sexta-feira, 20 de abril de 2012


ÁREAS DE RISCO: A LEI nº 12.608 E OS LIMITES DOS ALERTAS PLUVIOMÉTRICOS, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos.


O meio técnico brasileiro, geólogos, engenheiros geotécnicos, geógrafos, urbanistas, hidrólogos, profissionais de defesa civil, etc., que lida diretamente com os problemas associados a áreas de risco, enchentes e deslizamentos, saudou efusivamente a aprovação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, recém assinada pela Presidência da República, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Essa moderna legislação é fruto direto das intensas discussões promovidas pelas associações técnicas brasileiras em reação ao recrudescimento das tragédias ocorridas em diversos estados brasileiros nos últimos anos. Contou, felizmente, para sua elaboração e conclusão, com a competência e a dedicação de profissionais pertencentes a vários órgãos do governo federal. Um belo tento lavrado e que coloca o país em um patamar internacional de qualidade no tratamento legal dessa terrível temática. Que essa moderna legislação faça-se agora cumprir nas práticas governamentais em seus vários níveis, federal, estadual e municipal.

A propósito, ressalte-se que essa ambicionada legislação apóia-se conceitualmente e estrategicamente em uma abordagem de cunho preventivo, onde se coloca como objetivo maior a eliminação radical das áreas de risco.

Por sinal, a necessidade de se centrar o foco estratégico de um programa de gestão de áreas de risco na abordagem preventiva ficou mais uma vez evidente quando dos mais recentes acontecimentos de Teresópolis RJ, ocasião em que, por decorrência de deslizamentos e enchentes causados por chuvas intensas, mais 5 pessoas perderam a vida e mais de 1.000 moradores ficaram desabrigados. Ao dedicar atenção prioritária e expectativa exagerada nos sistemas de alertas pluviométricos a administração pública brasileira corre o risco de cometer gravíssimo erro na definição de seus focos estratégicos para a gestão dos trágicos problemas associados a deslizamentos e enchentes urbanas no país. A insistência nesse erro resultará na continuidade da exposição de milhares de brasileiros aos recorrentes e letais acidentes que a cada ano registram-se em escala crescente em centenas de municípios do país.

Diferentemente dos terremotos, vulcanismos e tufões, nossos desastres são todos associados a erros cometidos pelo próprio homem na ocupação de áreas geologicamente inadequadas para tanto, ou áreas que, por suas características, exigiriam no mínimo técnicas construtivas para elas especificamente apropriadas. Ou seja, são desastres perfeitamente evitáveis, caso assim decida e determine a administração pública.

Ou seja, para o caso brasileiro é fundamental ter em conta que os sistemas de alerta pluviométrico para redução de riscos são indispensáveis, mas fazem parte de uma lógica de Defesa Civil e só se prestam em um quadro de ações emergenciais de curtíssimo prazo, a cobrir apenas o espaço de tempo necessário à adoção de medidas corretivas e preventivas definitivas. Porém, ao fazer desses sistemas seu foco privilegiado de ação e busca de resultados e não investir esforço maior na abordagem corretiva e preventiva, o governo estaria na prática adotando uma cruel estratégia de convivência com o risco, de aceitação e administração do risco, uma temerária acomodação frente ao que seria essencial e possível, qual seja a eliminação do risco.

No âmbito desse correto entendimento, o foco corretivo de curto prazo deverá estar na remoção e reassentamento dos moradores das áreas de alto e muito alto risco geológico natural e na consolidação geotécnica das áreas de baixo e médio risco natural, e o foco preventivo no oferecimento de alternativas habitacionais à população de baixa renda e na rígida regulação técnica das expansões urbanas para que radicalmente não sejam permitidas (e muito menos incentivadas) novas ocupações de áreas geologicamente sensíveis e para tanto impróprias.

Definitivamente há que se perceber que em nosso país a questão áreas de risco está direta e prioritariamente vinculada às políticas públicas de planejamento urbano e habitação popular, e somente sob essa abordagem terá solução virtuosa e definitiva.

Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)

· Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia

· Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Cubatão”, “Diálogos Geológicos” e “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”

· Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente

Idealizador e co-fundador do Projeto Manuelzão/Rio das Velhas, Apolo H. Lisboa, faz constatações sobre o movimento "Cúpula dos Povos" .


