UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CAATINGA DE PERNAMBUCO.

Depois de longo trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga de Pernambuco – CERBCAAPE em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, foi criada pelo Governo do Estado de Pernambuco a primeira Unidade de Conservação da Caatinga de Pernambuco.

A Primeira Unidade de Conservação da Caatinga de Pernambuco, denominada MATA DA PIMENTEIRA, está localizada no Município de Serra Talhada.

O Projeto obedeceu aos ditames estabelecidos na Lei Estadual nº 13.787, de 08.06.2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, tendo sido precedido de estudos ambientais, levantamento topográfico e consulta pública, tudo conforme previsto no art. 27 da precitada Lei.
Outras áreas da Caatinga em Pernambuco estão sendo estudadas para a criação de outras Unidades de Conservação.

Postamos abaixo a íntegra do Decreto Governamental que criou a nova UC:

DECRETO Nº 37.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.


Cria o Parque Estadual Mata da Pimenteira, localizado no
Município de Serra Talhada, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, CONSIDERANDO que a região de Serra Talhada foi classificada, em 2002, como de importância biológica Extrema e Muito Alta para a conservação da biodiversidade pelo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco;

CONSIDERANDO que essa região foi considerada prioritária para a conservação da biodiversidade da Caatinga no Brasil, em 2000 e em 2007, pelo Ministério do Meio Ambiente, como de extrema importância biológica para
a conservação da biodiversidade;

CONSIDERANDO a grande riqueza de espécies, inclusive com muitas espécies endêmicas, a grande variedade de habitats e a necessidade de ampliar e difundir o conhecimento sobre o bioma Caatinga;

CONSIDERANDO a baixa representatividade do bioma Caatinga no sistema Estadual de Unidades de Conservação;

CONSIDERANDO que a área em foco apresenta bom estado de conservação de seus fragmentos florestais, com espécies de fauna ameaçadas e/ou vulneráveis à extinção;

CONSIDERANDO a existência de atributos biológicos e paisagísticos que propiciam o fomento a atividades de educação ambiental e lazer contemplativo em contato com a natureza;

CONSIDERANDO, por fim, que o desenvolvimento sustentável da região deve ser pautado na proteção dos recursos naturais, na valorização do homem e na preservação do patrimônio social, histórico, artístico e cultural ali existente,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual Mata da Pimenteira, localizado no Município de Serra Talhada, neste Estado, totalizando uma área de 887,24 há (oitocentos e oitenta e sete hectares e vinte e quatro ares), conforme Memorial Descritivo e delimitação geográfica constantes dos Anexos I e II.

Art. 2º O Parque Estadual de que trata o art. 1º tem por objetivos:

I - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade ecológica da Caatinga, ampliando a representatividade dos ecossistemas estaduais protegidos como unidades de conservação;

II – incentivar a implantação de ações que promovam a recuperação das áreas degradadas;

III - proteger as espécies endêmicas e as espécies raras ameaçadas de extinção ocorrentes na área e nos remanescentes florestais da região;

IV - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

V - promover a educação, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza; e

VI - apoiar o desenvolvimento sustentável, respeitando a capacidade de suporte ambiental da caatinga, potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas, históricas e ecoturísticas da região.

Art. 3º Para a implantação e gestão do Parque Estadual Mata da Pimenteira devem ser adotadas as seguintes providências:

I – elaboração do Plano de Manejo; e

II – definição, criação e implantação do Conselho Gestor.

Art. 4º A elaboração do Plano de Manejo e a criação do Conselho Gestor do Parque ficam sob a responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco, instituído pelo Decreto nº 36.627, de 8 de junho de 2011.

§ 1º O Plano de Manejo deve definir o zoneamento do Parque Estadual Mata da Pimenteira, suas diretrizes e normas de uso e ocupação, as atividades a serem encorajadas, limitadas, restringidas ou proibidas em cada zona, de acordo com a legislação aplicável e deve ser elaborado de forma participativa.

§ 2º O Conselho Gestor do Parque Estadual Mata da Pimenteira tem caráter consultivo e paritário, com representação de entidades públicas, em nível federal, estadual e municipal, e com representação da sociedade civil da região e deve ser instituído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.

§ 3º Compete à CPRH a coordenação do Conselho Gestor do Parque Estadual
Mata da Pimenteira.

§ 4º Compete à CPRH a administração do Parque Estadual Mata da Pimenteira.
Art. 5º O Plano de Manejo do Parque Estadual Mata da Pimenteira deve estabelecer medidas que assegurem o manejo adequado da área, sem prejuízo das proibições, restrições de uso e limitações previstas na Lei Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº 13.787, de 08 de junho de 2009.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2011, 195º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

Descrição do Perímetro da Poligonal de Contorno do Parque Estadual Mata da Pimenteira: Inicia-se a descrição do perímetro a partir do ponto P-01, de coordenadas N=9120057,32 m e E=577148,11 m, situado no limite da Fazenda Saco e na cota 530; seguindo ao longo do limite oeste da propriedade por 1055,97 m até o ponto P-02 de coordenadas N=9120217,35 m e E=576114,14 m e cota 760; seguindo ao longo do limite oeste da propriedade por 586,41 m até o ponto P-03 de coordenadas N=9120697,70 m e E=575845,78 m e cota760; seguindo ao longo do limite oeste da propriedade por 675,21 m até o ponto P-04 de coordenadas N=9121334,17 m e E=575877,26 m e cota 610; seguindo ao longo do limite oeste da propriedade por 998,60 m até o ponto P-05 de coordenadas N=9122318,60 m e E=576013,20 m e cota 630; seguindo ao longo do limite oeste da propriedade por 1028,94 m até o ponto P-06 de coordenadas N=9123326,74 m e E=576180,11 m e cota 530; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 879,61 m até o ponto P-07 de coordenadas N=9123833,81 m e E=576848,77 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 805,04 m até o ponto P-08 de coordenadas N=9124492,25 m e E=577025,36 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 1240,51 m até o ponto P-09 de coordenadas N=9125644,27 m e E=577013,71 m, onde cruza com a estrada que atravessa a mata da Pimenteira; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 965,37 m até o ponto P-10 de coordenadas N=9126575,13 m e E=577154,60 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 1342,98 m até o ponto P-11 de coordenadas N=9127873,03 m e E=576912,18 m, confrontante com a estrada; o perímetro segue confrontando a estrada pela direita por 638,70 m até o ponto P-12 de coordenadas N= 9122800,15 m e E= 577416,79 m; o perímetro segue confrontando a estrada pela direita por 1306,43 m até o ponto P-13 de coordenadas N= 9126976,18 m e E= 578188,19 m; o perímetro segue confrontando a estrada pela direita por 592,65 m até o ponto P-14 de coordenadas N= 9126596,32 m e E= 578746,95 m; o perímetro segue confrontando a estrada pela direita por 842,39 m até o ponto P-15 de coordenadas N= 9125872,10 m e E= 578705,91 m e cota 530; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 980,45 m até o ponto P-16 de coordenadas N=9125736,11 m e E=577749,62 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 550,03 m até o ponto P-17 de coordenadas N=9125484,45 m e E=577479,11 m, onde cruza com a estrada que atravessa a mata da Pimenteira; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 853,19 m até o ponto P-18 de coordenadas N=9124863,90 m e E=577920,76 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 760,17 m até o ponto P-19 de coordenadas N=9124328,65 m e E=577415,33 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 441,67 m até o ponto P-20 de coordenadas N=9123991,03 m e E=577146,39m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 518,12 m até o ponto P-21 de coordenadas N=9123554,15 m e E=577387,74 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 547,12 m até o ponto P-22 de coordenadas N=9123725,41 m e E=577867,76 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 576,81 m até o ponto P-23 de coordenadas N=9123257,22 m e E=578135,48 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 756,62 m até o ponto P-24 de coordenadas N=9122750,35 m e E=577601,73 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 1030,90 m até o ponto P-25 de coordenadas N=9121844,22 m e E=577136,59 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 349,40 m até o ponto P-26 de coordenadas N=9121934,16 m e E=576887,79 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 1114,41 m até o ponto P-27 de coordenadas N=9120885,14 m e E=576917,61 m; o perímetro continua seguindo sobre a linha de cota 530 por 945,63 m até o ponto P-01, ponto inicial deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como datum o SAD69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

