do Semiárido brasileiro.

(Ascom do Insa)


Custo da transposição do São Francisco quase dobrou.


Reajustes contratuais, compensações ambientais e desapropriações foram as principais causas do aumento do custo da obra de transposição do Rio São Francisco, que passou de uma estimativa de R$ 4,8 bilhões em 2007 para R$ 8,2 bilhões atualmente. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deu explicações hoje (22) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o aumento nos valores da obra.

22/05/2012

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2012/05/22/custo-da-transposicao-do-sao-francisco-quase-dobrou-344174.php

Segundo ele, os reajustes contratuais significaram aumento de 30% entre 2007 e 2012, fruto dos indicadores previstos nos contratos. Os custos de compensações ambientais, que tinham estimativa de R$ 400 milhões no início da obra, passaram para cerca de R$ 1 bilhão, de acordo com Bezerra. E a previsão de gastos com desapropriações, que era R$ 40 milhões, vai chegar a R$ 100 milhões. Cerca de 1,8 mil desapropriações já foram realizadas para a obra.

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em 2007, o custo total da obra de transposição do Rio São Francisco estava estimado em R$ 4,8 bilhões e a previsão era de que o Eixo Leste fosse concluído até junho de 2010 e o Eixo Norte, em dezembro de 2012. No ano passado, o custo da obra foi reestimado para 6,9 bilhões e, atualmente, o valor passou para R$ 8,2 bilhões, com a previsão de conclusão, segundo o ministro, para dezembro de 2014 do Eixo Leste e para segundo semestre de 2015 do Eixo Norte.

De acordo com o ministro, o primeiro edital de saldo remanescente para a conclusão da obra será lançado em junho, e o processo de licitação deve estar concluído até dezembro. A expectativa é que, no final do ano, a obra esteja sendo realizada com sua capacidade máxima. Os 16 lotes atuais serão transformados em seis frentes de trabalho, o que, segundo Bezerra, vai dar mais agilidade à obra

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional tem como objetivo assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A obra está dividida em duas partes. O Eixo Leste, com 220 quilômetros (km), prevê a construção de canal, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e aquedutos entre os municípios de Monteiro e Floresta, ambos na Paraíba. No Eixo Norte, que tem 402 km, o trabalho será realizado entre as cidades de São José de Piranhas (PB) e Cabrobó (PE).

Bezerra destacou a importância da obra pra a região, especialmente neste momento em que o Nordeste enfrenta uma das mais severas estiagens dos últimos anos. Segundo ele, cerca de 30 obras estão sendo realizadas para a distribuição de água no Semiárido nordestino. Segundo ele, o governo já alocou cerca de R$ 25 bilhões em obras de infraestrutura hídrica dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Essa é uma decisão da presidenta Dilma, de universalizar o acesso à água em todo o país, especialmente no Semiárido nordestino”.
Fonte: Agência Brasil
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TCU identifica 191 obras com irregularidades, entre elas a transposição

Na Bahia, seca começa a afetar cidades com mais de 100 mil habitantes.


A estiagem que atinge o Semiárido e norte baianos nos últimos meses já começou a afetar as cidades com mais de 100 mil habitantes no estado. A Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia informou, nessa quarta-feira, que Vitória da Conquista, terceiro maior município baiano, já sofre com racionamento de água.

25/05/2012

http://www.old.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120524094717

“Tivemos chuvas em algumas regiões, mas não foi suficiente para dar volume nas aguadas [cavidades feitas para armazenamento de água para homens e animais], nem para mudar os níveis das barragens. E grandes cidades do interior, como Vitória da Conquista, dependem desses níveis para o abastecimento”, explicou Luciana Silva Santos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza na Bahia.

Segundo Luciana, até agora, os agricultores eram os maiores impactados “principalmente com a perda do rebanho, não só de pequenos produtores de caprinos e ovinos. Não tem água, nem ração, porque não tem capim e nem as palmas que estavam sendo usadas como alternativa para ração”. No estado, 242 municípios estão em estado de emergência. Mais seis já são considerados em estado de risco pelo estado, mas ainda não tiveram a situação reconhecida pelo governo federal.

Luciana Santos explicou que algumas medidas estão sendo adotadas, como a venda de milho, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a preços “de balcão” para alimentar os animais e que garantem algum grau de umidade para pequenos rebanhos. Além disso, estão sendo usados recursos federais para enviar carros-pipa e alimentos para áreas rurais.

“Selecionamentos dos primeiros 200 municípios que decretaram emergência no início de maio. Já foi liberada a distribuição de 2 mil toneladas de feijão e mil toneladas de arroz. Claro que não dá para atender aos 2 milhões de pessoas afetadas. Estamos priorizando as famílias com crianças de até 2 anos ou que tenham mulheres grávidas ou que estejam amamentando”, disse.