Colegas. Constato, sem priorizar fazer aqui juízo de valor, mas preocupado e vendo indícios fortes, que o movimento Cúpula dos Povos é financiado por instituições do governo federal com a finalidade de fazer um protagonismo complementar e convergente com a política oficial na Rio mais 20, ainda que dissimulado, e ainda que as suas bases não saibam destas articulações, visando “representar” a sociedade civil que está desorganizada, exponencialmente dispersa e sem diagnósticos e estratégias coerentes e sistêmicas. Para mim o tema central e real, que provavelmente ficará oculto, nem aparecendo na programação oficial e nas manifestações montadas como alternativas (parte da coreografia do evento e legitimando-o), é a relação entre a questão do ciclo do carbono e o ciclo da água. Eu acredito que estamos diante de um equívoco grande produzido pela estratégia do Al Gore – leia-se EUA - de transformar o CO2 na agenda e não como uma componente da agenda. É inaceitável centrar a agenda no CO2, pois o objetivo desta estratégia parece ser esconder a complexidade socioambiental da questão e adotar uma postura reducionista separando economia política da questão socioambiental. Estão desmatando o Cerrado e a Caatinga, mata Atlântica, Amazônica e Pantanal para plantar eucaliptos e cana de álcool sob o pretexto de praticarem a “economia verde”. E com investimentos estrangeiros advindos dos chamados “créditos de carbono”, uma farsa completa. Mudar o modelo de transporte e adotar políticas públicas visando diminuir o desperdício, a produção de supérfluos, bem como alterar o modo de vida dos povos, não se cogita. Estimula-se o crédito para o consumo de carros. Já o ciclo da água ou hidrológico, estaria mais próximo de uma agenda aberta e sistêmica, de mudança da mentalidade civilizatória, pois permite incluir toda a população da Terra, vinculada que está seja aos rios e lagos, e tendo benefícios pelo efeito dos oceanos sobre a regularidade do clima nos continentes. A água e os territórios das bacias hidrográficas conformam e permitem estruturar a mobilização social e uma relação temática e geográfica com base na biodiversidade e na plataforma geológica que permitem conduzir uma gestão ambiental com biomonitoramento e controle territorial começando pelas microbacias até a totalidade da bacia hidrográfica Terra. Este método é inseparável do comportamento cultural humano, não se prende apenas a decisões políticas e tecnológicas empresariais e governamentais, mas inclui a mobilização social internacional direta, de grupos de cidadãos organizados na defesa ambiental onde vivem, inclui conteúdos novos e influi diretamente na produção e controle das políticas públicas locais e globais. Uma coisa não exclui a outra mas há uma hierarquização necessária de complexidade e conteúdo. Não excluo a participação ao lado de governos e empresas em fóruns de gestão ambientais descentralizados, participativos e paritários. Pelo contrário, os considero essenciais e parte da construção democrática, mas feito com transparência total, externando as contradições e buscando construir convergências."

Apolo Heringer Lisboa

Idealizador e co-fundador do Projeto Manuelzão/Rio das Velhas

Professor da Faculdade de Medicina/UFMG

http://lattes.cnpq.br/8584595137405086

Blog: www.apoloheringerlisboa.wordpress.com

Prefeitura de Juazeiro da Bahia é alvo de ação por despejar esgoto no rio São Francisco.


Cerca de 45% do esgoto da cidade é despejado no rio, sem qualquer tratamento

18/04/2012

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/prefeitura-de-juazeiro-e-alvo-de-acao-por-despejar-esgoto-no-rio-sao-francisco/

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) no Polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro, no norte da Bahia, pelo despejo de cerca de 45% do esgoto da cidade diretamente no rio São Francisco, sem qualquer tratamento prévio.

Também são alvos da ação o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Jr.

De acordo com o MPF, o município já contabilizou diversos convênios com instituições federais e, por consequência, recebeu vultosas verbas, mas o despejo do esgoto ainda está ocorrendo de maneira inadequada.

Um inquérito civil público foi instaurado pelo MPF em 2007 para apurar a ocorrência de danos ambientais provenientes do lançamento dos efluentes no rio pelo SAEE. Além do despejo, foi observado que as estações de tratamento de esgoto e de água não dispõem do devido licenciamento ambiental para funcionar, o que impossibilita a aferição adequada dos eventuais riscos e danos provenientes das atividades.

Condenação

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal pede, dentre outros requerimentos, que a Justiça Federal obrigue o município de Juazeiro e o SAEE a realizarem manutenção adequada do sistema de esgoto mediante projeto a ser apresentado em juízo.

A ação solicita ainda que o município e o SAEE que providenciem a licença ambiental de operação do sistema, que deve ser requerida com prioridade ao Inema, autarquia estadual responsável pelos programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.

O município de Juazeiro e o SAEE também devem ser condenados à reparação financeira relativa aos danos causados à população, em valor fixado pela Justiça."

SECA POLÍTICA OU POLÍTICA SECA?


NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS NO NORTE DA BAHIA

Trinta anos depois da seca de 1982, o território baiano se encontra em estado de emergência devido às poucas chuvas deste ano. Para a sociedade civil organizada o fenômeno não surpreende, já que estudos sobre o comportamento das chuvas no Nordeste, realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluíram que as Secas são Cíclicas, portanto, Previsíveis.

O Estado brasileiro sabia que haveria um período de estiagem este ano. Mas o que fez para evitar que a situação das comunidades alcançasse tamanha gravidade? É o momento de perguntar: Por que obras como a Transposição do Rio São Francisco têm aumento bilionário enquanto as adutoras que deveriam distribuir água para as populações rurais do Nordeste não saem do lugar? Por quanto tempo ainda persistirá a lógica de combate à seca que marca a atuação do Estado em nosso território?

A consequência disso é devastadora e desoladora. Hoje, a maioria das cisternas está vazia ou com pouquíssima água. Os animais, se ainda não foram vendidos aos atravessadores que se aproveitam da situação, lutam diariamente para sobreviver em meio à escassez do líquido precioso da vida. Não houve safra agrícola, nem apícola. Paradoxalmente, na borda do lago de Sobradinho a produção foi engolida pela cheia da “Mãe Chesf”.

A cada dia aumenta a circulação de carros-pipa e, muitas vezes, com preços absurdos, pagos pelas comunidades. No município de Campo Alegre de Lourdes uma carrada de água (8.000 litros) chega a custar R$ 700,00 (Setecentos Reais). Em ano eleitoral, a Indústria da Seca ressurge com força, sustentada na necessidade do povo e alicerçada na ausência de políticas públicas efetivas.

As organizações populares defendem e executam com parcos recursos a proposta da Convivência com o Semiárido, através da implementação de Tecnologias Sociais. São elas que estão evitando situação tão catastrófica para a população como em 1982. Constata-se que a infraestrutura construída durante esses anos é ainda insuficiente para enfrentar uma situação extrema como essa. Portanto, é hora de o Estado brasileiro rever a política hídrica oficial, que continua provocando o sofrimento de milhares de famílias sertanejas.