A CAATINGA. O SERTÃO.

Origem: COLETIVA
Set/ Out/ Nov 2011
Número 06
16/01/2012

"Economia do semiárido nordestino:

a crise como oportunidade.



Tânia Bacelar de Araujo

A região do semiárido brasileiro abrange uma área de 982.563 km2 e compreende 1.133 municípios de nove estados do Brasil, com 82% deles com Índice de Desenvolvimento Humano (IHD) inferior a 0,65. Metade da população não possui renda ou tem como única fonte de rendimento os benefícios governamentais, na sua maioria (59,5%) mulheres. Porque tal quadro e quais as oportunidades para que ele se transforme?

A estruturação do velho “tripé” pecuária/algodão/policultura de alimentos

Fatores históricos contribuíram para que a economia do semiárido não se estruturasse a partir de atividades sustentáveis, social e ambientalmente. Assim, o grau de desenvolvimento dessa região resultou inferior ao encontrado em outras regiões do nordeste brasileiro e do restante do País.

A ocupação das terras do imenso espaço semiárido do Nordeste é muito antiga. Celso Furtado mostra que a pecuária extensiva ali se instalou para atender à demanda por animais do complexo açucareiro cuja alta rentabilidade estimulava a especialização, tendendo a deslocar outras atividades para fora da zona da mata. A renda relativamente baixa que tal atividade gerava (cerca de 5% do valor das exportações de açúcar) advinha da venda de gado para atender à demanda do litoral e da exportação de couro, sendo a produção de alimentos para subsistência um componente importante da base produtiva local. Quando veio a longa etapa de crise do complexo açucareiro a economia do semiárido foi atingida e sua base produtiva se volta para a subsistência (FURTADO, 2007). A chamada “civilização do couro”, como batizou Capistrano de Abreu, se arrastou, assim, por séculos.

Manoel Correia, por sua vez, destaca que “o sistema de exploração pecuário no sertão formou-se em bases próprias, através do latifúndio... os grandes proprietários, possuindo latifúndios de dimensões superiores a muitos principados da Europa, viviam ausentes de suas terras, em Olinda ou Salvador...”. Os primeiros ocupantes, não dispondo de título de propriedade da terra, foram se tornando arrendatários dos grandes fazendeiros, muitos recebendo remuneração em espécie. Eles e os escravos constituíam a mão de obra disponível para a fazenda pecuária. Logo, não havia praticamente circulação de moeda. A maioria cultivava mandioca, milho, feijão, fava, pescava e caçava, além de se alimentar de animais de pequeno porte, como os suínos, caprinos e ovinos (ANDRADE, 2007). Latifúndio pecuário e atividades de subsistência foram, portanto, traços marcantes da estruturação da economia desta região nordestina.

Mais tarde, no século XIX, um novo elemento vem marcar sua presença na economia do semiárido: o algodão. Em vários estados, como o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia, a atividade da extração mineral também se destaca.

A crise da cultura algodoeira e suas consequências

Antes de tratar do momento de crise, que eclode nos anos oitenta do século XX, vale ressaltar como funcionava o tripé, no qual um dos pilares era a cultura do algodão. Seu funcionamento secular gerou sucessivas tragédias sociais ocorridas em momentos de seca. Como o semiárido se adensara demograficamente, cada período de seca gerava um grave problema social. O geógrafo Aziz Ab’Saber define o semiárido nordestino como o mais adensado espaço sujeito à semi aridez do mundo (Ab’SABER, 1999).

Ao pecuarista, criador extensivo, interessava ceder terras para que os produtores sem terra produzissem sua subsistência e, mais tarde, o algodão. Ficava ao final do ciclo produtivo com parte do algodão que fora produzido e ainda comprava a outra parte a preços baixos (pois o fazia no auge da colheita e após descontar o financiamento do plantio). Armazenava a produção e ganhava muito, quando os preços subiam. Além disso, soltava o gado nos restos da plantação (com isso obtinha o ruminante da alimentação de seu rebanho) e ainda ficava com o caroço do algodão (que transformava numa torta que usava também como alimento para o gado). A pluma ia para a indústria têxtil.

A grande massa de produtores sem terra tinha acesso a esse meio de produção via sistema de parceria (a conhecida meação). O meeiro produzia, ficava com parte (ou mesmo toda) da produção de milho e feijão e vendia sua participação na produção do algodão. O resultado final era pífio: produzia, mas não acumulava. Começava descapitalizado a cada nova safra. Isso quando não ficava endividado. Em ambos os casos a saída era rezar para ocorrer um bom inverno. Quando este não vinha, a seca hídrica se transformava em crise econômica (pois inviabilizava a produção) e depois em crise social, pois a enorme maioria dos sertanejos não tinha meios para sobreviver até o próximo inverno.

Como se não bastasse, a política de armazenamento de água, conduzida pelo Governo Federal nas décadas iniciais do século XX, criava as condições para salvar o rebanho de morrer de sede. Mas, dada a estrutura latifundiária, os açudes aumentavam o “poder dos donos”, com domínio sobre a água, um bem raro, especialmente em momentos de crise hídrica.