Enquanto falta água no interior, a chuva vem maltratando a população da região metropolitana de Salvador desde a última sexta-feira. De acordo com a assessoria da Defesa Civil da capital soteropolitana, 540 áreas estão em risco. Estima-se que 100 mil pessoas morem nesses locais.

“A expectativa é que chova menos a partir de agora. Mas, a Defesa Civil continua em alerta. O período de chuva é até junho, apenas não sabíamos a proporção de chuva que cairia. Um dos dez pluviômetros distribuídos pela cidade, no bairro do Cabula, mostrou que o índice de chuva, desde o dia 17, chegou a 372,9 mililítros (ml), enquanto esperávamos 349,5 ml em todo o mês”, informou a assessoria.

Até o momento, a Defesa Civil de Salvador registrou mais de mil solicitações de emergência, como alagamento de áreas, desabamento de imóveis, ameaça de desabamento, queda de árvores e desabamento de terra. A maioria das ocorrências foi deslizamento de terra e as áreas com maior número de solicitações foram São Marcos, Pau de Lima, Sussuarana, Bairro da Paz, Grotas, Tancredo Neves, Alto da Terezinha, Canabrava e Fazenda Grande.

A assessoria do órgão informou que já foram cadastradas 99 famílias que tiveram suas casas atingidas e distribuídos mais de 16 mil metros quadrados de lonas que são colocadas nas encostas para evitar deslizamento de terra, onde vivem outras 193 famílias.

Da Agência Brasil

COMENTÁRIOS

José do Patrocínio Tomaz Albuquerque - patrociniotomaz@uol.com.br

Prezado João Suassuna,

Mais do que pasmo, esta notícia causa a nós outros uma profunda indignação. Como se admite que cidades do porte de Vitória da Conquista não tenha uma fonte de suprimento 100% garantida, tantas são as alternativas disponíveis em termos de disponibilidade hídrica do Estado da Bahia, inclusive, se outra alternativa mais econômica não oferecer a garantia requerida, a captação das águas do São Francisco. Como esperar que fatos como esse venham acontecer para que medidas paliativas e altamente restritivas de atendimento de demandas, até para consumo humano, sejam tomadas. Fico pensando nas palavras da Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à pobreza, D. Luciana Silva Santos quando diz: "Claro que não dá para atender aos 2 milhões de pessoas afetadas. Estamos priorizando as famílias com crianças de até 2 anos ou que tenham mulheres grávidas ou que estejam amamentando", disse. E as crianças com idade acima de dois anos, vão ser condenadas à fome e à miséria? E as mães não grávidas ou que não estejam amamentando, também? E os pais, devem procurar destino? Migrar? Para onde? Isto é um absurdo! E é porque a Secretaria é de Combate à Pobreza. Avalie, se não fosse!. Abraços,

José do Patrocínio é Hidrogeólogo e Professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande

FALTA ÁGUA DOCE NO SERTÃO.


segunda-feira, 14 de maio, 2012
A seca está deixando o Sertão cinza. E a água doce virando artigo de luxo para moradores da região, como a agricultura Maria Ivanete dos Santos, 37 anos. Ela mora no município de Flores, a 384 quilômetros do Recife.

Há semanas, Maria Ivonete prepara os alimentos e toda a família – nove pessoas – toma banho com água salobra. A água de boa qualidade desapareceu de açudes, rios e riachos com a estiagem. Não chove forte no município há meses.

Na casa da agricultora, a água salobra chega graças à boa vontade de um vizinho que permite o acesso a um poço artesiano. Mas o poço deu sinais de que pode secar a qualquer hora caso não chova.

“Tirar uma lata d’água tem sido coisa trabalhosa”, lamenta.

Banho tem que ser com pouca água. Difícil também tem sido lavar roupa. Maria Ivanete, ao menos uma vez por semana, vai ao Rio Pajeú. Ou melhor, anda até as poças que sobraram do curso d’água. O Pajeú está seco.


por João Suassuna— Última modificação 13/06/2012 11:20

Da Eco-92 à Rio+20: Duas décadas de debate ambiental.


Em 1992, ano da Eco-92, o mundo havia recém-saído da Guerra Fria e a Europa assinava o Tratado de Maastrich, um marco para a formalização da União Europeia. Ao mesmo tempo, a agenda ambiental ganhava força e passava a ser discutida por toda a sociedade.

13/06/2012

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120612_grafico_eco92_rio20_pai.shtml

Agora, na Rio+20, a discussão ambiental ganhou mais urgência, diante do aumento da temperatura global e da perda de recursos naturais do planeta. O equilíbrio de forças global mudou com a ascensão de países emergentes como China e Brasil. Mas a crise econômica, com seu epicentro na Europa, e as medidas para combatê-la ofuscam as preocupações com mudanças climáticas.