Estamos em situação de emergência

Portanto, pleiteamos medidas emergenciais e estruturantes para que a população esteja cada vez mais preparada a conviver com esses períodos extremos de diminuição das chuvas:

Medidas Emergenciais:

1.      Abastecimento imediato e contínuo das cisternas com água tratada, bancada pelo Estado, logo, distribuída gratuitamente. Onde não for possível abastecer com água tratada, que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias famílias possam fazer em casa a filtragem e tratamento.

2.      Disponibilização de recursos do Estado para contratar mão de obra local a fim de construir e/ou manter obras estruturantes – cisternas (de cimento) de beber, de produzir, barragens subterrâneas, barreiros profundos, poços tubulares etc.

3.      Financiamento público para a alimentação dos animais;

4.      Criar comitês gestores municipais dos recursos públicos destinados às ações emergenciais, garantindo a representação majoritária da sociedade civil organizada.

Medidas Estruturantes:

1.      Reconhecer o direito das comunidades no acesso e garantia das terras e territórios para democratizar a água;

2.      Continuar a infraestruturação das comunidades com as Tecnologias Sociais acima citadas (cisternas, barragens, barreiros etc.);

3.      Implementar as adutoras – ou serviços de água – previstas no Atlas de Águas do Nordeste (Agência Nacional de Águas) para 1.794 municípios: Alagoas (102); Bahia (417); Ceará (184); Maranhão (217); Paraíba (223); Pernambuco (185); Piauí (224); Rio Grande do Norte (167); Sergipe (75).

4.      Frear o avanço das mineradoras para, assim, preservar a pouca água existente, uma vez que em boa parte do território baiano há o risco de que as insuficientes fontes de água existentes virem depósitos de rejeitos da mineração;

5.      Irrigação: rever a política de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais para os lotes irrigados, mas não abastece as populações com necessidades básicas de consumo humano. É necessário lembrar que a Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais;

6.      Por fim, as organizações populares precisam fazer uma análise profunda de seu próprio comportamento, avaliando criticamente a questão da água no contexto geral do Semiárido, na apropriação privada de grandes extensões de terras, dos grandes volumes de água, na destinação dos grandes mananciais para o hidronegócio. É preciso incorporar à captação, armazenamento e distribuição da água de chuva a democratização das águas armazenadas nos grandes açudes do Nordeste.

Assinam a nota:

Diocese de Juazeiro (Em Comunhão e Solidariedade com as Paróquias afetadas: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Remanso, Sobradinho, Sento Sé, Pilão Arcado, Curaçá, Uauá e Juazeiro)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA)

União das Associações de Fundo de Pasto de Pilão Arcado

União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova

Articulação Regional de Fundo de Pasto

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)

Articulação do Semiárido (ASA) – Casa Nova

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Alegre de Lourdes

Grupo de Agroecologia Umbuzeiro (GAU)

Articulação Popular São Francisco Vivo

Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (DCE UNIVASF)

Comitê Regional da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Articulação Sindical da Borda do Lago de Sobradinho

Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares (CACTUS)

Grupo Regional de Economia Popular e Solidária (GREPS)


Em 20 de abril de 2012 13:30, Luís Osete <luisosete@gmail.com>

escreveu:

A Articulação Regional de Fundo de Pasto, preocupada com as diversas problemáticas que as comunidades vêm enfrentando (Mineração, Energia Eólica, Grilagens de Terra etc.) se reuniu com outras entidades, em Casa Nova, e, como uma das ações, foi definido que seria redigida uma nota sobre a situação das comunidades rurais do norte da Bahia. É esta que segue em anexo, no corpo do email e publicada em: http://cptjuazeiroba.blogspot.com.br/:
Ruben Siqueira - siqueira.ruben@gmail.com
Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo


"Situação volumétrica dos reservatórios das hidrelétricas da CHESF – 20/04/2012.


Geração de energia – uma rápida análise: Temos acompanhado de perto pelo noticiário televisivo, a lamentável situação volumétrica das principais hidrelétricas do Sul do país, ocasionada pela seca. Como o sistema gerador de energia elétrica do Brasil está interligado, atualmente, segundo informações do Operador do Sistema Elétrico (ONS), a região Sul tem recebido expressiva quantidade de energia (fala-se em cerca de 6.000 Mw), oriunda de hidrelétricas de outras regiões do País, principalmente do Nordeste. Não é de se estranhar que, mesmo estando em um mês (abril) cujos reservatórios ainda deveriam estar em fase de “acumulação” volumétrica, atualmente no Nordeste as hidrelétricas da Chesf já começaram a “disponibilizar” seus volumes acumulados no período das águas, para o atendimento da geração de energia. A Seca que já vem castigando boa parte do País (inclusive o Sul), tem resultado na diminuição volumétrica dos reservatórios, cujos volumes afluentes (volumes que entram na represa) tem-se apresentado menores do que os defluentes (volumes que saem da represa). Com a continuidade desse aspecto aqui no Nordeste, é de se esperar que a situação volumétrica de suas hidrelétricas (Sobradinho e de Itaparica, principalmente) comece a entrar em processo preocupante. Lembramos que em 2001, em período de seca semelhante ao atual, o reservatório de Sobradinho atingiu um volume crítico, de apenas 5%. João Suassuna.



Situação volumétrica dos reservatórios das hidrelétricas da CHESF – 20/04/2012

Estamos iniciando uma atividade semanal de informação, aos interessados, dos estágios em que se encontram os níveis de acumulações volumétricas dos principais reservatórios da Chesf, na bacia do rio São Francisco. No caso específico da região do Sub-médio São Francisco - local onde é gerada a maior parte da energia elétrica do Nordeste -, os reservatórios, principalmente o de Sobradinho, acumulam água no período de novembro a abril, para disponibilizarem os volumes acumulados, no processo de regularização das vazões do Velho Chico, no período de maio a outubro. Estamos no dia 20/04/2012, portanto, em período no qual os reservatórios estão numa fase de acumulação volumétrica. Acompanhem a evolução desse processo, nos endereços abaixo, clicando no canal “Bacia do Rio São Francisco”.