Com base neste tipo de entendimento da dinâmica socioeconômica nordestina é que Furtado inverte, nos anos 50 do século XX, a tese tão cara às oligarquias sertanejas de que a seca era o problema central do Nordeste e passa a dizer que a seca é consequência (e não causa) da questão sertaneja. A causa era a estrutura social e econômica que ali se reproduzia há séculos. E, portanto, era isso que urgia ser transformado.

Mas este tripé resistia ao tempo e às mudanças ocorridas no Brasil e no Nordeste. A força das oligarquias agrárias se fez sentir mesmo nos tempos da SUDENE, cuja ação não tocou nesta estrutura herdada de séculos anteriores.

Foi a praga do bicudo dos anos 80, que, dizimando os algodoais, fez ruir o tripé histórico. A Embrapa até que fez pesquisas e conseguiu uma semente que era possível de ser colhida antes que o ciclo vegetativo do bicudo se completasse. Mas a velocidade com que se deu a abertura comercial no Brasil dos anos 1990, associada à adoção de um regime de câmbio fixo nos anos iniciais do Plano Real (1994 a 1999) que estimulava as importações, consolidou a inviabilidade de retomada do papel que o algodão cumprira na economia do semiárido. Ficou mais barato para a indústria têxtil importar algodão, o que desestimulava sua produção no Nordeste.

Sem o algodão, a pecuária também sofreu, pois a alimentação do rebanho que era obtida na fazenda a partir do restolho e do caroço do algodão desapareceu e os proprietários passaram a ter que comprar alimentos no mercado, onerando seus custos e prejudicando seus lucros.

Para a grande massa de produtores sem terra – os meeiros – a perda era mais grave, visto que do algodão vinha a sua única (mesmo ínfima) fonte de renda. Sem ela, os pequenos produtores passam a vender o milho e o feijão – base da dieta alimentar da família sertaneja – o que resultou na deterioração do quadro alimentar da grande maioria da população da região.

A crise instalada no complexo secularmente dominante estimulou a emigração para as cidades, o que se confirma no avanço da urbanização no grande espaço semiárido nordestino. E esse fenômeno não foi pior por conta da decisão do Constituinte, que cravou na Constituição Federal de 1988 – que consolida saída da ditadura militar que governara o país por décadas – a extensão da Previdência para a zona rural. Os velhos viram, assim, a renda do algodão ser substituída por uma transferência governamental que antecipa a chegada de outra (a transferência via Política Social cristalizada no programa “Bolsa Família”, já no início do século XXI). As duas se dirigem prioritariamente à zona rural do Nordeste semiárido, criando um lastro de proteção social que faz sumir do debate nacional o drama da seca. Ela continua existindo como fenômeno natural, mas não se transforma mais em crise social agônica, como antes.

Novas tendências na economia do semiárido

O afundamento do velho tripé lançou o desafio de encontrar novas atividades econômicas para desenvolver no grande território semiárido. Uma diretriz que ganhou força foi a da “convivência com o semiárido”. Ela estimulou a busca de alternativas econômicas que dialoguem melhor com as características do bioma caatinga, como a irregularidade das chuvas e a relativa escassez de água, além de solos pouco férteis em grande parte desse imenso território.

Com base nessa diretriz, buscam-se no presente, alternativas como a promoção da cadeia da ovinocaprinocultura. Tanto os ovinos como os caprinos já existiam na vida do sertanejo, mas não era o rebanho dominante. A bovinocultura é que era a atividade principal no latifúndio pecuário. Os demais eram tratados como atividade sem importância ou como “coisa dos pobres”. Nos anos recentes, no entanto, a atividade da ovinocaprinocultura ganhou prestígio e passa a ser tratada como alternativa viável, até porque seu leite, queijo e carne têm crescente aceitação nos mercados urbanos do país.

A produção de mel de abelha, em especial a da sub-região da Chapada do Araripe, que envolve o Piauí, Pernambuco e Ceará, também tem atraído a atenção de numerosos produtores. Vários arranjos produtivos com base na apicultura têm se desenvolvido com sucesso no semiárido nordestino, alguns conseguindo exportar sua produção, dado seu caráter de atividade orgânica, especialmente valorizada no exterior.

Enquanto o algodão sumia, a agricultura irrigada nos vales do sub médio São Francisco (Pernambuco e Bahia) e do Assu (Rio Grande do Norte) florescia. Perímetros irrigados em Sergipe, Bahia e norte de Minas também se destacam. A fruticultura é seu “carro-chefe” e avanços técnicos comandados pela Embrapa em muito têm ajudado à consolidação desta atividade no semiárido nordestino, sendo grande parte da sua produção voltada para mercados no exterior.

Algumas atividades industriais também marcam presença nas cidades do espaço semiárido, merecendo destaque a produção de calçados que buscou cidades médias do Nordeste com o patrocínio da “guerra fiscal” entre os Estados. Neste caso, se destacam o Ceará, a Paraíba e a Bahia.

A atividade de confecção marca forte presença em Fortaleza, mas bem estruturados – embora predominantemente informais – arranjos produtivos de confecção se firmaram na porção setentrional do agreste pernambucano e no seridó do Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, a indústria de pequeno e médio porte voltada a produção de alimentos também vem ganhando espaço no semiárido nordestino.

A força da cultura sertaneja gera polos de artesanato importantes e com oferta regional diversificada (produção em couro, barro, madeira, de vestuário e alimentos), associada ou não ao turismo de eventos (como as festas juninas) e ao turismo religioso ou ecológico e rural.

Nos anos recentes, o comércio e os serviços das cidades do semiárido têm sido estimulados. Tal estímulo se deve aos impactos positivos das políticas sociais aliadas ao forte aumento do valor real do salário mínimo, ao aumento da oferta e democratização do crédito, junto com a ampliação do emprego formal – especialmente na construção civil, impulsionada pelas obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC- e pelo Programa “Minha Casa minha Vida”.

Por sua vez, a expansão da oferta de ensino médio e superior tem levado escolas e campi de Universidades para cidades do semiárido, com impactos importantes na vida econômica das cidades que as abrigam.

Considerações Finais

Um balanço do desempenho recente da economia do semiárido nordestino, ao mesmo tempo em que destaca a dificuldade de substituir o velho tripé, revela a capacidade empreendedora dos sertanejos, aproveitando ou criando oportunidades de negócios.

Uma preocupação face ao futuro se refere aos impactos previstos em função do aquecimento global. Na região, eles se corporificam na tendência ao aumento significativo do processo de desertificação. Esta é uma grande ameaça a ser enfrentada pelos sertanejos nas próximas décadas.

Em contraposição, uma oportunidade: a interligação de bacias que tornará perenes rios antes intermitentes. Nas manchas férteis existentes na porção setentrional do semiárido do Nordeste, agora com água, pode se desenvolver uma nova base agrícola. Resta saber em que bases será organizada e a quem beneficiará.
Esperemos que o futuro não reproduza o passado, beneficiando os de sempre."

A CAATINGA. O SERTÃO.

