BRASIL DEVE LIDERAR AS NEGOCIAÇÕES CLIMÁTICAS INTERNACIONAIS.

Foto: bp.blogspot.com/.../aquecimento-global1.jpg

Mudança de papel

Por ser um dos países que mais pode sofrer as consequências do aquecimento global – que coloca em risco a Floresta Amazônica, entre outros pontos –, o Brasil deveria assumir um papel de liderança nas negociações climáticas internacionais e o compromisso de diminuir suas emissões de gases de efeito estufa antes de outros países entrarem em acordo.

A afirmação foi feita por Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), durante a conferência internacional Getting Post 2010 – Biodiversity Targets Right, realizada pelo Programa Biota-FAPESP, Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Bragança Paulista (SP). A reunião, que terminou no dia 15 de dezembro, marcou o encerramento do Ano Internacional da Biodiversidade.

De acordo com Fearnside, apesar de ter anunciado no início de dezembro, durante a 16ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP-16), no México, o plano de cortar entre 36% a 39% as emissões de gases estufa até 2020, o Brasil ainda não tem uma meta clara nesse sentido e com valor legal.

“O que o Brasil apresentou na COP-16 foi um objetivo que pretende atingir até 2020 e que pode mudar ao longo desses anos caso seja difícil atingi-lo. É diferente de uma meta estabelecida em uma Convenção Climática Internacional, que não pode ser revogada”, disse à Agência FAPESP.

Segundo o cientista, o Brasil também foi um dos últimos países a endossar o artigo 2 da Convenção do Clima, assinada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), que estabeleceu o objetivo de evitar que os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera atingissem níveis perigosos para o funcionamento do sistema climático global.

Na COP-15, realizada em 2009 em Copenhagen, na Dinamarca, foi somente depois que mais de cem outros países assinarem uma declaração reconhecendo que a temperatura média do planeta não poderia subir mais do que 2º C até o fim deste século sem incorrer em consequências drásticas para o planeta que o Brasil também endossou o documento, apontou Fearnside.

“O Brasil esteve longe de ser o líder nessa negociação sobre o que seria uma mudança climática perigosa”, disse o vencedor do Prêmio Fundação Conrado Wessel em Ciência Aplicada ao Meio Ambiente em 2004 e que em 2006 foi identificado pela Thomson-ISI como o segundo cientista mais citado no mundo sobre aquecimento global.

Ainda menos emissões

De acordo com Fearnside, apesar de a COP-15 ter representado um avanço na definição do que representaria uma mudança climática perigosa, ainda não foi decidido quanto equivaleria em termos de concentração de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa na atmosfera o aumento de até 2º C na temperatura média do planeta.

Um dos números mais propalados é o de 4.150 partes por milhão de volume de emissão de carbono. Mas, segundo Fearnside, esse número representa apenas 50% da probabilidade de se conseguir manter o aumento da temperatura média do planeta no limite de 2º C, que também é a faixa de resistência às mudanças climáticas da Floresta Amazônica.

“É muito importante que o Brasil, sendo um dos países que mais pode perder com o aquecimento global, jogue seu peso nessa discussão para que esse número caia para 400 partes por milhão ou menos. O país ainda não se posicionou em relação a esse problema e não pode aceitar o risco de que esse limite seja ultrapassado, ou colocará em risco a existência da Floresta Amazônica”, afirmou.

Segundo Fearnside, atualmente a concentração de gases de efeito estufa na Amazônia é de 389 partes por milhão. Mas, nos últimos anos, esse índice vem aumentando e, combinado com o aumento da emissão de aerossóis (partículas em suspensão na atmosfera), está provocando a diminuição de chuvas na região.

O resultado desse fenômeno, segundo Fearnside, são secas extremas como as que ocorreram na parte sul da Amazônia em 2005 e em 2010, e o aumento do risco de incêndios na floresta.