20/04/2012

Reservatório Data Afluência Defluência Volume

(m³/s) (m³/s) útil (%)

Sobradinho 19/04 1660 2310 79,40

Itaparica 19/04 2000 2171 61,40

Xingó* 19/04 2173 2167 -

* - Não há percentuais acumulatórios, tendo em vista o rio correr em seu leito, a fio d´água

Dia 13/04/2012

Sobradinho – 80,50%

Itaparica – 64,40%

Xingó – Não há percentuais acumulatórios, tendo em vista o rio correr em seu leito, a fio d´água (Afluência – 2.363 m³/s / Defluência – 2.527 - m³/s).

Fonte: Chesf

http://www.chesf.gov.br/portal/page/portal/chesf_portal/paginas/sistema_chesf/sistema_chesf_bacias/conteiner_bacias

Fonte: ANA

http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/default.aspx

É o Núcleo de Estudos e Articulação sobre o Semiárido (NESA), da Fundação Joaquim Nabuco, divulgando a realidade do Nordeste seco."

quinta-feira, 19 de abril de 2012

PARQUE NACIONAL DA CAPIVARA - PIAUI - BRASIL.

"Parque Nacional da Serra da Capivara sobrevive em meio a incertezas.
Apesar de ameaças como a instabilidade do orçamento e ação de caçadores e traficantes, o Parque conta com atrativos científicos, turísticos e guarda alguns dos registros pré-históricos mais importantes do planeta.

Jornal da Ciência digital 4471, de 5 de abril de 2012
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81872

Todo dia ela faz tudo sempre igual. Acorda cedo e às seis e meia da manhã, a antropóloga Niéde Guidon, aos 79 anos, já está trabalhando.

O lugar onde bate ponto é um dos mais bonitos do País, que atrai de ecoturistas a arqueólogos: o Parque Nacional Serra da Capivara, no sudeste do Piauí. Fica lá até o fim da manhã, "vendo se tudo está bem". Uma rotina de dedicação, reconhecida por colegas e admiradores do Brasil e do exterior.

Esta Unidade de Conservação, de 129.140 hectares e perímetro de 214 quilômetros, está a 530 quilômetros de Teresina e ocupa as áreas dos municípios de São Raimundo Nonato (o maior centro urbano local), João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias.

Foi criada graças ao trabalho duro de Niéde (hoje gestora do local) e de outros cientistas.
Em 1973, a pesquisadora deixou uma cátedra e uma vida confortável em Paris para se embrenhar no semi-árido do Piauí, aonde chegou para uma missão arqueológica francesa. Cinco anos depois, o governo brasileiro recebia um relatório da equipe, alertando para a riqueza da região, repleta de sítios e pinturas pré-históricas.
Em 1979, foi criado o Parque. Porém, a medida não garantiu a proteção do santuário, considerado na época "terra de ninguém", segundo a antropóloga.

Para controlar a situação, em 1986 pesquisadores da cooperação científica entre Brasil e França decidiram criar a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) em São Raimundo Nonato (PI), que elaborou um projeto de desenvolvimento sócio-econômico para a região.

Desde 1991, o Parque figura na lista de Patrimônios Culturais da Humanidade da Unesco. No mesmo ano, a pedido do governo brasileiro, Niéde foi cedida pelo governo francês para elaboração e implementação do plano para a proteção do local. E, desde então, ela nunca mais parou.

"O Parque e o Museu são a ressurreição de São Raimundo Nonato. Há 30 anos, não havia luz nem água encanada por lá, não havia nada", relembra a arqueóloga Silvia Maranca, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) que também dedicou grande parte da vida ao trabalho no local.

"Muita gente passou a juventude trabalhando aqui", lembra.
Turismo, cultura e desenvolvimento -
Muitas são as razões para que Niéde e os pesquisadores não parem o trabalho. A importância ambiental é a primeira que vem à cabeça, já que o Serra da Capivara é o único Parque Nacional situado no domínio morfoclimático das caatingas, abrigando fauna e flora específicas e pouco estudadas.

Uma das últimas áreas do semi-árido onde há importante diversidade biológica.

"O Aziz [Ab´Saber, geógrafo falecido em março] já dizia: mais importante que a arqueologia é que vocês estão preservando o ecossistema da caatinga, que não existe no mundo inteiro", lembra Silvia.
Mas sua relevância cultural também é de encher os olhos. Em 30 anos, foram descobertos vestígios da presença do primeiro homem americano na região. Uma densa concentração de sítios arqueológicos, a maioria com pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença humana, de até 100 mil anos atrás.

Um patrimônio cultural cuja importância é comparável à das cavernas de Lascaux, na França, às pinturas da caverna de Altamira, na Espanha, ou às cavernas da Austrália, visitadas anualmente por milhões de turistas de todo o mundo.

Hoje estão cadastrados por volta de 1.300 sítios, entre os quais mais de mil apresentam pinturas rupestres. Os outros sítios são acampamentos, aldeias de caçadores-coletores, sítios funerários, sítios arqueo-paleontológicos ou aldeias de ceramistas.

A professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Maria Fátima Ribeiro Barbosa, que trabalha com zooarqueologia, ressalta a qualidade e quantidade de pinturas, registros rupestres e vestígios encontrados na região, fundamentais para estudar o povoamento da América.

Ela ressalta também os trabalhos com paleontologia e o "acervo muito grande de mega fauna, de grandes mamíferos".