Origem: COLETIVA

"A caatinga por trás dos galhos retorcidos .

Vegetação do semiárido apresenta biodiversidade e riquezas surpreendentes, atraindo olhares e revelando sua face menos divulgada.

Por Anna Marques.

Em 1960, o cineasta Nelson Pereira dos Santos montou toda a parafernália para a gravação do filme Vidas Secas na caatinga de Juazeiro, na Bahia. Mas ele não esperava que aquela região árida tivesse uma alta capacidade de regeneração. Foi só chover 15 dias e o cenário de desolação mudou completamente, logo se tornando verde. O filme, que precisava retratar a aridez do sertão, teve que esperar. A caatinga aparecia em sua face menos divulgada, como uma vegetação altamente adaptada a um regime irregular de precipitação, que se mostra exuberante na presença de água, e torna-se seca, em estado de latência, até a próxima chuva.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga foi vista, por muito tempo, como uma formação biologicamente pobre. Embora os estudos sobre esse tipo de vegetação ainda sejam considerados escassos, a visão sobre ela vem mudando. Além de ser a mais extensa floresta seca da América do Sul, ela já é considerada uma das mais ricas do mundo.

A “mata branca”, tradução do termo caatinga do tupi-guarani , corresponde a cerca de 13% do território nacional e ocupa 60% do Nordeste. Ela inclui partes de todos os estados dessa região, além do norte de Minas Gerais. Apesar da sua extensão, pouca atenção vem sendo dada a esse bioma.

De acordo com a professora de Botânica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Inara Leal, há algum tempo, a caatinga não era considerada uma unidade vegetacional. “As pessoas achavam que a caatinga não tinha muitos endemismos, que as espécies que lá ocorriam eram parte da Mata Atlântica, parte do cerrado e parte da Amazônia, não tinha a biota própria dela”, explica.

Mas o interesse pela caatinga vem aumentando e começou-se a reunir informações a seu respeito. A partir daí, foi visto que a área tem espécies que ocorrem exclusivamente neste bioma. A caatinga iguala-se em importância a outros ambientes semiáridos muito diversos, a exemplo do chaparral nos Estados Unidos. “Percebemos que os níveis de riqueza de espécie e porcentagem de endemismos são tão altos quantos outros ambientes que eram renomados e valorizados no mundo”, ressalta a professora.

Em relação à vegetação, de acordo com a Associação de Plantas do Nordeste (APNE), são mais de 2 mil espécies de lenhosas e herbáceas de pequeno porte que, em sua maioria, são xerófilas, extremamente adaptadas a períodos longos de escassez de chuvas. Dessas, 318 são endêmicas, cada uma com sua função específica no bioma e variada distribuição e utilização.

Destacam-se 67 espécies, entre elas a caraibeira (Tabebuia caraíba), o mandacaru (Cereus jamacarue) e o angico (Anadenanthera colubrina), consideradas prioritárias para a sustentabilidade da região. A vegetação da caatinga é parte integrante dos sistemas produtivos tradicionais do Sertão, seja para pastoreio extensivo, extrativismo, produção de lenha e carvão, produção melífera, entre outros. Normalmente, as espécies são usadas para a produção de forragem, frutos nativos, óleos e ceras, além do potencial madeireiro e ornamental.

Há também espécies introduzidas na caatinga, que podem ser prejudiciais ou não à vegetação nativa. Inara explica que algumas plantas, como o algodão-bravo (Calotropis procera), não conseguem invadir a comunidade madura e bem conservada do bioma. Esse tipo de vegetação só ocupa as áreas perturbadas como as margens das estradas, onde a vegetação havia sido retirada. “Dessa forma, a nova espécie pode até contribuir com o bioma ao colonizar áreas desmatadas”, diz.

Em outros casos, as espécies introduzidas acabam tornando-se uma ameaça à comunidade nativa da caatinga. É o caso da algaroba (Prosopis juliflora), introduzida na região para servir de forrageio. Essa planta consegue invadir as áreas próximas a cursos d´água e, com sua grande capacidade de proliferação, ela invade o ambiente das espécies locais, podendo causar grandes reduções ou até mesmo extinção local. “Aparentemente, elas são introduzidas para resolver o problema, mas, muitas vezes, elas criam outros. Ou são livres de inimigos naturais, e aí proliferam, ou ocupam um nicho vago, ‘ganhando’ das espécies nativas”, pontua Inara.

As espécies da caatinga apresentam grande potencialidade, que vão desde o âmbito medicinal até o turístico. Plantas como o umbuzeiro (Spondias tuberosa) e o licuri (Syagrus coronata), ou mesmo cactáceas como o xiquexique (Pilosocereus gounellei), servem como base para a fabricação de doces, geléias e sucos.

O pesquisador da Embrapa Semiárido Nilton Cavalcanti trabalha com as plantas e os animais da caatinga há mais de 30 anos e reconhece seu valor. Tendo isso em vista, ele criou um blog como ferramenta para mostrar ao maior número de pessoas possível algumas peculiaridades do local e a exploração desses recursos.

Cavalcanti alerta que o potencial da caatinga ainda não é explorado de forma sustentável. “Ainda há muitas controvérsias, visto que a exploração sempre tem causado danos ao meio ambiente, pois os recursos são retirados e pouco ou quase nada é implantado”, afirma. Contudo, ele também alega que, em algumas comunidades, o aproveitamento dos recursos naturais da caatinga já está sendo acompanhado de projetos com preocupações ambientais.

O sertanejo e a caatinga.

Além das espécies vegetais, a caatinga também possui uma fauna rica. A bióloga Mariangela Almeida, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, realizou uma pesquisa no ano de 2009, na qual diversos grupos animais foram citados pelos próprios sertanejos. Mamíferos, como o tatu, o gambá e o tamanduá-mirim, répteis, a exemplo do camaleão, e aves, como a ema e o juriti, fazem parte do cotidiano da caatinga. Em relação à criação de animais, os caprinos são os mais comuns na região.

Segundo a bióloga, esses animais apresentam alguma utilidade para os sertanejos. “Todos os animais citados apresentam valor cinegético, considerando que sua carne serve de alimento e os subprodutos poderão servir para elaboração de artesanatos, remédios caseiros ou outras finalidades”, explica.

É perceptível a estreita relação entre os habitantes do sertão e a caatinga. Mariangela afirma que, quando questionados sobre a ligação com o local em que vive, a maioria dos entrevistados afirmou se sentir bem em morar lá. “A relação entre o sertanejo e o ambiente transcende a satisfação de necessidades básicas, como alimentação e uso medicinal, indo até a possibilidade de previsões de chuva ou seca”, diz. Assim, pode-se dizer que se trata de uma relação topofílica, na qual o sertanejo apresenta um declarado apego emocional à terra.