“Esse cenário tende a ser muito pior no futuro e em poucas décadas. Se a concentração de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa ultrapassar 400 partes por milhão, maiores serão as possibilidades de ocorrer outras secas extremas na Amazônia nos próximos anos”, disse.

Mais informações sobre a conferência Getting Post 2010 – Biodiversity Targets Right
Fonte: Elton Alisson / Agência FAPESP
Postado por InovaBrasil às 12/20/2010 05:05:00 PM 0 comentários
Marcadores: cooperação, desenvolvimento sustentável, instituição, meio ambiente

NOTA DOS AMBIENTALISTAS DE PE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO VERDE NO GOVERNO DO ESTADO.

POSTADO ÀS 14:57 EM 13 DE Janeiro DE 2011

Alterado em 14.01.2011, às 10h56.

Vinte e uma entidades não-governamentais ligadas à área ambiental divulgaram, na tarde desta quarta-feira, nota pública externando o que esperam da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que teve sua criação anunciada pelo governador reeleito Eduardo Campos. Abaixo, anota na íntegra.

1. O anúncio relativo à criação de uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente sinaliza para uma possível mudança de postura no trato das questões ambientais e eleva positivamente as expectativas da sociedade civil organizada, já que estas constituíram-se num dos pontos mais críticos no último governo.

2. Com este passo, o governador Eduardo Campos contempla pelo menos uma reivindicação dos segmentos ambientalistas pernambucanos, notadamente a de que o meio ambiente e as questões ambientais assumam identidade e estrutura próprias no novo período de governo que se inicia.

3. Os entendimentos no sentido de que o Partido Verde acompanhe o atual governo, na qualidade de gestor da referida Secretaria de Meio Ambiente, vêm sendo atentamente acompanhados por nós, por razões óbvias no que respeita à sua especificidade programática, relativamente às questões envolvendo políticas de desenvolvimento sustentáveis.

4. Opinamos que o “chamamento” ao PV implica no interesse do governo em absorver, como política de Estado, parte de suas propostas programáticas. Tal interesse, para se consolidar, significa a disponibilização de todos os necessários instrumentos de gestão ambiental, imprescindíveis à implementação dessas novas políticas que o governo está se dispondo a incorporar.

5. Assim, a fim de contribuir na construção de um diálogo progressivo entre a coletividade, os ambientalistas, empreendedores e os gestores dos recursos naturais no estado de Pernambuco, entendemos que devem ser considerados os seguintes pontos:

a) A nova Secretaria, para funcionar e cumprir o seu papel, deve incorporar e garantir, essencialmente entre suas funções, a gestão dos processos de licenciamentos ambientais, passando a CPRH a constituir um órgão subordinado à sua estrutura.

b) O Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, deve ser imediatamente reformulado, no sentido de que seus critérios de paridade e suas atribuições sejam modificados e que passem de fato a refletir o espectro da diversidade sócio-ambiental existente no estado.

c) Estabelecimento de um Cronograma Ecológico destinado a sanar todo o Passivo sócio-ambiental à descoberto no estado.

d) Ordenamento da Zona Costeira do Estado de Pernambuco.

e) Instituição de um Fundo Financeiro Ambiental, destinado ao financiamento das políticas ambientais.

f) Criação imediata das Unidades de Conservação já previstas, bem como a ativação e efetivação de meios de recuperação e proteção das jáexistentes.

g) Entre outros não menos importantes pontos.

Finalizamos afirmando que, na qualidade de membros da coletividade e ativistas ambientais, alimentamos esperanças no atual desdobramento dos entendimentos com o PV. Entretanto, enfatizamos que qualquer processo de alinhamento só poderá ocorrer e crescer a partir da aceitação e implementação de princípios na proteção do patrimônio natural do povo de Pernambuco.