Finalmente, não se pode ignorar o potencial de desenvolvimento econômico da região, motivado especialmente pelos atrativos turísticos (culturais e ecológicos) do Parque.

"O Parque gera uma série de empregos importantes para a região: na manutenção, que emprega pessoal temporário, na área de serviços e no turismo. Há uma associação de guias lá, tem gente que vive disso", conta Maria Fátima.

Ela lembra que, com a presença da Univasf ao lado, a questão da educação ambiental e patrimonial tem se acentuado nos últimos anos, junto com a inclusão social das pessoas que vivem no entorno do Parque. Cursos como o de artesanato e de confecção de doces, por exemplo, já foram oferecidos.

Outro ponto a destacar é a criação do Museu do Homem Americano, considerado um dos mais modernos do Brasil. Silvia Maranca lembra que há alguns laboratórios de pesquisa da Fumdham que são melhores que os da USP e sua moderna biblioteca, para a qual os pesquisadores contribuem com publicações e obras doadas, é a única num raio de 300 quilômetros.

"Além disso, ainda há a beleza do Parque, que não se pode explicar em palavras. É de ficar em êxtase", conta Silvia.

Orçamento instável -

Contudo, Niéde está cansada. Razões não lhe faltam. A principal é não ter um orçamento fixo. "Dizem que o Parque Nacional Serra da Capivara é um parque de primeiro mundo e que por isso é o que menos precisa de verba. É uma situação calamitosa", alerta Silvia Maranca.

Ao longo dos últimos anos, o Parque já recebeu aportes do Fundo Nacional da Cultura (Ministério da Cultura), patrocínios pela Lei Rouanet (de empresas como Petrobras e Eletrobras) e convênios e compensações ambientais do Ibama/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Porém, nenhum desses recursos ocorre com regularidade.

Para 2012, estão previstos um novo convênio com o ICMBio, que traria R$ 2,4 milhões nos próximos dois anos, e por volta de R$ 300 mil provenientes de um patrocínio da Petrobras por meio da Lei Rouanet. Entretanto, de acordo com Niéde, "é uma burocracia imensa".

"A gente fez um termo de parceria 2010/2011. O processo tinha algumas pendências de prestação de contas e agora em janeiro conseguimos um parecer do setor jurídico de que poderíamos aditivar o termo. Fizemos um plano de trabalho que já foi aprovado. Os recursos já existem", conta Eugênia Maria Vitória de Medeiros, da Coordenação Regional do ICMBio em Parnaíba (PI), que acredita que em abril o dinheiro terá saído.

Niéde relata que só a folha de pagamento consome de R$ 120 mil, sem contar os gastos de conservação, como a manutenção dos 350 quilômetros de estradas dentro da área. Silvia Maranca e Niéde estimam que são necessários R$ 380 mil mensais para despesas como a manutenção do Parque e de sua infraestrutura, proteção da fauna e manutenção da limpeza dos sítios de pinturas rupestres, de modo a evitar a propagação de incêndios e a destruição das pinturas.

A pesquisadora conta que a Fundham e o Parque chegaram a ter 270 funcionários. Com as demissões por falta de dinheiro, hoje há por volta de 130. "Alguns continuam trabalhando mesmo sem receber em dia. Fazem isso por amor e também porque não têm outro trabalho", relata Silvia Maranca. "Das 28 guaritas do parque, só estamos com 12 delas funcionando. As outras estão fechadas por falta de recursos", detalha Niéde.

Com guaritas fechadas, é possível receber visitas indesejadas, como as de caçadores e traficantes que usam o Parque como rota e até para guardar drogas. O caçador, por exemplo, não ameaça só a fauna, mas, como lembra Silvia Maranca, também a flora e os sítios com sua depredação.

Eugênia lembra que o pedido de afastamento do presidente do ICMBio Rômulo Mello, substituído no fim de março por Roberto Vizentin, também atrasou o processo. "São R$ 2,4 milhões para dois anos. A perspectiva é que esse dinheiro saia agora e o nosso plano de trabalho é para a manutenção da unidade, da infraestrutura do Parque, que é parte de uso público. Isso envolve a contratação de pessoal para as guaritas e aquisição de equipamentos também. O Parque está precisando de trator e de carro-pipa, por exemplo", detalha, lembrando que existe a perspectiva de se criar um fundo para o Parque, nos moldes da reserva biológica de Atol das Rocas. O fundo envolveria outras instituições, empresas e recursos internacionais, mas precisa que o Ministério do Meio Ambiente mande o Projeto de Lei para a Câmara.

Pesquisas e carta ao Governo -

Se o grande problema é garantir recursos para a manutenção, pelo menos não há queixas quando o assunto é pesquisa. Niéde elogia o auxílio de entidades como o CNPq, a Finep e o MCTI, "das quais sempre recebemos recursos". O Parque tem uma população flutuante de cerca de 60 pesquisadores de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, além de uma missão francesa anual. Alguns inclusive moram lá, como é o caso dos pesquisadores da Univasf, universidade que tem curso de arqueologia e de ciências da natureza.

"O Parque tem belezas cênicas fantásticas, que para o turismo é importante. Mas a gente também tem a perspectiva de um turismo arqueológico, um turismo de base científica. E tem a questão do bioma da caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, mais ameaçado que a Mata Atlântica e que a Amazônia", lembra Eugênia Medeiros.

A pesquisadora Maria Fátima, que foi gestora do Parque em 2006 pelo Ibama, não acredita que Niéde desista do projeto. "Se não fosse por ela, não haveria o Parque. Apesar de estar cansada, ela é apaixonada por aquilo. Vibra com cada descoberta, com cada trabalho científico bom que sai; acho que talvez fisicamente ela esteja cansada, mas intelectualmente ela é muito ativa", conta.