Apesar disso, o estudo constatou que a interação ecológica do homem do sertão da Bahia com o ambiente ao seu redor é regida pela constante reivindicação por melhores condições de sobrevivência. E aí entra a discussão sobre o uso sustentável dos recursos naturais locais. “Socialmente falando, é difícil pensar em escolhas no que diz respeito à sustentabilidade em regiões subdesenvolvidas, como é o caso do semiárido nordestino, uma vez que grande parcela da população vive em condições de miséria e necessita primeiramente conseguir suas próprias necessidades básicas”, pontua.

Proteção.

Apesar da sua extensão, a atenção dada à caatinga ainda é pouca. Segundo o Secretário-executivo do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga Roberto Campos, apenas um de cada cinco hectares protegidos encontra-se na caatinga. “Ainda falta consciência sobre a importância desse bioma. A produção científica do Nordeste focaliza outros ambientes, principalmente habitats marinhos e a Mata Atlântica”, afirma.

Além da falta de consciência, a caatinga está ameaçada pela degradação. Cerca de 650 mil hectares são devastados por ano e mais de 60% da cobertura original da vegetação já foi transformada pelas ações humanas. As principais causas de desmatamento são as queimadas visando a agricultura e a pecuária, a produção de lenha e carvão e os projetos de irrigação. Como se isso não bastasse, 181 mil quilômetros quadrados são reconhecidos como de alto risco de desertificação.

O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga está atento e procura soluções para a preservação desse bioma. Instalado em Pernambuco em 2002, a Reserva da Biosfera é integrante do Programa Man and Biosphere (MaB) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e promove a conservação e o desenvolvimento sustentável da caatinga.

“A Reserva não tem função normativa. Ela influencia, sugere planos ao Ministério do Meio Ambiente, indica. O conselho tem parceria com pessoas de todas as camadas, como governos, moradores, empresários e pesquisadores”, explica Campos.

Uma das iniciativas do Conselho é a criação dos postos avançados, que são centros, locais físicos ou instituições, contidos total ou parcialmente dentro do perímetro da Reserva. Esses centros servem como instrumentos para a difusão de pesquisas científicas sobre a caatinga, envolvendo a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental. Até o momento, foram instalados dois postos: um na Reserva Natural Serra das Almas, no Ceará, e outro na Pedra do Cachorro, em São Caetano, Pernambuco.

A Associação Plantas do Nordeste (APNE), em parceria com diversas entidades nacionais e internacionais, também vem trabalhando em toda a região em prol da caatinga. Desde sua fundação, em 1994, ela desenvolve e publica resultados de pesquisas realizadas no bioma e, hoje, vem monitorando planos de manejo florestal em assentamentos rurais localizados nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica(PE).

Para o engenheiro florestal e integrante da APNE João Paulo Ferreira, a vegetação nativa do sertão é garantia da sustentabilidade da região, seja no aspecto da conservação do solo, preservação dos recursos hídricos e produção de energia renovável. Tanto as cidades como os segmentos comerciais e complexos industriais dependem diretamente da conservação e manejo dos recursos florestais da caatinga. “É imprescindível que a exploração desses recursos seja gerenciada para dar garantias de sua recuperação, regeneração e manutenção da biodiversidade”, ressalta.

É por essas e outras que, até hoje, muitas pessoas, tal como o cineasta Nelson Pereira dos Santos, continuam a se surpreender com a riqueza encoberta pelos espinhos e galhos retorcidos da caatinga.

Para saber mais. Associação Plantas do Nordeste.
http://www.plantasdonordeste.org/

Fatos e Fotos da Caatinga.
http://fatosefotosdacaatinga.blogspot.com/

Reserva da Biosfera da Caatinga.
http://www.biosferadacaatinga.org.br/"

A CAATINGA. O SERTÃO.

Entrevista

Há uma riqueza social única no semiárido nordestino, presente nas formas do sertanejo conviver com a seca e em suas formas de solidariedade. E mais: os agricultores tradicionais e os movimentos que estão a seu lado têm usado esses atributos como matéria-prima para a construção de um novo Sertão. Nossa entrevistada, a professora Maria de Nazareth Wanderley, aposta , “sem ilusões”, no protagonismo do agricultor familiar na produção de um mundo rural dinâmico e integrado. Doutora em Sociologia pela Universidade de Paris X, Nazareth lecionou por cerca de 20 anos na Universidade Estadual de Campinas, onde se aposentou. Hoje é professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco e é uma das grandes referências da Sociologia Rural brasileira.

COLETIVA - Qual sua relação afetiva e profissional com o Sertão nordestino?

MARIA DE NAZARETH - Meu pai era sertanejo, de Triunfo [Pernambuco], e me passou o amor pelo Sertão. Apesar de nunca ter morado lá, a gente sempre ia passar férias. A relação que meu pai e meu avô tinham com o Sertão fez com quem nós, netos e filhos, tivéssemos uma grande identificação com aquela realidade. Eu me sinto um pouco sertaneja, embora não tenha nascido lá. Também tenho muitas lembranças da Zona da Mata, onde vivi durante quase toda a infância. Eu tenho referências fortes de três lugares: sou recifense, porque nasci e vivi a maior parte da vida no Recife, tenho essa memória da infância da Zona da Mata e tenho uma grande afetividade com o Sertão, por conta do meu pai, do meu avô e das férias em Triunfo. Meu avô fez parte do cangaço, foi cangaceiro, mas dentro de outro contexto. E ele contava aventuras do meio do mato. Contava histórias de fuga da polícia. Não sei se você vai encontrar outra professora universitária cujo avô tenha sido cangaceiro!

COLETIVA - Quais são suas lembranças do Sertão? São memórias positivas?

Como eu disse, eu não vivia no Sertão mesmo, mas eu ouvia mais falar. Além disso, meu Sertão é Triunfo, ou seja, um brejo de altitude. Não é Sertão brabo, que tem sequeiro. De Triunfo, eu guardo a beleza da cidade e as histórias mirabolantes. Se você chegasse na casa de qualquer pessoa, iria encontrar alguém para contar as histórias do bando de Lampião, do passado da cidade. É isso que eu guardo na minha vivência afetiva e pessoal. Sem esquecer, é claro, das músicas de Luiz Gonzaga. O sertanejo canta [cantarola A volta da asa branca]: “ai, ai o povo alegre, mais alegre a natureza”. Essa visão não é cruel. Há os dois lados, a gente não pode reduzir o sertão ao lugar ruim, cruel e à mãe desnaturada como é dito. Eu acho que tem esse lado da seca que castiga e ninguém tem dúvida sobre isso, mas tem o outro lado: quando chove, o pessoal canta. Tem que ter essa coisa mais ampla do sertão. A cultura é elemento forte pra entender o sertão.

COLETIVA - Saindo das impressões afetivas... Em um tempo relativamente curto, de 100 anos para cá, o que mudou no Sertão?