Saudações,

1- Movimento Salve Maracaípe.
2- Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco – ADEMAPE.
3- Associação Pernambucana de Defesa da Natureza – ASPAN.
4- Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores-APIME.
5- Associação para Proteção da Mata AtlânticadoNordeste-AMANE.
6- Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE.
7- Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA.
8- Organização em Defesa e Promoção da Qualidade de Vida do Povo do Nordeste – Centro Macambira.
9- Movimento dos Pescadores de Pernambuco- MOPEPE. 10- Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
11- Colônia de Pescadores Z-1 do Pina
12- Colônia de Pescadores Z-25 de Jaboatão dos Guararapes
13- Colônia de Pescadores Z-8 de Cabo de Sto. Agostinho
14- Colônia de Pescadores Z-33 de Abreu e Lima
15- Colônia de Pescadores Z-12 de Ipojuca
16 - União dos Pescadores de Paulista
17- Associação de Pescadores de Barra de Jangada
18- Associação das Mulheres Pescadoras de Pontezinha
19- RedeMangueMar.

20- Mangue Ferido.

21- Associação de Especialistas em Meio Ambiente de PE.

BRASIL E ALEMANHA: PROJETO CONJUNTO VISA SUAVISAR SECA DO NORDESTE.

Foto: Diário do Nordeste

Brasil e Alemanha fecharam um projeto de cooperação bilateral com o objetivo de propor estratégias e tecnologias para a mitigação da escassez de água no Nordeste do Brasil. Os temas em destaque são reuso de águas, manejo e recarga artificial e manejo integrado dos recursos hídricos. A expectativa de data para um próximo encontro entre técnicos e representantes é fevereiro de 2011.

A parceira foi firmada na última terça-feira (14), em uma audiência com o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Fernandes Mariz em que estiveram presentes o diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Roberto Germano Costa, e o representante da Universität Göttingen, da Alemanha, Bernd Rusteberg. O projeto também conta com a Agência Nacional de Águas (ANA) como uma das instituições responsáveis.

Além do esforço dessas instituições na conquista do acordo, o projeto também tem a participação, no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Semiárido (Embrapa), Universidade de São Paulo (USP), Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Fundação Cearense de Meteorologia e de Recursos Hídricos (Funceme), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de Fortaleza (Unifor). Na Alemanha, o projeto conta com o apoio de onze instituições.(Com informações do Insa).

Fonte: Gestão CT
Postado por InovaBrasil às 12/24/2010 04:33:00 PM
Marcadores: cooperação, desenvolvimento sustentável, inovação, meio ambiente, tecnologia

JOSÉ GOLDEMBERG: SUSTENTABILIDADE.

José Goldemberg - Foto: ribalmeida33

Sustentabilidade em diferentes áreas.

Coordenada pelo físico José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Série Sustentabilidade (editora Blucher) é composta por dez livros em que renomados pesquisadores brasileiros explicam do ponto de vista científico o conceito de sustentabilidade – ou desenvolvimento sustentável – em suas áreas de especialidade.

No volume 1, os pesquisadores do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Daniel Joseph Hogan – que faleceu em abril de 2010 –, Eduardo Marandola Jr. e Ricardo Ojima abordam o tema “População e ambiente: desafios à sustentabilidade”. Já o volume 2 trata da “Segurança e alimento” e o 3 discute “Espécies e ecossistemas”.

Completam a coleção o volume 4, escrito por Goldemberg e que enfoca o tema “Energia e desenvolvimento sustentável”, e volumes sobre “O desafio da sustentabilidade na construção civil”, “Metrópoles e o desafio urbano frente ao meio ambiente”, “Sustentabilidade dos oceanos”, “Espaço”, “Antártida e as mudanças globais: um desafio para a humanidade” e “Energia nuclear e sustentabilidade”.

“Os livros reúnem monografias escritas por cientistas que tentam explicar o que precisa ser feito em cada uma das áreas abrangidas pela série para que se possa ter efetivamente a sustentabilidade”, disse Goldemberg à Agência FAPESP.