"O Parque é sempre um desafio e acho que ele pode ser um excelente exemplo de gestão compartilhada, que no caso é da Fundham e do ICMBio, para os demais parques", completa Maria Fátima.

A última ação efetiva de Niéde foi enviar uma carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na qual a pesquisadora
defende a intervenção do Governo Federal em prol da conservação e manutenção do Parque. Suplicy leu a carta no Plenário no dia 15 de março, mas o ato não provocou grandes mudanças ainda.
"Me disseram que minha entrevista com a presidente [Dilma Rousseff] foi protocolada e não tem data. Realmente, seria algo que modificaria o Piauí inteiro", conta Niéde, que, enquanto isso, continua esperando, todas as manhãs."

RIO SÃO FRANCISCO.

"Programa para revitalizar e buscar a sustentabilidade da Bacia do São Francisco é unanimidade entre todos os envolvidos na celeuma. Ação humana vem provocando degredação crescente. Plano estimou alocação de R$ 5,2 bilhões nos próximos dez anos para recuperar o rio e sua área de influência.
30/11/2004
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=2922
Antônio Biondi* e Maurício Hashizume
Vale do Rio São Francisco e Brasília - “Do jeito que a água está, ela é capaz de levar apenas doenças para onde for”. A sentença é do indígena Ailson, líder do povo indígena Truká que vive na Ilha de Assunção. A ilha fica junto ao município de Cabrobó, de onde partirá o Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco. Unanimidade em meio ao turbilhão de estudos e opiniões relacionadas ao Rio São Francisco, a revitalização ainda não é uma realidade para os que vivem e dependem das águas de um dos mais importantes rios do País. Nesse quesito, promessas e planos até bem elaborados contrastam com a escassez de recursos e a falta de articulação entre os diferentes níveis de governo.

“Há muita conversa, muito programa, muita afirmação de que é prioridade. E pouco resultado real. Quando vieram recursos, foram poucos. Mal distribuídos e mal investidos, acabaram beneficiando pouca gente”, resume Luiz Carlos Fontes, secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF) e professor da Universidade Federal do Sergipe (UFS). A pedido da Agência Carta Maior, ele faz um espécie de “raio-x” da bacia. No Alto São Francisco (região mais próxima às nascentes na Serra da Canastra, em Minas Gerais), o desmatamento é um dos maiores problemas, secando muitas nascentes, acabando com as matas ciliares, ampliando a erosão e o assoreamento do rio. Há também os problemas causados pela mineração, com degradação do ambiente e mais erosão. A situação não se refere apenas ao São Francisco, mas atinge todos seus principais afluentes.

Dado interessante sobre esse trecho é que a região metropolitana de Belo Horizonte-MG abarca 30% da população de toda a bacia, compreende apenas 1% de sua área total, mas é responsável por cerca de 26% da poluição das águas do Velho Chico, principalmente pelo lançamento de dejetos urbanos e industriais nos afluentes do São Francisco como o rio das Velhas.

De acordo com o secretário-executivo do CBHRSF, no médio e sub-médio São Francisco, o problema da poluição é mais grave em Juazeiro-BA e Petrolina-PE. “Nas grandes áreas de agricultura irrigada, poluição tende a se agravar também por causa do lançamento crescente de agrotóxicos no rio. E com o crescimento das cidades, a situação tende a se agravar”. O despejo de esgoto no Velho Chico foi alvo de uma ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco com o Ministério Público Federal que ensejou uma liminar do início de outubro deste ano obrigando a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a suspender dentro de um prazo de 120 dias o despejo em Petrolina-PE de esgoto não-tratado no leito do rio.

Depois que a liminar foi concedida, a Compesa anunciou um investimento de R$ 40 milhões para os próximo cinco anos que terá como objetivo a conclusão dos 15% restantes para que a rede de saneamento básico possa chegar aos 100% em Petrolina-PE. “Estamos tentando fazer a nossa parte, mas o Velho Chico sofre degradações em todo o seu curso”, aponta a promotora Ana Rúbia Torres de Carvalho, uma das promotoras que acompanham o caso de Petrolina-PE. “Antes de qualquer projeto de transposição, o tratamento do esgoto deveria vir em primeiríssimo lugar. Tornar o rio saudável deveria ser prioridade. As demandas difusas [atendimento de outras bacias] vêm depois”. Apesar das ponderações, a promotora acredita na possibilidade de que os Estados banhados pelo São Francisco se unam para, juntos, sanar os problemas relativos à revitalização. “Continua sendo o rio da unidade nacional”.

Uma área chamada de Invasão, no bairro do Tabuleiro, em Juazeiro-BA, é outro exemplo do problema do crescimento das cidades. Há cerca de nove anos, Maria do Bom Conselho Galdino, nascida em Princesa Isabel-PB, veio para Juazeiro-BA e mora na Invasão. “Meu marido trabalhava como agricultor, só moramos no Tabuleiro há sete meses. Tem problema de lama, passa esgoto na casa da gente. Aqui quando chove a água entra toda na casa da gente. A maioria das casas não tem água. A gente puxou água da outra rua para não ficar sem”. A casa de Maria do Bom Conselho fica a cerca de dois quilômetros da calha do Rio São Francisco. Fica bem próximo a um curtume que só a começou a adequar sua produção em termos de lançamento de efluentes no rio há aproximadamente três anos. A casa de Maria também fica pertinho da estação de tratamento de água e esgoto do Tabuleiro, que já está saturada. Junto da Invasão, existe também um lixão. O quadro da área da Invasão está longe de ser único. Dos 504 municípios que fazem parte da bacia do São Francisco, apenas 132 municípios possuem obras de abastecimento de água e só 78 dispõe de serviço de esgotamento sanitário.