O Sertão viveu várias fases ligadas à maneira como o Brasil enxergava o semiárido. Primeiro, tinha-se aquela visão de que o Sertão era o fim do mundo, um lugar sem nada, onde apenas a seca e a miséria dominavam. Na televisão só apareciam as imagens do limite extremo da vida, da pobreza e da inviabilidade. Depois de um tempo, principalmente no século XX, o Estado brasileiro começou a fazer grandes investimentos no Sertão, pregando o desenvolvimento daquelas áreas. Mas eram projetos que traduziam uma aliança entre as classes dominantes, que beneficiavam os grandes pecuaristas, os latifundiários. As intervenções que o Brasil fazia no Sertão eram desse tipo, esses projetos costurados pelo alto. E isso não evitava o flagelo da seca, não evitava a migração, a pobreza.

COLETIVA - Esse enfoque persistiu durante todo o século XX?

Esse pensamento é um pouco quebrado com a Sudene. A Sudene não parou os projetos anteriores. Para mim, Celso Furtado é a grande referência quando eu penso no Nordeste e na condição do nordestino. Quem fez minha cabeça: Manoel Correia de Andrade e Celso Furtado. Mas Celso Furtado tinha – e manteve – uma ideia do sertão que ninguém ousou pensar mais sobre ela: ele dizia que o sertão era a região semiárida mais populosa do mundo e a solução que ele tentou implantar foi “então vamos fomentar a migração desse pessoal para fora das regiões semiáridas”. E a Sudene propôs um plano de colonização no Norte. E o Nordeste continua hoje a região semiárida mais populosa do mundo. Se é, por um lado, uma região de onde as pessoas saem muito, por outro lado é a região que tem um traço cultural de referência ao local muito forte. E isso foi desconsiderado. Evidentemente, a proposta de Furtado para o semiárido não se resumia a esse aspecto. O debate na época incorporava a reforma agrária e, de certa forma, a própria convivência com a seca.
Mas existe um segundo momento de intervenção do Estado. Tem uma mudança, de qualquer forma, que é centrar nos projetos de irrigação, como fizeram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ou o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS). Esses projetos permitiram criar ilhas de produção de frutas e legumes para o mercado externo. De repente, descobriu-se que o Sertão tinha uma vantagem inacreditável em relação a outras regiões, por causa de diversos fatores como incidência do sol e a própria falta de chuva. E mesmo que isso não atinja todo o Sertão e não resolva o problema da população local, já que essas áreas irrigadas ainda estão relacionadas a grandes produtores, o imaginário brasileiro em relação àquela região mudou. O Sertão deixou de ser apenas aquele lugar de miséria e deserto para ser algo promissor, inclusive atraindo empresas estrangeiras. Porém, esse tipo de projeto também tem algumas implicações negativas a serem discutidas.

COLETIVA - Há no Brasil uma concepção dominante de que o desenvolvimento consistiria na superação do mundo

rural pela industrialização de suas atividades. Essas implicações negativas estão ligadas a esse pensamento?

Sim. Esse modelo de modernização causa vários problemas que não são específicos da região semiárida, como a concentração da terra, a degradação dos recursos naturais, a formação de enclaves econômicos e a dependência do mercado externo. Além disso, os empregos que são oferecidos à população sertaneja, em geral, são muito precários e degradantes. Como você pode chamar isso de desenvolvimento? Um outro caminho adotado foi o de transformar o camponês em um pequeno empresário. O problema é que essas instituições – CODEVASF, DNOCS, entre outras - tinham um modelo de colono, elas faziam uma seleção e impunham aos agricultores aquele modelo: “não pode fazer agricultura de subsistência, não pode vender por fora da cooperativa”, etc, etc. De maneira a criar o que eles chamam de colono-modelo. Mas é uma estratégia de produção que priorizava o mercado, os recursos de financiamentos. Esse colono saiu da condição de agricultor e virou essa coisa engessada. Na hora em que o DNOCS diz “bom, isso não deu certo” e os abandona, eles não tem condições de continuar naquela lógica e nem tem interesse, eles voltam a fazer o que eles sabem. Eu acho que esse engessamento do modelo de colono ideal é uma violência contra os agricultores. Outro ponto negativo dessa modernização, mais uma vez, é a ideia de que as pessoas precisam ir embora do Sertão, de que é preciso esvaziar o campo.

COLETIVA - Vamos agora olhar a parte não irrigada. Essa ideologia de levar a água, de irrigar, não dá um fim ao agricultor de sequeiro, ao pequeno camponês? Como fica o miolo do Sertão?

Pois é, hoje é até pejorativo falar de “agricultor de sequeiro”. Quando, na verdade, é possível pensar de outra maneira. Esse agricultor, cuja origem data da ocupação do Sertão até hoje tem muita sabedoria que permitiu a sobrevivência dele nessa região. É um sentimento muito forte que deve ser utilizado. É a tradição inovadora, um saber fazer, essa capacidade de utilizar e transformar a tradição para resolver os problemas atuais.
Também é muito comum a ideia de que o desenvolvimento pode vir através da urbanização da população. Inclusive, o próprio Sertão está cheio de cidades de porte considerável, para onde as pessoas tendem a ir.
Coletiva - Ainda existem muitos incentivos para que o camponês deixe o Sertão e vá para essas cidades?
Sim, esse pensamento ainda é muito vigente. Alguns pensam que os sertanejos precisam migrar mesmo para as cidades, porque as comunidades do mundo rural são muito pequenas e pouco desenvolvidas. O que acontece é que, para o Estado, é mais fácil que os camponeses estejam nas cidades, pois nelas já existem os serviços básicos de saúde, educação. E o mais estranho é que o brasileiro se sensibiliza pouco com isso, porque acaba sendo algo muito natural. Claro que todo mundo tem direito de morar onde quiser, mas o problema é que essas pessoas não têm escolha. Elas precisam sair do Sertão, por vários motivos. E essas saídas que não representam escolhas são muito dolorosas.

COLETIVA - Nesse contexto, como ficam o acesso à terra e a questão fundiária?

O esvaziamento do campo não é exclusivo do Sertão. Nem é, sobretudo, do Sertão. Porque se você for ver o campo do chamado agronegócio, mais moderno, é um campo sem gente. O modelo de modernização da agricultura e a concepção de rural que se construiu no Brasil significam uma imensa área rural e sem gente. Outro dia eu estava vendo uma reportagem do Jornal Nacional sobre o “novo rural” e eles mostravam imagens de Mato Grosso e Goiás com imensas propriedades de soja, com máquinas trabalhando de dia e de noite, mas sem gente. As únicas pessoas que estavam lá eram as que conduziam essas máquinas. E esse pessoal também não é mais rural. Eles não moram mais no campo, eles moram nas cidades. Então a única pessoa que apareceu na reportagem sobre aquele campo, e aí era uma coisa ideológica, era uma família de caipiras. Uma mulher de meia idade, gordinha, jogando milho para as galinhas, chamando as galinhas para comer. Mostrando que a vida no campo é assim, simples e sem futuro. O ideal que se construiu através da grande propriedade, do agronegócio, é de um campo sem gente. E isso está no Sertão, com as suas características próprias.