De acordo com o cientista, o conceito correto de sustentabilidade é o “desenvolvimento econômico e social duradouro que utiliza um conjunto de atividades não predatórias, como aumentar a produção de alimentos sem destruir as florestas”. Mas, na opinião dele, o conceito está sendo utilizado gratuitamente e interpretado de maneira incorreta.

“Os economistas consideram que desenvolvimento econômico sustentável é aquele que não reduz nunca, como um crescimento do PIB de 5% ao ano. Mas uma economia como a China pode crescer 9% ao ano e produzir danos ambientais importantes ao utilizar uma enorme quantidade de carvão e se tornar, no período de 15 anos, o maior emissor mundial de carbono, por exemplo”, disse Goldemberg, um dos mais conhecidos cientistas brasileiros que ganhou em outubro o Prêmio de Ciência de Trieste Ernesto Illy.

O conceito de desenvolvimento sustentável tem origem na década de 1970, quando foi lançado o relatório Os limites do crescimento, elaborado por uma equipe do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT), por solicitação do Clube de Roma, grupo de intelectuais que se reúne desde 1968 para discutir assuntos diversos.

O relatório analisou as consequências do rápido crescimento da população mundial sobre os recursos naturais em relação à produção dos alimentos. O argumento da publicação, que ficou conhecida como “Relatório do Clube de Roma”, era que a população mundial, a industrialização, a poluição e o esgotamento dos recursos naturais aumentavam exponencialmente, enquanto a disponibilidade dos recursos aumentaria linearmente. Em vista disso, somente mudanças drásticas no estilo de vida da população mundial permitiriam evitar um colapso da civilização.

Em reação a essa visão pessimista, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou em 1983 uma comissão, presidida pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Brundtland, para analisar o problema.

A solução proposta pelo relatório final da Comissão Brundtland, publicado em 1987, foi recomendar um padrão de uso de recursos naturais que atendesse às necessidades da humanidade, preservando o meio ambiente de modo que futuras gerações também pudessem atender suas necessidades.

“Essa é uma visão mais otimista do que a do Clube de Roma e foi recebida entusiasticamente”, disse Goldemberg. Como consequência da Comissão Brundtland, foi adotada nas Convenções do Clima e da Biodiversidade, realizadas em 1992 no Rio de Janeiro, a “Agenda 21”, que trouxe recomendações abrangentes sobre o novo tipo de desenvolvimento sustentável.

O documento teve uma enorme influência no mundo em todas as áreas e reforçou o movimento ambientalista.
Mensagem otimista

O desmatamento da Amazônia representa o maior problema de sustentabilidade ambiental do Brasil na atualidade, segundo Goldemberg. “A destruição da Floresta Amazônica estava ocorrendo de uma forma tão rápida nos últimos anos que havia a preocupação de que a região se transformasse em uma savana, o que modificaria todo o regime hídrico do Brasil e provocaria sérias mudanças climáticas”, disse.

“Aparentemente, o ritmo do desmatamento da Amazônia está diminuindo, mas ainda é grande. Atualmente se desmatam 5 mil km² por ano, o que é uma área equivalente à do Estado de São Paulo”, comparou.

Já em relação à energia, o principal obstáculo apontado pelo cientista é o petróleo, que, à exceção do Brasil, que recentemente descobriu reservas na camada do pré-sal, está acabando no mundo e é preciso pensar em fontes alternativas ao recurso energético. “No caso do petróleo, as alternativas existem e são renováveis”, afirmou.

Segundo Goldemberg, apesar dos grandes desafios enfrentados hoje para evitar um crescimento populacional sem controle e uma industrialização predatória, em que a ênfase seja apenas o crescimento econômico, a mensagem dos livros da Série Sustentabilidade é otimista.

“Tem gente que acha que estamos na rota da desgraça e que já ultrapassamos a capacidade de suporte da Terra. Mas, se tomarmos cuidado e as medidas necessárias, ainda é possível ter desenvolvimento sustentável”, disse.