Ainda no médio e sub-médio, Luiz Carlos Fontes identifica outros dois problemas sérios: uso inadequado do solo, sobretudo no Oeste baiano, com os grandes projetos de agricultura; desmatamento grave sobre as matas na Bahia provocado pelo avanço das siderúrgicas do Quadrilátero Ferrífero, no Norte de Minas, para a obtenção de carvão. Outro dado importante: o setor siderúrgico da região em questão consome 6 milhões de toneladas de carvão por ano. Para produzir essa quantidade a cada ano, são tombados e queimados 300 mil hectares de cerrado. E para aumentar a produção de ferro, o setor já tem planos de dobrar o consumo.

O sub-médio e o baixo São Francisco, observa Luiz Carlos Fontes, concentram as barragens (com exceção de Três Marias, que fica em Minas Gerais). “No baixo São Francisco, os índices de pesca chegaram a ser considerados um fenômeno quando os lagos foram construídos. Hoje, a produção é em torno de 10% de antes das barragens (década de 1960). Qualidade, quantidade e diversidade caem ano a ano. A pesca predatória é só mais um dos fatores que influenciam esse quadro”. As lagoas marginais, que ficam nas áreas alagáveis das margens do rio, segue, têm importância muito grande no ciclo de reprodução dos peixes. “Agora não há mais cheias no baixo São Francisco, o que prejudica muito a reprodução dos peixes. Durante 12 anos sem cheias (1992 a 2004), as lagoas praticamente não receberam água, foram praticamente extintas”. Além disso, há problemas gravíssimos de navegação no baixo São Francisco entre a foz e a hidrelétrica de Xingó. Estimativas apontam que, a cada ano, 18 milhões de toneladas de terra tomam o leito do São Francisco – o equivalente a 2 milhões de caminhões caçamba – e contribuem ainda mais para o seu assoreamento.

Ele lembra que o São Francisco é fonte de captação para abastecimento humano. “Se poluir o rio todo, Sergipe entra em colapso. E a morte do rio não se dá apenas pela falta d´água ou pela poluição desenfreada, essas mudanças todas também podem ser entendidas como a morte do São Francisco, e isso está na cabeça das pessoas da região”.

Mais conhecido como seu Toinho, Antonio Gomes dos Santos nasceu em Penedo-AL, em 1931, e é pescador “desde antes de completar 18 anos”. Toinho ressalta que “estamos aqui passando os mesmos problemas que o povo passa lá no Ceará. Não é que a gente não queira mandar água para quem passa sede no Ceará, mas nós estamos com o rio na porta e passamos os mesmos problemas que eles”. Toinho lembra que “o rio tinha muito peixe. Criamos, eu e minha esposa Luzinete, nove filhos e adotamos dois. Meu patrão era o rio. Hoje, meu filho tem um filho e não pode criá-lo pelo rio”, lamenta ele, que já foi presidente da Federação de Pescadores de Alagoas. “É impressionante a quantidade de coisas que o baixo São Francisco perdeu. Por isso a gente não concorda com a transposição. Precisa revitalizar o rio”.

“O rio que controlava o mar. Com a construção da barragem de Xingó, o rio secou e o mar derrubou o nosso povoado”, conta Silvânia Souza Barreto, de 31 anos. Nascida em Cabeço, no município de Brejo Grande-SE, ela chegou a morar na capital Aracaju-SE, mas voltou para Cabeço. O povoado fica à margem do São Francisco e está sendo “engolido” pelo mar. A grande maioria dos moradores tradicionais de Cabeço já se mudou para Saramen, povoado próximo da região da foz do Rio São Francisco. “A água que temos vem da bomba, tem umas três no Cabeço, o pessoal não tem condições de ter uma”, emenda Luciano Lessa da Cruz, o Dedico, 27 anos, nascido no balneário de Guarujá-SP e casado com Silvânia. Segundo ele, o custo total de instalação de uma bomba não passa de R$ 150. A água é usada para tudo: cozinhar, beber, lavar roupa, tomar banho, etc. “Quase todo mundo vem pegar água aqui na nossa bomba”.

Mais conflitos à vista
Entre a população que será diretamente atingida pelas obras da transposição, o povo indígena Truká, cujas terras se situam no município de Cabrobó-PE, de onde partirá o Eixo Norte, promete ser um dos mais resistentes. “Com as barragens de Itaparica e depois Sobradinho, mais de 30 espécies de peixe sumiram da nossa região, como o dourado, o surubim, o pintado”, destaca Neguinho Truká que, juntamente com Ailson, são os porta-vozes do povo.

“Com a transposição, o braço menor do rio que forma a ilha de Assunção [que faz parte da terra indígena pertencente aos Truká] deve sumir, juntando a cidade à tribo”, frisa Neguinho. Em 1996, os índios retomaram a área dos invasores, construindo em seguida um sistema de fossa numa pequena área inicial da área que ocupam. Lutam até hoje para ter sistema de fossa em toda aldeia, prioridade para o povo indígena local. “Temos cinco anos lutando para criar rede de abastecimento na aldeia. Agora, em setembro de 2004, a obra começou. A segunda fase começa em 2005”, relata. “Essa transposição a gente espera que vai dar bucho. Mas não se cria”.

Ailson, representante dos indígenas no Comitê de bacia, já adianta a sua posição frente à obra. Ele acha que a transposição ainda deve passar por um impasse jurídico. Ainda assim, já vem mantendo contato com parlamentares para tentar barrar o projeto. “Se não der mesmo assim, vamos ter que tratar o caso pessoalmente mesmo”, prevê. Ele lembra que o governo brasileiro é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que define como obrigatória a participação indígena em qualquer decisão que os envolva. Nas conta de Ailson, além do povo Truká, pelo menos cinco nações indígenas serão afetadas com o projeto de transposição: Pipipã, Pankararu e Kambiwá, em Pernambuco, e o povo Tumbalalá, na Bahia.