COLETIVA - Há possibilidade de se pensar o Sertão semiárido para além da persistência da pobreza que, apesar dos

avanços constatados nos últimos anos, continuaria marcando o desenvolvimento rural na região?

Eu acho que hoje há, realmente, uma grande mudança nessa percepção do Sertão. Isso é muito mais forte do que a gente pode imaginar. Que é substituir a ideia de combater a seca, pela ideia de conviver com a seca. Foi uma construção da sociedade como um todo. Foram as organizações políticas, os movimentos sociais e as próprias comunidades do Sertão que chegaram a essa nova concepção de conviver com a seca. Isso é uma mudança absoluta e que está mexendo com a sociedade. Essa ideia de conviver com a seca tem a dimensão técnica, mas tem também uma grande dimensão social e política. Conviver com a seca significa as pessoas se organizarem para esse objetivo. Precisa-se de toda uma mobilização da sociedade, recuperar a tradição inovadora, as formas tradicionais de solidariedade. Aí é uma virada grande.

COLETIVA - Com essa mudança de pensamento, o que pode ser feito para que se tenha um mundo rural dinâmico e integrado no semiárido brasileiro?

Eu acho que a primeira coisa é, justamente, o enfoque nas comunidades rurais. Porque, mesmo que existam grandes distâncias entre as casas, isso não impede a formação de comunidades rurais e de laços sociais de solidariedade. Existe a riqueza social no meio sertanejo. As pessoas, independentemente dos quilômetros de distância entre suas casas, têm uma história da família, da comunidade local, que explica grande parte do presente deles. A forma de repensar esse Sertão, a partir da convivência com a seca, reencontra essa tradição inovadora e essas tradições de solidariedade. Por exemplo, no costume de trocas de produtos e de construção de bancos de sementes. O que tem que fazer, primeiro, é isso: o enfoque das comunidades rurais. Mas não uma comunidade rural qualquer. O que vai fazer o desenvolvimento é uma comunidade rural estável. Aí entra a questão da terra: a comunidade rural é, sobretudo, uma comunidade de proprietários: propriedade familiar, qualquer forma de propriedade. Mas é uma referência à sedimentação dessa comunidade através do acesso seguro à terra. Isso vale para o Brasilinteiro.

COLETIVA- Como a gente poderia caminhar na defesa desses saberes mais tradicionais, essas populações mais autóctones, que tem esse poder de adaptação e de conhecimento do meio, que a senhora chamou de“tradição inovadora”?

Em 1964, foi promulgado o Estatuto da Terra, que visava “amparar a propriedade da terra”. Terminou sendo para amparar a grande propriedade, devido à relação de forças na sociedade. Nesse estatuto, foram definidas as diversas iniciativas que o governo deveria ter para proporcionar essa modernização da agricultura. É nesse momento, a partir dos anos 1960 e 1970, que se tem o sistema de crédito rural, a Embrapa, o sistema de abastecimento e todos os aparelhos de Estado que foram criados para viabilizar esse processo de modernização. Mas não havia, no Brasil, uma agricultura moderna. Esse era o diagnóstico. Essa agricultura era atrasada, precisava se modernizar. A sociedade fez um voto de confiança – que, na verdade, é uma relação de forças – de que o grande proprietário ia dar conta disso. Ele não tinha credenciais para isso, ele era atrasado também, tão atrasado quanto o pequeno. Então por que, no Nordeste, se apostou no grande? Porque, claro, é uma imposição, não uma escolha. Na verdade, é como se apostasse no grande acreditando que, para ser moderno, tem que ter escala. E ninguém deu esse mesmo voto de confiança ao pequeno, com esse mesmo argumento. O que teria acontecido se o Estado brasileiro tivesse apostado no pequeno? Eu fiz meu doutorado na França e é muito interessante porque, justamente naquele mesmo momento, a agricultura estava se modernizando no mundo inteiro. Se você considera um país como a França, que é um país de profunda tradição camponesa, vê que a modernização da agricultura não foi feita por latifundiários. Foi feita pelos camponeses e para os camponeses. Um movimento social extremamente forte dos próprios agricultores através da juventude agrária católica e uma intervenção massiva do Estado em todos os instrumentos que a gente teve aqui: crédito, extensão rural, assistência técnica, pesquisa para transformar essa agricultura tradicional. Não acho que esses países tenham um modelo que a gente deva copiar porque se trata de história. Mas ver a história de outro país faz você pensar na sua. Lá, num país como a França, se apostou nesse pequeno. Ele era até mais forte, com uma tradição secular. Eles apostaram nessa agricultura. Acho que a diferença é essa. [Aqui] não se apostou no pequeno agricultor, se apostou no outro. É claro que essa aposta é justamente uma queda de braço política e ideológica já dada pela posição da grande propriedade.

Coletiva - A senhora acha que hoje ainda não se dá confiança a esse agricultor ou há algumas mudanças?

Acho que tem mudanças. Sem ilusões, sem achar que sai do bolso uma solução milagrosa. Mas há movimentos na sociedade que são muito importantes. Acho que a partir da democratização de 1988 se criou um campo novo, político, no Brasil, um novo campo de disputas. Você ganha e perde. Ganha um pedacinho, perde um pedação. A democratização é importante. Primeiro porque permitiu a voz dos movimentos sociais. Qualquer que seja sua opinião sobre eles, qualquer que sejam as práticas desses movimentos, deve-se reconhecer que eles passaram a falar, a existir, a ocupar espaço, a demandar. Essa é a grande diferença. Eu acho também que a academia, nesse momento, tem uma produção importante que traz questões novas. Toda a discussão sobre agricultura familiar, sobre o desenvolvimento rural, teve uma efervescência muito grande na academia e isso repercutiu. Eu não estou tomando partido, mas Fernando Henrique e Lula tomaram iniciativas que repercutiram muito favoravelmente. Por exemplo, uma das medidas mais importantes para a população que vive no campo é a aposentadoria rural do começo dos anos 1990. Justamente o grande problema desse agricultor é não ter renda. Com a aposentadoria, a família passa a ter pelo menos um salário. Essa renda, em geral, é utilizada pela família para investir na terra e na educação dos filhos. Eu acho que isso foi um marco importante. Com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foi a primeira vez que o Estado brasileiro apostou no agricultor e reconheceu sua posição de agricultor. Eu acho que é um marco superimportante com efeitos no semiárido. Se você perguntar qual é a proporção do crédito, eu não sei responder. Mas o fato de o Estado brasileiro ter dito “esse é um agricultor e ele deve ser apoiado”, é um salto.