Fonte: Elton Alisson / Agência FAPESP
Postado por InovaBrasil às 12/26/2010 05:42:00 PM 0 comentários

CONFERÊNCIA DO CLIMA APROVA FUNDO VERDE PARA AJUDAR PAISES EM ESENVOLVIMENTO.

PUBLICIDADE
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Mais de 190 países reunidos na Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas), em Cancún (México), aprovaram, com a oposição da Bolívia, um pacote de medidas de luta contra as mudanças climáticas, entre elas um Fundo Verde Climático para ajudar os países em desenvolvimento.

"Esta é uma nova era de cooperação internacional sobre a mudança climática", disse a ministra de Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa, no final de duas semanas de conversas.

O fundo vai administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento. A União Europeia, Japão e Estados Unidos prometeram doações de até US$ 100 bilhões até 2020. Os países se comprometeram ainda com uma ajuda imediata de US$ 30 bilhões, parte de um fundo de curto prazo.

O pacote de medidas inclui ainda um mecanismo de proteção das florestas tropicais do planeta, cujo maciço desmatamento provoca 20% das emissões de gás do efeito estufa no mundo, e novos meios de dividir tecnologias de energia limpa.

A Bolívia rejeitou todos os acordos aprovados na Conferência do Clima, que reuniu 194 países, argumentando que não atendem as necessidades da luta contra o aquecimento global e exige muito pouco dos países ricos.

Da Folha de São Paulo.

UFLA CAPTA RECURSOS PARA PROJETO DE ÂMBITO NACIONAL.

UFLA: Valoração e uso sustentável de espécies frutíferas e ornamentais nativas da Amazônia e do Nordeste subexploradas economicamente.
UFLA capta recursos para projeto de âmbito nacional.
Os profs. Moacir Pasqual, do Departamento de Agricultura, Rafael Pio, também do DAG e Evaristo Mauro de Castro, do Departamento de Biologia, acabaram de aprovar o projeto “Valoração e uso sustentável de espécies frutíferas e ornamentais nativas da Amazônia e do Nordeste subexploradas economicamente”, num edital do Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

Coordenado pelo prof. Pasqual, o projeto conta com a participação de pesquisadores das seguintes instituições: Embrapa Oriental, Embrapa Roraima, Embrapa Tabuleiros Costeiros, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Sergipe (UFES), Universidade Federal de Roraima (UFRR), INPA e Escola Agrotécnica de Roraima.

Os projetos selecionados no âmbito do Programa SISBIOTA-Brasil (Sistema Nacional de Pesquisa em Biodiversidade) visam fomentar a pesquisa científica para ampliação da competência nacional sobre o conhecimento da biodiversidade brasileira e melhorar a capacidade de respostas às mudanças ambientais e de uso da terra.

Foram aprovadas 39 propostas que devem contribuir para agregar instituições, pesquisadores e outros membros da sociedade, ampliar recursos e estabelecer um novo patamar para as pesquisas em biodiversidade; ampliar a capacidade analítica sobre a biodiversidade em gradientes de intensidade de uso da terra; avaliar a eficácia das políticas públicas e estratégias de conservação; desenvolver ações sinérgicas e complementares às iniciativas de fomento a pesquisas já existentes na esfera federal, estadual e internacional; fortalecer os cursos de pós-graduação de áreas relacionadas à biodiversidade e contribuir para a disseminação do conhecimento sobre este importante patrimônio nacional.

Fonte: UFLA
Postado por InovaBrasil às 12/27/2010 12:01:00 PM 0 comentários.

CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO É QUESTIONADO NO SUPREMO POR VIOLAR REGRAS DA CF E DO CONAMA.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4529, em que pede, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de dispositivos do Código do Meio Ambiente do estado de Mato Grosso que consideram dispensável a realização de estudo prévio de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 Megawatt(MW).