Segundo Pedro Brito, chefe-de-gabinete do Ministério da Integração Nacional (MIN), o projeto de transposição não afetará os Truká por que o Eixo Norte partirá a uma distância de quilômetros das terras indígenas. “De longe, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de transposição do Rio São Francisco é o mais seguro do mundo dentro dessa modalidade. Até o impacto da poeira que vai subir com a construção civil foi contabilizada”. Para Brito, o atual projeto de “Integração do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, como o Ministério prefere chamar, já é resultado de um processo de reivindicações e participação da sociedade no debate sobre o tema. Prova disso seria a redução da previsão de retirada de 300 m3/s nas projeções do governo anterior do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para apenas 26 m3/s no projeto em voga.

“A revitalização é uma decisão de governo que independe do projeto de transposição”, garante Brito. Ele pede mais colaboração dos Estados e Municípios. “O papel desses entes têm sido confortável. Pouco fazem e cobram do governo federal a revitalização do rio”. O chefe-de-gabinete do ministro Ciro Gomes lembra ainda que a revitalização é um projeto complexo que precisa buscar a sustentabilidade “para a vida”. Ele anuncia que “o governo federal tentará envolver todos”. Uma primeira rodada de conversas com representantes de governadores da região para tratar do cruzamento com os planos estaduais de recursos hídricos já foi realizada.

A soma da dotação do MIN e do Ministério do Meio Ambiente prevê R$ 100 milhões para a revitalização no Orçamento de 2005. “Pretendemos deixar todo o processo de revitalização na mão do Comitê de Bacia”, afirma Brito. Outros R$ 100 milhões, provenientes dos 6% do pagamento de royalties aos municípios por parte da Chesf, precisam ser investidos na revitalização do rio. Nesse tocante, salta aos olhos um outro “buraco”: dos 504 municípios da região da Bacia, apenas 27 têm conselhos municipais do meio ambiente. “As prefeituras precisam colaborar. Royalties estão sendo pagos pela Chesf para investir em revitalização, mas não retornam para o rio”, atesta o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que promete incluir dispositivo sobre a questão dos royalties em seu relatório final sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um fundo permanente para a revitalização.

Muito pouco para o que seria necessário
Maurício Laxe, coordenador do programa de revitalização no MMA, aposta no núcleo de articulação nos Estados (formado por integrantes do MMA, do MIN e dos Ministérios Públicos Estaduais) para o sucesso da iniciativa gestada dentro de um Grupo de Trabalho Interministerial instalado ainda em 2003, aproveitando os avanços de um outro grupo que já vinha trabalhando desde 2001. “Queremos integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Programa de Revitalização do Rio São Francisco é o único com previsão de 20 anos que está no PPA [Plano Plurianual 2004-2007]”, pontua Laxe.

Durante os anos de 2001 e 2002, foram reservados R$ 70 milhões para investimento na revitalização do Velho Chico. Deste total, R$ 30 milhões foram desviados para outras regiões como Rio de Janeiro e Goiás. O restante, R$ 40 milhões, foi utilizado basicamente em fiscalização – reforço dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e instrumentalização do Ministérios Públicos Estaduais e polícias ambientais.

O ano de 2003, segundo Laxe, foi de planejamento e preparação. “O programa de revitalização foi incluído no PPA e o GTI teve muito trabalho. O gasto foi de R$ 1,1 milhão com diagnóstico, plano estratégico de revitalização, palestras e seminários para mobilização popular”.

Neste ano, foram destinados R$ 21,2 milhões para a revitalização. Cerca de R$ 17 milhões já foram executados. “Esperamos a liberação de mais R$ 4,2 milhões até o fim de 2004”, complementa o coordenador. A verba foi para ações voltadas para conservação do solo, reflorestamento, monitoramento das águas e políticas de resíduos. “Só para o lixão de Juazeiro, foi destinado R$ 1 milhão”.

Laxe explica que, para 2005, serão atendidos dois tipos de demanda: a deduzida e a espontânea.
As deduzidas serão por meio da publicação de editais nos moldes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) que ficarão a cargo do GTI e do Conselho Gestor do Programa de Revitalização. A demanda espontânea deve emergir de uma agenda de diálogos com setores da economia regional e outros entes da Federação. Nesse sentido, um protocolo de adesão dos municípios para criação de conselhos municipais e maior participação no Programa de Revitalização já está sendo concluído. O programa prevê a ampliação das áreas de proteção. Hoje, elas são apenas 33 e ocupam menos de 1% da área total bacia. O objetivo é ampliar as Unidades de Conservação (UCs) para chegar ao menos aos 10%. A criação de três corredores ecológicos e o investimento em turismo também fazem parte do Programa de Revitalização.

O Ministério da Cidades está destinando R$ 630 milhões só para obras de saneamento básico em 80 municípios localizados na bacia do São Francisco. Desse total, R$ 383,7 milhões referem-se a recursos de fundos públicos - Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – e o restante soma desde recursos do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, restos a pagar e empréstimos do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Vale lembrar que o Plano Decenal da Bacia do Rio São Francisco projetou os gastos necessários para a revitalização hidroambiental – não incluindo obras de infra-estrutura, exceto saneamento básico – em R$ 5,2 bilhões para os próximos dez anos. Ou seja, ainda existe uma diferença muito larga entre o que se quer e o que está sendo de fato destinado à recuperação e futura sustentabilidade do São Francisco."

*Especial para a Agência Carta Maior.

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