Aí se constrói o resto. É um campo de luta.
Coletiva - Quais as perspectivas dos movimentos de convivência com o semiárido com relação aos grandes projetos de

COLETIVA desenvolvimento, tais como o aumento das áreas irrigadas, com a Transposição, ou a Transnordestina?

Eu não sei. O que eu estou constatando é que isso construiu um novo campo em que os agricultores tradicionais e os movimentos que estão ao seu lado passam a ter um protagonismo que eles não tinham antes. No que isso vai dar, eu não tenho a menor ideia. Eu pessoalmente digo que é por aí. O caminho é esse, as perspectivas têm mesmo que ser aprofundadas dentro deste campo. Mas não acho que seja uma coisa que ficou em detrimento da outra. As duas vão continuar existindo, tanto os movimentos sociais de convivência com o semiárido como os grandes projetos.

COLETIVA - Reformulando a pergunta: a senhora falou em protagonismo, mas que outros pontos essenciais a senhora acha necessários para que o mundo rural do semiárido seja dinâmico e integrado ao desenvolvimento brasileiro de forma mais positiva?

Eu tenho acompanhado algumas experiências que são muito interessantes, sobretudo na Paraíba, mas não só. A experiência do Polo Sindical da Borborema é uma experiência que parte dessa ideia da convivência com a seca. Tem toda uma coisa da cidadania, da participação, da perda da passividade, do caminho das lutas, mas incluindo a busca de alternativas que, às vezes, parecem miudinhas, pequenas. Por exemplo, a construção de cisternas parece ser algo simples, mas faz uma diferença enorme. Com uma cisterna, a família pode criar animais, construir hortas... Porque, antes, sem água, não podia. Criar animal é a fonte de renda monetária para a família. Depois, ter a cisterna implica imediatamente liberar as crianças e as mulheres de ir buscar água longe. Sem contar com a possibilidade de liberar a população do campo, da dependência eleitoreira dos políticos locais. A gente não tem noção da diferença na qualidade de vida quando você pode abrir uma torneira. Eu fui, durante um período, do comitê de assessores externos da Embrapa Semiárido, em Petrolina. E, nesse período, eu tive a oportunidade de conhecer as experiências de tecnologia para pequenos agricultores que a Embrapa traz, que é impressionante. As barragens subterrâneas, as próprias cisternas, pesquisas de culturas nativas da caatinga. Eles têm um acervo enorme de tecnologias disponíveis para pequenos agricultores. Eu acho que tem muita coisa acontecendo sobre a base de organização de agricultores, de participação direta deles, de definição de perímetros, que mobilizam essa tradição e essas formas tradicionais de solidariedade.

O SERTÃO.

"A palavra Sertão tem origem durante a colonização do Brasil pelos portugueses. Ao saírem do litoral brasileiro e se interiorizarem, perceberam uma grande diferença climática nessa região semi-árida.

Por isso a chamavam de "desertão", ocasionado pelo clima quente e seco. Logo, essa denominação foi sendo entendida como "de sertão", ficando apenas a palavra Sertão.

O primeiro processo do país de interiorização ocorreu nessa região, entre os séculos XVI e XVII, com o deslocamento da criação de gado do litoral, devido à pressão exercida pela expansão da lavoura de cana-de-açúcar, que era o principal produto de exportação da economia colonial.

A área foi conquistada por povoadores com escassos recursos e o desenvolvimento da pecuária possibilitou o desbravamento nos sertões. Os caminhos de boiadas assim criados permitiram a articulação e o intercâmbio entre o litoral nordestino e o interior, dando origem a diversas cidades.

O rio São Francisco constituiu uma via natural de entrada para o Sertão, ampliando a extensão da área envolvida nessas trocas." (Wikipedia-GOOGLE).

CONSERVE A NATUREZA. VOCÊ PRECISA DELA.

O SERTÃO.

"O Sertão brasileiro é uma das quatro sub-regiões do Nordeste do Brasil.

Estende-se por grande parte da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Piauí; por todo o Ceará; e por uma pequena parte do Sergipe e de Alagoas. Além disso, atinge a Mesorregião Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha no estado de Minas Gerais.

Compreende as áreas dominadas pelo clima tropical semi-árido,que apresenta temperaturas elevadas, entre 24 °C e 45 °C (ultrapassa os 42 ºC somente no norte e nordeste da Bahia,além do centro-sul do Piauí) e duas estações bem definidas: uma seca e outra chuvosa. As chuvas concentram-se em apenas três ou quatro meses do ano, e pluviosidade no Sertão atinge a média de 750 mm anuais, sendo que em algumas áreas chove menos de 500 mm ao ano." (Wikipedia-GOOGLE)

A área compreendida pelo SERTÃO corresponde, em parte, à área do Bioma Caatinga.

Doravante, postaremos artigos sobre o SERTÃO colhidos do BLOG COLETIVA Nº 06.

PRESERVE O MEIO AMBIENTE. VOCÊ FAZ PARTE DELE.

RECURSOS HÍDRICOS.

"Plano Nacional de Recursos Hídricos

terá 22 prioridades até 2015.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) terá 22 prioridades de 2012 a 2015. Lançado em 2006, o plano visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).
16/12/2011 10:47 - Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/12/16/plano-nacional-de-recursos-hidricos-tera-22-prioridades-ate-2015

Na última quarta-feira (14), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a revisão do plano, a primeira desde o seu lançamento. O processo da primeira revisão do plano objetiva avaliar os avanços e desafios dos primeiros cinco anos de sua implementação (2006-2010), com adequações e correções necessárias para o planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos.

O documento PNRH - Prioridades 2012-2015, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, serviu de base para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal do próximo quadriênio, definindo uma agenda transversal da água.

A decisão do CNRH, de acordo com o gerente de Políticas e Planejamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Franklin de Paula Jr, integra a agenda positiva do Brasil para ser apresentada na Rio+20, a ser realizada em junho do próximo ano, pelo cumprimento da meta nº 26 da Conferência Rio+10, realizada em Joanesburgo, em 2002.

O Brasil foi o primeiro país das Américas a ter um Plano Nacional de Recursos Hídricos que foi elaborado de forma participativa envolvendo mais de 7 mil pessoas que atuam na gestão hídrica no País. “O plano brasileiro é destacado internacionalmente por considerar a água em vários aspectos, como sociais, ambientais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros”, diz o gerente do MMA. O documento traz informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no País, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.

O documento, que irá orientar a implementação do plano nos próximos quatro anos, foi elaborado por um grupo de trabalho formado por gestores e técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA), a partir das propostas das consultas públicas nas 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, ocorridas em 2010, e das recomendações da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH)."
Fonte para edição no Rema