A ação foi ajuizada em atendimento a representação formulada pela Procuradoria da República no estado de Mato Grosso (MT). Os dispositivos impugnados são os artigos 3º, inciso XII; e 24, inciso XI, da Lei Complementar (LC) matogrossense 38/1995, na reação que lhes foi dada pela LC nº 70/2000.
Também é questionada a expressão “com área de inundação acima de 13 quilômetros quadrados”, contida no artigo 24, inciso VII da mesma lei, tanto na redação vigente, dada pela LC 189/2004, quanto na redação anterior, dada pela LC 70/2000, que excluía do estudo de impacto ambiental prévio as áreas com inundação abaixo de 300 hectares.
Violação

O procurador-geral alega que tais dispositivos violam a Resolução nº 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que considera imprescindível o estudo prévio de impacto ambiental, quando o aproveitamento hidrelétrico for acima de 10 MW.

A exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente está prevista na Constituição Federal (CF), em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV.

O procurador-geral lembra que, antes mesmo da promulgação da CF de 1988, a avaliação de impactos ambientais já estava prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, artigo 9º, inciso III), que por sua vez atribuía ao Conama a competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (artigo 8º, inciso I).

Em função disso, foi editada a Resolução Conama nº 01/86, que condicionou à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), entre outros, a execução de obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragens para fins hidrelétricos com capacidade de geração acima de 10 MW.

Competência

Na ADI, o procurador-geral observa que a CF estabeleceu, em seu artigo 24, que a proteção ao meio ambiente e o controle da poluição são matérias de legislação concorrente aos entes da Federação, sendo competência da União estabelecer as normas gerais (parágrafo 1º do referido artigo) e dos Estados e Municípios, legislação suplementar.

Ainda segundo o procurador-geral, as regras federais que disciplinam o licenciamento e o estudo de impacto ambiental, desde a Lei 6.938/81, são “normas gerais, compatíveis com a previsão do artigo 24, parágrafo 1º da CF) e, pois, recepcionadas, nessa condição, pela Constituição de 1988”. Assim, observa ele, “isto implica recusar aos Estados competência plena, restando-lhes apenas competência suplementar”.

Ele cita precedentes em que o STF, ao analisar o artigo 182, parágrafo 3º, da Constituição do estado de Santa Catarina, que dispensava o estudo prévio de impacto ambiental no caso de áreas de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais, decidiu que “apenas a lei federal seria apta a excluir hipóteses à incidência do aludido preceito geral, já que se trata de matéria nitidamente inserida no campo de abrangência das normas gerais sobre conservação da natureza e proteção do meio ambiente e não, de normas complementares, que são da atribuição constitucional dos Estados-membros (artigo 24, inciso VI, da CF)”.

Tal decisão foi tomada em junho de 2001 no julgamento da ADI 1086, relatada pelo ministro Ilmar Galvão (aposentado). E, segundo o procurador-geral, foi reafirmada no julgamento da ADI 3937, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Neste caso, o STF decidiu que o estado ou município pode até tornar mais severa a lei de proteção ao meio ambiente, mas não pode violar o princípio da proporcionalidade, ou seja, pecar por excesso protecionista ou por proteção deficiente.

Portanto, segundo o procurador-geral, “a redução da proteção ambiental por meio de dispensa de licenciamento ambiental em hipóteses em que já era previsto, implica proteção insuficiente do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a consequente ofensa ao artigo 225, caput (cabeça) e parágrafo 1º, inciso IV, da CF”.

Pedido

Ao pedir, liminarmente, a suspensão dos dispositivos impugnados, o procurador-geral afirma estarem presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora da decisão), diante do caráter irreparável ou de difícil reparação dos efeitos que as normas questionadas tendem a gerar. Segundo ele, “as comunidades situadas no entorno de tais empreendimentos (hidrelétricos) sofrem prejuízos irreparáveis, obrigadas que são, no mais das vezes, a deslocamentos compulsórios em razão dos alagamentos”.

No mérito, ele pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.