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quinta-feira, 14 de junho de 2012


Carta Aberta do V Congresso de Servidores Federais da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.


Publicado: junho 5, 2012 por 500nario20 em V Congresso ASIBAMA Nacional

Os Servidores Públicos Federais da Área Ambiental, lotados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA), das 27 Unidades Federadas do País, reunidos no V Congresso da ASIBAMA NACIONAL, realizado de 29 de maio a 1º de junho na cidade do Rio de Janeiro, manifestam através deste documento sua posição contrária à fragilização dos mecanismos de conservação da sociobiodiversidade e geodiversidade brasileira frente ao modelo econômico de mercantilização da natureza.

Os propósitos dessa politica econômica em curso ferem direitos constitucionais conquistados nas lutas socais de defesa do bem comum e se manifestam por meio de decisões unilaterais do Poder Executivo e Legislativo, que comprometem a atuação do Estado Brasileiro na gestão ambiental pública, tais como:

1) A desestruturação dos órgãos de gestão ambiental federal no país, que se iniciou com a quebra da unicidade, a partir da criação da Agência Nacional das Águas, do Serviço Florestal Brasileiro e culminou com a divisão do IBAMA. A falta de estrutura e número reduzido de servidores para as ações finalísticas de conservação do meio ambiente vem se agravando com o fechamento de unidades do IBAMA, sobretudo na Amazônia e áreas de fronteira, sem critérios ou avaliação quanto à necessidade de manutenção destas unidades para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente .

2) A Lei Complementar nº 140/2011, sob a “roupagem” de regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal, retirou as atribuições da União, especialmente do Ibama, impedindo-o de fiscalizar empreendimentos licenciados pelos órgãos municipais e estaduais, contrariando o Artigo 225 da Constituição Federal e transferindo responsabilidades, sem avaliação prévia quanto às condições destes órgãos para atuarem no licenciamento, controle e monitoramento ambiental. A situação é tão grave que a Asibama Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4757) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

3) A redução da área de unidades de conservação na Amazônia, através de Medida Provisória, em locais classificados pelo MMA como de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade, ainda pouco conhecidos pela ciência, à revelia da Constituição e com objetivo de abrigar reservatórios de usinas hidrelétricas ainda não licenciadas.

4) A revogação do Código Florestal Brasileiro através da Lei 12.651/2012 que, além de retroceder em relação à proteção das florestas, da água, da agricultura sustentável e de toda a sociobiodiversidade, traz a absolvição àqueles que desmataram ilegalmente após a instituição da Lei 9605/1998 (Lei da Vida ou dos Crimes Ambientais), reforçando a crença de que o crime cometido hoje será eximido de punição amanhã. Também, aqueles que foram conduzidos à irregularidade pela carência de um trabalho informativo e educativo, são tratados igualmente àqueles que agiram de má fé.

5) As péssimas condições de trabalho às quais os servidores públicos federais da área ambiental são submetidos, com crescentes reduções orçamentárias destinada ao MMA e suas vinculadas, refletindo na deterioração da estrutura física e equipamentos, além da desvalorização e descaso com a Carreira de Especialista em Meio Ambiente frente a outras categorias do Serviço Público Federal.

Na iminência da comemoração do Dia Nacional do Meio Ambiente e da realização da Conferência Rio+20, cujas discussões anunciam propostas (in)capazes de conciliar os objetivos econômicos com os direitos sociais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, diante das situações acima expostas, os servidores públicos federais da área ambiental comunicam que estão mobilizados e em vigília pelo cumprimento ao Artigo 225 da Constituição Federal, contra o desmonte da gestão ambiental federal e pela valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2012

Disponível em: http://500nario20.wordpress.com/2012/06/05/carta-aberta-do-v-congresso-de-servidores-federais-da-carreira-de-especialista-em-meio-ambiente/

Fonte para edição no Rema:
Ruben Siqueira -
siqueira.ruben@gmail.com
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo
www.saofranciscovivo.com.br


Servidores do IBAMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC.


Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.

http://amazonia.org.br/2012/06/servidores-do-ibama-denunciam-pressoes-de-governo-federal-por-licencas-de-obras-do-pac/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=servidores-do-ibama-denunciam-pressoes-de-governo-federal-por-licencas-de-obras-do-pac

Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.

Segundo a carta, o objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.

Leia abaixo o manifesto:

Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.

Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.

O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.

Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.

Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.

Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.

Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.

Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.

Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012


Aventura Selvagem em Cabaceiras - Paraíba

Rodrigo Castro, fundador da Associação Caatinga, da Asa Branca e da Aliança da Caatinga

Bioma Caatinga

Vale do Catimbau - Pernambuco

Tom da Caatinga

A Caatinga Nordestina

Rio São Francisco - Momento Brasil

O mundo da Caatinga